Por Núbia Daiana Mota
A secretária da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), professora Wanessa Zavarese Sechim, está em Vitória (ES) participando da II Semana Universitária de Direitos Humanos, promovida pela Universidade Federal do Espírito Santo. Na quarta-feira, 6, a gestora do Tocantins fez parte do grupo de trabalho que debate sobre a universalização da oferta da Educação de Qualidade e discute ainda sobre questões relacionadas ao emprego e renda no Brasil.
A II Semana Universitária de Direitos Humanos tem como tema geral Evolução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU no Espírito Santo. A proposta é identificar as iniciativas, os avanços e os desafios para o cumprimento dos ODS no estado.
Segundo a gestora da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), o convite para o encontro foi motivado pela atuação do Tocantins, que tem assegurado no Plano Estadual de Educação (PEE), a universalização do ensino de qualidade e uma meta específica sobre os direitos Humanos.
“O Tocantins é único Estado que tem uma meta específica para os direitos humanos no Plano Estadual de Educação. É uma satisfação poder socializar os nossos avanços e apresentar como estamos trabalhando a Proposta Pedagógica na rede estadual para garantir as metas do PEE. Também tivemos a oportunidade de falar dos progressos do Plano Estadual dos Direitos Humanos e do comitê de Educação em Direitos Humanos que estamos levando também para a Seduc. Para o Governo do Estado, o atendimento de qualidade para todos é uma prioridade”, enfatizou Wanessa Sechim.
Também fizeram parte do Grupo de Trabalho, Lucas Cabral, da Universidade Estadual do Rio de janeiro; Jaddh Yasmin Cardoso, da UFES e o engenheiro Rodrigo Lara.
No Tocantins, a Proposta Pedagógica da rede estadual de ensino é apoiada em quatro pilares: Acesso; Atendimento; Permanência; e Aprendizagem.
Planos Nacional e Estadual e Educação A Meta 4 do Plano Nacional de Educação visa assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos. O PEE do Tocantins contempla o atendimento para Educação Especial (Meta 6); População do Campo, Negros e não negros (Meta 7); Analfabetismo (Meta 8); Educação de Jovens e Adultos (Meta 9); Pessoas Privadas de Liberdade (Meta 10); Educação em Direitos Humanos ( Meta 12); Educação Escolar Indígena (Meta 13); e Relação étnico-raciais e quilombola ( Meta 14).
ODS Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Nesta agenda estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, dentre outros.
Com recursos próprios, a ATS beneficia 300 pessoas com extensão de mais de oito mil metros de rede
Por Lidiane Moreira
Neste sábado, 9, serão entregues oficialmente à comunidade de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão, a 227 km da Capital, 8.660 metros de extensão na Rede de Distribuição de Água (RDA) e 66 ligações residenciais a comunidade quilombola no povoado do Prata. Aproximadamente 300 pessoas são beneficiadas com a chegada de água encanada e de qualidade em suas residências.
Dulce Miranda, primeira-dama e deputada federal, e o prefeito Marlen Ribeiro entregam essas benfeitorias à comunidade quilombola a partir das 9 horas da manhã deste sábado. Na oportunidade, o presidente Eder Fernandes será representado pelo chefe de gabinete José Orlando Sales.
Para esta obra, a ATS utilizou recursos próprios na ordem de R$ 42.856,00 para compra de materiais hidráulicos. Durante todo o mês de novembro, servidores da pasta trabalharam na execução do projeto. “Estamos muito felizes de saber que estamos garantindo a distribuição de água para comunidades distantes como é o caso do povoado do Prata, importante para o desenvolvimento regional, visto ser esta uma das principais regiões turísticas. Esta obra atende a determinação do governador Marcelo Miranda em universalizar o saneamento básico no Tocantins”, enfatizou o presidente Eder Fernandes.
Universalização Em menos de três anos, a atual gestão já implantou 72.649 metros de rede de água e 3.609 ligações residenciais. O valor total do investimento é de R$ 2.994.224,85. Benefício a tocantinenses de mais de 70 municípios.
Pedro Taques, do Mato Grosso, foi eleito por unanimidade; os governadores integrantes do bloco também votam o planejamento e projetos prioritários para 2018
Por Suzana Barros
O Consórcio Brasil Central (BrC), fecha 2017 com a última reunião do ano, realizada na manhã desta quarta-feira, 6. O governador Marcelo Miranda participou da Assembleia Geral que, além de definir o nome do governador Pedro Taques para a presidência do Fórum, deliberou a aprovação do planejamento e projetos prioritários para 2018. Em coletiva à imprensa, os membros assinaram ordens de serviços e Termo de Parceria com o Itaú Social. A reunião foi no Palácio do Buriti, em Brasília (DF).
O governador de Goiás, Marconi Perillo, atual presidente do BrC, conduziu a assinatura dos atos firmados pelos governadores do Fórum entre eles, uma parceria feita com o Itaú. Para Marconi Perillo, a parceria com o Itaú mudará o cenário e a atual realidade de milhares de cidadãos dos estados consorciados. "Nossas reuniões já concretizaram dezenas de ações em todas as áreas. Estamos economizando cerca de R$ 60 bilhões com a compra de medicamentos. Esse movimento, com certeza, foi responsável pelo equilíbrio obtido nas nossas contas estaduais", afirmou.
"A unificação e a centralização da compra da chamada Farmácia de Alto Custo foram algumas das nossas grandes conquistas", afirmou Pedro Taques, governador que presidirá o Fórum a partir de fevereiro de 2018. "Hoje, não existe discussão que não se convoque os governadores para opinar, para participar diretamente. Isso é consequência do trabalho iniciado pelo Brasil Central, na Câmara e no Governo Federal", ressaltou.
Desde que foi criado, em julho de 2015, este foi o 18º encontro, a 6ª reunião de 2017. O governador Marcelo Miranda avaliou positivamente o desempenho do Fórum. "Tivemos um bom desempenho durante este ano. Conseguimos avançar com a institucionalização do Consórcio, que potencializou nossa ação conjunta. Conseguimos dar início a projetos nas áreas da segurança pública, educação, social e saúde, que devem perdurar durante os próximos anos. Sem dúvida alguma, conseguimos avanços consideráveis", enfatizou.
"Hoje, encerramos o ciclo vitorioso do Consórcio Brasil Central, com a eleição do próximo presidente, Pedro Taques. Queremos registrar nosso profundo agradecimento ao Marconi Perillo, que tão bem nos conduziu até aqui", disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Ele também avalia que a ideia do BrC foi grande estimulador de reuniões com outros governadores brasileiros. "Com certeza, incentivamos boas discussões e articulações dos chefes de Executivos aqui em Brasília", ressaltou.
Alguns assuntos, com discussões já iniciadas em encontros anteriores, tiveram continuidade. Dentre eles, a harmonização das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Compra Compartilhada de Medicamentos pelos estados consorciados; aprovação do planejamento, projetos prioritários, orçamento e o regimento interno do BrC para 2018.
Alíquotas
Em relação às alíquotas, esse assunto já havia sido definido anteriormente que a harmonização em alguns produtos, comuns aos estados do Bloco, será feita de forma escalonada, em um espaço de tempo de três anos. Os cinco itens a serem harmonizados inicialmente são: modal/geral em 18%; joias em 27%; cosméticos/perfumaria em 25%; cigarros em 30%; e refrigerantes em 18%.
Compra Compartilhada
Em reunião da Câmara Técnica da Saúde, realizada nessa terça-feira, 5, foram definidos 131 medicamentos a serem comprados em conjunto pelos estados consorciados. A expectativa é de que a primeira compra seja efetuada, pela modalidade pregão eletrônico, ainda nos primeiros meses de 2018.
"Esse é um ato concreto que beneficiará a Saúde nos estados consorciados. É uma grande oportunidade de comprarmos mais, gastando menos. O melhor de tudo é que os medicamentos a serem comprados são de difícil aquisição para todos os Estados, porque são muito caros. Milhares de pessoas serão beneficiadas por essa ação", justificou Marcelo Miranda.
Aliança Municipal
Neste encontro, o grupo discutiu e elaborou proposta de criação de Câmara Técnica para posterior formatação da Aliança Municipal pela Competitividade. A proposta é que o BrC Municípios, denominação do projeto, atue em municípios com ações para reduzir elevados índices de problemas ligados a quatro pontos definidos pelo grupo: mortalidade infantil, homicídios, educação fundamental e educação básica.
Conselho da Administração
Na reunião do Conselho de Administração, realizada também na terça-feira, 5, foi dada continuidade às discussões que já vinham sendo pautadas em edições anteriores do Fórum: aprovação do Planejamento Estratégico e Orçamento; unificação das exportações e da criação do Brasil Central Municípios; prestação de Contas da Câmara de Turismo com os resultados gerados com as participações em feiras; resultados das discussões realizadas sobre a Compra Compartilhada de Medicamentos; apresentação dos resultados finais dos trabalhos do Grupo da Harmonização das Alíquotas; e explanações sobre Tutoria Pedagógica e Previdência Complementar.
Presentes
A última edição do Fórum de Governadores do BrC de 2017 contou com a participação dos seguintes governadores: Marcelo Miranda, do Tocantins; Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal; Marconi Perillo, de Goiás; Pedro Taques, de Mato Grosso; Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul; Confúcio Moura, de Rondônia; e Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão.
Trecho da TO-141 que deverá receber pavimentação com financiamento do Banco Mundial
Por Erica Lima
O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), autorizou a elaboração do Relatório de Controle Ambiental e Social ( RCA ), do Plano de Controle Ambiental e Social (PCA), do Inventário Florestal e do Relatório Técnico de Outorga com objetivo de obter o licenciamento ambiental para a realização das obras de pavimentação da TO-141, trecho entre Palmeirópolis e a Divisa com Goiás.
Segundo o engenheiro civil da Ageto, Silvio Leão, tanto do RCA quanto o PCA, o Inventário e o Relatório são documentos relativos às Políticas de Salvaguardas Ambiental e Social exigidos pelo Banco Mundial no processo de financiamento. “Nosso objetivo é de que a obra seja financiada pelo Bird através do PDRIS, como foram os trechos das TO-444/447 entre Paraíso e Chapada de Areia”, explicou.
Após a conclusão dessa documentação, a Ageto pretende iniciar o processo licitatório e posteriormente autorizar a execução da obra. A expectativa é de que a ordem de serviço para o começo da construção seja assinada ainda em 2018.
O projeto prevê a realização de obras de terraplenagem, drenagem pluvial e pavimentação asfáltica de 26,25 quilômetros da rodovia. A estrada terá pista simples de mão dupla com faixa de domínio de 80 metros. A previsão é de que sejam investidos cerca de R$ 30 milhões na obra.
As especificidades da via foram determinadas após estudos de viabilidade técnica. O sistema que utilizado será o TSD (Tratamento Superficial Duplo), que levam duas camadas de britas intercaladas com emulsão asfáltica, mais o acabamento. Materiais apropriados para suportar a carga calculada para a rodovia.
População
A pavimentação do trecho é uma demanda antiga da população da região que é uma grande produtora de látex no Tocantins. O presidente da Ageto, Sérgio Leão, explicou que a obra irá facilitar o escoamento da produção da região sul do Tocantins. “Essa região possuiu uma importância muito grande para nossa economia e a melhoria do sistema logístico é uma determinação do governador Marcelo Miranda”, disse.
Todas as etapas do projeto de construção foram repassadas para a comunidade impactada durante uma audiência pública realizada em 2016.
A consulta foi realizada por necessidade em ser uma obra participativa com inclusão da sociedade local e sugestão do Banco Mundial. Durante a ocasião a população pode conhecer o projeto, os benefícios, as interferências previstas, bem como do detalhamento do processo para implantação da rodovia.
Um homem, ainda não identificado, procurou uma clínica médica e psicológica de Araguaína, credenciada no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), para fazer os exames médico e psicológico, apresentando documento de identidade adulterado e se fazendo passar pelo candidato que tentava tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os exames são obrigatórios nos processos de emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Por Umbelina Costa
A tentativa de fraude foi descoberta graças ao sistema de biometria, implantado há três meses pelo Detran, em todas as clínicas credenciadas para a realização dos exames médico e psicotécnico. Através da nova tecnologia, os candidatos são identificados pela biometria digital que é cadastrada ao abrir o processo no órgão, ficando todas as etapas de testes do candidato sempre vinculadas à identificação, por meio de foto e da impressão digital do aluno.
O sistema biométrico detectou o “falso” aluno através da coleta digital, sendo revelada a tentativa do crime de falsidade ideológica. O caso está sob investigação do Núcleo de Inteligência do Detran. O falso aluno foi barrado e não adentrou na sala dos exames. Em seguida, fugiu do local.
O sistema biométrico também é exigido para todos os profissionais que participam das fases de avaliação e testes dos candidatos, além de permitir ao Detran um monitoramento online das avaliações que estão em curso.
“O Detran sempre procurou métodos para deixar os processos de habilitação o mais transparente e seguro possível, tanto dentro do sistema DetranNet quanto nas empresas credenciadas, como as clínicas, CFCs e despachantes, por exemplo”, disse a gerente de Habilitação do Detran, Flávia Fauro, acrescentando que a expansão da identificação digital para as clínicas médicas e psicológicas barra qualquer intenção de fraude no início dos processos de CNH.
Para o analista de sistemas da empresa responsável pela biometria digital (Sifcon), Giuliano Vilarins, o referido caso mostra que “a implantação do sistema de identificação biométrica junto com o cadastro com foto do candidato à CNH nas clínicas médicas e psicológicas, veio para excluir a possibilidade de uma pessoa realizar exames se passando por outra, e assim, dar mais segurança e inibir fraudes durante essa etapa do processo”, disse.
Biometria Digital
A iniciativa faz parte de um grande avanço tecnológico dentro do Detran, e está possibilitando um aumento na segurança do processo de habilitação de condutores do Estado. A Portaria 275/2017, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 de julho desse ano, homologou a empresa responsável pelo Sistema de Acompanhamento e Controle das atividades realizadas pelas clínicas, para exames de aptidão física e mental, e avaliação psicológica, que compõem o processo de formação de condutores.
O referido sistema é baseado no controle, pela biometria digital, empregada para identificar alunos, médicos e psicólogos envolvidos no processo de avaliação. A biometria consiste na validação da impressão digital do candidato, usando o mais completo método de rolagem para registrar a impressão digital em sua totalidade.
O novo sistema ainda permite que o Detran/TO faça conferências, em tempo real, da presença do candidato e dos profissionais durante os exames, através de sorteios aleatórios de quem está passando pelo teste, de médicos e de psicólogos, que deverão registrar a presença em chamadas extraordinárias, a qualquer tempo, através da biometria.
Com a implantação da biometria nas clínicas, a fiscalização está sendo intensificada. Uma exigência dos órgãos superiores federais. A medida já é uma realidade em outros Estados do país, e é reconhecida e aprovada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Para os casos em que o cadastro da biometria digital não for possível, será realizada a biometria facial, que também será oferecida pela empresa homologada.
Benefícios
Muitos são os benefícios com a implantação da biometria digital nas clínicas médica e psicológicas credenciadas junto ao Detran, dentre eles, o aumento na segurança e confiabilidade ao processo de validação da presença e no lançamento de exames no sistema; maior velocidade; e combate a possíveis tentativas de fraude.
Convocação
Em março desse ano, o Detran convocou as clínicas credenciadas através da Portaria 30/2017, publicada no DOE do dia 15 de março desse ano, para tomarem ciência do sistema de biometria. Desde então, o órgão abriu espaço para que empresas especializadas em sistemas de segurança, através da biometria, se inscrevessem para prestar o serviço.
Com a homologação da empresa SIFCON (Sistemas Inteligentes de Formação de Condutores Ltda), todas as clínicas passaram a contar com equipamentos e softwares, para a realização da biometria digital.
Homologação do Sistema
Com a homologação do sistema criado pela SIFCON, fica comprovado que a biometria digital atende aos critérios, previamente, estabelecidos pelo Detran, tendo sido realizados todos os testes e todos os ajustes necessários para o pleno funcionamento.