Evento ocorre em Palmas, nesta quinta-feira, 29, com realização do TCE/TO e parceria do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC/TO)

Por Guilherme Lima

O Governo do Tocantins participou na manhã desta quinta-feira, 29, da abertura do seminário O que muda nos estados e nos municípios com a Reforma Tributária?. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC/TO), o encontro tem como objetivo discutir as mudanças trazidas pela reforma, reunindo prefeitos, secretários da Fazenda, além de profissionais da contabilidade, auditores, consultores e empresários. O evento ocorre no auditório do TCE/TO, em Palmas, e contou, em sua abertura, com a presença da procuradora-geral do Estado, Irana Coelho, representando o governador Wanderlei Barbosa.

Procuradora-Geral do Estado, Irana Coelho, discursou durante o seminário sobre a importância da Reforma Tributária para o Tocantins

Durante seu discurso, a procuradora-geral do Estado destacou a importância da realização do seminário e como a presença do Estado e das demais frentes representativas da população possibilitam avanços para o Tocantins. “É extremamente importante para o Estado e os municípios participarem de eventos como este, pois é um encontro de grande relevância, que traz informações de muita importância referente à Reforma Tributária”, afirmou Irana Coelho.

O presidente do TCE, André Luiz de Matos, destacou sobre os impactos da Reforma Tributária nos recursos para áreas essenciais como saúde e educação

O presidente do TCE, André Luiz de Matos, destacou a finalidade da atividade administrativa e ressaltou que a Reforma Tributária afeta diretamente os recursos arrecadados, fundamentais para financiar saúde, educação, segurança e infraestrutura. “Neste evento, queremos saber como ficará o tocantinense em relação aos recursos necessários para pagar. Como é que nós ficamos? Queremos saber se o interesse da Administração está sendo atendido, mas se o interesse das pessoas, sobretudo dos estados das regiões Norte e Nordeste, também está sendo atendido”, expressou o presidente do TCE.

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC/TO), Márcio Sousa, é importante discutir a temática, dada sua complexidade, mas, sobretudo, pelos seus impactos para a população. “Essa é uma temática muito complexa. Precisamos abordar continuamente questões como esta. A iniciativa de realizar este evento foi extremamente valiosa; é de suma importância realizar momentos como este, em que podemos absorver informações fundamentais de profissionais e especialistas nessa área”, conferiu o presidente do CRC.

Programação

Com temas que destacam os impactos da reforma para a gestão pública, pequenas empresas e a indústria, muitas palestras foram apresentadas, com importantes nomes da área, como o professor Thiago Glucksmann de Lima; o consultor e coordenador da Reforma Tributária na Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eudes Sippel; e a subprocuradora Fiscal e Tributária Paula Souza Cabral. Além disso, ocorreram palestras de representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto).

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, será o mediador da palestra O que muda no Estado e no Município com a Reforma Tributária?. O secretário destacou a preocupação com a Reforma Tributária devido ao impacto financeiro para estados como o Tocantins. “O estado do Tocantins tem que estar bastante atento em relação às mudanças tributárias, visto que podemos sofrer perdas nesse sentido, e é preciso saber como efetuar as compensações na hipótese de perdas. Por isso, participar de eventos como este pode nos dar mais conhecimento e caminhos para evitar quaisquer problemas”, destacou o secretário.

Durante o seminário, será elaborada, ainda, a Carta do Tocantins – Propostas ao Congresso Nacional, que reunirá sugestões dos participantes e será enviada ao relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga. Esse documento permitirá que o Tocantins apresente sua avaliação e propostas para influenciar o processo de regulamentação em curso no Senado. A colaboração de líderes municipais, estaduais e profissionais é crucial para moldar as decisões nacionais.

A Universidade Federal do Tocantins publicou edital de abertura para preencher 23 vagas em cargos efetivos de professor do Magistério Superior. As inscrições vão de 9h do dia 13 de setembro até às 17h do dia 30 de setembro de 2024. A taxa a ser cobrada na inscrição será de R$ 260.

Com Assessoria

As vagas estão distribuídas entre cursos de todos os cinco câmpus da UFT (Arraias, Gurupi, Miracema, Palmas e Porto Nacional). As provas serão aplicadas nas cidades de Gurupi (para os cursos daquele câmpus) e em Palmas (para vagas em cursos das cidades de Arraias, Miracema, Palmas e Porto Nacional).

No edital é previsto isenção da taxa de inscrição para candidatos que preencham os requisitos constantes do item 4.8 e seus subitens. O prazo para solicitar a isenção vai de 13 a 16 de setembro, de forma on-line.

Das 23 vagas previstas em edital, cinco (5) serão reservadas para candidatos negros e duas (2) serão reservadas para pessoas com deficiência, conforme disposições do item 4.11.

As provas deverão ser aplicadas a partir do dia 20 de outubro. Os salários ofertados neste concurso público variam de R$ 3.181,35 a R$ 11.481,64, a depender da carga horária e da titulação da vaga pretendida.

Não esqueça!

Isenção das inscrições: 13 a 16 de setembro

Inscrições: 13 a 30 de setembro

Provas: 20 de outubro

Salários: de R$ 3.181,35 a R$ 11.481,64

Saiba mais: www.copese.uft.edu.br

Presença do Tocantins no evento destaca o compromisso em se posicionar como um centro logístico e econômico estratégico no Brasil

Por Lidieth Sanchez

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira, 28, da abertura da Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex 2024), considerada a maior feira de internacionalização de negócios do país, que ocorre até esta quinta-feira, 29, no Centro de Convenções, em Goiânia/GO. Durante o evento, também ocorreu a abertura do 2° Fórum de Governadores do Brasil Central. Acompanharam o governador no evento a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; e o secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior.

Com o tema O Brasil Central e a geração de negócios com o mercado global, a Ficomex aborda três eixos: negócios, políticas públicas e educação. O evento é promovido pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) e pela Federação das Associações Empreendedoras, Comerciais, Industriais, de Serviços, de Tecnologia, de Turismo e do Terceiro Setor do Estado de Goiás (Faciest), em uma ação conjunta com o Consórcio dos Estados do Brasil Central, que reúne os estados de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Rondônia.

O Tocantins apresentou seu plano estratégico, destacando os benefícios fiscais oferecidos, incluindo aqueles voltados para o comércio exterior

A participação do Governo do Tocantins na Ficomex 2024 destaca a importância do Estado como um polo estratégico para investimentos em diversos setores. O Tocantins oferece condições favoráveis para o desenvolvimento de atividades econômicas diversificadas e alinhadas às políticas de sustentabilidade social e ambiental. Ao se posicionar como um estado de grandes oportunidades, o Tocantins reforça seu compromisso em atrair investidores e promover um ambiente de negócios próspero, sustentável e inovador.

"É uma satisfação estar aqui neste evento, apresentando um pouco do Tocantins, o estado mais jovem da federação, que tem crescido e melhorado seus indicadores, tanto na área comercial quanto no crescimento econômico, mas principalmente na área social. A redução dos índices de desemprego é fundamental para garantir dignidade às famílias tocantinenses. Agradeço à grande liderança do governador Caiado, tanto no Brasil quanto no Consórcio Brasil Central”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

Estande do Tocantins

Além de participar ativamente dos debates e das exposições, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), montou um estande na feira para apresentar suas oportunidades e suas vantagens econômicas. O estande serve como uma vitrine das iniciativas do Estado para atrair investidores e fomentar o desenvolvimento sustentável.

 Também estiveram presentes no evento o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; e o secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior

No estande, o Tocantins apresentará seu plano estratégico, destacando os benefícios fiscais oferecidos, incluindo aqueles voltados para o comércio exterior. O Estado possui incentivos atrativos para importadoras, atacadistas, indústrias e empresas de comércio, garantindo vantagens exclusivas para diferentes setores empresariais. Haverá conversas e apresentações direcionadas a empresários e investidores interessados em conhecer as vantagens de investir no Tocantins, com o objetivo de impulsionar ainda mais o crescimento do comércio e da indústria local.

O diretor de Atração de Investimentos em Desenvolvimento Estratégico da Sics, Sergio Noleto Barbosa, enfatizou a importância do Tocantins mostrar seu planejamento estratégico e capacidade de desenvolvimento. “O objetivo é apresentar os planos e os incentivos fiscais para atrair novas parcerias e aumentar a arrecadação, fortalecendo assim o comércio e a indústria do Tocantins, além de fomentar a colaboração entre os estados”, salientou o diretor.

Ficomex 2024

Além de participar ativamente dos debates e das exposições, o Governo do Tocantins montou um estande na feira para apresentar suas oportunidades e suas vantagens econômicas

São dezenas de embaixadas, Câmaras de Comércio Exterior, empresas brasileiras e estrangeiras, Instituições de Ensino Superior e governos estaduais reunidos em um só local. Na programação, estão previstas rodadas de negócios que permitirão às empresas vender seus produtos e serviços, além de identificar oportunidades de compra.

O governador do estado de Goiás e presidente do Consórcio Brasil Central, Ronaldo Caiado, realizou a abertura do evento. “Aqui na Ficomex, temos a oportunidade de mostrar para o mundo o potencial do nosso estado e, ao mesmo tempo, aprender com a experiência de outros países. Reconhecemos que essa é uma via de mão dupla, de troca e aprendizado mútuo. Parabenizo a todos pelo sucesso deste evento. Estou visitando os estandes para verificar de perto as maravilhas que estão sendo apresentadas, estamos todos empenhados em fazer deste evento um marco de cooperação e desenvolvimento”, finalizou o governador Ronaldo Caiado.

A veiculação vai até o dia 3 de outubro

Com Assessoria

A partir desta sexta-feira, 30, tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. As inserções produzidas pelas candidaturas serão exibidas pelas emissoras até o dia 3 de outubro, três dias antes da data em que acontecem as Eleições Municipais de 2024.

As emissoras de rádio deverão reservar os horários para a propaganda de segunda a sábado das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Já as televisões das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), buscando fomentar o conhecimento, lançou a cartilha Propaganda Eleitoral, documento direcionado a candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras, eleitores e demais interessados no processo eleitoral. Clique aqui para conferir na íntegra.

Sobre o horário eleitoral gratuito

O horário eleitoral gratuito é chamado assim por não trazer ônus a partidos políticos, coligações, candidatas e candidatos, sendo restrito às transmissões de rádio e televisão. Esse horário é o tempo para a veiculação de mensagens partidárias ou propaganda eleitoral.

A propaganda eleitoral gratuita será transmitida por emissoras de rádio, inclusive nas comunitárias, e de televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais.

Principais regras

- É proibida a veiculação de propaganda paga.

- No horário reservado para a propaganda eleitoral gratuita, não será permitido a utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção de promover marca ou produto.

- Durante toda a semana, as emissoras devem reservar 70 minutos diários para o horário eleitoral gratuito, que terá inserções de 30 a 60 segundos, a critério do respectivo partido, federação ou coligação. As inserções serão distribuídas ao longo da programação veiculada entre 5h da manhã e meia noite.

- Para o cargo de prefeito, a propaganda eleitoral gratuita será veiculada de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, na rádio; já na televisão será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

- Para as eleições municipais, o tempo será dividido na proporção de 60% para o cargo de prefeito e 40% para cargo de vereador. A distribuição das inserções dentro da grade de programação deverá ser feita de modo uniforme e com espaçamento equilibrado.

- Na televisão, a propaganda eleitoral gratuita deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações.

Ato foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa e publicado no DOE desta terça-feira, 27

Da Assessoria

Irana de Sousa Coelho Aguiar é a nova procuradora-geral do Estado. Ela foi nomeada nesta terça-feira, 27, pelo Governador Wanderlei Barbosa. Ela atuava como subprocuradora-geral do Estado e substitui o agora ex-procurador geral Kledson Moura, que retoma suas funções como procurador estadual.

A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins é uma instituição de natureza permanente, essencial à Justiça e à Administração Pública Estadual, sendo a unidade de representação do Estado para fins judiciais e extrajudiciais, consultoria e assessoramento jurídicos ao Chefe do Poder Executivo, estando diretamente subordinada a ele.

Perfil

A procuradora do Estado Irana de Sousa Coelho Aguiar está no quadro efetivo da PGE/TO desde 1994, mas em 1991 já atuava no órgão. Alem de estar à frente da Subprocuradoria Geral do Estado, foi coordenadora da Consultoria Especial, coordenadora da Regional Sul e subprocuradora Judicial. Tem basta experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.