Criado em setembro de 1994, o SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins busca defender e representar seus associados tornando a categoria coesa e forte. Atualmente estão filiados ao Sindicato cerca de 95% dos Auditores Fiscais do Tocantins, nível IV, egressos do cargo de Auditor de Rendas.

Sua fundação aconteceu em um momento histórico, quando os trabalhadores decidiram construir uma nova forma de organização sindical, calcada, sobretudo, na ética, liberdade e autonomia para lutar pelos interesses da categoria.
A Instituição visa ainda discutir com os gestores estaduais e representar a categoria em reivindicações de natureza salarial, bem como nas relações funcionais; Promover capacitações e valorização da categoria, assistir os profissionais em questões administrativas e judiciais.
Democrática e transparente, o sindicado, presidido por Jorge Couto possui propostas concretas, e é filiada à FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, ações estas que faz com que os auditores sejam respeitados e fortalecidos.

Entenda o Caso
Quanto aos Agentes de Fiscalização e Arrecadação, alguns destes, em verdade, fizeram concurso em 1994 para outro cargo, o de Agente de Arrecadação, cargo também de nível médio, e trabalhavam exclusivamente em coletorias, tendo sido unificados esses cargos de nível médio no ano de 2001.
Até mesmo os Agentes de Fiscalização e Arrecadação, concursados, quando se submeteram ao certame, a exigência era de nível médio. Os agentes, já com a denominação de auditor fiscal, dado o inconstitucional art. 38, II, da Lei 1.609/2005, foram então inseridos na mesma tabela de remuneração salarial dos auditores de fiscais, só que numa classe abaixo dos Auditores Fiscais “de verdade”.

Assim preceituou a Lei 1.609/2005, em seu artigo 38, inciso I:

“Os ocupantes dos cargos extintos... são aproveitados... e reenquadrados nas seguintes Classes e Padrão:
I – Agente de Fiscalização e Arrecadação – AFA, na Classe II, Padrão O, do Anexo II desta Lei.

O governador cometeu um ato, flagrantemente, inconstitucional, tendo em vista que é proibida pela Constituição Federal, a mudança de cargo público sem concurso. A mudança para cargos com atribuições diferentes caracteriza acesso ou transposição de cargo, o que é vedado pela Constituição da República e também já tem jurisprudência em tal sentido. A promoção permitiu que agentes com nível médio, contratados, e em alguns casos analfabetos passassem a atuar como auditores. Já o edital do concurso para o cargo de auditor fiscal, realizado em 1994, exigia que os inscritos tivessem formação em economia, administração, ciências contábeis ou direito.

Ação Direta de Inconstitucionalidade
A Procuradoria Geral da República ingressou em 2009, com uma ADI contra a Lei da Carreira, no qual busca a declaração de inconstitucionalidade do art. 38, inciso I da Lei. A Procuradoria da República postula que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o aproveitamento dos Auditores Fiscais da Receita que fizeram concurso para os cargos de Agentes de Arrecadação e de Agentes de Fiscalização e Arrecadação, ambos de nível médio, com atribuições diversas às de auditoria fiscal.
A ação ressalta que a Lei sancionada por Miranda em 2005 fere qualquer tipo de parâmetro de constitucionalidade, uma vez que o concurso público como um instrumento democrático que o é, estabelece a transparência e impessoalidade da gestão, transformando-se no meio mais democrático de se selecionar os candidatos a cargos no serviço público.
Além de ferir a Constituição, desta forma, o Ato Inconstitucional, faz com que o concurso pelo qual os auditores de verdade passaram seja desrespeitado. E os candidatos que se submetram ao concurso de auditor, que tinham apenas 120 vagas, enquanto os de “agentes” de nível médio, somados tinham 600 vagas? Se eles soubessem que no Tocantins o princípio do concurso público, esculpido na Constituição federal não seroa respeitado, obviamente que iriam preferir optar pelos cargos de nível médio, haja vista que além de ter quatro vezes mais vagas, o rau de dificuldade das provas foi infinitamente menor. De mais a mais, com essa lei estadual, manifestamente inconstitucional, não há segurança nas ações executadas por esses profissionais que não foram selecionados por concurso para exercer as atividades próprias de auditoria fiscal e, por óbvio, não têm condições de estar exercendo essa atividade.
Também já jurisprudência sedimentada e pacificada acerca do tema. Assim preceitua a Súmula 685 do STF: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.
Se julgado inconstitucional, como tende a ser, o governo pode se ver obrigado a ressarcir os contribuintes que foram autuados e pagaram por tributos exigidos por autoridades incompetentes, quais sejam, os agentes investidos de forma inconstitucional, por transposição, no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual indevido. Além da possibilidade de ser autuado, uma vez que agentes fiscais estariam desempenhando a função de auditores, sem amparo constitucional. Se o julgamento for realizado até 2018, o governador Marcelo Miranda poderá ser penalizado por uma ação feita por ele, ainda no primeiro mandato.
E qual a saída? Ora, desde que o atual governador não tenha mesmo tiver compromisso com o erro, e nesse retorno ao comando do Executivo Estadual do Tocantins, ele próprio pode adotar as medidas cabíveis, tendentes a reverter essa absurda situação criada, de maneira desastrada, no seu governo anterior. Reverter essa situação exdrúxula em que “auditores” que fizeram concurso para cardo diverso, de nível médio e alguns nem isso. Alguns sequer tem o nível médio. É cediço que até analfabeto tem no grupo desses “auditores” aproveitados do grupo dos agentes fiscais. Outra hipótese, é o próprio governo ajuizar uma ADI Estadual em face da flagrante inconstitucionalidade da transposição de cargos. Há ainda a possibilidade de o Governador pedir Ministro Dias Tóffoli, relator da ADI 4.214/2009, para exarar logo o seu voto e ao Ministro Ricardo Lewandowsky, presidente do STF, que ponha em pauta a referida ação direta de inconstitucionalidade.

Lei 2.864/2014 Das Progressões e Promoções
Ano passado, o então governador Sandoval Cardoso promoveu os servidores sob a condição de que o Estado deveria ministrar até o final do ano uma capacitação de 80 horas para os mesmos. A promoção aconteceu por meio da Lei 2.864/2014, no dia 2 de maio de 2014, período proibido uma vez que fere a legislação eleitoral. O artigo 38 determinava ainda que todos fossem promovidos automaticamente caso o governo não cumprisse a determinação.
Conforme publicação o Governador alterava a “ Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração - PCCR do Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, da Secretaria da Fazenda e adota outras providências”.
Com isso, de 120 auditores, o Tocantins passaria a ter 600, sem critério algum de seleção, ou orçamento.

Marcada nos últimos anos pelas inúmeras denúncias e reclamações relacionadas a desvio de verbas, falta de medicamentos e materiais e pagamentos atrasados de fornecedores, os esforços empreendidos nos 60 primeiros dias do governo Marcelo Miranda já contabilizam soluções para a reorganização da Secretaria do Estado da Saúde (Sesau).

Esta é uma das prioridades da gestão, que tem como previsão orçamentária para 2015 R$ 1,634 bilhão, 41% a mais que o orçamento de R$ 957,6 milhões destinado para a pasta no ano passado. 

O desafio incumbido ao secretário estadual, Samuel Bonilha, conferiu autonomia ao gestor e sua equipe para a reorganização da pasta e redefinição das prioridades, entre elas, o ajuste de contas e reordenamento de despesas. 
Entre as primeiras medidas está a contenção de despesas como meta de redução em 20% dos gastos com material de expediente, água, energia elétrica, telefonia e serviços de correios, entre outros gastos, pelos primeiros seis meses do ano.

A medida visa, entre outros objetivos, viabilizar o equilíbrio das contas da pasta que iniciou o ano com pelo menos R$ 362 milhões em dívidas com fornecedores diversos, 19 toneladas de medicamentos e insumos em depósitos de empresas de incineração e um orçamento com 80% de seus fundos diretamente destinados à folha de pagamento.  

Além disso, a negociação de dívidas deixadas pela gestão anterior com prestadores de serviço se transformou em um ponto chave para a gestão, cujas negociações buscam impedir que serviços essenciais sejam comprometidos, como bem ocorreu com a negociação para retorno do fornecimento de refeições aos hospitais estaduais ainda nos primeiros dias do ano e a entrega de medicamentos e insumos para manutenção dos serviços básicos da rede estadual de saúde.

De acordo com Samuel Bonilha, não bastassem as dívidas que continuam sob negociação, a atual gestão identificou que as verbas destinadas originalmente à conclusão de reformas e construção dos hospitais regionais de Araguaína e Augustinópolis e à ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP) foram destinadas a outras obras de infraestrutura ainda na gestão anterior.

“Para não permitirmos que as obras fiquem paralisadas, tivemos recentemente uma reunião com o proprietário da empresa. Acreditamos que isso vai nos dar tempo até conseguirmos um novo financiamento no Banco do Brasil. Sendo muito otimistas ela pode estar pronta em até 12 meses, isso porque na gestão passada não deram atenção necessária para terminar a obra”, ressaltou Bonilha, sobre a ampliação do HGP.

Assistência à Saúde

No que tange à organização de serviços, para viabilizar a continuidade de atendimentos eletivos e de urgência e emergência, foi aberta chamada pública para contratação imediata de médicos de diversas especialidades. Setenta e oito profissionais manifestaram interesse, sendo que 23 deles já estão atuando na rede estadual e outros 55 estão em processo de contratação.   

Para garantir ainda o tratamento contra o câncer a pacientes de todo o Estado, o governo assinou acordo que visa o atendimento desses pacientes em Araguaína e a abertura de licitação para contratação dos mesmos serviços em um prazo de 12 meses. A homologação do acordo garante a dispensa da licitação para contratação do serviço, que não só instalará a máquina de radioterapia, como assumirá os serviços de oncologia geral, inclusive os equipamentos existentes nos serviços e insumos de braquiterapia e quimioterapia. 

Outra iniciativa da atual gestão foi a composição de uma comissão responsável por dirigir os encaminhamentos necessários para o atendimento de demandas judiciais com o intuito de agilizar o atendimento às 142 medidas judiciais pendentes, somente dos meses de novembro e dezembro, para atendimento de cirurgias e outros procedimentos e fornecimento de medicações.

Recomendações e auditorias

Para ratificar o empenho da atual administração com a transparência e a busca pelo cumprimento da legalidade na gestão de recursos públicos, o secretário Samuel Bonilha tem priorizado a revisão de todos os processos.

Após feitas as devidas verificações para atender aos critérios para pagamento dos plantões extras, a Sesau já realizou o pagamento referente ao mês de setembro do ano passado. Ao todo foram pagos R$ 2.313.110,93 a 1.974 servidores. 

Outro desafio enfrentado diz respeito à legalidade de contratos vigentes ou pagamentos pendentes. “Por determinação do governador Marcelo Miranda, todos os contratos neste status foram encaminhados à Controladoria Geral do Estado (CGE) para verificação”, esclareceu Bonilha, detalhando que a medida foi tomada com o intuito de conferir possíveis vícios ou ilegalidades nos contratos e evitar danos ao erário com pagamentos indevidos.

Compromisso

Entre todas as medidas já concretizadas, o Estado ainda está trabalhando para cumprir com a dívida de repasses em atrasos aos municípios, calculada em cerca de R$ 30 milhões. 

A garantia foi dada a prefeitos e secretários municipais em dois encontros realizados para promover a integração do governo estadual com os gestores municipais, sendo eles o Encontro de Avaliação e Perspectiva do Programa Mais Médicos para 2015, realizado em janeiro, e o Encontro de Acolhimento de Gestores de Saúde (AcolheSUS) 2015, realizado em março.

Shara Rezende/ Secom

O Instituto de Criminalística da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) recebeu na semana passada três novas estações de perícia computacional de alto desempenho que serão usadas para apurar crimes como pedofilia e fraudes bancárias, como também para fazer análise de smartphones, áudios e vídeos e lavagem de dinheiro. Os equipamentos e programas irão modernizar o departamento de perícia em computação forense.

Os equipamentos de última geração foram recebidos por meio de um projeto da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e têm grande capacidade de velocidade e processamento, facilitando o trabalho dos peritos, no que tange a encontrar evidência digital (provas) em um computador, notebooks, celular, HD, pendrive e outros, com a finalidade de produzir laudo pericial para ser apresentado ao juizado, contribuindo para solucionar um crime.

Perito oficial do Instituto de Criminalística, Paulo Francisco Ribeiro Filho conta que a chegada dos equipamentos faz parte da primeira etapa do projeto da Senasp e possibilitará fazer análises de grande quantidade de dados em um tempo menor. “As máquinas enviadas foram configuradas conforme a exigência desse tipo de perícia que é de avaliar um grande volume de dados em uma velocidade rápida. As máquinas custaram R$ 17mil e vão melhorar bastante o nosso trabalho. O projeto continua este ano e devemos receber os softwares e alguns equipamentos auxiliares para smartphones e celulares”, destaca.

Computação Forense

A computação forense usa métodos científicos para preservação, coleta, validação, identificação, análise, interpretação, e apresentação de evidência digital com validade probatória em juízo. A aplicação desses métodos nem sempre se dá de maneira simples, uma vez que encontrar uma evidência digital em um computador pode ser uma tarefa muito árdua. Logo, é necessária a utilização de métodos e técnicas de Computação Forense para encontrar a prova que solucionará um crime.

Ciência Forense

A Ciência Forense, ou Criminalística, deve ser compreendida como o conjunto de todos os conhecimentos científicos e técnicas que são utilizados para desvendar crimes. Os profissionais que desenvolvem o trabalho são peritos de diversas especialidades que realizam os testes forenses dentro de instituições policiais, associadas ao Governo, ou em consultorias independentes.

Foram empossados na tarde dessa quinta-feira, 12, os novos membros do Conselho de Relações do Trabalho (Coert) indicados pela bancada do governo para o período de 2015 a 2019. Na primeira reunião anual do Conselho também foi definida a agenda de encontros ordinários para 2015 e apresentado o relatório final da administração do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda referente a 2014.
De acordo com o presidente do Coert e superintendente regional do Mistério do Trabalho, Celso César da Cruz Amaral, a proposta do Conselho para 2015 é uma ação mais proativa. “Vamos buscar as informações sobre questões orçamentárias, a forma como os recursos têm sido aplicados e avaliar a sua eficiência”, disse Celso César. Outra meta do Conselho é participar mais ativamente da execução de projetos evitando os atrasos de processos que muitas vezes levam à devolução de recursos.
O subsecretário do Trabalho e Assistência Social, Alfredo Branchina, defendeu a importância da participação dos conselhos, instituições privadas e órgãos públicos ligados às questões do trabalho na gestão das políticas públicas. “Nós temos uma grande deficiência de capacitação no Tocantins, em contrapartida, devido ao nosso potencial logístico as Empresas estão vindo para Estado. Nosso objetivo é unir forças e dar ao trabalhador tocantinense condições de garantir emprego e uma renda melhor”. Explica o subsecretário.
Sobre o Coert
O Conselho Estadual de Relações do Trabalho é constituído por representantes do governo, trabalhadores, e empregadores. Tem o objetivo de formalizar a participação da sociedade organizada na administração do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda, em nível estadual e acompanha a destinação e aplicação de recursos financeiros oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os recursos do FAT são destinados ao Programa de Intermediação de Mão – de – Obra, Programa de Seguro Desemprego e Programa Estadual e Territorial de Qualificação Profissional do Trabalhador. Serviços executados na Setas através do Sine.
Conselheiros Empossados
Carlos Pereira Mota Milhomem da Silva – Sintraposto
Eliardo Rodrigues dos Santos – Unitins
Izabel Ferreira Mendes – Sedetur
Leonel Brizola Seixas – Seplan
Marcondes Martins Gomes de Oliveira – Sedetur
Sirlene Maria Souza Ferreira – Seplan
Suami Freitas Matos – Setas
Oswaldo Hugo Sanders Morais – Setas
Sônia Maria de Souza – Unitins
Valmir Pinheiro Alves Correia Neto – Seduc
Agenda de reuniões ordinárias 2015
09/04 – quinta-feira - 14h
11/06 - quinta-feira - 14h
13/08 - quinta-feira - 14h
08/10 - quinta-feira - 14h
10/12 - quinta-feira - 14h

Lara Cavalcante/Setas

A Polícia Civil em Colinas descobriu, nesta quarta-feira, 11 de março, mais 500 quilos de maconha em pasta no caminhão apreendido no domingo, 8 de março. Ao desmontar o veículo, os policiais encontraram a droga, dividido em outros dois fundos falsos. No domingo, os policiais já haviam apreendido no caminhão outros 400 quilos do entorpecente ilegal.
O motorista, Euripides Fagundes de Oliveira, 36 anos, foi preso no domingo. Ele é natural Itumbiera, Goiás.
Mesmo em greve geral desde o dia 25 de fevereiro, os policiais mostram comprometimento com a população atendendo os 30% de serviços essenciais. Com a preensão deste caminhão e outro que havia sido aprendido há cerca de dez dias, a Polícia Civil tirou de circulação mais de 1,1 tonelada de maconha.
Os policiais entraram em greve após aguardar, e não receber, uma proposta sequer da administração estadual para o cumprimento da lei 2.851/2014, que teve seus efeitos suspensos por decreto do governador Marcelo Miranda.
A lei regulamenta conquista histórica dos policiais civis, com o alinhamento da carreira de cerca de 1,3 profissionais. O alinhamento foi promovido pelo próprio governador Marcelo Miranda em 2007, na sua penúltima gestão. Porém, só foi regulamentada em abril do ano passado, para ter efeitos financeiros parcelados em quatro vezes a partir de 2015.
Para suspender os efeitos da lei o governo alega dificuldades financeiras, mas a parcela do alinhamento de 2015 representa apenas 1% da folha salarial do Executivo Estadual e cerca de 21% do que governo vai gastar para pagar os seus cargos comissionados mensalmente.