Ministro listou três propostas no Congresso como prioritárias
Por Wellton Máximo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou há pouco que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.
Conforme Guedes, até R$ 83,4 bilhões serão aplicados em ações para a população mais vulnerável, até R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4,5 bilhões para o combate direto à pandemia.
“Vamos cuidar dos mais idosos. Já anunciamos os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para junho (R$ 12 bi)”, diz Paulo Guedes ao falar das medidas para a população mais vulnerável.
O ministro definiu como prioritárias três das 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que constam de ofício enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que descentraliza recursos da União para estados e municípios. A segunda é a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras, que renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano.
A última proposta considerada prioritária por Guedes é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de socorro a estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa do comprometimento dos orçamentos locais com servidores.
O ministro citou ainda medidas que já entraram em vigor, como a liberação de R$ 135 bilhões nos compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central (BC) – e as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a renegociação de dívidas das empresas e das famílias.
População vulnerável
Na semana passada, o governo tinha anunciado a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de agosto para abril e a redução do teto de juros, o aumento da margem e a extensão do prazo de pagamento do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento). Agora, Guedes anunciou a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro do INSS de dezembro para maio, num total de R$ 23 bilhões; a antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões) e a transferência de valores não sacados do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), num total de R$ 21,5 bilhões.
Parte do patrimônio de R$ 21,5 bilhões do PIS/Pasep, formada por valores não sacados por trabalhadores que já morreram, irá para uma reserva que financiará o saque por herdeiros. O restante será destinado a novos saques do FGTS, em moldes semelhantes ao saque imediato, realizado no ano passado.
O governo pretende ainda reforçar o Bolsa Família, com a destinação de até R$ 3,1 bilhões para incluir mais de 1 milhão de pessoas no programa. Os recursos virão de remanejamentos do Orçamento a serem discutidos com o Congresso.
Empregos
No pacote de manutenção dos empregos, o governo pretende permitir a isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS (R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões). O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo ainda não definido. No caso do FGTS, a equipe econômica informou que as contribuições em atraso poderão ser quitadas somente em 2021.
Outra medida consiste na redução em 50% das contribuições para o Sistema S (que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai; Serviço Social do Comércio - Sesc; Serviço Social da Indústria- Sesi; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac) por três meses, num total de R$ 2,2 bilhões. O Programa de Geração de Renda (Proger), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reforçará o crédito a micro e pequenas empresas em R$ 5 bilhões. O governo também pretende simplificar as exigências para a contratação de crédito e a dispensa de Certidão Negativa de Débito na renegociação de crédito e facilitar o desembaraço (liberação na alfândega) de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.
Combate à pandemia
Nas ações diretas de combate à pandemia de coronavírus, o governo pretende destinar R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro se somará aos R$ 5 bilhões de emendas parlamentares remanejadas para o SUS, liberado por medida provisória assinada no fim da semana passada.
O governo também reduzirá a zero as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o fim do ano, desonerar temporariamente de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens importados e bens produzidos internamente usados no combate ao Covid-19.
As medidas, explicou o Ministério da Economia, se somam à suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias, à preferência tarifária e à prioridade no desembaraço de produtos de uso médico-hospitalar.
Número inclui quatro integrantes da equipe de apoio, que está isolada desde o retorno ao Brasil. Testes de Bolsonaro e familiares deram negativo, mas há recomendação para novos exames
Por Mateus Rodrigues
Chegou a 11, neste domingo (15), o número de membros da comitiva do presidente Jair Bolsonaro na viagem aos Estados Unidos, na última semana, com teste positivo para o novo coronavírus.
A lista inclui quatro membros da "equipe de apoio" à viagem oficial. Segundo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), toda essa equipe – seguranças, assessores de comunicação e de cerimonial, por exemplo – já tinha "optado por um regime de auto-isolamento" desde a chegada ao Brasil.
"Dentro desse grupo, quatro indivíduos apresentaram resultado positivo, porém todos eles estão com um quadro de saúde ainda assintomático. Dessa forma, cumprirão em suas residências o isolamento recomendado de 14 dias", informou o GSI em nota.
O gabinete aguarda a contraprova de um quinto membro da equipe, que recebeu "resultado inconclusivo" do primeiro teste. Todos os funcionários que prestaram apoio à viagem seguem em autoisolamento – o prazo para a liberação não foi informado.
O teste de Jair Bolsonaro deu negativo, mas o Ministério da Saúde recomendou que o exame seja refeito na próxima semana. Enquanto isso, a recomendação é para que Bolsonaro siga em "monitoramento".
Neste domingo, Bolsonaro quebrou a recomendação de cautela e participou de um ato a favor do governo e com críticas ao Judiciário e ao Legislativo. Ele chegou a apertar a mão de apoiadores em frente ao Palácio do Planalto.
Das autoridades que integraram oficialmente a comitiva presidencial, estão com o novo coronavírus:
o senador Nelsinho Trad (PSD-MS);
o encarregado de negócios do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster, e o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten.
Além deles, há três infectados que se encontraram com Jair Bolsonaro e autoridades brasileiras em Miami, durante a viagem:
o secretário Especial Adjunto de Comunicação Social da Presidência, Samy Libermam – "número dois" de Wajngarten na pasta;
o publicitário Sérgio Lima, que trabalha com a família Bolsonaro na criação do partido Aliança pelo Brasil;
a advogada de Jair Bolsonaro, Karina Kufa e
o prefeito de Miami, Francis Suarez.
Karina e Suarez chegaram a posar para fotos com Jair Bolsonaro durante a viagem oficial.
Resultados negativos
Na quinta (12), após o anúncio do diagnóstico positivo de Wajngarten, outras autoridades que também viajaram no avião presidencial ou se encontraram com a comitiva nos EUA deram início a uma rodada de testes.
A maior parte teve resultados negativos. Estão nesta lista o presidente Jair Bolsonaro, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, viajou para os EUA antes da comitiva e permaneceu em solo norte-americano ao fim da viagem presidencial. Em nota, o Itamaraty informou que a agenda foi cancelada após o diagnóstico de Fábio Wajngarten.
"Ernesto Araújo cancelou o restante da sua agenda em Washington e retorna a Brasília, onde observará todos os protocolos vigentes", disse a postagem em rede social. O teste dele também deu resultado negativo.
O deputado Daniel Freitas (PSL-SC) e o senador Jorginho Mello (PL-SC) também fizeram testes, e não estavam com o vírus.
Os atos ontem em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mostram que ele deu mais um passo rumo ao isolamento político, na avaliação de analistas consultados pelo UOL.
Nathan Lopes Do UOL, em São Paulo
O fato de ele ter ignorado as recomendações de prevenção contra a pandemia do novo coronavírus —que já matou mais de 5.700 pessoas no mundo todo— também foi visto como "irresponsabilidade".
As manifestações que aconteceram ao longo do domingo (15) tiveram como alvos preferenciais os líderes do Congresso: os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O STF (Supremo Tribunal Federal) também esteve na mira dos apoiadores de Bolsonaro.
"Ele ainda não está isolado, mas está se isolando. Ele está dificultando o diálogo com os outros Poderes", avalia o doutor em Ciência Política e professor da Universidade Mackenzie Mauricio Fronzaglia. "É preocupante que o presidente apoie manifestações contra os outros Poderes."
Submissão
Glauco Peres, professor de Ciência Política da USP (Universidade de São Paulo), diz que Bolsonaro "não está sabendo dialogar, negociar, entender o papel dos outros Poderes". "Ele está tentando fazer com que os outros Poderes se submetam a ele".
Peres lembra que, desde o começo do governo, Bolsonaro buscou falar para seus seguidores. "Se isola. E o grupo acaba ficando cada vez menor. O discurso nunca foi de composição."
Para a professora de Ciência Política da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo Vera Chaia, Bolsonaro "passa a ideia equivocada de que o Legislativo não deixa ele governar". "Mas ele não tem uma liderança efetiva. Ele tem toda a liberdade para trabalhar, mas ele é incapaz de governar: é confuso, contraditório, ambíguo".
O próprio presidente chegou a endossar os protestos antes de a pandemia da covid-19 se agravar. Ontem, ele indicou que a população foi às ruas por vontade própria e chegou a dizer que isso não tinha "preço".
Hostilidade
Para os especialistas, a manifestação foi uma busca por apoio. "Acho que ele já não se sente tão forte quanto como quando ele iniciou o governo, um ano atrás", pontua Lilian Furquim, doutora em Ciência Política e professora da FGV (Fundação Getulio Vargas) de São Paulo.
Fronzaglia lembra "que a base de apoio que ajudou a eleger o presidente Bolsonaro, uma série de políticos, já não está mais com ele". "Ele está jogando para uma plateia que já é a dele, para um eleitorado que já é cativo", comenta o acadêmico. "É mais uma demonstração de fidelidade de um eleitorado que já lhe é fiel."
O que preocupa os analistas é o teor dos atos, com um "ambiente que parece muito mais hostil às instituições democráticas", avalia Furquim. "A gente não tem um questionamento só da qualidade daqueles que estão nos Poderes, mas da estrutura institucional como um todo."
A democracia tem seus defeitos, mas ela ainda é a grande alternativa para a gente garantir uma sociedade mais justa, igualitária e, obviamente, livre
Lilian Furquim, professora da FGV
"Banana" à covid-19
O ato do presidente de ter ido a seus apoiadores, contrariando recomendações do Ministério da Saúde, também é alvo de críticas por parte dos analistas. Para Chaia, a atitude foi uma "irresponsabilidade". "Ele está dando uma 'banana' para o coronavírus e para toda essa situação que a gente está vivendo."
No mundo todo, os casos da covid-19 passam 153.000, o que fez a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarar pandemia. Mas Bolsonaro considera que a situação envolvendo o novo coronavírus é "histeria".
"As pessoas que foram para as ruas devem ter acreditado que essa pandemia não era tão séria, ou que as informações não eram minimamente verdadeiras", comenta Furquim. "O problema é tornar esse debate sobre o coronavírus uma questão política."
Para Peres, o ato de Bolsonaro "é só mais uma ação de alguém que desconfia dos meios de comunicação por completo, que entende que tem algo acima, que é sempre muito vago".
Atos em apoio a Bolsonaro pelo Brasil
1 / 18
15.mar.2020 - Atos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contra instituições dos Três Poderes foram registrados neste domingo (15) pelo país. Foto mostra concentração de apoiadores em frente ao Congresso na manhã deste domingo
Leia mais Felipe Pereira/UOL
2 / 18
15.mar.2020 - Manifestantes ignoraram orientação do Ministério da Saúde de evitar aglomerações em razão da pandemia de coronavírus. Alguns dos participantes do ato em Brasília utilizavam máscaras
Leia mais Felipe Pereira/UOL
3 / 18
15.mar.2020 - O ato em Brasília trazia faixas com mensagens contra órgãos como o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal)
Leia mais Felipe Pereira/UOL
4 / 18
15.mar.2020 - Uma das faixas exibidas em ato em Brasília classificava parlamentares e ministros do Supremo como "parasitas"
Leia mais Felipe Pereira/UOL
5 / 18
15.mar.2020 - A secretária da Cultura, Regina Duarte, também foi alvo do ato deste domingo (15) em Brasília
Leia mais Felipe Pereira/UOL
6 / 18
15.mar.2020 - O presidente Jair Bolsonaro contrariou orientações do Ministério da Saúde e teve contato direto com apoiadores no ato em Brasília. Bolsonaro pegou celulares de manifestantes para fazer selfies
Leia mais Felipe Pereira/UOL
7 / 18
15.mar.2020 - Bolsonaro também fez uma transmissão ao vivo no Facebook comentando o ato em seu apoio
Leia mais Reprodução/Facebook/jairmessias.bolsonaro
8 / 18
15.mar.2020 - No Rio de Janeiro, apoiadores de Bolsonaro usaram máscaras no ato em que participaram
Leia mais Pauline Almeida/Colaboração para o UOL
9 / 18
15.mar.2020 - Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais imagens de protesto em Belém a seu favor
Leia mais Reprodução
10 / 18
15.mar.2020 - Aos gritos de mito, Bolsonaro sob a rampa do Palácio do Planalto após ter contato com apoiadores em ato a seu favor em Brasília
Leia mais Felipe Pereira/UOL
11 / 18
15.mar.2020 - Manifestantes mostram mensagem de despreocupação quanto à pandemia de coronavírus em ato no Rio de Janeiro
Leia mais Saulo Angelo/Futura Press/Estadão Conteúdo
12 / 18
15.mar.2020 - Apoiadora de Bolsonaro em São Paulo usa máscara com o termo "foda-se" em ato realizado apesar da recomendação para se resguardar contra a pandemia do novo coronavírus
Leia mais Ettore Chiereguini/Futura Press/Estadão Conteúdo
13 / 18
15.mar.2020 - Manifestantes demonstram apoio à ditadura militar e críticas ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal) em ato em São Paulo
Leia mais Ettore Chiereguini/Futura Press/Estadão Conteúdo
14 / 18
15.mar.2020 - Faixa a favor da ditadura é exibida em protesto na avenida Paulista, em São Paulo
Leia mais Breno Castro Alves/Colaboração para o UOL
15 / 18
15.mar.2020 - Faixa na avenida Paulista pediu a eliminação dos presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, além da do ministro do STF Gilmar Mendes
Leia mais Breno Castro Alves/Colaboração para o UOL
16 / 18
15.mar.2020 - Apoiadora de Bolsonaro usa máscara para fazer crítica ao Congresso Nacional
Leia mais Érica Martin/AM Press & Imagens/Estadão Conteúdo
17 / 18
15.mar.2020 - Manifestante de ato em apoio a Bolsonaro usou bandeira dos Estados Unidos
Leia mais Roberto Sungi/Futura Press/Estadão Conteúdo
18 / 18
15.mar.2020 - "Astronauta" participou de ato a favor do presidente da República no Rio
Leia mais Wilton Junior/Estadão Conteúdo
'Manifestação não é minha, é espontânea do povo', disse Bolsonaro em transmissão ao vivo no Facebook
Com Agências
Jair Bolsonaro saiu do isolamento e apareceu em público na manifestação pró-governo deste domingo (15/3). O presidente havia sido orientado pelos médicos a se manter isolado, mesmo após testar negativo para a Covid-19.
Separado por duas grades, Bolsonaro cumprimentou apoiadores que o esperavam vestidos de verde e amarelo segurando cartazes. “Manifestação não é minha, é espontânea do povo”, disse Bolsonaro em transmissão ao vivo do Palácio do Planalto. O presidente não estava usando máscara.
Bolsonaro chegou a pedir aos apoiadores que adiassem as manifestações marcadas para este domingo, no entanto, na manhã de hoje, o presidente passou a incentivar os protestos nas redes sociais. Ele postou, em sua página no Twitter, imagens dos atos a favor do governo em diversas cidades. No Facebook, Bolsonaro compartilhou uma transmissão ao vivo de uma manifestação em Brasília. "Devemos lealdade ao povo brasileiro", registrou.
Concentração no Museu Nacional
Em Brasília, apoiadores do presidente se concentraram em frente ao Museu Nacional e um carro de som comandou a manifestação. Os simpatizantes do governo negam que o protesto seja contra as instituições, mas criticam os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) informou que faz a segurança da manifestação e que o decreto do GDF limitou apenas os eventos esportivos e aqueles que dependem de Licenciamento do Poder Público. "Eventos familiares, espontâneos ou manifestações não dependem de licenciamento, por isto, estão fora das limitações do Decreto", esclareceu.
Epidemiologistas ouvidos pela Folha afirmam que o governo deveria adotar em breve providências a fim de impedir ou limitar em grande medida aglomerações e movimentações de pessoas, a exemplo do que fizeram países asiáticos e agora a Itália para atenuar a epidemia de Covid-19.
Vinicius Torres Freire/Folha de São Paulo
Isto é, seria necessário suspender aulas, espetáculos esportivos e artísticos, cultos religiosos e qualquer grande reunião e restringir a presença física em locais de trabalho e a circulação pelas cidades.
A medida deveria ser implementada daqui a 7 e no máximo dentro de 20 dias, na visão de médicos estudiosos da biologia e da matemática da disseminação de doenças infecciosas.
Em países como Hong Kong, Singapura e Japão, o ritmo de crescimento do número de casos de Covid-19 é bem inferior ao do registrado em grandes países europeus.
Na Coreia do Sul, apesar de uma explosão inicial de contágio, o país está perto de estabilizar o número total de casos.
“Não teria muita dúvida de dizer que foi a intervenção. Fizeram um esforço brutal, inédito”, diz Claudio Struchiner, a respeito do impacto positivo das medidas adotadas em certos países asiáticos. Ele é professor de matemática aplicada na FGV-RJ, graduado em medicina na UFRJ e doutor em dinâmica populacional de doenças infecciosas pela Universidade Harvard.
“Quando se comparam a velocidade do ritmo de casos totais, as curvas, entre países asiáticos e a Europa, parece evidente que a diferença se deveu às medidas drásticas dos governos”, diz Mirian Dal Ben, infectologista do Hospital Sírio-Líbanês que também trabalha com modelos matemáticos.
Dal Ben e Struchiner concordam que ainda se sabe pouco do ritmo da evolução dos casos no Brasil ou de como se dá o ritmo de contágio local (excluídos casos importados e correlatos).
Acreditam, porém, que não será prudente esperar dados consolidados: é melhor observar a história da doença e o resultado das medidas eficazes de outros países, antes que seja tarde.
“Se nada for feito, a coisa pode ser terrível. Vamos ter uma epidemia, ela vai crescer. Já não estamos na fase de contenção, de evitá-la, mas de suavizar efeitos, reduzir o número de pessoas atingidas”, diz Roberto Kraenkel, professor do Instituto de Física Teórica da Unesp e estudioso do comportamento de epidemias.
Dal Ben diz que existe uma janela de tempo para a adoção das medidas restritivas. “Nem pode ser tão cedo, pois a restrição não pode durar muito, nem tão tarde que a epidemia esteja descontrolada e os hospitais sobrecarregados.”
Kraenkel explica que o início da epidemia é o instante mais crítico. “Se ele for muito forte, pode haver um número de casos tal que o sistema de saúde não aguente, como usar o metrô na hora do rush —não tem como entrar no vagão”.
Quando então deve começar a restrição, o “lockdown”? “O mais cedo possível”, diz Kraenkel. Para Dal Ben, daqui a duas semanas ou dias além disso. Struchiner concorda em parte. Acha que a restrição deve começar em uma semana, duas no mais tardar.
Acha mesmo que, em tese, é possível um esforço de erradicação do vírus. Isto é, um “lockdown” que durasse o tempo da incubação da doença com o período de contágio, uns 25 dias, por exemplo. Seria uma medida de interrupção da cadeia de contágio. Não é uma proposta, necessariamente, mas um exemplo do que pode ser pensado a respeito do controle da epidemia. “O coronavírus da Sars, em 2003 foi erradicado”, diz.
Dal Ben e Struchiner lembram também que o número de casos já é maior do que aquele que aparece nas estatísticas. Possivelmente, a discrepância entre o que se sabe e o número de doentes é maior do que na China ou em outros países da Ásia, onde os controles e testes foram maiores.
O epidemiologista Expedito Luna, professor do Instituto de Medicina Tropical da USP, avalia que as medidas adotadas pelo governo têm sido claras e têm evitado pânico.
Para ele é positivo o exemplo da Coreia do Sul, que faz testagem ampliada para diagnóstico do novo coronavírus. O país, apesar de ser o quarto com mais casos identificados (7.979, atrás de China, Itália e Irã), tem apenas 66 mortes (o Irã, com 11.364 casos, tem 514).
“É uma estratégia interessante, mas o Brasil não teria essa capacidade. O diagnóstico de doenças infecciosas, como dengue, zika e influenza, é uma velha debilidade da rede pública de saúde.”
Ainda assim, Luna avalia como positivas as medidas tomadas pelo governo, como estímulo ao isolamento domiciliar de pessoas com sintomas e de estrangeiros que chegam ao país. “Ainda estamos tateando. O clima tropical também molda a transmissão de agentes por via respiratória. Tradicionalmente não há epidemias de gripe por aqui do mesmo porte dos países temperados”.
Em São Paulo, maior estado e centro de trânsito de passageiros internacionais do país, as discussões são dominadas por ora por David Uip, infectologista e ex-secretário estadual da Saúde, com o aval do governador João Doria (PSDB).
Até aqui, Uip tem dito que não é preciso tomar medidas draconianas. À Folha Doria disse que seguirá a opinião da área de saúde do governo e que não teme críticas caso as medidas tomadas se mostrem insuficientes. “Decido com razão, não emoção”, disse.
A depender do cenário, o Ministério da Saúde não descarta medidas como restrição de voos e fechamento de fronteiras, diz o secretário de vigilância em saúde do ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, mas por ora essas medidas estão descartadas.
Especialistas que fazem parte do comitê de contingência do coronavírus em São Paulo não foram consultados sobre a estratégia gradualista do governo paulista, que teria sido adotada por recomendação do Ministério da Saúde.
Um integrante do comitê estadual disse que nunca viu nada parecido, que as pessoas de Brasília queriam reinventar a roda. Foi uma medida unilateral do ministério e ninguém conversou sobre isso com o comitê nem apresentou argumentos que justificassem a estratégia, afirmou.
Promotoria de SP cobra explicações sobre falta de ações antiaglomeração
Em documento enviado aos governos estadual e municipal de São Paulo, o Ministério Público Estadual pede que, em 48 horas, eles informem as justificativas técnicas que dão suporte à decisão de ainda não terem adotado medidas governamentais para evitar aglomerações com objetivo de conter o avanço do novo coronavírus.
Os promotores Dora Martin Strilicherk e Arthur Pinto Filho questionam que, mesmo diante do avanço de casos, o governador João Doria (PSDB) afirmou nesta sexta que não há necessidade, por hora, da tomada de medidas oficiais contra aglomerações em geral.
No entanto, eles lembram que, na mesma data, o infectologista David Uip, coordenador do grupo de contingenciamento do coronavírus, recomendou à população de risco que evite aglomerações.“As manifestações apresentam evidentes contradições, transmitindo informações dissonantes, que geram insegurança na população.”
Como exemplo de que a própria comunidade científica teme o contágio progressivo e sem controle do vírus, os promotores citam a suspensão das aulas em várias faculdades particulares, além de algumas estaduais, como a Unicamp.Os promotores também argumentam que a decisão de Doria de não adotar medidas imediatas de prevenção no combate às aglomerações também são dissonantes das recentes manifestações de médicos gabaritados em redes sociais.
Eles pedem ainda que o governos comprovem a realização de campanha oficial, por todos os meios de comunicação adequados, informando a população sobre riscos de letalidade do vírus para as populações jovens e idosa e com comorbidades.
Colaboraram Natália Cancian, de Brasília, e Cláudia Collucci e Phillippe Watanabe, de São Paulo