Valdemiro Santiago e Mateus Machado de Oliveira são réus em processo onde o proprietário de um imóvel em Guararema, no interior de São Paulo, cobra cerca de R$ 22 mil da Igreja Mundial por aluguéis atrasados. O dono do imóvel quer que o apóstolo e o presidente da igreja sejam responsabilizados pela dívida
Com Revista Veja
A Justiça de São Paulo quebrou o sigilo bancário do apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, e do atual presidente da instituição, Mateus Machado de Oliveira. Eles são réus em um processo por falta de pagamento de aluguel na cidade de Guararema, no interior paulista, em que a igreja fundada por Valdemiro deve cerca de R$ 22 mil.
A decisão foi tomada pela juíza Monica Di Stasi, da 3ª Vara Cível de São Paulo, dia 10 de fevereiro. O objetivo do processo é investigar se o patrimônio da Igreja Mundial, uma das maiores igrejas evangélicas do país, confunde-se com o do seu fundador.
O processo foi aberto pelo proprietário de um imóvel na cidade de Guararema, que cobra cerca de R$ 22 mil em aluguéis não pagos pela igreja. Ele pretende que o apóstolo e o presidente da igreja sejam responsabilizados pela dívida. Seu advogado, Douglas Dias Marcos, alega, no pedido de investigação dos sigilos, que há "clara conexão e responsabilidade direta" ou "evidente tentativa de fraude e blindagem de patrimônio" de Valdemiro ao tentar se isentar das responsabilidades jurídicas da organização fundada por ele.
"Corrobora a essa temática o conhecido abastamento de bens ostentados pelo 'apóstolo'. Por outro lado, quando se procede a uma simples consulta de CNPJ, questiona-se como pode o 'representante mor' da organização viver de forma nababesca, acumulando patrimônios, ao mesmo tempo em que 'sua organização' apresenta exponencial crescimento em número de igreja simultâneo a um 'score' de baixíssima credibilidade (98% de possibilidade de inadimplência)", afirmou o advogado.
As defesas de Mateus Machado e Valdemiro afirmam que a dívida é da igreja, e que eles não podem ser atingidos pela cobrança: "Valdemiro Santiago não faz parte do contrato social da igreja e nem assinou o contrato de locação como fiador", afirmam os advogados do apóstolo, Felipe Palhares e Flávio Nery. “Não existe confusão patrimonial entre a igreja e a pessoa física do sr. Valdemiro, não havendo nenhuma ligação entre os dois", completaram.
A juíza limitou a quebra do sigilo ao período de vigência do contrato, de 28 de agosto de 2018 a 26 de janeiro de 2021. A Igreja Mundial do Poder de Deus ainda não se manifestou sobre o processo nem sobre a quebra de sigilos de Valdemiro e Mateus.
Centenas de vacinas ilícitas apreendidas com prisões feitas em dois continentes
Da Assessoria interpol
LYON, França - As autoridades sul-africanas apreenderam centenas de vacinas COVID-19 falsas após um alerta global emitido pela INTERPOL que as vacinas de alerta seriam o principal alvo das redes criminosas.
Cerca de 400 ampolas - o equivalente a cerca de 2.400 doses - contendo a vacina falsa foram encontradas em um depósito em Germiston, Gauteng, onde oficiais também recuperaram uma grande quantidade de máscaras 3M falsas e prenderam três cidadãos chineses e um nacional da Zâmbia.
Na China, a polícia identificou com sucesso uma rede de venda de vacinas COVID-19 falsificadas, invadiu as instalações de fabricação, resultando na prisão de cerca de 80 suspeitos e apreendeu mais de 3.000 vacinas falsas no local.
A polícia da África do Sul apreendeu centenas de vacinas COVID-19 falsas e fez várias prisões após um alerta global emitido pela INTERPOL.
A investigação foi apoiada e facilitada pelo Programa de Bens Ilícitos e Saúde Global (IGGH) da INTERPOL.
Prisões seguem alerta global
As prisões ocorreram poucas semanas depois que a INTERPOL emitiu um Aviso Laranja alertando os policiais para se prepararem para as redes de crime organizado que visam as vacinas COVID-19, tanto fisicamente quanto online.
O alerta também incluiu detalhes e imagens de vacinas genuínas e métodos de envio autorizados fornecidos por empresas farmacêuticas para auxiliar na identificação de frascos falsos.
Mais uma vez, sublinhou o papel único desempenhado pela INTERPOL em garantir que a aplicação da lei em seus 194 países membros seja atualizada sobre as tendências do crime e possa trocar informações com rapidez e segurança.
Ponta do iceberg
“Embora estejamos bem-vindos, este é apenas a ponta do iceberg quando se trata de crimes relacionados à vacina COVID-19”, disse o secretário-geral da INTERPOL, Jürgen Stock
“Seguindo nosso alerta de que os criminosos teriam como alvo a distribuição de vacinas COVID-19, tanto online quanto offline, a INTERPOL continua a fornecer seu total apoio às autoridades nacionais que trabalham para proteger a saúde e a segurança de seus cidadãos.
“Essas prisões destacam o papel único da INTERPOL em reunir os principais atores dos setores público e privado para proteger a segurança pública.”
Jürgen Stock, secretário-geral da INTERPOL
"Desde que COVID-19 atingiu a costa da África do Sul, o governo adotou uma abordagem integrada multidisciplinar de aplicação da lei. Isso, junto com nossa associação com contrapartes de todos os países membros da INTERPOL, está se mostrando muito eficaz, como vimos em as detenções de estrangeiros que tentam vender vacinas falsas a pessoas desavisadas na África do Sul ”, disse o Brigadeiro Vish Naidoo, porta-voz da Polícia Nacional da África do Sul.
Um porta-voz do Ministério de Segurança Pública da China disse: "O governo chinês atribui grande importância à segurança das vacinas. A polícia chinesa está conduzindo uma campanha direcionada para prevenir e reprimir crimes relacionados a vacinas, investigando e combatendo proativamente os crimes relacionados às vacinas, de acordo com com a lei. Vamos fortalecer ainda mais a cooperação construtiva com a INTERPOL e agências de aplicação da lei de outros países para prevenir efetivamente tais crimes. "
Continuam as investigações
As investigações continuam e, além das prisões na África do Sul e na China, a INTERPOL também está recebendo relatórios adicionais de distribuição de vacinas falsas e tentativas de golpes visando órgãos de saúde, como lares de idosos.
A INTERPOL está mais uma vez alertando o público que nenhuma vacina aprovada está atualmente disponível para venda online. Qualquer vacina anunciada em sites ou na dark web não será legítima, não terá sido testada e pode ser perigosa.
Qualquer pessoa que compra essas drogas está se arriscando e dando seu dinheiro para o crime organizado.
Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial
Por Agência Brasil
O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.
As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.
As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.
Conselho ressalta a necessidade de medidas urgentes para enfrentar o pior momento da pandemia
O Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) divulgou, nesta 2ª feira (1º.mar.2021), uma carta na qual pede a adoção imediata de um toque de recolher nacional.
O comunicado (íntegra – 364 KB) pede que a medida seja implementada das 20h às 6h e durante os finais de semana em todos os Estados brasileiros.
Segundo o Conass, a adoção nacional das medidas é necessária devido a “ausência de uma condução nacional unificada e coerente” da pandemia no país.
Os secretários também recomendaram outras ações para reforçar o rigor das medidas de restrição que consideram urgentes para “evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde”.
Eis as recomendações:
proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
fechamento das praias e bares;
a adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.
Além do reforço no isolamento social, outras ações foram listadas pelo Conass. Entre elas, está o retorno imediato dos pagamentos do auxílio emergencial à população. Eis a lista:
reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;
implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.
Na carta, os secretários de Saúde afirmam que as propostas devem ser adotadas por toda a sociedade e englobadas no que descreveram como um “Pacto Nacional pela Vida”.
“Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um ‘Pacto Nacional pela Vida’ que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional”, dizem.
A carta é assinada por Carlos Lula, presidente do Conass e secretário de Saúde do Estado do Maranhão.
O Poder360 entrou em contato com o Conass para verificar se todos os secretários estaduais de Saúde corroboram as propostas feitas no documento. Até o momento da publicação da reportagem, não houve resposta.
Autoridades se irritaram porque o presidente Jair Bolsonaro divulgou repasses obrigatórios da União aos Estados como se fossem uma verba extra para conter os problemas da pandemia
Por Marcelo de Moraes
Um grupo de 16 governadores divulgou nesta segunda-feira, 1, nota pública na qual criticam a atitude do governo federal de usar dinheiro público "a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais". Os governadores estão reagindo ao movimento feito no fim de semana pelo presidente Jair Bolsonaro, que passou a divulgar em público e nas suas redes sociais que a União repassava bilhões aos Estados para que reduzissem os efeitos da pandemia do coronavírus. Isso também foi reproduzido nas redes sociais da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo.
Os governadores se irritaram porque a maior parte desses recursos são repasses obrigatórios e regularmente já previstos pela Constituição, não se tratando de um gesto do presidente para conter os problemas da pandemia. Para o grupo, Bolsonaro decidiu tentar repassar para o colo dos governadores a conta política pela disparada no aumento dos casos de coronavírus.
Na nota, os governadores dizem que o governo parece "priorizar a criação de confrontos".
"Os Governadores dos Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais. Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população", diz o texto.
"A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional", acrescenta a nota.
"Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada Governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual".
Os governadores reclamam que o dinheiro repassado pelo auxílio emergencial também entra no bolo dessa ajuda.
"São mencionados também os valores repassados aos brasileiros para o auxílio emergencial, iniciativa do Congresso Nacional, a qual foi indispensável para evitar a fome de milhões de pessoas. Suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais muito anteriores à COVID-19, e em nada relacionadas à pandemia, são ali também listadas. Já as reposições das perdas de arrecadação estadual e municipal, iniciativas também lideradas pelo Congresso Nacional, foram amplamente praticadas em outros países, pelo simples fato de que apenas o Governo Federal apresenta meios de extensão extraordinária de seu orçamento pela via da dívida pública ou dos mecanismos monetários e, sem esses suportes, as atividades corriqueiras dos Estados e Municípios (como educação, segurança, estruturas de atendimento da saúde, justiça, entre outras) ficariam inviabilizadas", afirma a nota.