Aplicação do montante foi apresentada e aprovada na reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)

Ana Regina Germano e Camila Mitye

A aplicação do montante de R$ 8,1 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o ano de 2018 foi apresentada e aprovada durante reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), em reunião que aconteceu nesta quarta-feira, 13, no auditório da Secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

O recurso foi dividido em cinco ações que contemplam os projetos em andamento e outros que serão iniciados no ano de 2018. Entre elas estão o apoio na Implantação de Ações de Adaptação e Mitigação de Situações de Emergência Ambiental, que será reforçada com o valor de R$ 2,4 milhões, assegurando a continuidade do Projeto Barraginhas; e aporte para realização de convênio com a Secretaria de Cidadania e Justiça para contratação de apenados para compor brigada de combate a incêndios florestais.

O Projeto Barraginhas terá continuidade em uma nova etapa em 2018, atendendo 18 municípios da região centro sul do Estado com 3.200 pequenas barragens, começando por Porto Nacional e estendendo-se até a fronteira com o estado de Goiás.

Sobre o convênio, o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Araújo Azevedo, secretário executivo do CERH, explica que “será feito um de termo de colaboração ou convênio com a Secretaria de Cidadania e Justiça para a contratação destes apenados, que gozam do regime semi aberto, para compor a brigada de combate a incêndios florestais, promovendo treinamento, capacitação profissional e redução de pena, uma ideia inovadora que busca contribuir com a recuperação social, bem como o cuidado com o meio ambiente”.

Foram especificados ainda recursos para Estruturação e Fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no valor de R$ 2,9 milhões; para o Financiamento de Programas, Planos, Projetos, Ações, Estudos e Pesquisas de Recursos Hídricos, R$ 2,1 milhões; o valor de R$ 250 mil para o Fortalecimento de Educação Ambiental; e para Implementação de Instrumentos de Política Estadual de Recursos Hídricos foram destinados R$ 500 mil.

Fundo

Criado no ano de 2002, o Fundo Estadual de Recurso Hídricos do Tocantins é de grande importância para a gestão dos programas ambientais referentes à preservação, conservação e manutenção de mananciais, assim como para promoção de atividades educativas, de suporte aos comitês de bacias hidrográficas do Estado e também para pagamentos por serviços ambientais.

CERH

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) é um órgão colegiado criado pelo Decreto Nº 637 (22/07/98) e reformulado pelo Decreto 3.006 (18/04/07) que integra o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, na qualidade de órgão superior de caráter consultivo, normativo e deliberativo, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Atualmente, 22 instituições de diversos segmentos compõem o Conselho, por meio de seus representantes titulares ou suplentes, sendo presidido pela secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Meire Carreira.

O objetivo é ampliar a formação de recursos humanos com alto nível de qualificação no Tocantins

Por Cláudio Paixão

O Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (FAPT), formalizou nesta terça-feira, 12, durante solenidade no Palácio Araguaia, Acordo para Cooperação Técnica e Acadêmica com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Para o governador Marcelo Miranda, a iniciativa vai fortalecer o ensino no Tocantins e terá reflexos diretos em outros setores.

Por meio do acordo, será executado o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Cursos de Pós-graduação strictu sensu, possibilitando, também, intercâmbio e mobilidade acadêmica a serem realizados em programas de pós-graduação recomendados pela Capes em instituições de ensino superior, incluindo a concessão de bolsas. O objetivo é ampliar a formação de recursos humanos com alto nível de qualificação no Tocantins. No total, serão R$ 15.047.160,96 investidos em 5 anos.

Também está prevista a concessão de 738 bolsas, sendo 48 de Pós-Doutorado, com prazo de duração de 12 meses; 18 bolsas de Doutorado, com duração de até 48 meses; 48 bolsas de mestrado, com prazo de duração de 24 meses; 24 bolsas para professor visitante nacional sênior, com prazo de duração de 12 meses; e 600 bolsas (120 por ano) de iniciação científica para novas propostas de estudantes de graduação vinculados às instituições públicas de ensino superior sediadas no Estado do Tocantins, com duração de até 12 meses.

“Com iniciativas como esta, estamos promovendo uma evolução na educação do Tocantins. Serão beneficiários os profissionais que trabalham com a formação de pessoas e assim formamos um ciclo virtuoso de qualificação. Outro fator importante é a proposta de que as pesquisas sejam realizadas em áreas do conhecimento que refletem na nossa sociedade”, disse Marcelo Miranda.

O coordenador-geral de Programas Estratégicos da Capes, Tarcísio Teixeira Alves, destacou que o acordo vai promover as vocações locais. “As instituições do Estado, em conjunto com a Capes e a sociedade, vão indicar as propostas de pesquisas que promovam o desenvolvimento econômico e social da região”, disse.

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), professor Raphael Sanzio Pimenta, ressaltou que a iniciativa é uma demonstração de que o Governo do Estado está atento às questões educacionais. “É um sinal de que o Tocantins está alinhado com a tendência de países de primeiro mundo, que é investir em pesquisa e tecnologia”.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro Silva, adiantou quais serão os próximos passos. “Esse acordo permite a liberação de recursos para que o Estado realize os seus editais. Então, a partir de agora, o Estado vai promover os editais buscando a seleção de profissionais que receberão as bolsas para promover seus estudos e pesquisa”, explicou.

“Entendo que essa iniciativa é parte da percepção do Governo de que investir em educação é o caminho certo. Os investimentos serão feitos nos nossos profissionais e pesquisadores que, consequentemente, darão respostas no processo de ensino e aprendizagem”, apontou a reitora da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Suely Cabral Quixabeira Araújo.

Engenheiro Sílvio Leão e servidores da Ageto na reunião  com  Gotran Thiago Tibery Lima Maluf da Concremat

Da Assessoria

O Governo do Estado negociou preços, impostos e equipe principal para o contrato de eliminação de 20 pontos críticos em rodovias estaduais não pavimentadas, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e a Concremat - Engenharia e Tecnologia S/A.  A negociação tem por objetivo a elaboração de projetos de engenharia de obras de arte especiais e supervisão destas obras de melhoramentos. As rodovias onde serão suprimidos esses pontos fazem parte do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) do Banco Mundial.

O contrato irá contemplar projetos de engenharia de 12 bueiros celulares (galerias) e 08 pontes, todos de concreto armado, distribuídos nas sete residências rodoviárias da Ageto. O prazo para elaboração dos projetos será de seis meses e o de supervisão das obras dez meses. O valor total do contrato será de R$ 2.691.950,95 milhões, recursos provenientes do contrato e empréstimo nº 8185-0-BR, entre o Governo do estado e o Banco Mundial.

Ponte Apinajé

Um dos projetos será para a construção da ponte Apinajé sobre o rio Manoel Alves, na rodovia TO-482, divisa de Santa Rosa do Tocantins e São Valério da Natividade. Essa é uma antiga reivindicação do agronegócio da região, que buscam melhorias para o escoamento da produção de grãos. Hoje a travessia deste ponto crítico é realizada via balsa.  Ali será projetada uma ponte de 150 a 200 metros de extensão.

Os projetos de engenharia definirão o local de execução e as dimensões das pontes e bueiros celulares, levando em consideração o traçado da rodovia em uma possível pavimentação do trecho. Será efetuado um projeto detalhado, incluindo a terraplenagem e demais serviços associados que servirão de base para a contratação de empresas especializadas na construção destas obras.

Segundo o engenheiro civil Sílvio Leão, depois da elaboração dos projetos de engenharia serão iniciados os serviços de preparação da licitação para execução das pontes e galerias. “Essas obras proporcionarão a melhoria na acessibilidade das populações e dos produtores, bem como a oferta de emprego, serviços, recursos e mercados entre os territórios do Estado e as regiões produtivas”, afirmou.

Também foram entregues 55 veículos à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e 18 toneladas de alimentos para comunidades quilombolas

Por Cláudio Paixão

As questões ligadas aos direitos humanos e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Estado ganharam um importante reforço na tarde desta segunda-feira, 11, com a inauguração, pelo governador Marcelo Miranda, da Casa dos Direitos Humanos em Palmas, e das novas instalações das Delegacias Especializadas da Criança e Adolescente (Deca) e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Também foram entregues pelo Governo do Estado 55 veículos à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e 18 toneladas de alimentos, que serão distribuídos para as comunidades quilombolas de todo o Tocantins. A Casa dos Direitos Humanos vai abrigar um Centro de Referência em Direitos Humanos, além de todos os conselhos, comissões e comitês vinculados à Secretária de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

"Essa casa é uma demonstração da atuação do Governo do Estado em prol do aprimoramento da garantia de direitos. Essa deve ser uma luz a direcionar todos aqueles que têm ou tiveram seus direitos violados. A revitalização da Deca e da DPCA é mais uma ação governamental visando a proteção das nossas crianças e adolescentes", disse Marcelo Miranda.

O governador seguiu destacando a importância da valorização dos direitos humanos. "Todo direito tem sua importância, de acordo com a sua especificação, com a sua jurisdição. Mas dentre todos, alguns são essenciais no dia a dia de qualquer cidadão: os direitos humanos. Estamos trabalhando a segurança pública de forma integrada, por meio das ações da Polícia Civil, Polícia Militar, da Secretaria de Cidadania e Justiça e de todas as nossas instituições", afirmou.

A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Suami de Freitas, disse que a Casa dos Direitos Humanos vai promover a garantia de direitos essenciais dos cidadãos. "Essa casa tem grande importância para o povo do Tocantins. Estou muito feliz porque o Governo deu uma nova visão para os direitos humanos. Aqui vamos dar atenção para todos os cidadãos, sem nenhum tipo de distinção. Vamos trabalhar em prol dos direitos de todos os tocantinenses", garantiu.

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi/TO), Valtrude Messias, comemorou a entrega da Casa dos Direitos Humanos. "Hoje, no Tocantins, já somos mais de 200 mil idosos. Quero agradecer ao governador pela sua sensibilidade com as questões da pessoa idosa. Colocar a pessoa idosa em evidência é motivo de muita alegria, pois muitas vezes ficamos em terceiro plano. Essa é uma política em que todos têm voz e vez, isso é garantir os direitos humanos", ressaltou.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Glauber de Oliveira, destacou a importância da atenção dada aos cidadãos em suas diferentes condições. "A Casa dos Direitos Humanos é a casa do povo, aqui estão instalados órgãos que trabalham com temáticas que precisam estar no centro das nossas atenções. E não tinha jeito melhor de comemorarmos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, do que entregando esses benefícios", afirmou.

Para o secretário de Estado da Segurança Pública, César Simoni, as obras que estão sendo inauguradas são frutos da atenção que o Governo do Estado tem dado ao cidadão. "Tínhamos a opção de buscar soluções para os problemas ou olharmos para trás, decidimos olhar para frente e os resultados são a série de inaugurações que estamos fazendo em todo o Estado. Com um olhar atento na segurança, estamos buscando ações conjuntas de combate e prevenção à criminalidade", garantiu.

O defensor público geral, Murilo da Costa Machado, ressaltou a importância do trabalho integrado entre os órgãos. "Muitos devem não entender como a segurança pública e a garantia dos direitos humanos podem trabalhar juntos, o que eu digo é que isso é primordial. Precisamos garantir os direitos de todos os cidadãos. A presença das delegacias especializadas da Criança e Adolescente foi muito bem acertada”, avaliou.

Casa dos Direitos Humanos A implantação da Casa dos Direitos Humanos surgiu da necessidade de construir uma sociedade mais justa e igualitária, sem a presença de qualquer expressão de preconceito, discriminação e exclusão social e constitui um marco para a consolidação das políticas contra a discriminação e de promoção e defesa dos direitos humanos. O local atende também a uma antiga reivindicação dos organismos ligados aos Direitos Humanos.

No local serão ofertados serviços de atendimento jurídico, social e psicológico às vítimas de violação de Direitos Humanos, de discriminação por homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia, racismo e intolerância religiosa. Inclui, ainda, qualquer violação de direitos humanos da pessoa idosa, pessoa com deficiência, dependentes químicos, mulheres, migrantes, criança e adolescente em situação de rua, visando expandir a pauta da defesa e promoção dos direitos humanos a toda sociedade.

Veículos Os 55 veículos irão atender tanto ao Sistema Penitenciário, quanto o Sistema Socioeducativo, a Superintendência de Proteção dos Direitos dos Consumidores e as diretorias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres e suas gerências.
Fotos: Lia Mara/Governo do Tocantins

Nova sede conta com um elevador e banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais

Por Cláudio Paixão

Com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços do Procon Tocantins, o governador Marcelo Miranda inaugurou na tarde desta segunda-feira, 11, a nova sede do órgão em Palmas. Os atendimentos já começaram a ser feitos no novo endereço, na 103 Norte, ACNO II, Avenida LO 2 Lote 34 e 36, no início da manhã desta segunda.

Para Marcelo Miranda, a nova estrutura vai refletir diretamente no atendimento. "A inauguração dessa nova sede do Procon é motivo de comemoração, porque estamos vendo, na prática, umas das nossas missões se concretizando, que é a de garantir os direitos dos cidadãos tocantinenses. Com essa estrutura, vamos dar mais conforto ao público e aos servidores que terão mais comodidade para desempenhar suas funções", ressaltou.

O superintendente do Procon/TO, Nelito Vieira Cavalcante, destacou que com a nova estrutura o órgão aumenta o potencial de atendimento ao público. "Hoje atendemos entre 100 e 120 pessoas por dia e esse número poderá ser acrescido em 30%, considerando a localização e o aumento do espaço. Vale ressaltar que temos 75% de resutibilidade dos casos que recebemos", apontou.

Procon/TO Composta por três andares, a nova estrutura dispõe de 60 salas que permite que cada departamento funcione em separado. Antes, uma sala abrigava mais de um atendimento.

A nova sede também proporcionará mais acessibilidade para o público que conta com um elevador e banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins, vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, atua na solução de conflitos extrajudiciais, por meio dos 10 núcleos instalados em nove municípios tocantinenses.