Objetivo é reduzir o preço de produtos importados, entre eles celulares, computadores, máquinas e equipamentos médicos. Redução começa a valer na próxima semana

Com Agência Brasil 

A partir da próxima semana, bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações comprados no exterior pagarão 10% a menos de Imposto de Importação para entrarem no país. A medida foi aprovada hoje (17) em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex).

Os bens de capital são máquinas e equipamentos usados na produção. Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida vai reduzir custos e aumentar a competitividade de diversos setores da economia e beneficiar os consumidores, que pagarão menos para comprar itens como computadores e celulares. Por causa da desvalorização do real no último ano, esses produtos tiveram alta considerável de preços no país.

Ao todo 1.495 produtos, incluídos os subtipos, tiveram a alíquota de importação reduzida. Por envolver bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, a medida não dependeu de negociação com os demais parceiros do Mercosul. Como a mudança ocorreu num imposto regulatório (usado para regular a economia), o governo não precisa elevar outros impostos ou cortar gastos para compensar a perda de arrecadação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal para os demais tipos de tributos.

Atualmente, as tarifas de importação desses produtos variam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a redução, uma máquina que paga 10% de imposto para entrar no país pagará 9%. Um eletrônico tarifado em 16% passará a ser tarifado em 14,4%. Os itens tarifados em 2% terão redução maior e terão a alíquota zerada. Segundo o Ministério da Economia, a medida diminui a burocracia e facilita a vida dos importadores e dos consumidores.

O Ministério da Economia detalhou algumas reduções. Os celulares e computadores do tipo laptop terão o Imposto de Importação reduzido de 16% para 14,4%. No caso de equipamentos médicos de raio-X e microscópios ópticos, a alíquota passará de 14% para 12,6%. Outros produtos beneficiados pela medida são máquinas para panificação e fabricação de cerveja e bens de capital relacionados à construção civil, como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres, entre outros itens.

As alíquotas reduzidas entrarão em vigor sete dias depois da publicação da resolução da Camex. Segundo o Ministério da Economia, o texto deve ser publicado oficialmente amanhã (18) no Diário Oficial da União.

Bicicletas
Em outra decisão, a Camex revogou a resolução que reduzia o Imposto de Importação de bicicletas. Anunciada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida reduzia progressivamente, de 35% para 20%, a tarifa sobre as bicicletas importadas e vinha sendo criticada pelos fabricantes brasileiros, principalmente da Zona Franca de Manaus.

O Ministério da Saúde confirmou mais 2.798 mortes por covid-19 nesta 3ª feira (16.mar.2021). É o número mais alto já registrado em 24 horas.

Por Marco Antônio Carvalho

O número de mortes decorrentes da covid-19 no Brasil chegou a 2.798 nas últimas 24 horas, novo recorde da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. A quantidade equivale a 116 óbitos a cada hora no País, que atravessa o pior momento desde o início da pandemia. No total, já são 282.400 vítimas do novo coronavírus.

Diante da crise, o presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira, 15, que substituirá o comando do Ministério da Saúde. O general Eduardo Pazuello, que está à frente da pasta desde maio do ano passado, dará lugar ao médico Marcelo Queiroga. O cardiologista recomendou nesta terça-feira uso de máscara, mas não prometeu ruptura com bandeiras do presidente como o uso da cloroquina, remédio sem eficácia contra a covid-19.

A quantidade de óbitos nesta terça-feira, 16, ultrapassou o recorde anterior, de 2.349 da quarta-feira da semana passada. A média móvel diária de mortes, que leva em consideração dados dos últimos sete dias, foi recorde pelo 18º dia consecutivo, chegando a 1.976 . Na prática, o número representa 13.832 mortes pela covid-19 na última semana, a maior quantidade para um período assim desde o início da pandemia.

A curva de mortes pela doença segue acelerando a um ritmo sem precedentes no País. Há 14 dias, a média móvel estava em 1.274 óbitos por dia. O número atual é 55,1% maior na comparação com duas semanas atrás. O Brasil é hoje o país do mundo onde o novo coronavírus causa mais mortes diariamente, em números absolutos.

No total, nove Estados estão hoje com a maior média móvel diária de óbitos da pandemia: Acre (10), Goiás (125), Mato Grosso (55), Mato Grosso do Sul (25), Paraíba (41), Rio Grande do Sul (253), São Paulo (400) e Tocantins (16).

Os registros desta terça-feira sofreram influência do peso das mortes em São Paulo, que também foi recorde da pandemia, com 679 vítimas em 24 horas. O pico de mortes anterior em São Paulo havia sido registrado na sexta-feira, 12, com 521 mortes. Os dados mostram que a pandemia está atingindo um momento crítico no Estado, que já tem um recorde de 24.992 internados, sendo 10.756 em UTI e 14.236 em enfermaria.

Número acima da média também foi visto no Rio Grande do Sul, que reportou 501 óbitos ao longo do último dia. Os números de terça-feira ainda podem sofrer variações em razão de eventuais registros represados do fim de semana. No Paraná, a quantidade de vítimas chegou a 307.

Os dados do consórcio formado pelo Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL são reunidos junto às secretarias estaduais de Saúde. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 84.124 novos casos, e o total chegou a 11.609.601 diagnósticos confirmados da doença. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 10.111.954 pessoas recuperadas da covid-19 e 1.128.369 segue em acompanhamento médico.

Trata-se do melhor resultado para o mês da série histórica. Tocantins é o segundo colocado entre os estados da região Norte

Por Agência Brasil

O Brasil fechou o mês de janeiro de 2021 com um saldo de 260.353 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apresentado hoje (16) pelo Ministério da Economia. O saldo é o melhor da série histórica para o mês de janeiro e é resultado de 1.527.083 admissões e 1.266.730 desligamentos. O numero também é maior do que o registrado em dezembro de 2020, quando a geração de empregos ficou em 142.690 postos de trabalho.

Com isso, o estoque de empregos formais no país chegou a 39.623.321 vínculos, o que representa uma variação de 0,66% em relação ao estoque do mês anterior. De acordo com o ministério, a modernização trabalhista teve papel importante na geração de empregos de janeiro.

“Foram 15.600 admissões e 12.517 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 3.083 empregos, envolvendo 3.784 estabelecimentos contratantes. Um total de 201 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente”, informou a pasta.

O ministério apontou ainda que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tem sido bem-sucedido em evitar demissões, "em um ano tão atípico de enfrentamento de uma grave pandemia". O programa institui o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pago a trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou a jornada e o salário reduzidos.

A pasta informou que os dados atualizados até 31 de dezembro mostram que o benefício permitiu 20.119.858 acordos entre 9.849.116 empregados e 1.464.683 empregadores no país.

Já a jornada em regime de tempo parcial teve saldo negativo de 610 postos de trabalho no ano, resultado de 15.808 admissões e 16.418 desligamentos. O regime parcial é aquele cuja duração não excede trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais ou cuja duração não excede 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Segundo o Caged, em janeiro, a movimentação envolveu 6.413 estabelecimentos contratantes e 57 empregados celebraram mais de um contrato em regime de tempo parcial.

Atividade econômica

Os números mostram que, no mês de janeiro, todos os grupamentos de atividades econômicas apresentaram saldo positivo, com destaque para o setor da Indústria, com a geração de 90.431 novos postos de trabalho formais.

“Em nível de subclasses, podemos apontar a Confecção de Peças do Vestuário, exceto Roupas Íntimas e as Confeccionadas Sob Medida, com o maior saldo (7.855), a maior parte no Paraná (3.058). A [subclasse] Fabricação de Calçados de Couro registrou o segundo maior saldo (5.762), principalmente na Bahia (1.670) e Rio Grande do Sul (1.658)”, informou o ministério.

Na sequência vem o setor de Serviços que apresentou o segundo melhor saldo, com 83.686 empregos formais. A maioria deles registrado nos grupamentos de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas”, com 55.896; e Administração Pública, Defesa e Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais”, com 18.353.

O terceiro maior crescimento do emprego formal ficou com o setor da Construção, com saldo de 43.498 postos de trabalho formais, principalmente na subclasse Construção de Edifícios, com saldo de 16.636 postos. Ainda de acordo com os dados, a Agropecuária também apresentou saldo positivo de 32.986, principalmente nas subclasses Cultivo de Maçã (12.222) e Cultivo de Soja (9.194).

Setor mais atingido pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, o Comércio registrou, em janeiro, um saldo positivo, de 9.848 postos de trabalho. Os destaques ficaram por conta das subclasses Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores (3.506) e Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral (3.055).

Salário

Para o conjunto do território nacional, o salário médio de admissão em janeiro deste ano foi de R$ 1.760,14. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 20,06 no salário médio de admissão.

Estados

De acordo com o Caged, no mês de janeiro de 2021, apenas três, dos 27 estados não registraram saldos positivos: Alagoas, com menos 198 empregos (-0,06); Paraíba, com menos 174 (-0,04) e Rio de Janeiro, com saldo negativo de 44 empregos (-0,00).

Entre os estados que mais geraram vagas, o destaque fica com São Paulo, com 75.203 novos postos. Santa Catarina, com 32.077, e Rio Grande do Sul, com 27.168, foram outros estados com maior geração de empregos formais.

“Todas as cinco regiões do país tiveram saldo positivo em janeiro de 2021. O Norte, com 6.937 gerou menos empregos enquanto o Sudeste, com 105.747, alcançou o melhor número. Já o Sul foi a região onde todos os estados registraram crescimento parecido, sem grande desequilíbrio”, informou o ministério.

Tocantins

Tocantins é o segundo colocado entre os estados da região Norte em geração de empregos

Sinopse: No acumulado, considerando o período de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, a variação relativa do saldo de empregos no Tocantins foi de 0,75%

De acordo com os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mercado formal, referentes ao período de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, o Tocantins manteve os bons números dos últimos meses e segue como um dos estados que mais abriu postos de trabalho, figurando na segunda colocação entre os estados do Norte do país. O primeiro lugar ficou com o estado de Roraima com 0,85%; seguido pelo Tocantins com 0,75%; em terceiro vem o Amazonas com 0,49%; Acre com 0,39%; o Pará teve 0,28%; Rondônia com 0,21% e em último lugar o Amapá com 0,03%.

Nesse contexto, o Estado do Tocantins está entre os cinco que mais geraram empregos na variação relativa de criação de postos de trabalho formais, no acumulado do mês de janeiro de 2021, segundo dados do Caged, divulgados na manhã desta terça-feira, 16, pelo Ministério da Economia.

Os dados apontam que apesar da crise econômica ocasionada pela pandemia, o nível de emprego vem reagindo com consistência e demonstrando a capacidade reativa da economia tocantinense.

Segundo a estatística, em janeiro, 5.110 foram desligados dos postos de trabalho ao passo que 6.501 foram reinseridos no mercado. Esta diferença garantiu ao Tocantins um saldo positivo de 1.391 novos postos.

Cronograma prevê 400 mil doses em abril, 2 milhões em maio e 7,6 milhões em junho. Atual contrato ainda não trata de produção nacional em parceria com a União Química

Com Veja

O Ministério da Saúde formalizou nesta sexta-feira (12) um contrato para receber 10 milhões de doses da vacina russa Sputnik V. De acordo com a pasta, o imunizante será entregue ao longo do segundo trimestre e as primeiras doses começam a chegar em abril.

A vacina será importada da russa pelo laboratório brasileiro União Química. "Chegamos a um bom entendimento para receber a Sputnik V, iniciado em ainda em agosto de 2020, quando a Rússia aprovou o uso desse imunizante para seus cidadãos. Aprofundamos essas negociações já no mês seguinte e agora temos mais um reforço para salvar vidas", afirmou o secretário executivo do Ministério, Elcio Franco, por meio de nota.

No cronograma, 400 000 doses serão entregues até o final de abril, 2 milhões até o fim de maio e 7,6 milhões ao longo de junho. O item ainda não tem autorização para uso emergencial aprovado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A União Química informou para o Ministério da Saúde que pretende começar a fabricação da Sputnik V em território nacional, em unidades da farmacêutica localizadas em São Paulo e no Distrito Federal. A pasta informou que vai avaliar a concretização de um novo acordo comercial.

EFICÁCIA
A Sputnik V, de acordo com dados preliminares de uma pesquisa publicada no jornal científico The Lancet, conta com 91,6% de eficácia contra a Covid-19. A análise incluiu dados de 19 866 voluntários, que recebera a primeira e segunda dose do produto. 94% dos efeitos adversos apresentados foram reações leves, como dor no local de infeção e dor de cabeça.

VACINA DE OXFORD
Nesta sexta a Anvisa concedeu o registro definitivo para a vacina da AstraZeneca/Oxford. O primeiro imunizante a obter o registro definitivo no Brasil foi o da Pfizer.

A Anvisa anunciou também a aprovação do primeiro medicamento com indicação em bula para tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, o antiviral Rendesivir. A mesma medicação, da biofarmacêutica americana Gilead Sciences, também foi aprovada no ano passado para uso como medicamento oficial para o tratamento da Covid-19 pela Food and Drug Administration (FDA), órgão norte-americano equivalente à Anvisa.

As doses adquiridas pelo setor privado deverão ser integralmente doadas ao SUS enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde

Com Agência Câmara

Entrou em vigor nesta quarta-feira (10) a lei que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Lei 14.125/21 foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei tem origem em proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. O relator foi o deputado Igor Timo (Pode-MG).

Pela lei, as doses adquiridas pelo setor privado (empresas e laboratórios clínicos, por exemplo) deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas que comprar, e estas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.

A lei também autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas.

Os governos locais poderão contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato. Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen (pertencente à Johnson & Johnson). Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.

Vetos

Bolsonaro vetou três dispositivos da nova lei que haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional. Os três vetos serão analisados agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunto do Congresso a ser marcada.

O principal deles era a autorização para que estados e municípios pudessem adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União ou, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19, ou na hipótese de o governo federal não garantir cobertura imunológica suficiente contra a doença.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou o veto como uma inadequação legal, já que outra legislação (Lei 14.124/21) já trata do tema. O governo também disse que o dispositivo criaria despesa adicional da União sem o estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi vetado o trecho que estabelecia a obrigação de que o Ministério da Saúde atualizasse, em até 48 horas, os painéis de informação sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas por parte do setor privado. Na justificativa, o governo alegou que a determinação só poderia ser efetivada a partir de um projeto de lei do próprio presidente da República, como prevê a Constituição Federal.

O outro trecho vetado é o dispositivo que estabelecia que os efeitos na nova lei deveriam retroagir à data de declaração de emergência em saúde pública por causa da Covid-19. Na justificativa, o Planalto informou que a medida incidiria em contratos celebrados anteriormente com o poder público, o que violaria os princípios do direito adquirido e o ato jurídico perfeito.