As primeiras ações da gestão do governador interino Mauro Carlesse (PHS) foram elogiadas pelo deputado Eli Borges (PROS) na sessão desta terça-feira, dia 24

Da  Assessoria

Uma das razões alegadas foi o lançamento, ainda na primeira semana de mandato, do “Opera Tocantins”, programa que promete zerar a longa fila de cirurgias eletivas na rede pública de saúde que, segundo Eli Borges, pode chegar a dois anos de espera.

O parlamentar explicou que o programa consiste em buscar na rede privada auxílio à superlotação da rede pública. “Sabendo que o problema vem de longa data, seria o grande feito de um governo que conta com tempo tão curto”, disse Eli Borges.

Outra iniciativa louvada pelo deputado é a operação “tapa-buraco” na rodovia que liga Brejinho de Nazaré a Aliança do Tocantins. Por ser um “atalho” em direção ao sul do Estado, o trecho é importante via de escoamento da produção, mas as péssimas condições de trafegabilidade têm sido frequentemente apontadas no Legislativo.

De acordo com Eli Borges, é preciso entender que a vocação do Estado é agropecuária e, para tanto, a recuperação das estradas é extremamente necessária. “O Tocantins precisa de ações fortes e rápidas”, concluiu.

A atenção do Governo a filas e estradas motivou pronunciamentos de parlamentares na semana passada, quando a prioridade a áreas consideradas urgentes foi solicitada ao novo governador.

Críticas à matéria do Fantástico

Ainda na sessão desta terça, os deputados governistas Elenil da Penha e Nilton Franco, ambos do MDB, protestaram contra a reportagem exibida pelo Fantásticono último domingo. A matéria mostra a instabilidade política gerada a partir da cassação de Marcelo Miranda (MDB) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e relaciona algumas das ações a que ele responde na Justiça.

Elenil chamou a matéria de “algo requentada”, e protestou contra os pré-julgamentos da imprensa. Nilton Franco, por sua vez, notou que, sem apresentar fato novo, a reportagem foi ao ar menos de 24 horas antes das convenções para a eleição suplementar. O parlamentar estranhou ainda o silêncio de seu partido sobre a reportagem.

O deputado estadual Paulo Mourão, em razão de matéria publicada, dando conta de condenação por parte da 1ª Vara Cível de Porto Nacional para devolução de R$ 377,6 mil, em relação à convênio com o Ministério do Turismo, quando era prefeito de Porto Nacional, vem a público esclarecer: as contas do Convênio nº 1040/2008, foram devidamente julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão competente para julgar, e com habilidade técnica para isto, sendo as mesmas aprovadas pelo Acordão 5399/2016 do TCU; O processo judicial, que resultou nesta sentença fora iniciado pelo ex-prefeito Otoniel Andrade e o ex-procurador do município, advogado Marcos Aires, com finalidades políticas; sendo lamentável o posicionamento controvertido do magistrado em relação ao do TCU, que é o órgão que possui conhecimento técnico sobre a matéria; o Acórdão 5399/2016 do TCU, porém lamentavelmente foi desprezado pelo magistrado na feitura da sentença.

Conforme o Acórdão, “não foram encontradas quaisquer evidências de dano ao erário, de má-gestão dos recursos do Convênio nº 1040/2008 ou de enriquecimento ilícito por parte do ex-prefeito”, diz um trecho da decisão do TCU. O documento finaliza afirmando que as contas foram “julgadas regulares”. “Como pode haver qualquer tipo de condenação quanto a recursos que foram aplicados, sob a legitimidade da lei, com aprovação pelo TCU”, questiona Paulo Mourão.

O deputado irá interpor os devidos recursos, para o esclarecimento da verdade embasado no Acordão que aprovou suas contas e que é o órgão competente para este julgamento. “Confio plenamente na justiça que essa sentença será reformada na instância superior”, afirmou.
Segue link do Acórdão e o próprio texto do Acórdão

A Justiça determinou, nesta segunda-feira (23/4), que o ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Sardinha Mourão, devolva aos cofres públicos R$ 377,6 mil. Ele foi condenado por improbidade administrativa por irregularidade em convênio firmado com o Ministério do Turismo em 2005

Com Assessoria

Conforme consta nos autos, em 2008 o Município firmou um convênio com o Ministério do Turismo para realização de show cultural. Contudo, foi constatada irregularidade na prestação de contas e, em 2013, o Ministério notificou a prefeitura para ressarcimento do valor recebido. A Procuradoria Geral do Município, por sua vez, notificou o ex-gestor, que não atendeu à determinação.

De acordo com a sentença, "a irregularidade na prestação de contas diz respeito a falta de comprovação da exclusividade para representatividade no contrato de shows artísticos da cantora Margareth Menezes e na falta de justificativa para dispensa de licitação motivada pela urgência".

Para o juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, o ex-prefeito descumpriu seu dever constitucional de prestação de contas, estando devidamente configurado o ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública. "Trata-se de dolo genérico a ausência de prestação de contas, cuja conduta deliberada do ex-gestor revelam desconsideração e descaso pelo seu dever de obediência aos princípios administrativos”, pontuou.

Ao todo, o ex-gestor terá que devolver R$ 377.620,93 corrigidos pelo INPC desde a data da liberação e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Pesquisas revelam ainda insatisfação com a situação financeira e entraves para a evolução da indústria apontados pelos empresários

Da Assessoria

A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) divulgou os resultados da Sondagem Industrial e do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), referentes ao 1º trimestre de 2018.  Os números revelam que o índice de produção das indústrias evoluiu de 49, em dezembro de 2017, para 51 pontos em março de 2018, em uma escala de 0 a 100. Esse crescimento significa uma pequena evolução na produção industrial. As pesquisas foram realizadas em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e podem ser conferidas na íntegra no Portal da FIETO (www.fieto.com.br) por meio do link Estudos e Pesquisas.

Apesar dos bons números em produtividade, a Sondagem Industrial aponta uma queda no índice de evolução do número de empregados (de 48 para 47 pontos), na satisfação com a situação financeira (de 46 para 41 pontos) e lucro operacional (de 43 para 40 pontos). Os números abaixo de 50 pontos são considerados resultados insatisfatórios. O acesso ao crédito teve uma evolução de 35 para 36 pontos, mas esse ainda é considerado um dos maiores empecilhos no crescimento do desempenho da indústria.

A Sondagem considerou ainda os principais obstáculos ao desenvolvimento do setor industrial. No Tocantins, a elevada carga tributária (36,76%) é considerado o maior entrave, seguido de falta ou alto custo de energia e competição desleal (empatados com 29,41%), demanda interna insuficiente (27,94%), taxa de juros elevadas, falta de capital de giro e inadimplência dos clientes (estes três últimos com 20,59% das marcações). Outros fatores apontados foram a falta ou alto custo da matéria prima (16,18%), falta ou alto custo de trabalhador qualificado (13,24%), burocracia excessiva e dificuldades na logística de transporte (com 10,29% cada), demanda externa insuficiente (7,35%), falta de financiamento de longo prazo (5,88%), insegurança jurídica e competição com importados (ambos com 4,41%) e taxa de câmbio (2,94%).

Mesmo com os problemas apontados, a expectativa para os próximos meses é de resultados positivos. A Sondagem Industrial mostrou crescimento, em relação a janeiro desse ano, na intenção de investimento (de 45 para 48 pontos) por parte do empresariado. 

Segundo a coordenadora da pesquisa na FIETO, Gleicilene Bezerra, os números apresentados demonstram um sinal de recuperação das indústrias. "A atividade industrial teve uma reação neste primeiro trimestre de 2018 e o empresário aponta expectativas otimistas em relação à quantidade demandada por seus produtos, compra de matéria-prima e número de empregados para os próximos meses. Confiante em um cenário positivo para seus negócios, o setor industrial mostrou-se mais propenso a investir”, destaca Gleicilene.

Índice de Confiança

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aponta que o otimismo dos empresários tocantinenses se mantém, conforme indica resultados acima de 50 pontos, mas houve uma queda de 56,2 para 55,2 pontos em relação a janeiro. O resultado se explica pela queda também no indicador de condições atuais, que caiu de 47,7 para 45,6 pontos.   Por Paulo Teodoro

Por Gisele Meneses   Na manhã desta quarta-feira, 18, a Polícia Militar promoveu a solenidade de abertura do V Seminário Tocantinense do Proerd, no Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas. O evento reuniu mais de 200 pessoas e contou com a presença do comandante-geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, do coronel Marcelo Falcão Soares, Chefe do Estado Maior, da tenente-coronel Alaídes Pereira Machado, coordenadora estadual do Proerd, dentre outras autoridades.

Um dos apoiadores do evento, o presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador José do Lago Folha Filho, ressaltou a contribuição do programa para auxiliar aos pais a manterem seus filhos longe das drogas. “O Proerd hoje é uma expressiva ferramenta eficaz de aproximação da comunidade e formação das nossas crianças e adolescentes e preparação para as nossas famílias para o enfrentamento da problemática das drogas e da violência”, disse o vereador, citando ainda a famosa frase: “Educai as crianças hoje e não será preciso punir os homens amanhã”, de Pitágoras.

O deputado Valdemar Junior também fez parte da mesa de honra do evento e recebeu os agradecimentos por ter destinado emendas parlamentares ao programa. A ajuda possibilitou a compra de data-shows e outros equipamentos que auxiliarão no trabalho dos instrutores do Proerd.

O comandante-geral da PM, coronel Jaizon, comemorou o sucesso do programa no estado. “Com certeza o melhor ainda está por vir", pontuou. O coronel destacou ainda o empenho dos instrutores, "que de forma tão abnegada têm exercido suas funções”.

Proerd

O Proerd foi trazido ao Brasil em 1992, adaptado do programa Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E.) – Educar Para Resistir Ao Abuso de Droga, criado nos Estados Unidos em 1983. É uma iniciativa de estudiosos – psicólogos, psiquiatras, policiais e pedagogos, que trabalham sempre para desenvolver estratégias efetivas de prevenção às drogas.

O programa é voltado para crianças e adolescentes de escolas públicas e privadas de todas as unidades federativas do Brasil. No Tocantins, o Proerd faz parte das ações sociais preventivas da Polícia Militar desde o ano de 2002.

DARE

Logo no início do evento, o mascote do Proerd, o leão Dare fez uma entrada triunfal no auditório, em uma motocicleta, agitando todos os presentes. O personagem é um diferencial nos eventos do programa, chamando a atenção de crianças e adultos, por meio de comportamento teatral e lúdico.

Homenagens

Para comemorar o marco de mais de 400 mil atendimentos em 2018, a aluna Geovana Menezes de Oliveira, da Escola Municipal Antônio Carlos Jobim, foi presenteada, representando todos os estudantes que passaram pelo programa e simbolizando o atendimento número 400 mil.

As homenagens continuaram durante a solenidade com a entrega de presentes aos instrutores destaques do Proerd de 2017. O cabo João Paulo Batista Lima, do 1º Batalhão foi o instrutor que mais atendeu turmas, alcançando 73 turmas e 1.903 alunos. Além de ter atendido o maior número de turmas do currículo da Educação Infantil, sendo 47 turmas e 1.125 alunos.

O sargento Carlos Alberto Teles Vieira, do 4º Batalhão, foi o instrutor que mais atendeu a municípios em 2017; o sargento Alexandre Soares dos Santos, da 5ª CIPM, que mais atendeu o currículo do 5º ano; o sargento José Rafael dos Santos, da 3ª CIPM, que mais atendeu o currículo do 7º ano; a tenente Shirley Rocha Albino, do 4º BPM, que mais atendeu ao currículo Proerd Pais e o major Leandro Guimarães Nunes, comandante do 1º BPM, unidade que mais atendeu em 2017, totalizando 7.395 alunos.

O evento contou com a colaboração de diversos parceiros. Houve doações de empresas e instituições que receberam os agradecimentos especiais da Polícia Militar durante a solenidade.