Em reunião a portas fechadas no fim de maio, já sob a gestão interina do general Eduardo Pazuello, técnicos do Ministério da Saúde que integram um comitê sobre o novo coronavírus alertaram que, sem medidas de isolamento social, os impactos da doença serão sentidos por até dois anos. Segundo a equipe de Pazuello, “todas as pesquisas” levam a crer que o distanciamento é “favorável” até mesmo para o retorno da economia mais rápido.

Do Site UOL 

“Sem intervenção, esgotamos UTIs, os picos vão aumentar descontroladamente, levando insegurança à população que vai se recolher mesmo com tudo funcionando, o que geraria um desgaste maior ou igual ao isolamento na economia”, afirmam técnicos da pasta. A discussão está registrada em ata de reunião do Comitê de Operações de Emergência (COE) do ministério, obtida pelo Estadão. “Sem isolamento, um tempo muito grande de 1 a 2 anos para controlarmos a situação”, informa a ata de reunião ocorrida em 25 de maio no 3.º andar do Ministério da Saúde.

No mesmo documento, o comitê discute a criação de um aplicativo para monitorar pacientes da covid-19 e até dez pessoas que tiveram contato com a pessoa infectada, o que nunca saiu do papel. Como encaminhamento da reunião, outra ideia que não prosperou: criar protocolo que “atenda nossas necessidades específicas”.

Para Paulo Lotufo, professor de epidemiologia da USP, o distanciamento social se mostrou eficaz em diversos países, incluindo o Brasil. “Veja na cidade de São Paulo. Conseguimos ter um número de mortos bem abaixo de outros locais. Em Manaus foi uma catástrofe.”

O presidente Jair Bolsonaro entrou em conflito com dois ministros da Saúde durante a pandemia por divergências, entre outros pontos, sobre a adoção de quarentenas. Em 16 de abril, Luiz Henrique Mandetta (DEM) foi demitido. Em 15 de maio, Nelson Teich pediu para sair da pasta. “Vamos enfrentar o vírus. Vai chegar, vai passar. Infelizmente algumas mortes terão. Paciência, acontece, e vamos tocar o barco. As consequências, depois dessas medidas equivocadas, vão ser muito mais danosas do que o próprio vírus”, disse Bolsonaro à TV Band em 27 de março.

Depois, o ministério foi interinamente para Pazuello. Sob a gestão do militar, técnicos do ministério deixaram de ressaltar o benefício do distanciamento social. Questionado em 1.º de julho se a aceleração de casos no País tem relação com a flexibilização de quarentenas, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia, esquivou-se. “Não posso afirmar que este aumento tem relação direta com a decisão do gestor local.”

Para Lotufo, criou-se uma corrente de negacionismo sobre a pandemia no Brasil. “Tenho a impressão de que a coisa no Ministério da Saúde é totalmente no estilo militar. Esse tipo de conselho (o COE), não dão a mínima importância.”

Criado no começo de fevereiro, o COE serve para “planejar, organizar, coordenar e controlar” a resposta à covid-19 no Brasil. Além disso, deve encaminhar ao Ministério da Saúde relatórios técnicos sobre a pandemia e ações que estão sendo tomadas. As reuniões são feitas entre secretários do Ministério da Saúde, representantes de Estados e municípios e gestores de órgãos que lidam com a pandemia, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A composição de cada encontro varia. Membros de conselhos de secretários de Estados e municípios chegaram a ficar de fora dos encontros por divergências com o ministério.

Portaria

Procurado, o Ministério da Saúde disse que o resultado da reunião do COE foi a publicação de portaria, em 19 de junho, que estabelece “orientações gerais” para a prevenção, controle e mitigação da covid-19. O texto traz recomendações gerais sobre distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização de ambientes e uso de equipamentos de proteção individual. Também orienta a elaboração de “plano de ação para a retomada” por todos os setores da economia. Outra recomendação é para triagem e monitoramento de pessoas que podem estar doentes. Na portaria, o ministério recomenda distanciamento social de 1 metro e uso de máscara em locais públicos e de “convívio social”.

O Ministério da Saúde não informou a relação completa dos participantes da reunião do COE nem explicou os pontos levantados na ata. No dia da reunião, a agenda de Pazuello informava outros compromissos.

Suspeita é que, como ministro da Saúde, tucano implantou o princípio em que a ANS favorece as operadoras

Com Assessoria

Suspeita é que, como ministro da Saúde, tucano implantou o princípio em que a ANS favorece as operadoras em detrimento do cidadão

A criação da ANS, agência reguladora dos planos de saúde, está sendo esmiuçada, em uma “linha do tempo”, na investigação das relações do senador José Serra (PSDB-SP) com o empresário José Seripieri Júnior, fundador da Qualicorp. A suspeita é que, como ministro da Saúde, Serra implantou o princípio em que a ANS, agência reguladora dos planos de saúde, favorece as empresas em detrimento do cidadão. Disso se aproveitou Seripieri para virar próspero empresário do ramo, no País. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O negócio de Qualicorp, que vende planos de saúde coletivos, teria sido viabilizado pela decisão da ANS de permitir o fim dos planos individuais.

Seripieri usou as brechas para vender planos coletivos, mais em conta, por meio da criação de associações, muitas delas meramente cartoriais.

A ANS impôs “controle de preços” dos planos individuais, liberando as empresas a abandoná-los, como queria a Qualicorp, pelos coletivos.

O socorro financeiro decorre inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM). Texto segue para análise do Senado

Por Maryanna Oliveira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto seguirá para o Senado.

Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País, com vigência até dezembro. Segundo o Tesouro Nacional, dos R$ 16 bilhões destinados à compensação de perdas no FPE e no FPM, até 18 de julho foram repassados R$ 9,86 bilhões.

O socorro decorre inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM) nos meses de março a junho de 2020 em relação a igual período de 2019. No texto original do Poder Executivo, a União deveria transferir o dinheiro até o final deste mês, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.

Compensação financeira

No projeto de lei de conversão, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

“Os estados, o Distrito Federal e os municípios foram chamados a arcar com o combate à pandemia com um complicador a mais: a queda da arrecadação provocada pela retração da atividade econômica”, explicou Hildo Rocha.

“A União, na condição de ente mais forte da Federação, tinha mesmo que se comprometer com ajuda proporcional ao tamanho do problema, do contrário poderíamos ter enfrentado colapso nos serviços públicos”, continuou.

O relator destacou também que boa parte dos municípios, principalmente os menores, são dependentes do FPM, e que, com o auxílio aprovado, esses entes poderão investir em saúde, limpeza pública e serviços funerários, ainda mais essenciais durante a pandemia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Advogados dizem que processo na assembleia não seguiu rito

Por André Richter

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recorreu hoje (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj).

Na petição, os advogados pedem que a comissão especial de deputados estaduais que vão analisar o processo deve ser desfeita por, em sua criação, não ter respeitado a proporcionalidade partidária. Para a defesa, os membros devem ser eleitos observando a respectiva proporção partidária da Casa, e não indicados pelos líderes das legendas.

“A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no entanto, inovou na matéria e criou rito até então inexistente, além de flagrantemente destoante daquele previsto na Lei nº 1.079, pois dispensou a votação, ainda que simbólica, dos membros da Comissão Especial, contentando-se com a mera indicação partidária, além de ter criado um colegiado completamente descolado das reais forças políticas que compõem o parlamento estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada", afirma a defesa.

Os advogados também pediram ao Supremo que o prazo para apresentação da defesa de Witzel, previsto para 29 de julho, seja suspenso.

“É direito do acusado ter sua defesa submetida à análise de uma Comissão Especial que revele, ao máximo possível, a dinâmica de forças presente na assembleia, sob pena de burla à própria regra da representatividade que timbra as Casas Legislativas”, afirmaram os advogados.

O processo de impeachment foi aberto no mês passado pela Alerj motivado pela Operação Placebo, da Polícia Federal (PF), na qual o governador e outras pessoas são investigadas pelo suposto envolvimento em esquema de corrupção no sistema de saúde do estado, que envolveria a compra irregular de respiradores para pacientes com covid-19.

Após a operação, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.”

Alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será de 12%. Proposta muda forma de tributação sobre o consumo

Por Agência O Globo

O projeto de lei do governo para a primeira fase da reforma tributária mantém algumas isenções de impostos federais. Entre elas, está a desoneração dos produtos que compõem a cesta básica, apesar de integrantes da equipe econômica se mostrarem contra esse benefício.

O texto entregue pelo ministro Paulo Guedes unifica os tributos federais PIS e Cofins. No seu lugar, cria a Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS ), com alíquota de 12%, como adiantou o GLOBO.

Reforma tributária do governo mantém isenção da cesta básica

Além de isentar da CBS as receitas decorrentes da venda de produtos integrantes da cesta básica, o projeto isenta a prestação de serviços de saúde, desde que recebidas do Sistema Único de Saúde ( SUS ) por entidades particulares. Entidades beneficentes continuam imunes.

Também está isento a prestação de serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros, por meio rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário; a venda de imóvel residencial novo ou usado para pessoa natural.

Além disso, na aquisição de produtos agropecuários in natura e na contratação de transportadores autônomos ( caminhoneiros ), os adquirentes poderão calcular e apropriar crédito presumido.

O novo modelo

A reforma estabelece o fim do PIS/Cofins e cria um novo modelo de impostos sobre o consumo. Acabam os tributos diferenciados para vários setores e mais de uma centena de regimes especiais. O governo argumenta que esse sistema é muito complexo, pouco claro e gera uma série de dúvidas.

Por esse novo modelo, a CBS incidirá apenas sobre a receita decorrente do faturamento empresarial, ou seja, sobre as operações realizadas com bens e serviços em sentido amplo. Acaba a cumulatividade e a cobrança será sobre o valor adicionado por empresa.

Haverá uma redução de 52 para nove campos na nota fiscal e de 70% das obrigações acessórias. O ICMS e o ISS não compõem a base de cálculo da CBS.

As plataformas digitais devem recolher a CBS quando intermediarem operações em que o vendedor não emita nota fiscal eletrônica. É o caso de plataformas de vendas entre pessoas físicas.

O Simples Nacional não muda. A empresa que adquirir bens e serviços de optante pelo Simples poderá apurar crédito.

Por não gerarem ou se apropriarem de crédito, entidades financeiras, desde bancos a planos de saúde e seguradoras, mantêm a forma de apuração antiga com alíquota de 5,9%.

Como tem previsão constitucional, a Zona Franca de Manaus fica mantida, mas com simplificação das regras e procedimentos. Além disso, as cooperativas têm isenção em operações entre elas e seus associados.

Pessoas jurídicas que não realizam atividade econômica não serão contribuinte da CBS . É o caso de condomínios de proprietários de imóveis ; instituições filantrópicas e fundações ; entidades representativas de classes e conselhos de fiscalização de profissões ; serviços sociais autônomos ; templos de qualquer culto ; sindicatos ; e partidos políticos .

Para o caso de importação de bens e serviços, quem recolhe o CBS é o importador. Apenas na importação feita por pessoa física, os fornecedores estrangeiros e plataformas digitais ficam responsáveis pelo recolhimento. Fornecedores e plataformas digitais estrangeiros precisam fazer cadastro via internet na Receita Federal.

A CBS entra em vigor seis meses após a publicação da nova lei.

A reforma do PIS/Cofins sofre críticas principalmente por parte de empresas de serviços. Pelo projeto do governo, todas as empresas passariam a ser tributadas pelo sistema não cumulativo, que prevê créditos nas compras de insumos. Ao contrário da indústria, o segmento de serviços compra poucos insumos e é intensivo em mão de obra e, por isso, teme ser prejudicado.