Padre responsável pela administração do Santuário do Divino Pai Eterno, em Trindade (GO), é investigado por lavagem de dinheiro e associação criminosa
Por Hellen Leite
A entidade responsável pela administração do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade (GO), é alvo do Ministério Público do estado de Goiás nesta sexta-feira (21/8). A operação Vendilhões apura crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, sonegação fiscal e associação criminosa.
São 16 mandados de busca e apreensão para apurar irregularidades na Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), incluindo em imóveis luxuosos ligados ao fundador e presidente da entidade, padre Robson de Oliveira. Ele também é o reitor da Basílica, considerada uma das mais importantes do Brasil.
Segundo o MP, o padre usava recursos da Afipe para fazer negócios sem vínculo religioso, como compra de imóveis, fazendas e gado
A operação é um desdobramento de outra investigação envolvendo o padre Robson. O sacerdote foi vítima de extorsão em março de 2019 e, na ocasião, utilizou indevidamente os recursos de contas das associações religiosas.
Um hacker, que ameaçou revelar um suposto caso amoroso do religioso, chegou a ser preso e condenado por extorquir R$ 2 milhões do padre.
O Correio entrou em contato com a Afipe, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
TV Pai Eterno
Em junho, a emissora de tevê ligada ao santuário, a TV Pai Eterno, se envolveu em outra polêmica ao ser citada em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro. Meios de comunicação católicos pediram ajuda ao governo em forma de verbas publicitárias em troca de "mídia positiva".
Na ocasião, o missionário redentorista Welinton Silva disse que a TV Pai Eterno passava por "dificuldades" de arrecadação, e comentou que o segmento católico de comunicação estava "esquecido".
Dias depois, e com a repercussão negativa do episódio, a TV Pai Eterno se manifestou desautorizando o padre, que, segundo a emissora, não recebeu um convite formal do Planalto para participar da conferência online.
Santuário Basílica do Divino Pai Eterno
O santuário rendeu a Trindade o título de "capital da fé" em Goiás. Os peregrinos costumam visitar o local durante todo o ano para pedir graças e agradecer pelas bênçãos recebidas. De pequenas celebrações, surgiram peregrinações maiores e mais organizadas.
A Afipe é a responsável pela organização da Romaria do Divino Pai Eterno. Atualmente, a festa é considerada a segunda maior celebração religiosa do Brasil. Em 2019, bateu recorde de público. Foram 3,2 milhões de fiéis ao longo da festividade.
Presidente Bolsonaro vetou dispositivo que autorizava dar aumento a servidores envolvidos no combate à Covid-19. Senado tentou restaurar possibilidade; veto foi contrapartida a pacote de R$ 60 bilhões
Com Agências
Por 165 votos contra o veto e 316 a favor, em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial a reajustes salariais de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O texto não previa reajuste automático, mas autorizava estados e municípios a fazê-lo com recursos próprios.
Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.
Na sessão do Congresso de ontem (19), senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Para assegurar a derrubada de um veto é necessária maioria absoluta em ambas as Casas.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a manutenção do veto. O parlamentar alegou que, enquanto servidores públicos continuam com salários integrais pagos em dia, o setor privado enfrenta uma série de dificuldades como perda de vagas de trabalho e redução de jornadas.
“A crise econômica não está acabando. Uma crise que já tirou mais de 100 mil vidas, que já tirou mais de 2 milhões de empregos, que já tirou a integralidade do salário de mais 9 milhões de brasileiros. A Câmara precisa dar uma resposta que, do meu ponto de vista, é defender a manutenção do veto”, argumentou. Antes da votação, Maia atuou na articulação com líderes partidários para garantir a votação necessária para manter o dispositivo.
Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro alegou que a derrubada do veto daria um prejuízo de R$ 120 bilhões ao país, e que a decisão do Congresso tornaria “impossível governar o país”.
Partidos de oposição tentaram adiar a votação do trecho para a próxima semana, alegando questões regimentais. De acordo com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), houve o descumprimento de regimento do Congresso Nacional que obriga a convocação e publicação da pauta com antecedência mínima de 24 horas.
Despejo
Os deputados também mantiveram a derrubada de veto que proíbe o despejo de inquilinos. Dessa forma, fica mantido o texto que suspende, por até 30 de outubro deste ano, a concessão de liminares protocoladas até 20 de março para despejo de inquilinos por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.
A suspensão abrange os imóveis urbanos (comerciais e residenciais) e atinge todas as ações ajuizadas a partir de 20 de março, data em que foi reconhecido oficialmente o estado de calamidade no país. Esse trecho irá à promulgação.
Índigenas em trecho da BR-163 em Novo Progresso (PA)© Reuters/LUCAS LANDAU Índigenas em trecho da BR-163 em Novo Progresso (PA)
Por Nayara Figueiredo e Roberto Samora
Indígenas kayapós que protestam no km 302 da BR-163 desde segunda-feira, em Novo Progresso (PA), impuseram um novo bloqueio na via nesta quinta-feira conforme prometido na véspera, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e a manifestação já afeta o transporte de grãos na região.
A rodovia é uma importante rota de transporte de commodities agrícolas do Centro-Oeste para o Arco Norte, e a sequência de paralisações ocorridas nesta semana tem limitado a chegada da produção aos canais de exportação, em pleno período de escoamento da segunda safra de milho 2019/20.
Por enquanto, os estoques do complexo soja e de milho nas imediações do Porto de Miritituba (PA), que recebe os produtos transportados pela BR-163, ainda garantem os volumes de exportações previstos para os próximos dias, disse em nota a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
"Mas a interrupção do tráfego na rodovia está inviabilizando o transporte da produção, já que os transportadores estão se recusando a fazer o serviço em função da ausência de previsão sobre o fim da paralisação", ressaltou a entidade.
A Abiove reivindica a atuação do governo federal, por meio do Ministério da Casa Civil, para identificar uma solução que libere definitivamente a pista.
"Caso isso não aconteça, as consequências futuras serão o desabastecimento em Miritituba e as dificuldades relacionadas ao recebimento de insumos importados, como combustíveis e fertilizantes", afirmou a associação.
O recebimento dos insumos importados é outro ponto de atenção, de acordo com a Abiove, visto que são fundamentais nos preparativos para o plantio da safra 2020/21, que começa em setembro.
Nesta semana, associação já havia alertado que uma paralisação na BR-163 tem potencial para impactar as exportações de cerca de 50 mil toneladas de soja e milho que passam diariamente pela rodovia rumo ao porto de Miritituba.
Quanto aos insumos, todos os dias, o Porto de Barcarena (PA) recebe 1,5 milhão de litros de combustíveis e 300 toneladas de fertilizantes, que são depois transportados para as áreas produtoras de grãos.
Na mesma linha, o diretor-executivo do Movimento Pró-Logística, vinculado à associação de agricultores de Mato Grosso Aprosoja-MT, Edeon Vaz Ferreira, ressaltou a preocupação do setor agrícola, principalmente, em função do escoamento da safrinha.
"Toda paralisação complica o escoamento, a programação das barcaças e dos navios", disse.
Os indígenas reivindicam a renovação do Plano Básico Ambiental (PBA), pedem mais atenção para a saúde devido à pandemia de Covid-19 e se posicionam contra a construção da ferrovia Ferrogrão sem que eles sejam ouvidos, uma vez que o projeto prevê a construção dos trilhos perto de suas terras.
Segundo a PRF de Sorriso (MT), houve uma reunião nesta quinta-feira com Doto Takaire, um dos líderes do movimento indígena, sobre o andamento das negociações da Fundação Nacional do Índio (Funai) com os kayapós.
O protesto acontece apesar de a Justiça Federal ter concedido na última segunda-feira decisão para reitegração de posse do local, a pedido da União, para a liberação da rodovia.
Na quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra ordem de reintegração de posse, alegando que tem o dever constitucional de proteger direitos indígenas e precisaria ter sido intimado sobre o pedido para ter oportunidade de se manifestar.
Cálculo da compensação leva em conta a diferença entre a arrecadação de dois impostos nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020
Da Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a MP (Medida Provisória) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia do novo coronavírus.
O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020.
Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.
A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, "por extrapolar o objeto da medida", que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes.
"Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019", diz a nota.
Benefício deve ser espécie de meio termo entre Bolsa Família e auxílio emergencial; Bolsonaro quer início em janeiro de 2021
Com Agência O Globo
Renda Brasil deve ser espécie de 'meio termo' entre auxílio emergencial e Bolsa Família, com 21 milhões atendidos e valor de R$ 300
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha para que o Renda Brasil — programa que o governo prepara para substituir o Bolsa Família e é a maior aposta de Bolsonaro na área social — comece a vigorar em janeiro de 2021, atendendo a um pedido do próprio presidente.
A ideia é não deixar um vácuo entre o auxílio emergencial de R$ 600 concedido durante a pandemia, considerado fundamental para aumentar sua popularidade, e o novo programa social . Há discussões para prorrogar o auxílio até o fim do ano, e a expectativa é que o presidente tome sua decisão sobre isso ainda nesta semana .
O Renda Brasil deve atender de 20 a 21 milhões de famílias e aumentar o valor médio do Bolsa Família, que hoje é de R$ 190, para algo em torno de R$ 300 por mês.
O novo modelo prevê o pagamento do Renda Brasil às 14 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família, além de mais 6 ou 7 milhões de famílias que recebem o auxílio emergencial e fazem parte do grupo mais pobre entre os mais 66 milhões de beneficiários do programa criado durante a pandemia. A tendência é que o custo do Renda Brasil seja de R$ 60 bilhões por ano, pouco mais do que o valor de uma parcela do auxílio de R$ 600 - cerca de R$ 50 bilhões - e o dobro dos atuais R$ 30 bilhões anuais gastos com o Bolsa Família.
Para cobrir esse custo maior com ações sociais, o governo procura espaço no teto de gastos para aumentar despesas. O respeito à lei do teto é considerado indispensável pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e tema divide o governo, colocando Bolsonaro em posição delicada.