Suplementação orçamentária de R$ 19,8 bilhões recompõe dotações para despesas da Previdência e outras áreas

Com Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 10, projetos de lei do Congresso (PLNs) que recompõem o Orçamento Geral da União. Entre eles, a recomposição de gastos obrigatórios com Previdência e abertura de créditos suplementares para ações como testes clínicos para vacinas. Os PLNs foram aprovados no início deste mês pelo Congresso Nacional.

Um dos PLNs sancionados é o que abre crédito suplementar de R$ 19,8 bilhões em favor dos ministérios da Economia e da Cidadania. "O crédito em pauta tem basicamente o objetivo de recompor dotações relativas a despesas primárias reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021 naquela Casa Legislativa", diz nota divulgada nesta noite pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

O texto sancionado recompõe despesas referentes aos benefícios previdenciários urbanos e rurais, ao seguro desemprego, à Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), à Remuneração a Agentes Financeiros e a diversas subvenções econômicas no âmbito dos Programas "Brasil, Nosso Propósito", "Agropecuária Sustentável" e "Inserção Econômica Internacional".

Outro PLN sancionado abre crédito de R$ 584 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Mulher, Família e Direitos Humanos. A medida, segundo a Secretaria-Geral, "tem como objetivo a inclusão de novas categorias de programação, de modo a viabilizar o prosseguimento das obras de implantação do Colégio Militar de São Paulo, o apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas, o investimento em sistemas de transporte público coletivo urbano, a integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), a reabilitação de barragens e de outras infraestruturas hídricas, empreendimentos de saneamento integrado, a construção de sistemas de abastecimento de água e a aquisição de equipamentos para conselhos tutelares no Estado do Paraná".

Outra lei sancionada abre crédito de R$ 1,1 bilhão em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional, da Mulher e dos Direitos Humanos e de encargos financeiros da União. Os recursos serão destinados, entre outros fins, para testes de vacinas, combate a crimes ambientais e infraestrutura para segurança hídrica.

Outro projeto sancionado destina recursos para o desenvolvimento tecnológico de empresas, no valor de R$ 1,9 bilhão. O crédito suplementar ao orçamento será destinado a operações oficiais de crédito. "O crédito vai possibilitar o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas com recursos oriundos do cancelamento de dotação orçamentária de reserva de contingência - receita vinculada e própria do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)", diz a Secretaria-Geral.

Um medicamento contra a malária que o presidente Jair Bolsonaro e Donald Trump foram condenados por saudar como um possível tratamento COVID-19 pode aumentar as taxas de sobrevivência em até 200%, mostram novos estudos científicos nesta quinta-feira (10).

Do site PaiPee

Os cientistas descobriram que, quando pacientes ventilados com uma versão grave de COVID receberam altas doses de hidroxicloroquina com zinco, suas taxas de sobrevivência podem aumentar dramaticamente.

Trump disse em março de 2020 que estava tomando para evitar que pegasse o vírus, ao invés de tratá-lo. Ele não foi infectado até outubro e não foi tratado com a droga.

Por aqui, o presidente Jair Bolsonaro manteve até este ano a defesa da cloroquina e da hidroxicloroquina como parte do que chamou de “tratamento precoce”, embora em declarações recentes tenha admitido que não existe medicamento “certo” para tratar a covid-19.

Mesmo assim, os aliados de Trump na quarta-feira destacaram o estudo, conduzido pelo Saint Barnabas Medical Center em Nova Jersey com 255 pacientes.

Foi publicado em 31 de maio no site médico medRxiv.

O porta-voz de Trump, Jason Miller, twittou: ‘Oh.’

Ele citou: ‘Estudo mostra que os tratamentos com hidroxicloroquina e zinco aumentaram a taxa de sobrevivência do coronavírus em quase três vezes’

Seu filho, Donald Trump Jr, disse: ‘Só na semana passada, descobrimos que a mídia, os chamados verificadores de fatos e seus responsáveis pela Big Tech mentiram para nós sobre a teoria do vazamento de laboratório, hidroxicloroquina e a clareira de Lafayette Quadrado.

– Tudo para machucar Donald Trump.

– Sobre o que mais eles estão mentindo?

Marjorie Taylor Greene, a congressista estridentemente pró-Trump da Geórgia, tuitou: ‘Quantas pessoas morreram antes de o Dr. Fauci dizer que confie na ciência e que a hidroxicloroquina não é eficaz?

‘Novo estudo mostra: A terapia com hidroxicloroquina + azitromicina em uma dose mais alta melhorou a sobrevida em quase 200% em pacientes com COVID ventilados.

“Trump estava certo.” O ex-presidente foi banido de todas as principais plataformas de mídia social e ainda não emitiu sua própria declaração sobre as novas descobertas.

Em abril de 2020, Trump declarou: ‘Compramos uma quantidade enorme de hidroxicloroquina, que acho que é um ótimo remédio para malária.

“Funcionou incrivelmente, é uma droga poderosa contra a malária. E tem sinais de que funciona no , alguns sinais bem fortes.

– E, entretanto, já existe há muito tempo e também funciona muito bem no lúpus. Portanto, existem alguns sinais muito fortes e poderosos, e teremos que ver.

‘Porque, novamente, está sendo testado agora, isso é uma coisa nova que acabou de acontecer conosco, o inimigo invisível, como chamamos.’

Ele continuou: ‘É um remédio muito forte e poderoso, mas não mata pessoas. Temos alguns resultados muito bons e alguns testes muito bons. Você viu o mesmo teste que eu.

‘Na França, eles fizeram um teste muito bom. Mas não temos tempo para dizer, nossa, vamos tirar alguns anos e testá-lo. E vamos testar com os tubos de ensaio e os laboratórios.

‘Não temos tempo. Eu adoraria fazer isso. ‘

Um mês depois, em 28 de maio de 2020, ele chocou os participantes durante uma mesa redonda na Casa Branca, dizendo: ‘Acontece que estou levando.

‘Muitas coisas boas surgiram. Você ficaria surpreso com quantas pessoas estão aceitando, especialmente os trabalhadores da linha de frente. Antes de você pegá-lo. Os trabalhadores da linha de frente, muitos, muitos estão aceitando. ‘

Ele acrescentou: ‘Estou tomando, hidroxicloroquina. Agora, sim. Algumas semanas atrás, comecei a tomar. Porque eu acho que é bom, já ouvi muitas histórias boas. ‘

O médico da Casa Branca, Dr. Sean Conley, divulgou um memorando naquela noite, que dizia que, depois de discutir as evidências a favor e contra a hidroxicloroquina com Trump, eles concluíram que ‘o benefício potencial do tratamento superava os riscos relativos.’

O apoio de Bolsonaro e Trump à droga não comprovada foi descrito pelos críticos como imprudente e perigoso na época. Trump pegou COVID em outubro e foi internado no Walter Reed Medical Center depois de lutar para respirar, mas mais tarde se recuperou após receber uma terapia com anticorpos, então experimental.

No verão passado, o Twitter restringiu a conta de Trump Jr depois que ele postou um vídeo de médicos divulgando a eficácia da droga. A plataforma de mídia social o acusou de ‘espalhar informações enganosas e potencialmente prejudiciais’ relacionadas ao coronavírus.

Em março deste ano, a Organização Mundial de Saúde alertou contra o uso do medicamento para prevenir o coronavírus, citando dados que sugeriam que era ineficaz.

No entanto, os autores do novo relatório afirmam: ‘Descobrimos que quando as doses cumulativas de dois medicamentos, HCQ e AZM, estavam acima de um determinado nível, os pacientes tinham uma taxa de sobrevivência de 2,9 vezes a dos outros pacientes.

‘Usando a análise causal e considerando a dose cumulativa ajustada pelo peso, provamos que a terapia combinada,> 3 g HCQ e> 1g AZM aumenta muito a sobrevida em pacientes Covid em IMV e que a dose cumulativa de HCQ> 80 mg / kg funciona substancialmente melhor. ‘

A hidroxicloroquina ainda é uma droga não comprovada para o tratamento de COVID.

No início da pandemia, o Dr. Anthony Fauci, o maior especialista em saúde pública dos EUA, expressou interesse no medicamento, mas afirmou que mais dados eram necessários para provar sua eficácia.

Os comentários de Fauci por e-mail sobre a hidroxicloroquina estão de acordo com o que ele disse em público e com o consenso científico sobre a droga.

Os críticos republicanos, no entanto, o acusam de apoiar secretamente a droga – embora não haja evidências para provar isso.

Vários outros estudos nos últimos meses, após o e-mail de Fauci, descobriram que a hidroxicloroquina pode ser eficaz em certas situações.

Um estudo de dezembro do International Journal of Antimicrobial Agents mostrou 84 por cento menos hospitalizações entre os pacientes tratados com a droga, e um estudo de janeiro, conduzido pela Hackensack Meridian Health, encontrou resultados encorajadores em pacientes com sintomas leves que foram tratados com a droga.

Conteúdo de fact-checking do PaiPee.

Datena expõe raiva contra políticos por tragédia da pandemia

Por Paulo Carvalho

José Luiz Datena desabafou sobre o descaso do Governo Bolsonaro com a pandemia no país. Durante o Brasil Urgente da última terça-feira (8), o apresentador ficou com a voz embargada ao citar o filho internado com Covid-19 e o número de mortos no Estado de São Paulo nas últimas 24 horas.

“Políticos não passam de babacas, não passam de vigaristas”, atacou ele, ao vivo. “Meu coração com seis stents chega a doer. Gente que não pode ter a mesma assistência que meu filho está tendo agora”, desabafou.

“‘Ah, mas o SUS é muito bom’. Seria melhor ainda se tempos atrás tivessem investido no SUS. Antes da pandemia a gente falava de falta de leitos no SUS, de gente morrendo porque não tinha médico nem enfermeiro!”, esbravejou.

Ontem, 767 pessoas morreram de Covid-19 em São Paulo em um intervalo de 24 horas. Datena comentou sobre o número trágico e lamentou a situação do filho, José Luiz Datena Júnior, internado no hospital Sírio-Libanês por complicações do coronavírus.

“Eu tenho o meu filho sendo bem assistido. Espero que Deus e os médicos salvem o meu filho. Em nome desses 17 milhões que estão esperando uma chance de sobreviver, dos quase 500 mil mortos no Brasil, acho que a maioria desses políticos não passam de babacas, não passam de vigaristas. É isso que eu acho”, declarou.

Pensando no filho de 33 anos, o jornalista não apresentou o Manhã Bandeirantes, na Rádio Bandeirantes. Na segunda-feira (7), ele deu a entender que ficaria longe do programa.

“Eu, sinceramente, estou mais preocupado com o meu filho do que com os comentários que vou fazer aqui. Se der pra trabalhar durante a tarde, eu vou. Se não der, eu vou continuar preocupado com o meu filho”, anunciou.

Na semana passada, Datena criticou o aumento da conta de luz e comparou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com um comunista da China.

O apresentador desabafou sobre o assunto logo no início do programa. “Conta de luz mais cara passa valer a partir de hoje. É só no nosso, velho? É só no nosso! Me ajuda aí!”, esbravejou.

“Hoje eu ouvi o presidente Jair Bolsonaro dizer: ‘olha, o nosso negócio é não fazer como a Argentina, que parou de exportar carne, para que a carne fique mais barata [para a população]. O nosso negócio é exportar’. Presidente Jair Bolsonaro, isso é discurso do Paulo Guedes, que quer balanço da economia para provar que o trabalho dele é legal”, detonou.

O governo vai propor uma alíquota diferenciada para o setor de comércio e serviços na 1ª fase da reforma tributária. A alíquota será inferior aos 12% propostos para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para que a carga tributária do setor não aumente

Por Marina Barbosa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou a congressistas que essa alíquota pode ficar em 8%. O chefe da equipe econômica discutiu o assunto com a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, na noite dessa 2ª feira (07.jun.2021) e nesta 3ª feira (08.jun), e afirmou que “não quer de jeito nenhum aumentar” a carga tributária dos serviços.

“Estamos considerando a possibilidade de ter 2 alíquotas. Uma para comércio e serviços, mais baixa, e outra para a indústria, um pouco mais alta”, disse Guedes, em live com o setor de serviços.

O ministro afirmou que a ideia inicial era que todos os setores tivessem a mesma alíquota na CBS, que vai unificar os impostos que incidem sobre o consumo. Porém, disse que o tratamento especial está em estudo já que o governo não vai conseguir desonerar a folha de pagamento neste momento.

Levantamento da Roit Consultoria realizado a pedido do Poder360 mostrou que a CBS pode elevar a carga de impostos de 20% das empresas do setor de serviços. Isso ocorre porque o segmento é intensivo em mão de obra e costuma ter menos gastos com insumos para deduzir o imposto.

Guedes defende a volta da CPMF como forma de desonerar a folha de pagamento. Contudo, deixou o assunto para depois por conta da resistência política e quer fazer a reforma “que é possível” agora.

“Não vai ter grande novidade na reforma tributária. É uma reforma moderada. Eu gostaria de fazê-la um pouco mais ampla, inclusive com a desoneração da folha. Não é o momento ainda, mas nós não vamos desistir. Vamos fazer gradualmente”, afirmou o ministro.

Repasse

Na reunião desta 3ª feira (08.jun), empresários e representantes do setor de serviços afirmaram que a alíquota de 12% proposta pelo governo para a CBS poderia elevar a carga tributária do segmento. Há uma preocupação de que o aumento precise ser repassado para o consumidor ou trave as contratações do setor, que responde por boa parte da atividade econômica e dos empregos do país.

Líder do PP na Câmara, Cacá Leão (BA) disse aos empresários que participaram da reunião que a bancada vai defender o setor na discussão sobre a reforma tributária. O presidente da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), também tem defendido o assunto.

Segundo Cacá Leão, o encaminhamento da reforma tributária será discutida hoje na reunião de líderes convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A ideia é que a reforma tramite de forma paralela na Câmara e no Senado.

Os deputados devem iniciar o debate sobre o projeto de lei que propõe a unificação do PIS/Cofins na CBS. Já o Senado deve começar o debate sobre um novo Refis. Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Jorge Luiz de Lima afirmou nesta 3ª feira (08.jun) aos empresários do setor de serviços que “tem um Refis vindo”.

O comércio varejista acumulou avanço de 3,6% em 12 meses

Com Agência Brasil

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro subiu 1,8% em abril, na comparação com março. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (8) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em relação a abril de 2020, houve alta de 23,8%. No quarto mês do ano passado, o setor havia desabado com os impactos iniciais da pandemia, que provocou fechamento de lojas.

Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam queda de 1% no volume de vendas ante março, além de crescimento de 18,2% frente a igual período anterior.

Com o desempenho em abril, o comércio varejista acumulou avanço de 3,6% em 12 meses. No acumulado deste ano, o setor registra alta de 4,5%.

Após o impacto inicial da crise sanitária, as vendas esboçaram retomada ao longo do segundo semestre de 2020. Contudo, o avanço da Covid-19 na largada de 2021 e a redução de estímulos à economia geraram perda de fôlego nos negócios.

O auxílio emergencial, por exemplo, só foi retomado em abril, com corte no número de beneficiários e nos valores depositados.

Desemprego e inflação em alta também desafiam o desempenho do varejo. No primeiro trimestre, o número de trabalhadores desocupados alcançou 14,8 milhões, nível recorde, conforme dados divulgados pelo IBGE no último dia 27. Já o controle da inflação é ameaçado pela pressão dos preços de alimentos, combustíveis e energia elétrica.

Diante desse quadro, o avanço da vacinação contra o coronavírus é considerado fundamental para incentivar setores como o comércio, indicam especialistas. A imunização é vista como mecanismo para reduzir restrições a atividades de empresas e elevar a confiança de consumidores.