Mais Estudo Escolas da Rede Estadual de Ensino dão início às aulas de monitoria do Programa Mais Estudo

Da Agência Senado

Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis. O parlamentar espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desses profissionais. Ele argumenta que a solução para o problema educacional brasileiro passa pela intervenção pública, e cabe ao poder público instrumentalizar mecanismos incentivadores de adesão ao magistério.

O Projeto de Lei 3.018/2021 modifica a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que em efetivo exercício. De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.

O senador sublinha que o piso salarial do magistério está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto. “Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explica Petecão.

Equiparação salarial

A justificativa do projeto também menciona o PNE, aprovado em 2014. O plano estabeleceu entre suas metas um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente. Porém, segundo estatística da plataforma Observatório do PNE relativa a 2020, o salário dos professores alcançava somente 78,5% da média.

“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, conclui o autor.

Habite Seguro disponibilizará R$ 100 milhões pela Caixa

Por Pedro Rafael Vilela

Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.

"A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou.

Concretizado por meio de medida provisória (MP), o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.

"É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Imóveis novos e usados

As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.

Em nota, o ministério destacou que o Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

A nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.

Fique atento aos prazos para realizar a prova de vida no INSS

Por da Agência Brasil

Mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda precisam fazer a prova de vida até dezembro de 2021. Quem não cumprir a exigência terá sanções que podem chegar à suspensão do pagamento de benefícios por falta de atualização cadastral.

Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a suspensão da prova de vida até dezembro de 2021, que foi aprovada pelo Congresso, os beneficiários do INSS precisam ficar atentos ao calendário.

O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

Em outubro, será a vez de quem teria que fazer a comprovação em novembro e dezembro de 2020.? O segurado não é obrigado a esperar até o mês em que o prazo dele acaba.

Etapas

A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício, antes disso há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

Cortes

Segurados que já tiverem seus benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. Benefícios cancelados também podem ser reativados. Nesse caso, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.

O recadastramento é feito no banco onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício (no guichê de atendimento, pelo caixa eletrônico e até pelo internet banking, em alguns casos).

Maiores de 80

Maiores de 80 anos e pessoas a partir de 60 anos que tenham dificuldade de locomoção podem fazer a prova de vida em domicílio. O beneficiário ou um familiar pode agendar, pelo 135 ou pelo Meu INSS, uma visita de um funcionário do órgão. Os segurados com biometria cadastrada no TSE (via título de eleitor) e no Detran podem fazer a prova de vida digital, por meio do Meu INSS.

Vencimento

O mês original de renovação da prova de vida é estabelecido pelo banco que paga o benefício. O critério varia de acordo com cada instituição:

Caixa - O vencimento se dá em até um ano da última prova de vida realizada

Banco do Brasil - A prova de vida é feita no mês de aniversário do beneficiário

Bradesco - O vencimento da prova de vida é o mês em que o cliente recebeu o primeiro pagamento

Itaú Unibanco - O vencimento ocorre quando completado um ano após a realização do último procedimento

Santander - O vencimento da prova de vida ocorre anualmente com base na data da concessão da aposentadoria

Segundo o INSS, desde o ano passado, mesmo no período em que a prova de vida deixou de ser obrigatória, por conta da pandemia de covid-19, mais de 28,7 milhões de beneficiários fizeram o procedimento.

Matéria alterada às 12h para corrigir informações no primeiro parágrafo. São mais de 7,3 milhões de segurados do INSS, o que não inclui servidores públicos aposentados. Os servidores têm regime próprio de previdência.

Para Gomes (PDT), manifestação mostra que "o povo brasileiro está levantando a mais poderosa das espadas, que é a espada da união contra a ditadura"

POR PRISCILA NOLASCO

A manifestação a favor do impeachment do presidente Jair Bolsonaro, convocada pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo Vem Pra Rua, reúne, na Avenida Paulista, neste domingo, 12, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, o fundador do partido Novo, João Amôedo, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), entre outros políticos, como os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP), André Janones (Avante-MG) e Kim Kataguiri (DEM-SP). Este é o primeiro ato em defesa da destituição do chefe do Executivo federal organizado por movimentos suprapartidários, que ganharam projeção durante a campanha de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Até a publicação desta reportagem, o governo paulista não havia divulgado a estimativa de público presente.

Doria pregou o respeito à Constituição e afirmou que, “com impeachment ou sem impeachment, [o importante] é caminhar pela democracia”. “Não é necessariamente com o impeachment. Nós temos eleições em 2022. Eleições diretas, eleições com a urna eletrônica. Se Bolsonaro não receber o impeachment, receberá o impedimento pelo voto em outubro de 2022. Será derrotado”, disse o tucano. Em seu discurso, Ciro Gomes reconheceu que há divergências entre os organizadores e os atores políticos presentes – o pedetista, inclusive, já agrediu o deputado estadual Arthur do Val, o Mamãe Falei, um dos membros do MLK –, mas ponderou que, neste momento, a defesa da democracia é a causa maior destes grupos. “Nós somos diferentes. Temos histórias diferentes, caminhadas diferentes, um olhar sobre o futuro do Brasil, provavelmente, muito diferente. Mas o que nos reúne é o que deve reunir toda nação civicamente sadia: é a ameaça da morte da democracia e do poder da nação brasileira, conquistado com duros sacrifícios. Portanto, contem comigo. A gentileza de vocês agradece a minha presença, mas eu é que quero agradecer à iniciativa e à gentileza de me convidarem, um velho lutador da luta do povo brasileiro, para me juntar com tanta gente boa, que pensa diferente de mim, que acredita em outro mundo diferente do meu, mas que aposta que a liberdade e o direito de se organizar e de construir o seu futuro, não pode ser subtraído. Fora, Bolsonaro. Impeachment já”, afirmou.

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, disse que “para lutarmos por democracia, não precisamos pensar igual sobre economia, meio ambiente, direitos humanos”. “Existe um grande desafio que deve unir o povo brasileiro nesse momento: é o desafio da democracia. E para lutarmos por democracia, não precisamos pensar igual sobre economia, meio ambiente, direitos humanos. Mas precisamos entender que sem democracia não temos nada. Direita e esquerda perdem o direito de disputar opinião. Sem democracia, perdemos o direito de disputar as eleições e disputar a vontade do que nós achamos melhor para o país”, disse o deputado. O parlamentar também citou o alto preço dos botijões de gás, do litro da gasolina e do quilo da carne, para afirmar que os 14,8 milhões de desempregados do Brasil não estão preocupados “com impeachment de ministro do STF” e “não clama por fechar o Congresso Nacional ou o Supremo. Esse Brasil clama por vacina, porque temos 580 mil família enlutadas. Clama por emprego e por comida na mesa”, discursou.

Em uma publicação em seu perfil no Twitter, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que “o perfume da democracia dissipou o cheiro de autoritarismo que ainda pairava no ar da Avenida Paulista. Hoje vimos um Brasil plural que aceita conviver na divergência para defender a democracia sob ataque. Amanhã não haverá arrego. Continuaremos empunhando a bandeira da democracia”. Em sua fala, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou aos manifestantes que “todo o trabalho que muita gente de bem fez para combater esse mal [a corrupção] foi jogado fora pelo jair Bolsonaro. Ele jogou fora a Lava Jato, jogou no fogo todos aqueles que colocaram a cabeça a risco. Quando a gente vem aqui, coloca a nossa cara e a nossa voz, a gente lembra a essa turma toda que esse caminho do Brasil não tem volta. A gente não está condenado a viver escolhendo entre o corrupto da direita e o corrupto da esquerda. A gente merece mais”.

Parcela foi depositada em 26 de agosto

Por Andreia Verdélio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em julho podem sacar, a partir de hoje (13), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 26 de agosto.

O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Para realizar o saque em dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Regras
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas.