Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 18, a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de Covid-19.

O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.

A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, “por extrapolar o objeto da medida”, que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes. “Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota.

A pauta é uma demanda antiga da categoria que reivindica a regulamentação da jornada de 30 horas semanais.

Com Assessoria 

O Senado Federal aprovou esta semana o Projeto de Lei 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. A matéria já passou pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e está pronto para ser apreciado em plenário.

A pauta é uma demanda antiga da categoria que reivindica a regulamentação da jornada de 30 horas semanais. A enfermeira Ana Lage, que atua há mais de 8 anos na luta pela nova jornada, caracterizou a aprovação como uma vitória para a categoria. “A carga horária exaustiva da enfermagem e o baixo salário, além de desmotivar os profissionais, exerce uma conduta mais passiva de erros, garantir a redução da jornada de trabalho também garante a melhoria dos atendimentos”, explicou a enfermeira Ana Lage.

A expectativa é de que a matéria entre na pauta da Câmara dos Deputados ainda este ano. Caso aprovada, a categoria espera que a lei favoreça as condições de trabalho e diminua os índices de desgaste físico e mental entre os profissionais. “A enfermagem possui o maior corpo profissional da área da saúde e o segundo maior entre todos as profissões, caso haja apreciação e aprovação da modificação da carga horária de trabalho, pode haver melhoria para a qualidade de vida dessa população oportunizando novos postos de trabalho e proporcionando a diminuição das doenças ocupacionais”, finalizou Ana Lage.

PL sobre regulamentação de jornada de 30 horas

O projeto de lei 2295/00 busca modificar o artigo 2º da lei 7498/86, lei de regulamentação do exercício da enfermagem adicionando um segundo parágrafo, até então único, sobre a limitação do tempo de trabalho. O objetivo é estabelecer o limite máximo de 30 horas semanais e 6 dias da semana dentro de uma localidade institucional. Na lei de exercício profissional não há fixação de carga horária e por isso, existe abusos institucionais e dados que nos mostram que o excesso de trabalho vem gerando inúmeros problemas para a classe desses trabalhadores.

Bolsonaro rejeita troca na Economia. Quer redirecionar R$ 5 bi para obras

COM PODER360

O ministro Paulo Guedes (Economia) não vai pedir demissão nem ser demitido. O presidente Jair Bolsonaro sabe que é impossível neste momento fazer trocas na Economia.

Há uma guerra dentro do governo entre os ministros que desejam gastar mais e os que preferem defender o teto dos gastos. Bolsonaro se equilibra com 1 pé em cada canoa, embora em público sempre diga ser a favor do rigor fiscal.

Na disputa de versões, quem mais acaba chamuscado é Guedes, o ministro com menos conexões políticas em Brasília. A força do titular da Economia emana diretamente de Jair Bolsonaro. Com isso, prosperou o boato sobre possível demissão ao longo dos últimos dias. Até que o presidente da República veio a público para defender Guedes.

O ministro não vai cair porque não é conveniente para o presidente e porque o próprio Guedes sente-se desafiado a ficar no cargo e tentar salvar o que for possível de seu projeto liberal.

A saída de Guedes agora traria mais problemas do que benefícios para Bolsonaro. O Planalto teria de encontrar alguém com o mesmo prestígio no mercado, o que não seria fácil.

2º MANDATO
Guedes já entendeu que precisa adaptar seus planos liberais ao projeto de reeleição de Bolsonaro. Em conversas com o presidente, quando fala de algo mais arrojado, ouve do chefe: “PG, isso fica para o 2º mandato“.

Guedes precisará, por determinação de Bolsonaro, conseguir R$ 5 bilhões para obras neste ano. Pretende remanejar despesas do Orçamento. Mas isso não poderá ser feito por medida provisória, como queria o governo.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é indispensável 1 projeto de lei. Ele aponta, em conversas, jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina a exigência.

Entenda o impasse:

sobra de verbas – na 4ª feira passada, Paulo Guedes disse em reunião do Alvorada que era possível usar sobras do Orçamento para entregar R$ 5 bilhões para irrigar obras em andamento, sem furar o teto;

origem das sobras – segundo Guedes, o dinheiro disponível seria da ordem de R$ 15 bilhões, sendo R$ 8 bilhões da MP 909 e outros R$ 7 bilhões da MP 938;

divisão do dinheiro – Guedes entendeu que R$ 5 bilhões pudessem ser usados para pagar emendas ao Orçamento feitas por senadores. Mais R$ 5 bilhões para emendas de deputados. E os R$ 5 bilhões finais para as obras de Tarcísio e de Rogério Marinho. Aparentemente, tudo estava acertado;

reação do TCU – o ministro Bruno Dantas foi às redes sociais no fim de semana e disse que usar MPs não seria correto para aumentar gastos em obras;

reação de Maia – o presidente da Câmara declarou que não era possível liberar dinheiro dando 1 “jeitinho”. Para Maia, é necessário que o governo envie 1 projeto de lei para alterar o Orçamento e requisitar crédito suplementar;

impasse formado – Guedes sentiu-se vendido nessa conjuntura. O ministro entendeu na última 4ª feira que estava acertada a fórmula encontrada para liberar verbas sem furar o teto dos gastos. Não foi o que se viu em seguida. Agora, é necessário encontrar uma outra saída para entregar os R$ 5 bilhões para Tarcísio e Marinho. Jair Bolsonaro já prometeu o dinheiro.

Atualização dos números da doença feita pelo consórcio de veículos mostra que os novos casos foram 23,2 mil, chegando a 3,36 milhões

Com Agências

O levantamento independente feito consórcio de veículos de imprensa mostra que o Brasil registrou mais 775 mortes nas últimas 24 horas pela Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), fazendo o total chegar a 108.654 óbitos. Com isso, a média de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias ficou em 971 óbitos.

Em casos confirmados de contaminação, já são 3.363.235 brasileiros com o novo coronavírus desde o começo da pandemia, sendo 23.236 confirmados no último dia.

Já de acordo com informações do Ministério da Saúde, o Brasil registrou 684 novos. O boletim da pasta fala em um total de 108.536 vítimas. O governo federal confirmou também que 13.373 pessoas contraíram a Covid-19 em um dia.

A informações do Ministério da Saúde são coletadas diretamente com as Secretarias Estaduais de Saúde. Os dados incluem pessoas sintomáticas e assintomáticas, o que significa dizer que, nesse último caso, são pacientes que foram ou estão infectadas, mas não apresentaram sintomas da doença.

Às segundas-feiras, os números da Covid-19 costumam ser menores por conta de um represamento de informações nos finais de semana. Isso ocorre porque há funcionários que não trabalham aos sábados e domingos, o que atrasa o envio das informações.

O levantamento independente feito consórcio de veículos de imprensa, no entanto, mostra que o Brasil registrou mais 775 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, fazendo o total chegar a 108.654 óbitos. Com isso, a média de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 971 óbitos.

Em casos confirmados, já são 3.363.235 brasileiros com o novo coronavírus desde o começo da pandemia, 23.236 desses confirmados no último dia.

Tabela de mortes e casos confirmados da Covid-19 no Brasil

No último levantamento, divulgado neste domingo (16), a pasta registrou 620 óbitos e 23.101 casos em 24 horas . Até então, o Brasil tinha 107.852 mortes e 3.340.197 pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

O ranking de número de mortos segue liderado pelo estado de São Paulo, que tem 26.899 óbitos causados pela Covid-19. O Rio de Janeiro continua em segundo lugar, com 14.566 mortes, seguido por Ceará (8.163), Pernambuco (7.210) e Pará (5.945).

Os estados que registram maior número de casos são: São Paulo (702.665), Bahia (217.115), Ceará (198.202), Rio de Janeiro (194.651) e Pará (178.375).

Presidente Alberto Fernández estendeu restrições até 30 de agosto

Por Lucila Sigal

Uma multidão de argentinos saiu às ruas nessa segunda-feira (17) para se manifestar contra medidas tomadas pelo governo do presidente Alberto Fernández, que estendeu as restrições por causa da pandemia do novo coronavírus no país até 30 de agosto.

Em carros com bandeiras argentinas, ou a pé com máscaras e com panelas das varandas, os manifestantes protestaram em vários pontos do país por causas diversas: contra a reforma do Judiciário, para que sejam julgados os casos de corrupção envolvendo a atual vice-presidente, Cristina Kirchner, e pelo relaxamento da quarentena imposta desde março.

"Sou contra nos manterem cinco meses dentro de casa, parece mais político do que outra coisa. A maioria de nós é consciente da pandemia e do que está acontecendo", disse uma mulher a um canal de televisão local no bairro de Belgrano, na capital argentina.

"Não estou de acordo com este governo e não quero a reforma do Judiciária", disse outra mulher no Obelisco, no centro de Buenos Aires.

Convocada nas redes sociais com as hashtags #17ASalimosTodos e #17AYoVoy, o chamado "bandeiraço patriótico" foi questionado pelo governo, que advertiu sobre o risco de exposição ao contágio por covid-19 em um momento de alta de casos e de relaxamento de algumas das restrições de circulação.

A crescente insegurança nos grandes centros populacionais também esteve entre as reclamações dos manifestantes.

Esta é a terceira marcha contra o governo em plena quarentena e realizada em um feriado nacional, assim como os protestos em 20 de junho e 9 de julho. Nessa segunda-feira foi celebrado o aniversário da morte do general José de San Martín, que teve participação ativa no processo de independência do país.

A Argentina, que decretou quarentena em março, registrava até ontem um total de 294.569 casos do novo coronavírus, com 5.750 mortos.