Estendeu-se por toda a última segunda-feira, 23, o julgamento de Helmeth Ferreira Santos pelos crimes de assassinato de José Carlos Ribeiro das Neves e tentativa de assassinato de Maycon Lopes Reis, ocorridos em 2013. O Tribunal do Júri da Comarca de Porto Nacional acolheu a acusação do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou Santos, sendo que o magistrado fixou a pena em 16 anos e seis meses de reclusão.

De acordo com o Promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, no dia 05 de janeiro daquele ano, por volta das 12 horas, Helmeth Ferreira abordou as vítimas no setor Consórcio e, utilizando-se de uma faca, desferiu golpes contra elas.

O crime, segundo o Promotor de Justiça, foi motivado por desavenças sobre drogas, envolvendo a vítima Maycon Lopes e outra pessoa presente no local do crime. Após  discutirem, Lopes foi atacado por Helmeth Ferreira, mas a vítima conseguiu escapar ao  pular em um córrego nas proximidades do local do crime.

Na sequência dos fatos, José Carlos Ribeiro das Neves chegou ao mesmo local portando a quantia de R$ 20,00 para adquirir drogas. Ele pediu a moto do acusado para que pudesse realizar a compra do entorpecente. Após meia hora, Neves retornou ao local e entregou uma porção da droga ao acusado que, insatisfeito pela demora, sacou a arma branca e desferiu diversos golpes contra Neves, que foi a óbito.

No entendimento do Promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, ambos os crimes foram praticados sem possibilidade de defesa das vítimas, sendo que o homicídio foi motivado por torpeza, também qualificadora prevista no Código Penal. 

O Conselho de Sentença acatou na íntegra a tese acusatória e o Juiz Alessandro Hofmann Teixeira Mendes condenou o réu em regime inicial fechado, mantendo-o preso. Não satisfeito com as penas aplicadas, o Promotor de Justiça informou que recorrerá das mesmas.

O Sine Tocantins – Sistema Nacional de Empregos fará a intermediação de mão de obra da empresa Granol instalada no município de Porto Nacional, a 52 Km de Palmas. Os interessados em concorrer às vagas listadas abaixo devem levar os seus currículos no posto do Sine em Palmas até quinta-feira, 26.

Na última semana o subsecretário do Trabalho e da Assistência Social, Alfredo Branchina, acompanhado da superintendente do Trabalho Suami Matos e a equipe do Sine entraram em contato com diretores da Granol no intuito de oferecer serviços e firmar parceria para intermediação das novas vagas de emprego que serão abertas pela empresa no Estado.

Atuação do Sine

Segundo o subsecretário da Setas, Alfredo Branchina, a atuação da nova gestão do Sine será mais proativa buscando aumentar o número de vagas de emprego disponibilizadas pelo Sistema. Branchina completa: “O Sine ficou por muito tempo restrito as empresas de Palmas, nosso objetivo é ampliar essa atuação oferecendo parceria às empresas novas que chegam ao Estado. Essa ação vai ampliar a colocação de trabalhadores no mercado e nos ajudar a planejar o que oferecer de qualificação profissional”.

O Sine disponibiliza aos empregadores parceiros a intermediação de mão de obra através do encaminhamento de profissionais de acordo com o perfil necessário às vagas disponíveis na empresa, palestras motivacionais, e de segurança no trabalho, espaço físico para realização de seleções, além de cursos de qualificação e requalificação para empregados já colocados na empresa.

Granol

A Granol é uma empresa dedicada à produção e comercialização de grãos, farelos, óleos vegetais e biodiesel para o mercado interno e externo. No Tocantins, a empresa já tem instalada uma indústria de Biodisel e está abrindo uma processadora de soja. Ao final do processo de contratações serão empregados 200 novos trabalhadores.

Primeiras Vagas abertas na Granol

Analista de Controle de Qualidade

Requisitos: técnico em química, experiência mínima em laboratório.

Classificador interno

Requisitos: Ensino médio ou técnico agrícola, domínio de técnicas de coleta e amostragem, informática básica.

Operador de Pá Carregadeira

Requisitos: Ensino médio completo, experiência na função, CNH categoria C, estar credenciado para operador, ter conhecimento em sistemas hidráulicos, legislação de trânsito e direção defensiva.

Operador I

Requisito: ensino médio

Operador III de Extração

Requisitos: Ensino médio completo ou curso técnico, experiência em operação de equipamentos industriais.

Operador de Máquinas Pesadas

Requisitos: Ensino médio completo, curso de máquinas pesadas e experiência em operação de retro escavadeira ou pá carregadeira.

Encarregado de Qualidade

Requisito: Técnico em química, experiência em laboratório.

Encarregado de Produção II

Requisito: Ensino superior em engenharia da produção ou áreas afins. Conhecimento em processos produtivos da indústria alimentícia e gerenciamento de equipe.

Mecânico de Manutenção III

Requisito: Ensino médio completo, experiência na área.

Operador de Cogen

Requisito: Ensino médio completo. Experiência em processos de geração de energia e vapor relacionados à unidade termoelétrica.

Encarregado de Cogen

Requisito: Ensino superior completo. Conhecimento em sistemas elétricos, automação e informática.

Engenheiro Trainne

Requisito: Curso superior de engenharia química. Conhecimento em processos produtivos da indústria alimentícia e informática.

Instrumentista III

Requisito: Curso técnico instrumentista ou tecnólogo em automação. Vivência sobre comandos elétricos, leitura e interpretação de desenhos técnicos, informática intermediária.

Coordenador de Transporte

Requisito: Curso superior em administração, experiência na área.

Coordenador de Produção

Requisito: Curso superior em engenharia química. Conhecimento em processos produtivos da indústria alimentícia e gerenciamento de equipe.

Encarregado I Recebimento

Requisito: Ensino médio completo.

Líder Cogen

Requisito: Técnico em elétrica ou eletrotécnica. Experiência em processos de geração de energia e vapor relacionados à unidade termoelétrica.

Líder Biodiesel

Requisito: Ensino médio completo. Conhecimento de campo.

Decisão da Juíza da 4ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos, Flávia Afini Bovo, condenou a Prefeitura de Palmas a indenizar o pedreiro Jorge Bailon Ferreira em mais de R$ 6,6 mil. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 18.
Em 2010 o pedreiro caiu com uma motocicleta em um buraco na Avenida L0 4, próximo ao prédio do Ministério Público Estadual (MPE), quando se dirigia ao trabalho. Ele teve o veículo danificado e sofreu lesões que o impediram de trabalhar por 15 dias.

De acordo com a sentença, R$ 584,94 correspondem à indenização por danos materiais referentes às peças e serviços necessários ao conserto da motocicleta e aos medicamentos usados no tratamento.
Outros R$ 5 mil são referentes à indenização por danos morais e R$ 1.050,00 em lucros cessantes correspondentes aos 15 dias de trabalho. A reparação de lucros cessantes é prevista no Código Civil Brasileiro para indenizar os danos materiais efetivos sofridos em função de culpa, omissão, negligência, dolo ou imperícia de alguém.

Os valores ainda deverão ser atualizados conforme anotou a juíza na sentença: "Assevero que o valor da condenação do dano moral deverá ser atualizado mediante correção monetária pelo IPCA a partir desta data e juros moratórios a partir do evento danoso (07/04/2010), nos termos da Súmula 54, do STJ e na forma estipulada pelo art. 5° da Lei n.° 11.960/2009 (STF, ADI n.° 4.357/DF); sendo que quanto aos danos materiais e lucros cessantes deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do efetivo prejuízo, sendo a correção efetuado pelo IPCA, tudo também nos termos do estipulado pelo art. 5° da Lei n.° 11.960/2009 (STF, ADI n.° 4.357/DF)".

Além destes valores, a Prefeitura de Palmas também deverá pagar mais R$ 700 referentes aos honorários advocatícios. Cabe recurso contra a decisão.

Informações do TJ-TO

Após a publicação do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira,11, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) foi à tribuna e chamou os parlamentares à reflexão sobre os atos publicados pelo Poder Executivo, que suspendeu o efeito de Leis que beneficiam diversas categorias de servidores, dentre elas, a Polícia Civil.

“O Diário Oficial traz decretos dizendo que os efeitos das Leis 2853 e 2851 estão suspensos até que a Justiça declare sua legalidade. Ora!! São Leis aprovadas nesta Casa. Somente o Supremo Tribunal Federal poderá dizer se são ou não constitucionais após ingresso de ADI”, afirmou o deputado.

Ainda segundo o Deputado, “vale o que está escrito” e considera que a Lei está em vigência. “Esse decreto é uma peça frágil e o Governador terá trabalho para mantê-lo”, avaliou Eduardo.

Histórico

Eduardo Siqueira também apresentou números oficiais do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que mostraram a evolução dos números de capacidade de investimento e os gastos com folha de pagamento desde o ano de 1995, quando o ex-governador Siqueira Campos iniciou seu segundo mandato à frente do Executivo até janeiro de 2011, quando Siqueira Campos assumiu o Estado pela quarta vez.

Eduardo comprovou que em 1995, Siqueira recebeu o Estado com 32% de capacidade de investimento e entregou para Marcelo Miranda, em 2003, com 42%. No mesmo período, Siqueira encontrou o Estado com 46% de sua Receita Corrente Líquida comprometida com a Folha de Pagamento. Porém, oito anos depois entregou ao seu sucessor com um índice de 32%.

Eduardo ressaltou ainda que na época, em seu discurso de posse, Marcelo Miranda elogiou a gestão Siqueira Campos dizendo que naquele momento recebia o Estado em ótimas condições.

O Deputado também apresentou dados referentes às gestões seguintes. Segundo o IPEA, após 8 anos dos governos Miranda e Carlos Gaguim (2003 a 2010), a capacidade de investimento do Estado caiu de 42% para 19,38%. E neste mesmo período, a folha de pagamento saiu de 32% (Governo Siqueira) para 43% (Governo Miranda) e para 46% (Governo Gaguim). Eduardo disse ainda que, somente em 2010 (Governo Gaguim), 44 Leis de concessão de benefícios para servidores foram aprovadas. “E respeitamos todas”, afirmou.

O Parlamentar também acrescentou o episódio do aumento de 25% concedido e retirado em 2007, pelo governo Marcelo Miranda. “Esse é um episódio que não pode ser apagado da história do Estado. O STF reconheceu o direito dos servidores em 2008. Em 2010, Gaguim negociou e, a partir de 2011, começamos a pagar”, declarou.

Eduardo Siqueira Campos finalizou dizendo que, ainda assim, manterá sua postura de diálogo para que as soluções sejam encontradas através do debate democrático e dentro da legalidade.

O Governo do Tocantins enfrenta sérios problemas em setores estratégicos, como Agricultura e Meio Ambiente, causados por dívidas e falta de investimentos. Somente na Secretaria da Agricultura, os débitos ultrapassam os R$ 20 milhões. Já nos órgãos ambientais, problemas de gestão e falta de fiscalização ambiental comprometeram o segmento, que já deu ao Estado o status de “nova fronteira agrícola do país”.
Em todas as pastas, a situação é a mesma: frota automotiva sucateada, equipamentos obsoletos, em desuso ou mesmo nunca utilizados, além de estruturas físicas carentes de reformas imediatas. Para agravar ainda mais a situação, pagamentos atrasados de diárias desmotivam o cumprimento de atividades imprescindíveis que dependem do deslocamento de servidores da Capital para o interior. AGRICULTURA
Na Secretaria Estadual da Agricultura (Seagro), débitos referentes à última edição da Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins) somam R$ 3,5 milhões. Outros R$ 17 milhões completam a dívida, sendo que deste total R$ 8 milhões foram gastos com obras, projetos, empresas de consultoria, telefonia e segurança.
Na Capital, o Projeto de Irrigação São João, que também contempla o município de Porto Nacional, está interrompido pela falta de pagamento das contas de energia elétrica, que somam R$ 294 mil. Para resolver este problema, a Secretaria já está negociando junto à empresa prestadora, o restabelecimento imediato do fornecimento do serviço. AGROTINS
Para o gestor da pasta, Clemente Barros, os débitos da antiga gestão comprometeram as negociações para a realização da Agrotins, deste ano. O secretário explica que as dívidas estão sendo negociadas como forma de recuperar a credibilidade do Estado junto aos fornecedores. “Estamos finalizando as negociações e este ano teremos um orçamento de pelo menos 40% a menos, sem comprometer a eficiência do evento. Já tivemos inclusive uma procura de 512 empresários de outros estados”, garantiu. RURALTINS
No Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), órgão que presta assistência rural a agricultores familiares do Estado, as dívidas ultrapassam os R$ 8 milhões. O órgão tem atuação em todo o território tocantinense, com escritórios fixos em 92 municípios. Entre suas atribuições está gerir o Programa Federal “Compra Direta Local”, de aquisição de alimentos oriundos da Agricultura Familiar e principal fonte de renda de milhares de pequenos produtores rurais. ADAPEC
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) possui dívida de mais R$ 3 milhões, incluindo sete meses de aluguéis atrasados de imóveis e direitos trabalhistas dos servidores. A frota de veículos está sucateada, comprometendo o trabalho de fiscalização do órgão. A Adapec é responsável por manter a produção agropecuária do Estado livre de pragas e doenças. MEIO AMBIENTE
Completando o quadro do setor produtivo do Estado, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos também enfrenta sérios problemas com débitos referentes ao custeio, como contas de telefone, água e esgoto, energia elétrica e, ainda, serviços de consultoria, locação de veículos destinados a fiscalização, aquisição de softwares específicos, entre outros. A dívida chega aos R$ 2 milhões.
Já no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), equipamentos e frota sucateados ou em desuso impedem as fiscalizações ambientais, como o combate a pesca predatória e o desmatamento. A aeronave utilizada para identificar crimes ambientais está há um ano sem funcionar por falta de manutenção.