Reclamações poderão ser feitas por meio do site da Dataprev; veja como
Com Agência O Globo
Trabalhadores que tiveram seus pedidos de auxílio emergencial negados, bloqueados ou cancelados terão novos prazos para apresentar contestações ao governo federal. Segundo o Ministério da Cidadania, a reclamação poderá ser feita pelo site da Dataprev em três situações. Confira abaixo.
Todo o processo de contestação do auxílio deve ser feito apenas pela internet. Não é preciso ir a agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único.
Segundo o Ministério da Cidadania, a contestação é permitida porque, em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado, e a base de dados do governo federal ficou desatualizada. É o caso, por exemplo, de quem estava recebendo o seguro-desemprego, mas deixou de ter o benefício e passou a fazer jus ao auxílio emergencial .
Primeiro caso
O primeiro caso é daqueles trabalhadores que tiveram a extensão do benefício, no valor de R$ 300, cancelada. Essas pessoas poderão apresentar suas contestações até o dia 18 de dezembro. O prazo começou a contar nesta quarta-feira (9).
De acordo com as regras da Medida Provisória (MP) 1.000/2020 — que permitiu o pagamento de quatro cotas adicionais do auxílio, de valor reduzido —, a cada mês o pagamento deve passar por uma reavaliação, com a checagem da situação cadastral do beneficiário. Se o trabalhador tiver conseguido emprego, se passou a receber benefício assistencial ou previdenciário, ou se faleceu, o benefício é cortado.
Caso o beneficiário tenha sofrido o corte, mas não se encaixe em nenhuma dessas situações, é possível contestar a decisão do governo.
Segundo caso
Aqueles que tiveram o auxílio emergencial original cancelado pelo Ministério da Cidadania — ainda no valor de R$ 600 (ou de R$ 1.200 para mães chefes de família) —, devido a indícios de irregularidades identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU), poderão contestar a decisão do governo a partir desta sexta-feira (11). O prazo vai até 20 de dezembro.
Terceiro caso
Quem foi considerado inelegível para receber a extensão de R$ 300 do auxílio emergencial por não atender aos novos critérios de recebimento do benefício — de acordo com a MP 1.000/2002 — pode contestar a decisão entre os dias 17 e 26 de dezembro. Essas pessoas não receberam nenhuma cota extra.
Acordo com a Defensoria
O Ministério da Cidadania também firmou uma parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) para facilitar a contestação de pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado, mas têm documentos que podem comprovar a atual situação, sem a necessidade de acionar a Justiça. É a chamada contestação extrajudicial.
Edital deve ser aberto até junho de 2021. Portaria saiu nessta quarta-feira (10/12)
POR CELIMAR DE MENESES
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou a realização de novo concurso público para contratar mais 1,5 mil agentes para a Polícia Federal (PF). A portaria que determina a abertura do processo seletivo foi publicada nesta quarta-feira (10/12).
Estão previstas vagas para delegado, escrivão, papiloscopista e agente de polícia. A portaria determina ainda que a abertura do edital para inscrições aconteça em até seis meses, portanto, até junho de 2021.
Veja a divisão das vagas:
123 cargos de delegado
400 cargos de escrivão
84 cargos de papiloscopista
893 cargos de agente
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vinha prometendo a realização de novo concurso público para a PF e a Polícia Rodociária Federal (PRF), chegando a cravar a abertura de 2 mil novas vagas, o que foi desmentido mais tarde pelo Ministério da Economia. A pasta afirmou que não haveria tempo de treinar esse contigente de novos servidores.
Pela sua conta no Twitter, o presidente prometeu novamente 2 mil novas vagas para a corporação:
Ministério da Justiça autoriza concurso para a PF com 1,5 mil vagas
No dia de ontem a
@policiafederal
localizou e apreendeu 2.460 quilos de cocaína no município de Caxias/RJ.
- É a maior apreensão de drogas na história do Rio de Janeiro.
- Para melhorar mais esse trabalho, em 2021, serão abertas 2.000 vagas em concurso para a PF.
@JusticaGovBR
Após pressão popular e início da imunização em outros países, Anvisa aprovou regra que permitirá imunização em caráter emergencial, mas ressalta que nenhuma empresa ainda fez pedido oficial de liberação
Por Vicente Nunes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quinta-feira (10/12), o uso emergencial de vacinas contra a covid-19. As vacinas serão usadas em caráter experimental, porque nenhuma delas ainda recebeu o registro oficial. A notícia chega horas depois da confirmação oficial do primeiro caso de reinfecção no Brasil, pelo Ministério da Saúde.
Os diretores da Anvisa acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora do processo que trata do assunto, Alessandra Bastos Soares. Ela ressaltou que, no momento emergencial em que o país que se encontra, não há outro caminho. É necessário urgência.
A diretora da Anvisa ressaltou, porém, que, até agora, nenhuma empresa pediu, oficialmente, à Anvisa, autorização para o uso emergencial de vacinas contra a covid-19. Assim que isso for feito, já entrará na nova regra.
Para Alessandra, o processo de imunização emergencial deve ser conduzido pelo Ministério da Saúde e as empresas responsáveis pelas vacinas devem continuar todo o processo para o registro oficial.
Os diretores da Anvisa citaram o Reino Unido como exemplo a ser seguido nesse momento para a vacinação emergencial contra o novo coronavírus e, claro, a pressão da população por um imunizante. Ontem, a agência também autorizou o uso de testes de diagnóstico de covid-19 com data de validade prevista para dezembro, que ainda estavam em estoque e ganharam mais quatro meses para uso.
País tem 179.032 óbitos registrados e 6.730.118 diagnósticos de Covid-19 desde o começo da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Desde que o consórcio começou a acompanhar as tendências, em 9 de julho, é a 1ª vez que tantos estados aparecem simultaneamente com mortes em alta.
Com G1
O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quarta-feira (9).
O país registrou 848 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 179.032 óbitos desde o começo da pandemia. É o maior número de óbitos em 24 horas desde o dia 12 de novembro, quando foram registrados 926 em um mesmo dia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 643, a mais alta registrada desde 6 de outubro -- nesse dia, a média foi de 652. A variação foi de +34% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.
Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 6.730.118 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 54.203 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 41.926 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de +33% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de alta também nos diagnósticos.
Vinte e um estados e o Distrito Federal apresentaram alta na média móvel de mortes: PR, RS, SC, ES, MG, SP, DF, GO, MS, MT, AC, AP, RO, RR, TO, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE. É a primeira vez que tantos estados aparecem simultaneamente com tendência de alta nas mortes pela doença desde que o consórcio começou a acompanhar essas tendências, em 9 de julho.
Total de mortes: 179.032
Registro de mortes em 24 horas: 848
Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 643 (variação em 14 dias: +34%)
Total de casos confirmados: 6.730.118
Registro de casos confirmados em 24 horas: 54.203
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 41.926 por dia (variação em 14 dias: +33%)
(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou um boletim parcial às 13h, com 178.295 mortes e 6.682.652 casos confirmados.)
Estados
Subindo (21 estados + o DF): PR, RS, SC, ES, MG, SP, DF, GO, MS, MT, AC, AP, RO, RR, TO, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE
Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (3 estados): RJ, PA e AL
Em queda (2 estados): AM e MA
Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).
Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Em Roraima, por exemplo, a média estava em 1 e continuou em 1 após 14 dias, o que resultou em uma variação de 150%. Em Tocantins, a média estava em 1 e foi para 3, tendo variação de +122%. Já no Rio Grande do Norte, que tem o maior indicativo de aumento entre os estados (+267%), o número foi de 2 para 8. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.
Demais estados se incomodaram com a definição da data de 25 de janeiro que o tucano definiu para início das aplicações das doses
Com Agências
Governadores dos demais estados criticam a "arrogância" de João Doria (PSDB), governador de São Paulo , durante reunião nesta terça-feira (8) com o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello , para discutir o calendário de vacinação contra a Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo .
O descontentamento dos presentes foi com a imposição que o tucano fez para que todos ouvissem a sua fala primeiro. A definição da data de 25 de janeiro para o início da imunização, anunciada em entrevista coletiva nesta segunda-feira (7) no Palácio dos Bandeirantes, também desagradou os governadores.
As demonstrações de insatisfação vieram do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), Camilo Santana (PT), do Ceará, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, e de Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul.
"O Ministério da Saúde não pode abrir espaço para nenhum estado querer se arvorar na frente de outro", disse Caiado, se queixando de que a definição passa a ideia de que os governadores de outros estados não seriam capazes imunizar suas populações.
"Não posso admitir que um prefeito do meu estado tenha sido convidado para se cadastrar no governo de São Paulo para receber a vacina. Como pode São Paulo dizer que em 25 de janeiro inicia a vacinação e que quem for para São Paulo vai ser vacinado? Isso é um constrangimento para nós, governadores. Nós por acaso somos incompetentes? Essa situação é prerrogativa do Ministério da Saúde", completou o líder de Goiás.
Ainda de acordo com Caiado, Rio de Janeiro e São Paulo não podem correr na frente dos demais porque têm laboratórios em seus territórios.
"Eu não posso admitir que amanhã o governador do Rio diga que vai segurar a vacina da Fiocruz para os cariocas", afirmou.
Caiado, assim como governadores de estados menores, quer que o ministério se comprometa em adquirir a primeira vacina que tenha a eficácia comprovada e centralize a distribuição, para evitar que haja desigualdade no acesso ao imunizante.
"A decisão é essa, a primeira [vacina] registrada, o ministério vai comprar e vai nos repassar. Nenhum estado tem prerrogativa de adquirir vacina para poder imunizar os seus habitantes. Isso é prerrogativa nacional, e o ministério vai adquirir e vai distribuir conforme os grupos de risco. É esse o critério ou cada um vai para lá e para cá? Você vai no Piauí comprar? Vai no Pará comprar? Isso não pode, isso não existe", disse Caiado.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), cobrou um calendário único de vacinação. "Se o Estado (de São Paulo) começar a isoladamente a fazer vacinação, o Brasil inteiro vai correr para lá. Vai ter uma situação gravíssima. Ou seja, tem que pensar em um plano nacional. Claro, que o Estado pode se organizar como quiser, por isso que estou defendendo. O Butantã é de São Paulo, mas o Butantã é do Brasil. Há a necessidade de que a gente garanta as condições de ter um calendário de vacinação único no Brasil, garantindo as condições de vacinar e dentro de uma ordem", disse Dias.
Para o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), ainda é prematuro para se estabelecer a data de vacinação com um imunizante que precisa ter seu registro aprovado pela Anvisa. Ele relatou ter havido o alinhamento no encontro de que a Pasta do governo federal deve liderar o processo de compra de vacinas para promover o Plano Nacional de Imunização. Ele também disse que Pazuello deve apresentar na quarta-feira, 9, um plano nacional de logística para a vacinação.
O ministro Pazuello também pediu "união" para vacinar a população. “O PNI (Plano Nacional de Imunização) é nacional. Não pode ser paralelo. A gente tem que falar a mesma linguagem. Nós só temos um inimigo: o vírus. Temos que nos unir”, disse.
O encontro também ficou marcado por uma discussão entre Pazuello e Doria por causa da Coronavac.