Da Assessoria

Os parlamentares aprovaram na sessão vespertina desta quarta-feira, 13, a Medida Provisória nº 06, que beneficia aposentados e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). O reajuste anual dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte pode chegar a um aumento de até 3,71 %, retroativo a 1º janeiro de 2024.

Já os inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins que têm seus benefícios reajustados na mesma proporção e data da remuneração dos servidores ativos não serão contemplados nesta medida.

Também foi aprovada na Aleto a MP nº 25, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de indenizações por cumulação de responsabilidades administrativas a integrantes da Polícia Civil do Tocantins. Com a alteração do artigo 9º da Lei nº 3.718/20 o benefício poderá ser concedido até 31 de dezembro de 2024 para integrantes da carreira jurídica de delegado, agente de polícia, escrivão, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial.

A Lei nº 3.718/20 estabelece que a cumulação de responsabilidades administrativas ocorre quando os policiais civis exercem suas atividades nas unidades de lotação e também em outra unidade da Secretaria de Segurança Pública, durante jornada de trabalho ou escala regular de plantão.

Da Assessoria

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, acompanhado do presidente da Agência de Mineração do Estado (Ameto), general Marco Martin, e do deputado federal Filipe Martins, se reuniu nesta quinta-feira, 14, com o secretário de Geologia e Mineração do Ministério das Minas e Energia (MME), Vitor Sabak, para discutir as políticas públicas e os projetos do setor no estado do Tocantins.

Durante o encontro, o general Marco Martin fez uma ampla explanação sobre a mineração no Tocantins e apresentou as ações e projetos que estão sendo executados pela Ameto.

Sobre a reunião, o senador Eduardo Gomes reafirmou o seu total compromisso de apoiar todo o processo e acertou com o secretário Vitor Sabak, os próximos passos e ações a serem efetivados. “A riqueza mineral do Tocantins é de um valor econômico imensurável. Sua exploração, utilizando as novas tecnologias e com respeito às questões ambientais e de sustentabilidade, traz a possibilidade de geração de riqueza, desenvolvimento humano e bem-estar para todos os tocantinenses”, afirmou.

O senador também destacou que com a união entre o Governo do Tocantins e o Governo Federal, essas ações acontecerão de forma muito mais rápida. “O governador Wanderlei Barbosa e o ministro Alexandre Silveira garantiram total apoio”, finalizou.

Também participaram da reunião, o diretor da Secretaria Nacional de Geologia, Breno Zaban, o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Tasso Mendonça Júnior e o assessor da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM), Enir Sebastião Mendes.

O CBIEGI reúne renomados especialistas em Palmas, promovendo debates sobre inovação empresarial e gestão inteligente, visando enriquecer a prática profissional."

Da Assessoria

O Congresso Brasileiro de Inovação Empresarial e Gestão Inteligente (CBIEGI), uma referência consolidada no setor jurídico e empresarial, está programado para ocorrer nos dias 7 e 8 de novembro de 2024, na cidade de Palmas, Tocantins. A organização do evento anunciou a reprogramação das datas, enfatizando que o adiamento é uma estratégia pensada para enriquecer o conteúdo oferecido e maximizar o valor experiencial para os participantes.

A edição de 2024 do CBIEGI promete ser um marco, destacando-se pela qualidade e diversidade dos palestrantes confirmados. O evento contará com a presença de figuras ilustres como o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Ricardo Vilas Boas Cueva, e o renomado Dr. Daniel Carnio Costa, o advogado e magistrado aposentado da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências de São Paulo. Além desses, o congresso reunirá especialistas de várias esferas, incluindo o Dr. Manoel Justino Filho, advogado parecerista e  desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o promotor de justiça do Rio de Janeiro, Dr. Leonardo Araújo Marques, o Dr. Marcello do Amaral Perino, juíz da 1ª  Vara  Regional de Competência Empresarial Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem (1ª RAJ) de São Paulo, a terapeuta quântica Sra. Jacqueline Vieira, e a juíza auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJRJ, Dra. Maria da Penha Nobre, reforçando a multidisciplinaridade e a relevância do evento.

A Dra. Jéssica Farias, advogada, administradora judicial e mentora do CBIEGI, compartilhou suas expectativas em relação ao evento, ressaltando a meticulosa preparação em curso. "Ajustamos o cronograma do CBIEGI para garantir que o nosso evento atenda às expectativas de todos os participantes, trazendo especialistas de renome e abordagens inovadoras sobre insolvência empresarial e gestão inteligente", declarou. Ela enfatizou a importância do congresso como uma plataforma essencial para o intercâmbio de ideias, soluções e tendências, contribuindo significativamente para o desenvolvimento profissional e institucional dos envolvidos.

Além das figuras já mencionadas, o evento será enriquecido com a presença de outros profissionais influentes como o Sr. Marco Farias, empresário e consultor estratégico, a advogada Dra. Tereza Gavinho, a Sra. Cionne Garcia, consultora de imagem e o Dr. Marden Tortorelli, advogado empresarial. O congresso também destacará inovações e práticas contemporâneas em sessões interativas, workshops e painéis de discussão.

O CBIEGI não se limita apenas à partilha de conhecimento técnico; ele também oferece uma plataforma única para networking, com atividades planejadas como um Stand Up Corporativo liderado pelo Sr. Jairo Martiniano e uma palestra especial com Sr. Adriano Gatto sobre "Networking: A Arte das Conexões Inteligentes". Esses elementos são projetados para fomentar o intercâmbio de ideias e experiências, ampliando as perspectivas profissionais e pessoais dos participantes.

Esta edição do CBIEGI está se configurando para ser uma experiência inesquecível, unindo líderes e especialistas de várias áreas para debater, discutir e desenhar o futuro das empresas no Brasil. A expectativa é que o evento transcenda as edições anteriores, oferecendo insights profundos, conexões valiosas e aprendizados práticos aplicáveis ao mundo empresarial e jurídico.

O ex-senador Ataídes Oliveira é um empresário pioneiro no Tocantins bem sucedido em várias áreas econômicas que entrou na política a convite do saudoso governador Siqueira Campos.

Por Edson Rodrigues

O ex-senador Ataides Oliveira considera que três coisas em nosso país que judiam do nosso povo e que emperram o crescimento econômico: o foro privilegiado, reeleição e eleições. Ataídes afirma que é preciso acabar com o foro privilegiado. “Como é que um político tem toda essa liberdade de fazer essas falcatruas e continuar impune?”, pergunta. Quanto à reeleição, o ex-senador considera que o candidato, quanto é eleito, já começa a pensar imediatamente na eleição seguinte. Por fim, ele considera que é preciso unificar as eleições que acontecem a cada dois anos. “Isso, com certeza, baixaria significativamente o custo Brasil”, assevera.

“Enquanto houver o foro privilegiado para mais de 50 mil políticos e magistrados, esse país não vai ser um país sério”, conclui.

Bem sucedido especialmente na área da construção civil no Tocantins, o ex-senador Ataídes de Oliveira tem grandes investimentos na Capital, Palmas, Gurupi, onde construiu o Shopping Center Araguaia, e Araguaína. Dono da primeira construtora e incorporadora do estado, da primeira empresa de consórcio do estado – consórcio Araguaia -, da primeira loja de eletro eletrônico da Capital – as Lojas Araguaia eletro doméstico e eletro eletrônico – e a terceira imobiliária de Palmas, Ataídes tem orgulho de ser um pioneiro no Tocantins e na Capital.

VIDA PUBLICA

O empresário Ataídes Oliveira entrou na vida pública ao atender a um convite do saudoso governador Siqueira Campos para compor a chapa do senador João Ribeiro nas eleições de 2010 como primeiro suplente. João Ribeiro veio a falecer apenas três anos após assumir o mandato, vítima de uma doença rara – síndrome mielodisplástica hipertrófica – SMD.

Mesmo novato em política, Ataídes Oliveira assumiu protagonismo no Senado da República, sendo membro titular de comissões importantes, como a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, entre outras. Como sucessor natural de João Ribeiro, também assumiu a presidência do diretório regional do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB no Tocantins.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE PALMAS

Nas eleições municipais de 2016, o então presidente do PSDB tocantinense Ataídes Oliveira, firmou acordo político para apoio do partido à reeleição a prefeito de Palmas do também empresário Carlos Amastha (PSB). Em respeito à memória e liderança do falecido senador João Ribeiro, o presidente regional do PSDB indicou Cínthia Ribeiro, até então conhecida apenas como “a viúva do senador João Ribeiro”, para compor a chapa majoritária com candidata a vice-prefeita.

ATAÍDES OLIVEIRA DEU A GRANDE OPORTUNIDADE POLÍTICA A CÍNTHIA RIBEIRO, COLOCANDO-A, DE MÃO BEIJADA, NO SEGUNDO MAIOR CARGO EXECUTIVO DA CAPITAL DO ESTADO

Dois anos depois, Carlos Amastha, com a popularidade em alta, decide renunciar para ser candidato a governador em mandato tampão, após a segunda cassação do então governador do estado Marcelo Miranda. Essa decisão se transformou em um desastre político para o então bem avaliado prefeito do Capital, como é do conhecimento público.

Cinthia Ribeiro assumiu a cadeira de prefeita de Palmas de forma definitiva, sem ter disputado um voto, graças à indicação do ex-senador Ataídes Oliveira. Ao deixar o cargo, Carlos Amastha deixou em caixa grande volume de recursos internacionais e nacionais, via financiamentos junto ao BIRD, BNDES, Caixa Econômica Federal, entre outros órgãos financeiros. Alguns licitados e outros por licitar.

Cínthia Ribeiro deu prosseguimento às obras planejadas por Carlos Amastha e ganhou musculatura política. A prefeita saiu candidata à reeleição e teve como seu maior apoiador o senador Eduardo Gomes (PL), uma das maiores lideranças do Senado Federal, e poderoso Líder do Governo do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Eduardo Gomes indicou, inclusive, o irmão André Gomes para vice-prefeito na chapa majoritária de Cínthia Ribeiro nas eleições de 2020.

Ataídes Oliveira, Cinthia Riberio e Carlos Amastha 

À época, a prefeita já não tinha mais ligações políticas com seus criadores, o padrinho político Ataídes Oliveira, que a indicou para o cargo de vice, e o ex-prefeito Carlos Amastha, que renunciou ao cargo para ser derrotado como candidato a governador do estado.

Nesse ínterim, o senador Ataídes Oliveira exerceu seu mandato com brilhantismo, deixando uma ótima folha de serviços prestados ao Brasil e ao Brasil.

Aliás, Ataídes Oliveira nunca se omitiu de opinar a respeito da política brasileira, tocantinense e palmense. Sempre atento ao xadrez político, o ex-senador deve, no momento oportuno, fazer a opção por uma das candidaturas à prefeitura de Palmas, como líder empresarial e político.

O JOGO ESTÁ APENAS COMEÇANDO... VAMOS AGUARDAR PARA VER O RESULTADO

A deputada estadual Janad Valcari, pré-candidata à prefeitura de Palmas, concedeu entrevista ao renomado jornalista Cleber Toledo, em uma série que traz todos os pré-candidatos de maior destaque, em que afirmou estar “pronta e preparada” para ser a próxima prefeita de Palmas

Por Edson Rodrigues

A deputada estadual conta com o apoio de diversos partidos, de 17 deputados estaduais, da maioria dos deputados federais e do senador Eduardo Gomes, presidente estadual do PL e líder de carreamento de recursos federais para a Capital, Palmas, além de vereadores candidatos à reeleição, líderes classistas, religiosos e do agronegócio, o que lhe confere total respaldo para governar Palmas.

Em uma conversa franca, em que não se absteve de responder nenhuma indagação, Janad se disse orgulhosa em liderar todas as pesquisas de intenção de voto já feitas desde que colocou seu nome para a apreciação popular e, sem criar polêmicas, explicou, do seu ponto de vista, o motivo de estar tão à frente dos demais concorrentes.

”O mais engraçado disso tudo é que um deles, para se eleger deputado em uma campanha, teve que saquear o Estado.  Deixou de ser deputado de mandato, desistiu da candidatura dele para poder apoiar um certo candidato, aí você imagina o que que isso deu, né. Tem outro candidato que falou que ‘alguém está passando PIX’ e na eleição passada colocou o [Vanderlei] Luxemburgo para rodar o Estado inteiro para ser o senador e, no último segundo do segundo tempo, no dia da convenção, tirou a oportunidade do sonho do rapaz. E aí teve a questão também do Osires [Damaso, que foi pré-candidato a governador em 2022]. Ele prometeu a questão lá da chapa dos deputados federais e deixou a chapa toda rodada. Aí vem a colega que perdeu apoio e insinuou que você sabia o motivo de ela estar perdendo apoio. Mas é muito simples: a parte mais fácil de se entender. Meu filho não é candidato a vereador, na verdade, eu sou a única da minha família que está política. Não sou contra quem tem, respeito, todo mundo tem o direito de disputar. Só que você reunir um grupo de pessoas que têm um sonho e enfiar um marido, um filho goela baixo, isso não existe. A questão desse fato é simples: está perdendo apoio pela atitude que ela fez. Então, ninguém confia mais”.

WANDERLEI BARBOSA

Perguntada sobre ter sido opositora da candidatura de Wanderlei Barbosa ao governo, Janad deu uma aula de política, ao afirmar que “tudo tem o momento certo”. Primeiro, explicou que o seu partido de então, o Podemos, era presidido por Ronaldo Dimas, que era candidato a governador, e que, como sempre foi fiel aos seus e à sua filosofia de trabalho, não poderia ir contra o que o partido e seus companheiros haviam acertado. “Isso tem tudo a ver com o modo Janad de ser. Wanderlei esteve ao meu lado na eleição (para presidente) da Câmara, e estou do lado dele colaborando com a gestão, ajudando no que for necessário na Assembleia Legislativa, sempre respeitando, claro, meus princípios. Eu tenho uma convivência maravilhosa com o governador. Isso (não ter apoiado Wanderlei em 2022) não vai pesar. Eu estou com ele, fazendo o que ele precisa, na hora certa, no momento certo e o que for preciso para o nosso Estado ficar redondinho”.

O BEM QUIE CINTHIA RIBEIRO FEZ

Sobre a atual gestão, Janad foi sucinta e direta. Afirmou que Cinthia Ribeiro fez um grande bem aos servidores públicos municipais, e que pretende dar continuidade à essa forma de tratamento, mas fazendo melhor: “ela valorizou muito os servidores, mas eles precisam ser mais valorizados, porque a máquina só roda pelos servidores. Então, nesse ponto, Cinthia está fazendo um trabalho bom para os servidores. Nós vamos permanecer com essa valorização, vamos propor outras valorizações, outros projetos para beneficiar todos os servidores, para que a gente possa ter a nossa Palmas sendo gerida com servidores respeitados, valorizados e orgulhosos por fazer parte da gestão. Agora, em relação à atenção dada pela prefeita à Saúde, ao Transporte Público e à Educação, não posso dizer o mesmo”, afirmou.

ADEQUAÇÃO DE POSTURA

Questionada sobre a diferença entra a vereadora aguerrida e combativa, que não se furtava em denunciar, seja em vídeos, seja no plenário da Câmara Municipal tudo o que via de errado na gestão municipal, e a deputada federal que vota com o governo e adotou um tom mais brando, Janad foi incisiva: “o governador Wanderlei Barbosa atende todos os parlamentares de uma forma idêntica”. Os secretários nos respeitam, e eu sou muito enjoada, mando muito ofício e requerimento. Então, essa é a diferença: enquanto na gestão municipal eu tinha que brigar, eu tinha que falar, eu tinha que fazer vídeos porque não era atendida, no Estado o governador faz a questão de nos receber, responde a nossas mensagens, retorna a nossa ligação e os secretários não deixam de nos responder”, enfatizou.

Essa adequação de postura de Janad diz muito sobre a candidata à prefeita que ela é, e ela mesma arrematou a entrevista: “estudei em escolas públicas, sei o que é ganhar uma casa popular, ser criada dentro de uma casa popular. Então, acredito muito no que eu senti, no que eu vivi e no que eu posso fazer por Palmas. Palmas tem jeito, só precisa fazer bem feito, e eu estou pronta e preparada”, definiu.

Nada mais Janad Valcari do que essa entrevista.

Parabéns ao jornalista Cleber Toledo, nosso amigo e irmão e tomara que Janad Valcari saiba transformar em ações as suas palavras.

Amém!