Piso nacional dos professores tem reajuste de 7,64% e vai para R$ 2.298   Da Ascom Seduc   O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para 2.298,80. O anúncio foi feito nesta quinta, 12, pelo Ministério da Educação (MEC).
Em comparação com o piso nacional, o piso tocantinense apresenta um dos maiores índices do País. No Estado, o Professor da Educação Básica, nível superior, com carga horária de 40 horas/semanais tem salário inicial de R$ R$ 3.959,06, valor em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017.
Lembrando que os profissionais da Educação também possuem Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) próprio. Além disso, o Estado hoje só admite professores com titulação superior, com exceção dos profissionais da Educação Indígena, onde é aceita formação de nível médio, na modalidade Magistério. Para estes casos é pago o piso nacional.
O primeiro plano com benefícios das progressões horizontal e vertical para os profissionais do magistério foi instituído pela Lei 1.534, de 29 de dezembro de 2004, pelo então governador Marcelo Miranda.
“O governador Marcelo Miranda sempre teve uma preocupação com a valorização do professor, e mesmo em um cenário de crise, como o que vivenciamos, sempre apoiou as ações da Seduc voltadas ao professor e ao processo ensino e aprendizagem”, enfatiza a secretária de Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim.
Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Educação, Mendonça Filho, enfatizou que o reajuste representa um aumento real, acima da inflação de 2016, cumprindo a legislação. "É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados", acrescentou.
A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.   Confira os oito estados com maior piso para professor em início de carreira: MS – R$ 5.007,64 DF – R$ 4.028,56 MT – R$ 4.274,97 TO – R$ 3.959,06 RR – R$ 3.708,64 PR – R$ 3.657,57 AP – R$ 3.416,27 AM – R$ 3.269,50 (Fonte: Consed)

A partir desta segunda-feira, 9 de janeiro, os estudantes novatos ou aqueles que mesmo pertencentes à rede estadual de ensino não efetivaram sua matrícula, podem solicitar seu ingresso por meio do número 0800-635050.

Por Abrão de Sousa
A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) disponibilizou o Call Center para a solicitação de matrículas de estudantes que desejam ingressar na rede estadual de ensino. O processo de matrícula teve início no dia 19 de dezembro com a transferência automática e segue até o dia 20 de janeiro com a efetivação da matrícula de alunos novos ingressantes na rede de ensino. Os técnicos da Seduc se revezam na central de chamadas, no período que se estende das 8 às 20 horas, com o objetivo de atender a todos os candidatos que desejam se matricular nas escolas das 13 diretorias regionais de ensino, nas unidades escolares que fazem parte do sistema de matrículas informatizadas. Weber Ferreira dos Santos, técnico responsável pelo sistema de matrículas informatizado, aponta que a matrícula solicitada pelo centro de chamadas facilita o acesso. “Todos os estudantes têm a mesma oportunidade para o acesso às vagas ofertadas. As pessoas não precisam enfrentar filas e nem perderem seu tempo indo até as escolas, visto que a solicitação pode ser feita de qualquer lugar com apenas uma ligação telefônica”, comentou. O aluno poderá apresentar três opções de unidades escolares, lembrando que terão prioridade os estudantes com deficiência, em seguida aqueles que têm irmão já matriculado na escola solicitada e finalmente sorteio. O sistema de matrícula informatizado é aprovado por pais, por facilitar o acesso ao sistema e evitar as filas nas portas das escolas. Flaidi Pereira Barros de Carvalho, mãe de aluno, mora em Dueré e está se mudando para Gurupi. “Liguei na central e fui bem atendida. Até o momento estou gostando, pensei que fosse demorar mais. É bom, porque de qualquer lugar onde a gente estiver podemos solicitar a matrícula por telefone”, finalizou dizendo que pretende matricular seu filho no 6º ano do ensino fundamental no Educandário Evangélico Ebenezer, de Gurupi. As atividades para realização de matrículas para o ano letivo de 2017 têm o seguinte cronograma: ATIVIDADES                                                                                                        DATAS Renovação de Matrícula e Transferência Automática                     19 a 30/12/2016 Processo de confirmação da matrícula                                                 02 a 06/01/2017 Solicitação de matrículas de alunos novatos                                       09 a 13/01/2017 Alocação dos alunos em uma Unidade Escolar                                    16 e 17/01/2017 Último período para efetivação de matrícula                                       18 a 20/01/2017

Por Suene Moraes
O Governo do Tocantins iniciará nesta terça-feira, 10, o cronograma de obras do Projeto Barraginhas no município de Novo Jardim. A ação é realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins).
Serão construídas 198 pequenas bacias de captação de água naquele município, que visam interceptar as águas das chuvas, evitando erosões e assoreamento de pequenos O número de propriedades rurais beneficiadas com as pequenas represas é de 75.
A meta para 2017 é atender nove municípios da região sudeste do Estado, são eles: Novo Jardim, Dianopólis , Rio da Conceição, Porto Alegre do Tocantins, Almas, Chapada de Natividade, Santa Rosa do Tocantins, Natividade, São Valério da Natividade e São Salvador do Tocantins . “Em 2016, cumprimos todo o cronograma que planejamos e para este ano vamos seguir todo o programa para atender de forma exitosa os proprietários rurais que sofrem com a falta de chuva”, explicou o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo.
De acordo com Aldo Azevedo, o Projeto Barraginhas é de baixo investimento e tem eficiência ambiental significativa no combate à seca. A represa é pensada com o objetivo de evitar que a chuva cause erosão e leve a terra para o leito dos rios, ocasionando o assoreamento. O projeto é desenvolvido para que a água da chuva seja represada e infiltre na terra, com isso ocorre à revitalização dos rios e córregos.
Obras
Em 2016, o Governo do Tocantins construiu 1.734 barraginhas em oito municípios da região sudeste. Serão construídas no total 3.564 barraginhas, com investimentos na ordem de R$ 2 milhões. Em cada cidade será construída 198 represas com capacidade de armazenar cerca de um milhão de litros de água da chuva. O projeto beneficiará um total de18 municípios, todos da região sudeste do Estado.

Na tarde desta quarta-feira, 04, chegam ao estado do Tocantins, 29 aves, que estão sendo repatriadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), do estado de São Paulo.

Da Assessoria

São 27 Periquitos-de-encontro-amarelo (Brotogeris chiriri) e duas Jandaias-verdadeiras (Aratinga jandaya). Os animais são espécies silvestres do Tocantins e foram apreendidos pela Polícia Civil e Polícia Militar Ambiental de São Paulo, ainda no mês de outubro do ano passado. A apreensão foi resultado de uma denúncia de comércio ilegal em uma residência no município de Burgo Paulista - São Paulo. A ação ocorreu após o Naturatins entrar em contato com Centro de Recuperação de Animais Silvestres (Cras-PET), do Parque Ecológico do Tietê, localizado em São Paulo, quando foi constatado que os animais eram de origem da fauna tocantinense. Há registros de que no Tocantins em 2015, 138 aves foram traficadas e em 2016, o número aumentou para 164. E que a cada 10 animais traficados, somente um sobrevive aos maus tratos. A veterinária e supervisora da Fauna do Naturatins, Grasiela Pacheco, disse que foi através da internet que viu a notícia de uma apreensão de aves silvestres realizada pela polícia de São Paulo. “A reportagem falava que as aves eram oriundas do Tocantins. Foi então que entrei em contato com Cras e perguntei se as aves estavam com eles. Com a confirmação solicitei à repatriação, que foi aceita imediatamente por eles”, enfatizou. Conforme a bióloga do Cras-PET, Lilian Sayuri Fitorra, à época as aves foram levadas para Centro do Parque Ecológico do Tietê, porque eram filhotes recém-capturados. “Eles necessitavam de maiores cuidados durante a reabilitação, já que são mais delicados e sensíveis”, reforçou. A bióloga enfatizou que a repatriação de animais faz parte da rotina de trabalho do Cras-PET. “Já destinamos animais para vários estados do Brasil e para o  exterior. Mas é a primeira vez que fazemos uma repatriação para Tocantins. As aves estão todas com anilhas de marcação, foram embarcadas em caixa específica, com compartimentos individualizado e com alimentação, no terminal de cargas do aeroporto de Congonhas – São Paulo. E serão devolvidas para o lugar, que elas nunca deveriam ter saído”, destacou.              De acordo com veterinária, Grasiela Pacheco, no Tocantins as aves serão encaminhadas para área de soltura em uma fazenda parceira do Naturatins. “Na fazenda vamos acomodá-las em um viveiro e será oferecida alimentação adequada, como água e frutas. Ficarão em observação por alguns dias, devido ao stress da viagem. E na sequência será realizada a soltura branda, porque precisamos fazer a soltura com ambientação”, relatou. Cras - PET – São Paulo                                                                       O Centro de Recuperação de Animais Silvestres (Cras-PET) do Parque Ecológico do Tietê é o único Cetas do governo do estado de São Paulo, gerenciado pelo Departamento de Água e Energia Elétrica. Em 2016, o Centro recebeu mais de 12 mil animais entre aves, mamíferos e répteis. Durante o processo de reabilitação é trabalhado os aspectos sanitário, nutricional, físico e comportamental das espécies, visando à máxima reabilitação possível dos animais. Multas Quem for flagrado traficando animais silvestres pode ser multado em R$ 500,00 por exemplar, caso o animal não esteja na lista de extinção. Em caso de reincidência no mesmo tipo de crime ambiental, o valor da multa pode ser triplicado. Se for um animal que está na lista de extinção, é acrescido um valor que pode variar de R$ 3 mil a R$ 5 mil. É muito importante que a população auxilie o Naturatins e denuncie os crimes ambientais, no sentido de proteger a fauna tocantinense. Para isso basta ligar na Linha Verde 0800-631155.  

Fotos - Lilian Sayuri Fitorra / Cras-PET

Previsto para ser votado nesta sexta-feira, 30 de dezembro, o PL 57/2016 (Projeto de Lei n.º 57/2016) da Prefeitura de Palmas vai aumentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 12,50% até 36,36%, em média, dependendo da região da cidade.

Com Assessoria da OAB

Para a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), que, por meio das comissões de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário, avaliou o projeto nesta quinta-feira, 29 de dezembro, a Prefeitura de Palmas deveria retirar o projeto de pauta e aplicar ao IPTU apenas o reajuste inflacionário, reapresentando uma proposta de reavaliação na Planta de Valores em 2017. Pela avaliação do projeto, que divide a cidade em quatro zonas, o aumento percentual do tributo ficará em 36,36% na zona 1, 30% na zona 2, 22,22% na zona 3 e 12,50% na zona 4. Todos esses índices, portanto, ficam bem acima da inflação dos últimos 12 meses, de 8,75%, conforme apuração do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). A posição da OAB-TO é a mesma em relação aos outros projetos de reajuste de impostos municipais. “Caberia, portanto, neste momento ao Município aplicar somente o reajuste inflacionário e prevalecer o bom senso, considerando um princípio básico, seja o da necessidade de se fazer uma ampla discussão pela sociedade acerca da PGV, além de se constatar que este procedimento de reajuste embutido ferirá o princípio da capacidade contributiva do cidadão, em momento de grave crise econômica no país”, destaca o presidente da Comissão de Direito Urbanístico, advogado e arquiteto João Bazzoli. Conforme a OAB-TO, o projeto de reavaliação da Planta de Valores de Palmas deveria ser reestudado só apresentado após um intenso trabalho técnico, com avaliação geral das características de toda a cidade. De acordo com as comissões de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário, é obvio que os três meses de trabalho do grupo formado pela prefeitura para estudar o assunto, não foram suficientes, ainda mais por não haver respaldo de um corpo técnico especializado. O parecer da comissão, de três páginas, destaca uma série de discrepâncias na cobrança do IPTU da Capital. O advogado Paulo Paiakan, que participou das discussões com a Comissão de Direito Urbanístico, ressaltou que a Ordem tem competência para debater o tema e a sua participação é crucial, pois o município ampliou vários impostos públicos, como taxa de Iluminação, Coleta de Lixo “O papel da Ordem de esclarecer que o aumento está fora da reposição inflacionária é importantíssimo. A Prefeitura de Palmas não pode onerar ainda mais a população palmenses”, destacou Paiakan.