Os 248 candidatos nomeados no Concurso da Polícia Civil começaram a tomar posse nesta segunda-feira, 05, na sede da Secretaria da Administração.
Por Hellen Nunes
Com o prévio agendamento das perícias médicas, aproximadamente 50 recém-nomeados, após comparecerem à Junta Médica Oficial do Estado, apresentaram-se à sede da Secad para efetivar suas posses.
Os candidatos nomeados no Diário Oficial n° 4.865 têm 30 dias, prorrogáveis por igual período, para tomar posse. Ao todo foram 53 nomeados para os cargos de Delegado de Polícia Civil, 44 Agentes, 63 Escrivães de Polícia, 14 Papiloscopistas, 26 Agentes de Necrotomia, 13 Médicos Legistas e 35 Peritos.
A recém-empossada no cargo de Delegado de Polícia Civil, Daise Rodrigues, será lotada em Araguaçu e está empolgada para começar a trabalhar. “Tenho as melhores expectativas possíveis para esta nova fase da minha vida. Será minha primeira vez no serviço público, mas me sinto preparada, o curso de formação nos preparou muito bem” afirma.
José Lucas Melo, também empossado do cargo de Delegado de Polícia Civil, está pronto para somar ao trabalho de segurança pública. “Foi um longo período até chegar aqui. Tenho ótimas expectativas por poder desempenhar um serviço de qualidade para a sociedade. Além disso, penso que nós, novos servidores em segurança pública, possamos somar à experiência dos que já estão aqui” afirma.
Segundo o gerente de cadastro e movimentação de pessoal, Giordano Bruno, os candidatos que ainda não tomaram posse devem ficar atentos aos Procedimentos Admissionais. “Esperamos que todos observem atentamente os documentos necessários, principalmente as certidões exigidas, pois são muitas” informa.
O concurso
O concurso foi lançado em 2014 e retomado pelo atual governo, em 2015. A homologação se deu por meio dos decretos nº 5.595, nº 5.596, nº 5.597 do dia 8 de março de 2017, publicados na edição nº 4.821 do Diário Oficial do Estado, na mesma data. O resultado final deste concurso, regido pelos editais 001/01-2014, 002/01-2014 e 003/01-2014, foi divulgado no Diário Oficial do Estado nos dias 26 de janeiro de 2016 e 21 de fevereiro de 2016.
Por Rogério de Oliveira
Dando continuidade às ações de combate e repressão ao tráfico de drogas, em Palmas e no interior do Estado, na tarde desta quinta-feira, 1, policiais civis da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (DENARC), coordenados pelo delegado Guilherme Rocha Martins, deflagraram mais uma operação de combate ao tráfico a qual resultou na apreensão de 50kg de maconha e na prisão de Francisco Eridiberto Gomes Pereira, 40 anos, Angela Guilhermina Vieira Fonseca, 25 anos, Jefferson Pereira Gentil, 22 anos e Taislany Joaquim de Souza, 18 anos de idade.
Conforme o delegado Guilherme, através de investigações, os policiais civis da Denarc levantaram informações de que Francisco Eridiberto, considerado o chefe da quadrilha, o qual já havia sido preso pela Denarc e atualmente estava em liberdade, teria voltado a traficar drogas na Capital. Com base nessas informações, os investigadores intensificaram o monitoramento do indivíduo e descobriram que o mesmo havia alugado uma casa, no Setor Taquari para servir como depósito de drogas da quadrilha.
Os agentes também descobriram que Francisco havia cooptado Taislany para servir como (mula), ou seja, transportar a droga do Estado de Goiás para o Tocantins. Diante dos fatos, os policiais intensificaram o monitoramento da residência e, após algum tempo, flagraram mais pessoas conhecidas da Denarc entrando e saindo do imóvel, carregando pacotes, sendo que uma dessas pessoas era Ângela Guilhermina.
Os agentes abordaram e prenderam, primeiramente, Francisco, quando o mesmo tentava esconder 7kg de maconha, em um setor de invasões, localizado nos fundos do CASE. Em seguida, Ângela foi abordada,quando chegava a sua residência, também no setor Taquari. Ao adentrar na casa, os policiais encontraram Jefferson Gentil, manuseando certa quantidade de drogas. Após buscas no local, os agentes localizaram e apreenderam cerca de, 1,5kg de maconha, sendo que ambos foram presos em flagrante.
Logo depois, as equipes da Denarc deslocaram-se até a Quadra 210 Sul, onde localizaram e apreenderam, na casa de Taislany, 1kg de maconha, sendo que a mulher também foi presa em flagrante. Ao ser ouvida pelo delgado, Taislany informou que havia uma grande quantidade de drogas na casa de Francisco, no Taquari e que o homem havia alugada a residência para a suspeita morar e, desta maneira, vigiar a droga.
No imóvel de Eridiberto, os investigadores apreenderam várias malas carregadas com mais de 40 kg de maconha que juntamente com as outras quantias apreendidas, totalizaram 50kg do entorpecente. Diante das evidências, Francisco, Ângela, Jefferson e Tailany foram conduzidos à sede da Denarc, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
O Tocantins deve se tornar um grande centro de produção de alimentos voltados para exportação aos países do mundo árabe. Protocolo de Intenções nesse sentido foi assinado na manhã desta quinta-feira, 1º de junho, pelo governador Marcelo Miranda e pelo presidente das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras) e também diretor executivo da Central Islâmica Brasileira de alimentos Halal (Cibal), Mohamed Hussein El Zoghbi. O empresário veio ao Palácio Araguaia, acompanhado do deputado federal e presidente Grupo Parlamentar Brasil Países Árabes, César Halum.
Por Jarbas Coutinho
Segundo o governador, o Tocantins pode ajudar não só no aspecto da segurança alimentar, mas também em outros setores. “O que precisamos é de projetos sustentáveis para montarmos uma agenda positiva. O Tocantins tem potencial para atender a diversos segmentos”, pontuou Marcelo Miranda, citando a logística rodoviária, ferroviária, hidroviária e o potencial hídrico, que colocam o Tocantins e a região amazônica em condições favoráveis para abastecer o mundo de alimentos.
Mohamed Hussein disse ver com bons olhos essa aproximação com produtores e empresários tocantinenses, uma vez que o Estado tem um grande potencial no que diz respeito à segurança alimentar. “A partir da assinatura desse Protocolo de Intenções, vamos trabalhar em um programa para apresentarmos o Tocantins no exterior, visando grandes oportunidades de negócios existentes no Estado”. Mohamed adiantou que os municípios serão envolvidos em um trabalho de prospecção, para identificação das vocações de cada localidade e, posterior, elaboração de um macroprojeto de apresentação do Estado e de suas oportunidades.
César Halum adiantou que o Grupo Parlamentar Brasil Países Árabes despertou para a importância desse segmento do mercado Halal, voltado peara os consumidores muçulmanos, que representam mais de um trilhão de pessoas no mundo. Na visão dele, o Tocantins pode ser um dos grandes fornecedores desse mercado. “O Tocantins pode ser, inclusive, um modelo brasileiro a ser seguido”, ressaltou, adiantando ainda que o projeto da Zona Especial de Negócios de Exportação do Tocantins pode facilitar bastante esse processo.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro, disse que vai realizar reuniões com a equipe de governo para enumerar ações voltadas para a sanidade, de preservação do meio ambiente, qualidade de produção para atender esse segmento de mercado. “Entendemos que temos todas as condições de atender as exigências desse mercado, mesmo porque, na maioria das nossas indústrias, já temos esse cuidado”.
Protocolo de Intenções
Pelo documento assinado, fica instituída a cooperação institucional entre as partes, visualizando o incentivo e a instalação de indústrias no Tocantins, interessadas na produção, no preparo e no processamento de alimentos e produtos destinados ao cumprimento das exigências do Halal. Prevê, ainda, intercâmbio de conhecimento, experiências e informações técnicas, além do desenvolvimento de ações que visem o desenvolvimento conjunto de projetos e programas para incentivar a implantação, no Estado do Tocantins, de indústrias interessadas na produção, no preparo e processamento de produtos destinados ao cumprimento das exigências do Halal.
Certificação Halal
Toda exportação brasileira para qualquer país islâmico tem que ter o Certificado Halal. É um processo pelo qual uma agência controlada pelo governo e/ou uma organização islâmica reconhecida, certifica a aptidão das indústrias em praticar os procedimentos Halal, na produção, na armazenagem e na comercialização de produtos destinados aos consumidores muçulmanos.
O secretário executivo do Grupo Parlamentar Brasil Países Árabes, Khalil Karam; o presidente da Associação dos condomínios da Zona Especial de Negócios, Pedro Vilaça; o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, e secretários de Estado participaram da reunião.
O governador Marcelo Miranda decretou, na noite desta quarta-feira, 31, a homologação do resultado final do concurso destinado ao provimento de cargos no Sistema Socioeducativo do Tocantins, sob a tutela da Secretaria da Cidadania e Justiça. A homologação se deu por meio do Decreto 5.643, de 29 de maio de 2017, publicado no DOE Nº 4.878, desta quarta. Nomeação e posse dos aprovados serão os próximos e últimos passos para a conclusão do certame.
Ascom Cidadania e Justiça
Ao todo foram homologados 409 nomes, sendo: 69 aprovados para os cargos de Analista Socioeducador; contemplando profissionais do Serviço Social, Terapia Ocupacional, Direito, Enfermagem, Medicina Clínica, Nutrição, Odontologia, Educação Física, Pegagogia e Psicologia. Também foram homologados 50 aprovados para o cargos de Assistente Socioeducativo e 290 para Técnico Socioeducador; sendo 65 mulheres e 225 homens.
O decreto também diz que novas convocações para matrícula no Curso de Formação Profissional, etapa final para aprovação no certame e, portanto, apto a exercer a função pública, devem ocorrer conforme Decreto 5.478, de 8 de agosto de 2016. Isso se aplicará para a ocupação de vagas remanescentes do concurso, através da convocação do cadastro reserva. As vagas remanescentes são consequência de reprovação no curso de formação realizado entre janeiro e fevereiro de 2017 e desistência de candidatos no decorrer do processo.
O concurso disponibilizou um total de 1.292 vagas, sendo 844 para o Sistema Penitenciário (Técnico em Defesa Social e Analista em Defesa Social) e 448 para o Sistema Socioeducativo (Técnico Socioeducador, Analista Socioeducador e Assistente Socioeducativo), cuja realização do curso de formação foi em fevereiro.
Dar prosseguimento ao certame foi um compromisso assumido pelo governador Marcelo Miranda junto aos candidatos e à sociedade, por entender que o Estado necessita dotar de servidores efetivos também nas unidades socioeducativas. Para a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, esse passo torna a conclusão do certame ainda mais próxima. “É mais um passo importante que o nosso governador deu no sentido de concluirmos essa demanda. Mesmo com dificuldades financeiras, o governo Marcelo Miranda demonstra seu compromisso com a política socioeducativa”, afirma.
Evolução do certame
O concurso público para o provimento de vagas e cargo do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária teve seu edital lançado em abril de 2014, publicado no DOE e deflagrado em 15 de outubro de 2014. Com aproximadamente 42 mil inscritos, a prova objetiva foi aplicada em dezembro do mesmo ano.
A primeira etapa esteve à cargo da Secretaria de Estado da Administração (Secad), que o conduziu por meio da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), cabendo à Seciju a realização da segunda etapa, uma vez que o quadro efetivo de servidores será para atender a pasta.
Após a publicação do resultado final da primeira etapa e da lista dos candidatos aprovados, em julho de 2015, a Seciju articulou a realização da segunda etapa do concurso, com a publicação do curso de formação dos candidatos e a contratação da empresa responsável para fazê-lo, através de dispensa de licitação.
O objetivo do curso, etapa do concurso público de caráter classificatório e eliminatório, é formar e avaliar os candidatos matriculados para o exercício das atribuições dos cargos que tomarão posse. Para dar essa formação técnico-profissional dos candidatos, o Governo do Estado contratou, então, a Comissão Permanente de Seleção (Copese/UFT).
O cronograma do curso de formação foi publicado em agosto de 2016 e no mês seguinte, entre os dias 12 e 19 de setembro, ocorreram as matrículas dos aprovados para a segunda etapa do certame. A realização da segunda etapa foi, então, dividida, com a realização de um curso de formação para o Sistema Penitenciário, ainda em novembro de 2016, o curso de formação do Socioeducativo, em janeiro de 2017.
Após os trâmites, o curso de formação para os candidatos ao Sistema Socioeducativo foi iniciado em 15 de janeiro, ministrado em 30 dias em regime integral e com estágio no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas (NCPPP).
O curso de formação do concurso foi marcado por aulas teóricas e práticas, sob regime integral, sem recesso nem feriado, com aulas nos três turnos, estágio supervisionado e visitas orientadas No Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas, para conhecimento dos procedimentos de rotina. A prova objetiva foi aplicada no dia 19 de fevereiro e o resultado saiu em 29 de março de 2017.
Atendimentos no Estado são realizados por meio das quatro unidades da Assistência Farmacêutica, em Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional
Por Luciene Lopes
Durante o ano de 2016 até abril de 2017, a Secretaria de Estado da Saúde, por meio das quatro unidades da Assistência Farmacêutica, em Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, atendeu 12.364 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com a distribuição medicamentos. Além desse atendimento, o fluxo de pessoas nos ambulatórios farmacêuticos em busca de informações diversas gira em torno de 400 por dia, nas 12 horas diárias ininterruptas de atendimento ao público.
O acesso do cidadão ao medicamento se dá por meio da solicitação médica, do cadastro do usuário nos programas do Ministério da Saúde, da análise do prontuário do paciente e a consulta farmacêutica de monitoramento do tratamento. Exceto o atendimento médico, os demais procedimentos são realizados pelos profissionais farmacêuticos da Assistência Farmacêutica, a fim de garantir a segurança do tratamento. “O acolhimento desse paciente feito por nós, farmacêuticos, a fim de esclarecer dúvidas sobre o seu tratamento e sobre a manutenção do cadastro também é de fundamental importância”, pontuou a farmacêutica Marta Rocha, acrescentando que nesse processo os farmacêuticos clínicos, continuamente, realizam troca de informações com o médico, sobre questões relacionadas ao tratamento e segurança no uso do medicamento.
Atendimento
Considerando que as diversas informações repassadas, diariamente, ao cidadão também são uma prestação de serviço, a diretora da Assistência Farmacêutica, Yara Maria Coelho, informou que o setor dará mais agilidade ao serviço com a instalação de um guichê para atendimento rápido e ampliará o número de farmacêuticos. “O cidadão que vem ao ambulatório apenas para buscar informações deve receber um atendimento adequado e rápido, diferente do usuário que necessita passar pelos trâmites estabelecidos pelo SUS para ter acesso ao medicamento. Nosso propósito aqui é levar ao cidadão tocantinense um atendimento cada vez mais dinâmico e satisfatório”, concluiu.
Moradora de Palmas, Gerlane Pereira Castro relata que sua filha Ana Julia, de 9 anos, recebe acompanhamento e medicamento da Assistência Farmacêutica há mais de quatro anos. A menina é usuária dos medicamentos em decorrência da falta de hormônio do crescimento. “O atendimento recebido aqui é muito bom e tem sido vital para o desenvolvimento da minha filha”, destacou.
Para Alderi Miranda de Jesus, que há três anos vai à Assistência Farmacêutica em busca do medicamento Alfaepoetina para o seu pai, Avelino Barbosa de Miranda, o atendimento feito pelos farmacêuticos transmite responsabilidade e segurança para os usuários. “Houve ocasião em que foi receitado um medicamento, mas quando meu pai foi avaliado pelos farmacêuticos constatou-se que não havia necessidade do uso do remédio, sem comprometer o tratamento dele. Situação assim mostra a seriedade do trabalho realizado pelos profissionais da Assistência Farmacêutica”, avaliou.
Distribuição
A Assistência Farmacêutica trabalha com três tipos de componentes para atender municípios e o cidadão. Por meio do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (Cesaf) é realizada a distribuição de medicamentos para os 139 municípios, a fim de controlar doenças e agravos de perfil epidêmico. Os medicamentos são destinados a atender doenças como DST/HIV, esquistossomose, dengue, chagas, anemia falciforme, toxoplasmose, hanseníase e tuberculose.
No Componente Básico (Cebaf) a distribuição de medicamento de Atenção Básica, também feita aos 139 municípios, está voltada para o controle de doenças crônicas e atende aos programas de saúde como o da diabetes (insulinas), Saúde da Mulher (anticoncepcionais e DIU), dentre outros.
Já no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), a entrega do medicamento é feita diretamente ao cidadão para controle de doenças crônicas e com atendimento voltado a doenças como: anemia falciforme, esquizofrenia, artrite reumatóide, alzheimer, parkinson, insuficiência renal crônica, lúpus, transplante renal, hepatites, epilepsia, osteosporose, hipopituitarismo, acne grave e outras. Além desses componentes, a Assistência Farmacêutica fornece fórmulas nutricionais aos usuários.
As entregas dos medicamentos são condicionadas a fatores como o fornecimento dos insumos pelas empresas dentro do prazo previsto e de produção nos laboratórios.
Unidades no Tocantins
Palmas - Endereço: Quadra 104 Norte, Avenida LO-04, conjunto 04, lote 46, Centro, Cep 77.006-032 - Fone: (63) 3218 3200
Araguaína - Endereço: Avenida Adevaldo de Moraes, esquina com Avenida Filafélfia - Setor Rodoviário - Casa de Apoio Glória Moraes - Fone: (63) 3411-2971
Gurupi - Endereço: Avenida Mato Grosso, entre as ruas 8 e 9 - Fone: (63) 3351 1460
Porto Nacional - Endereço: Pronto Atendimento do Hospital Regional de Porto Nacional - Fone: (63) 3363 8438