O Governo do Tocantins quitará neste sábado, 20, o 13º salário dos 7.612 servidores públicos estaduais, que ganham o valor líquido mensal acima de R$ 4.476,63, e ainda não tinham recebido a gratificação natalina. Com isso, a gestão atinge 100% do pagamento do funcionalismo público referente à folha do décimo terceiro do ano de 2017

Por Jesuino Santana

De acordo com informações do secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, cerca de R$ 60 milhões serão injetados na economia tocantinense. “O dinheiro estará disponível na conta do beneficiário a partir deste sábado, 20 de janeiro. Neste grupo, estão apenas 13,91% de servidores, já que em dezembro, o Governo já havia realizado o pagamento de 86,09% dos servidores. A previsão de pagamento dos outros servidores públicos faltantes era de até o dia 31 de janeiro, como informado anteriormente, mas, com um esforço da gestão, estamos conseguindo antecipar para este sábado”, disse.

Para o governador Marcelo Miranda, o Tocantins vem fazendo todos os esforços possíveis para manter em dia o pagamento dos servidores públicos, mesmo diante da crise que afeta todo o país, e, em especial, os estados brasileiros. “O Tocantins não é uma ilha e também está sendo afetado por tudo isso. Há estados que possuem uma arrecadação muito maior que a nossa e não estão conseguindo pagar em dia os servidores e nem o décimo terceiro salário do funcionalismo público. Aqui no Tocantins, nós estamos trabalhando firme para cumprir as nossas obrigações. Como não tínhamos em caixa todo o dinheiro para quitar o décimo terceiro salário no mês de dezembro, optamos em pagar primeiro para os servidores que ganham menos e que necessitavam desse dinheiro para manter seu sustento e da sua família”, explicou.

O governador disse também que, para evitar atrasos no pagamento do 13º salário nos próximos anos, a gestão resolveu antecipar a gratificação natalina para o mês do aniversário do servidor público. “Desta forma, quando chegarmos a dezembro já teremos quitado 100% da folha do décimo terceiro. Sempre fiz um governo que tem um olhar humano e, em especial, para o servidor público e nesta gestão não seria diferente. Antes, os servidores tinham direito a receber 50% do valor do benefício na data do aniversário. Agora, eles receberão 100%. Isso é um benefício que evita, inclusive, que o servidor tenha que antecipar o valor desse benefício nas instituições bancárias, tendo que pagar juros por isso”, concluiu.

Conforme a Secretaria de Estado da Administração (Secad), o Executivo possui cerca de 55 mil servidores públicos e o valor líquido da folha de pagamento do 13º salário de 2017 foi R$ 157.116.618,58.

Entenda

Por dificuldades financeiras e frustração nos repasses de recursos federais, o Governo do Tocantins não conseguiu pagar 100% da folha do 13º salário dos servidores públicos do Estado no último mês de dezembro. Com isso, o Governo optou por dividir o pagamento por faixa salarial, beneficiando no primeiro momento os servidores que ganham até R$ 2.715,64 líquido. A primeira etapa foi paga no dia 21 de dezembro e atingiu 36.193 servidores (66.12% do total), injetando R$ 56,4 milhões na economia tocantinense.

No dia 29 de dezembro, após uma série de esforços financeiros, o Governo conseguiu quitar o 13º salário de mais uma parcela dos servidores que ainda não tinham recebido a gratificação natalina. De acordo com a Secad, foram pagos cerca de R$ 40 milhões para mais 19,97% do funcionalismo público. Com isso, o Executivo anunciou que quitaria a folha do 13º salário de 2017, com o pagamento dos 7.612 servidores (13,91%), que ganham até R$ 4.476,63, no dia 31 de janeiro. Porém, como confirmado, esse pagamento foi adiantado para este sábado, 20.

Mudança para 2018

A partir de 2018, o Governo do Tocantins instituiu, por meio do Decreto 5.767 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 5 de janeiro, que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos será pago integralmente na data do aniversário de cada trabalhador vinculado ao Executivo.

De acordo com Geferson Barros, a antecipação do 13º salário será paga na mesma data em que o servidor recebe o seu pagamento. “O pagamento cai na conta do servidor, geralmente, entre os dias 10 e 12 de cada mês. Juntamente com o seu salário, o servidor também receberá a sua gratificação natalina antecipada. Não é necessário que ele preencha nenhum documento ou faça solicitações ao setor de Recurso Humano do seu órgão, pois esse processo se dará de forma automática”, explicou.

O secretário informou ainda que sobre o mês que a gratificação será creditada na conta do servidor. “Para que fique claro, vamos dar o seguinte exemplo: se o servidor faz aniversário no mês de janeiro, ele receberá a gratificação natalina no mês de fevereiro, pois a folha de janeiro é paga somente no mês subsequente”, exemplificou.

Conforme Geferson Barros, os servidores que fazem aniversário no mês de dezembro receberão o 13º salário até o dia 20 daquele mês. “Os únicos servidores que vão receber o 13º salário no mesmo mês do aniversário serão os de dezembro, pela questão do fluxo da folha e do fechamento do ano fiscal”, ressaltou.

A norma estipulada pelo decreto editado pelo governador Marcelo Miranda atinge todos os servidores públicos civis e militares da ativa, vinculados ao Executivo Estadual, dentre eles, os servidores cedidos para outros órgãos com ônus para o Governo.

O juiz da 4ª Vara Cível de Palmas em senteça afirma: “campanha eleitoral promovida pela atual gestão do SISEPE atenta contra a democracia.” anula a eleição e institui multa de r$ 150.000,00 reais por descumprimento.

Com Assessoria

O Juiz Pedro Nelson em decisão na tarde desta quarta feira, 17, no processo 0001091-35.2018.827.2729, anulou as eleições do SISEPE, Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins, por irregularidades insanáveis do processo eleitoral. Em sua sentença o juiz afirma: “Impedir que um associado com menos de 3 anos de efetivo exercício na atividade da categoria de servidor público estadual possa participar de uma eleição exacerba, a questão interna corporis e ultrapassa os limites legais.

O Juiz afirma ainda que a norma que o atual presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro, inseriu no estatuto obrigando que para ser candidato o filiado deve obrigatoriamente participar das últimas cinco assembleias gerais, o juiz afirma: “ o comparecimento nas assembleias gerais é ato voluntário, não podendo o servidor ser obrigado a tal entendo.”

A falta de tempo para a realização da campanha determinada pela Comissão Eleitoral, que foi indicada pelo Presidente Cleiton Pinheiro e que tem como Presidente Marcio Lins, também foi citada na decisão: “O lapso temporal parece-me abusivo e ilegal por que cria uma exceção podendo direcionar o pleito. Por fim, a exigüidade do prazo para campanha chama atenção e atenta contra a democracia, pois o mais importante de uma eleição é transparência e divulgação das propostas dos candidatos e suas equipes. Somente através da efetiva campanha que o eleitor poderá exercer o real exercício do sufrágio para fazer a escolha que melhor lhe aprover”.

Ao final o juiz sentencia: declaro a anulação do certame e determino à comissão eleitoral a imediata convocação de novo processo eleitoral, nos prazos e moldes do Estatuto Social, afastando-se as regras estabelecidas nos incisos II e XIII do artigo 49, permitindo aos interessados prazo para regularização em caso de eventuais impedimentos e regularização de novas regras eleitorais nos termos do acima descrito, devendo o pleito ocorrer, impreterivelmente, até o dia 18 de março do corrente ano, sob pena de multa de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) em caso de descumprimento.

Para o Candidato a Presidente pela Chapa 2, Marcos Roberto Santos, “o que nós queremos é disputar a eleição, e o servidor tem o Direito de escolher o candidato que o represente.”.

Por estas atitudes da atual Diretoria , a justiça reconhece o Direto requerido pela Chapa 02 pela quarta vez , e confirma que as ações da atual Diretoria são feitas na base da mão de ferro tentando a todo momento se sobrepor até mesmo à justiça e ao servidor público. Reiteramos a nossa confiança na justiça do Tocantins e no servidor público que busca uma Entidade Séria, Democrática e que respeita a diversidade de pensamento.

A Associação Tocantinense de Municípios divulgou nesta terça-feira, 16, a última reportagem de uma série de matérias realizadas pelo jornalista Goianyr Barbosa junto aos parlamentares sobre a realidade do País e o impacto econômico, político e social junto aos municípios. Parabenizamos ao amigo Goianyr Barbosa pela entrevista realizada com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski para o fechamento deste ciclo de opiniões sobre temas de cunho social.

Na entrevista, Paulo Ziulkoski destaca que os gestores municipais avançaram em 2017 devido a muito esforço, persistência e mobilizações. Outro fator que o presidente da Confederação Nacional fez questão de destacar é o risco que eles correm devido a questões econômicas, em que tem-se gastado mais do que é arrecadado. O advogado Paulo Ziulkoski chama a atenção para a importância de um ajuste fiscal imediato assim como a distribuição dos royalties e autonomia para os municípios.

Li e somos solidários com os senhores prefeitos, mas não podemos deixar de chamar a atenção dos nossos 139 gestores tocantinenses que estão passando por uma situação, muitas vezes humilhante em busca de soluções por recursos para organizar suas contas e administração.

Brasília

A Bancada Federal do Tocantins em Brasília, senadores, deputados federais todos individualmente assim como coletivamente conseguiram junto ao governo federal, por meio dos ministérios, assim como convênios e parcerias recursos para o Estado, recursos estes que foram distribuídos em todos os municípios do Tocantins.

Apesar de conhecermos a realidade dos municípios tocantinenses, que vive de uma arrecadação mínima, não podemos omitir que graças ao trabalho da bancada em Brasília, foi diminuído o sofrimento de dezenas de milhares de pessoas que se beneficiaram de serviços em várias áreas como saúde, educação, acessibilidade, infraestrutura e assistência social.

Estes e muitos outros benefícios são frutos de parcerias dos governos, dos legisladores que solicitaram convênios, apoio de instituições privadas e financeiras, no intuito de ofertar serviços de qualidade a todos os tocantinenses, sem distinção alguma.

Assembleia Legislativa deixa a desejar

Poder Legislativo Estadual: Uma vergonha para o tocantinense! Apesar da frase, é importante lembrar que os justos não podem pagar pelos pecadores, e mesmo vivendo um período de vergonha diante da postura de nossos legisladores, há raras exceções e estas precisam ser mencionadas.

Foram R$35 milhões em emendas impositivas, “investidas” em cavalgadas, futebol, shows e tantas outras patifarias que receberam o nome de investimentos em festividades e promoção à cultura e esporte. É importante salientar que nem todas as emendas destinadas a este fim tiveram não foram importantes, além de não esquecermos que houveram deputados que não participaram da “farra com o dinheiro público”.

Valor este que poderia ter sido aplicado em prol da nossa sociedade carente, onde faltam recursos para compra de medicamentos, ambulâncias, infraestrutura, veículos para recuperação de estradas, o que traz benefícios ao pequeno produtor, ao gestor e legislador municipal.

O que esperar para o futuro?

É necessário que a sociedade esteja preparada e antes faça uma reflexão sobre seu representante na Assembleia Legislativa. Este é o melhor momento para avaliar quem realmente merece sua confiança. Daqui a dez meses, o eleitor irá a uma cabine de votação para realizar mais uma vez a sua escolha, portanto é importante ter certeza de que sua escolha é consciente, que o seu voto foi dado a uma pessoa que merece a sua confiança.

Esperamos que o povo tocantinense tenha uma luz divina, sabedoria para escolher seu representante na Assembleia. O Paralelo 13 irá fazer a sua parte, mostrando os que estiveram com mandato nestes quatro anos, o que fizeram e deixaram de fazer em benefício dos municípios e do povo tocantinense.

A parceria com a Polícia Militar na gestão dos Colégios contribui para o fortalecimento da aprendizagem

Por Philipe Bastos

O Colégio da Polícia Militar (CPM) é um importante parceiro no desenvolvimento da educação no Tocantins. Atualmente, quatro unidades dessas unidade de ensino estão em funcionamento no Estado, duas em Palmas, uma em Araguaína e outra em Arraias. Com base nos resultados positivos na aprendizagem apresentados pelos alunos esses colégios, o Governo do Estado implementa outras duas unidades do CPM, uma em Araguatins e outra em Paraíso do Tocantins.

Em Araguatins, a unidade do Colégio da Polícia Militar será implantada no Centro de Ensino Médio Professora Antonina Milhomem. Na unidade de ensino, os 914 estudantes já matriculados irão estudar sob a gestão implementada pela PM, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). O diferencial desta nova unidade do CPM é que as aulas continuarão sendo ofertadas nos turnos matutino, vespertino e noturno, atendendo a uma demanda da comunidade escolar.

Para o diretor regional de Educação de Araguatins, Paulon Miranda, a implantação de um Colégio da Polícia Militar no município atende a uma demanda não apenas de Araguatins, mas de toda a região no extremo norte do Estado. “Realizamos uma consulta com alunos, pais, professores e comunidade escolar. Todos foram ouvidos e a opinião geral era pela implantação dessa unidade de ensino no nosso município. Isso atende não somente a uma demanda de Araguatins, mas de todo o Bico do Papagaio”, destacou.

Já em Paraíso do Tocantins, o Centro de Ensino Médio Girassol Diaconízio Bezerra da Silva irá receber a unidade do Colégio da Polícia Militar. Esta é uma escola de tempo integral que, para receber a unidade do CPM passa a oferecer somente o ensino regular, nos turnos matutino e vespertino, para os cerca de 850 alunos matriculados para o ano letivo de 2018. A unidade do CPM de Paraíso, assim como a de Araguatins, terá início das aulas na próxima segunda-feira, 22, com grandes expectativas por parte dos alunos, pais e comunidade escolar.

“Nós temos recebido alunos de toda a região do Vale do Araguaia, e não somente de Paraíso. O local onde essa escola está implantada é uma região periférica de Paraíso, com índices de violência. Acreditamos que o Colégio da Polícia Militar lá vai contribuir muito para o fortalecimento da aprendizagem dos estudantes. A comunidade de Paraíso e de toda a região está muito satisfeita com o Governo do Estado por trazer essa unidade do CPM. Eu não tenho dúvida de que será um ganho muito grande para o ensino público de nossa região”, pontuou o diretor regional de Educação de Paraíso, Neivon Bezerra.

Para a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, a implantação de novas unidades do Colégio da Polícia Militar no Tocantins contribui para o fortalecimento da aprendizagem na rede estadual de ensino, além de atender a uma demanda da comunidade escolar dos locais onde essas escolas estão localizadas.

“Essa é uma solicitação das comunidades escolares desses municípios que o governador Marcelo Miranda vem atendendo, por acreditar que o Colégio da Polícia Militar promove, além da disciplina, o aprendizado dos nossos alunos, uma vez que os professores e a proposta pedagógica são da rede estadual de ensino. Essas novas unidades irão beneficiar diretamente os estudantes das regiões onde estão implantadas, promovendo uma educação de qualidade para todos os alunos tocantinenses”, frisou.

Por Abrão de Sousa

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) promove, entre os dias 16 e 18 de janeiro, formação para cerca de três mil professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental nas 13 Diretorias Regionais de Educação. O objetivo é orientar os professores no trabalho com a metodologia dos programas promovidos pelo Instituto Ayrton Senna (IAS) no Estado.

No decorrer do trabalho serão discutidos os resultados dos indicadores e metas alcançados nas atividades desenvolvidas no ano de 2017, e o planejamento das ações para o ano letivo de 2018. Ainda em pauta, serão apresentadas as ações pedagógicas voltadas para o ensino, considerando o trabalho por competências, habilidades e direitos de aprendizagem.

Segundo Maria Bonfim Pereira Machado Moreira (foto), professora do 4º ano da Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros, de Palmas, a formação dá suporte importante para a prática de sala de aula. “Ajuda a entender a sistemática de funcionamento dos programas do IAS, que considera, além dos conteúdos, o lado social dos alunos”, comentou.

Aliny Coelho Brito, professora no município de Lajeado, está contente com a adesão do município aos programas do Instituto Ayrton Senna. “É a primeira vez que participo da formação do IAS. O programa tem um modelo interessante porque, além de proporcionar formação para os professores, acompanha as atividades desenvolvidas na prática de sala de aula do docente”, afirmou.

Outra professora que também está gostando da formação é Edna Rodrigues Cardoso Silva, que trabalha com o 4º ano na Escola Estadual Novo Horizonte em Palmas. “Aqui trocamos experiências sobre o trabalho em sala de aula. Sinto-me realizada profissionalmente. Para mim, é prazeroso trabalhar com crianças na primeira fase do ensino fundamental”, salientou.

Conforme Flávia Lustosa de Alencar, professora do 3ª ano, da Escola João Paulo II, de Palmas, a formação vem somar para o trabalho. “A formação acrescenta conhecimento ao nosso repertório, o que ajuda a melhorar as ações desenvolvidas em sala de aula. Vemos que além de se trabalhar com os conteúdos, o fator de contexto social onde o estudante vive, também é levado em consideração”, concluiu