Bebianno presidiu o PSL durante a campanha presidencial de Bolsonaro e foi ministro por menos de dois meses

Por Edson Sardinha e Congresso em Foco

A morte do ex-ministro Gustavo Bebianno, aos 56 anos, chocou amigos e parceiros políticos. Lutador de jiu-jitsu desde a juventude, Bebianno não bebia nem fumava e inspirava às pessoas de seu convívio a imagem de uma pessoa saudável, magoada com o presidente Jair Bolsonaro, a quem ajudou a eleger, mas estimulada por seu novo projeto político, a disputa à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PSDB. Por esses motivos, amigos defendem que seja investigada a causa da morte dele na última madrugada em seu sítio em Teresópolis (RJ). As informações são de que ele sofreu um infarto por volta das 4 horas.

Em 29 de outubro de 2019, o ex-ministro revelou com exclusividade ao Congresso em Foco sua filiação ao PSDB e que temia que Bolsonaro desse um golpe de Estado. Recentemente, Bebianno disse em entrevistas que tinha receio do que poderia lhe acontecer em razão de suas manifestações públicas a respeito do presidente e dos bastidores de sua eleição. O advogado disse a jornalistas e amigos que tinha material guardado no exterior para que fosse revelado após sua morte. Também contou que havia enviado cartas a pessoas próximas, contando em detalhes quem seriam as pessoas interessadas em sua morte caso isso ocorresse.

Arquivo vivo

Fundadora do movimento Política Viva, do qual Bebianno participava, a empresária Rosangela Lyra defende que haja uma investigação sobre as circunstâncias da morte do ex-ministro. “Temos de ver o que aconteceu. Tudo tem de ser apurado muito em função das mensagens que ele mencionava nas entrevistas. Ficamos pensativos, até pelo momento político do país. Escuta-se falar muito de queima de arquivo, de que existem várias formas de matar alguém”, afirmou Rosangela ao Congresso em Foco.

Vice-presidente do PSL, o deputado Junior Bozzella (SP) disse que ainda não conversou com familiares do ex-ministro, mas considera importante que sejam tomadas todas as providências para esclarecer o episódio. “Ele era um arquivo vivo, a pessoa mais próxima de Bolsonaro na campanha. A mim nunca me confidenciou nada. Sempre foi muito republicano e não fazia ilações. Mas é natural que agora surja todo tipo de especulação”, observou.

“Quando se trata de política, poder, interesse, tudo tem de ser analisado. Crimes políticos não são raridade no Brasil. Quando há divergências emblemáticas, como no caso dele, é natural que terceiros queiram aprofundar as circunstâncias da morte”, completou o deputado, porta-voz do grupo do presidente do PSL, Luciano Bivar, que faz oposição à ala bolsonarista.

Entusiasmo com candidatura

Rosangela e Bozzella contam que perceberam um Bebianno entusiasmado nos últimos contatos. “Ele estava empolgado com a candidatura no Rio, buscando alianças. Isso estava dando combustível para ele. Estava bem focado e convicto de que poderia provocar um processo de transformação. Eu acreditava muito nele”, disse o deputado.

A líder do movimento Política Viva também guarda a mesma lembrança. “Ficava impressionada como ele era doce, educado e gentil naquele corpão. Estava tão entusiasmado com a campanha no Rio. Chorei por ele ser tão jovem, um atleta. Temos de ver o que aconteceu”, afirmou Rosangela. Segundo ela, o seu contato com o advogado era mais virtual do que pessoal e se intensificou com sua chegada ao grupo que fundou para discutir práticas de renovação política.

Bebianno presidiu o PSL durante a campanha de Jair Bolsonaro ao Planalto em 2018, a pedido do então candidato. Considerado homem de confiança do presidente, foi o primeiro grande aliado com quem Bolsonaro rompeu após assumir o mandato. Sua permanência no cargo não chegou a dois meses. Foi demitido por influência do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente. Carlos via no então ministro o maior obstáculo para sua estratégia de controlar a comunicação do pai. Ele acusava o ex-presidente do partido de tramar contra Bolsonaro. Bebianno deixou o governo e, desde então, havia se tornado forte crítico do presidente.

Material guardado

Em dezembro do ano passado, Gustavo Bebianno afirmou em entrevista à Jovem Pan que havia deixado material sobre Bolsonaro no exterior caso acontecesse alguma coisa com ele. “Se o presidente acha que eu tenho medo dele, ele está enganado. Eu sou tão ou mais homem que ele. Tenho um material, sim, e fora do Brasil. Tenho muita coisa e não tenho medo. Uma vez o presidente disse que eu voltaria para minhas origens, mas minha origem é muito boa”, afirmou. Também disse à revista Veja que havia mandado material para que amigos só revelassem após sua morte.

Nos bastidores do programa de televisão Roda Viva, do qual participou no último dia 2, Bebianno relatou ter medo de falar tudo o que sabia sobre os atos que envolvem Bolsonaro. Pressionado por jornalistas, fora do ar, respondeu: "Está vendo aquele ali [apontando para o seu filho]? É o meu único segurança", afirmou. O jovem era o único na plateia de convidados de Bebianno.

No programa, o ex-ministro contou ter estreitado o relacionamento com Bolsonaro em meados de 2017 e apontou a facada sofrida pelo presidente durante a campanha como um divisor de águas no "grau de loucura" e no aumento de teorias de conspiração dentro do Planalto. Segundo ele, a família do presidente trata como traidores todos aqueles que fazem crítica à sua atuação.

Tentativa de golpe

Em outubro, o ex-ministro deu entrevista exclusiva ao Congresso em Foco que gerou grande repercussão. Entre outras coisas, disse que Bolsonaro deixou o poder subir à cabeça, abandonou suas promessas de campanha para proteger e favorecer os filhos, cercou-se de “loucos” e fazia uma gestão marcada pelo autoritarismo, pelo “desarranjo mental”, pela irresponsabilidade e pelo “desgoverno”.

O ex-ministro afirmou, na ocasião, acreditar que o desfecho da passagem de Bolsonaro pelo Palácio do Planalto será mais uma página triste da história política brasileira: ou ele renunciará, ou sofrerá impeachment ou, na hipótese mais grave, tentará uma ruptura institucional, um golpe de Estado. “Não acredito que ele conseguiria consolidar uma ruptura institucional, mas tudo indica que ele vai tentar. É muito preocupante. Uma simples tentativa pode gerar muito derramamento de sangue. O Brasil não precisa disso. É um risco real”, disse.

Assassinato de miliciano

O nome de Bebianno foi parar na lista dos assuntos mais comentados do Twitter. Parte dos seguidores associava a morte do ex-ministro ao assassinato, em fevereiro, do ex-policial Adriano Nóbrega, apontado pelos investigadores como chefe da milícia Escritório do Crime. Ele estava foragido desde janeiro de 2019 e morreu durante uma operação policial no interior da Bahia. A morte dos dois foi citada como uma possível queima de arquivo.

Foragido desde janeiro de 2019, Nóbrega morreu durante uma operação policial no interior da Bahia. A trajetória de Nóbrega se cruzou com a da família Bolsonaro algumas vezes. O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) já fez homenagens ao ex-policial militar e empregou em seu gabinete a mãe e a mulher dele.

Quando era deputado, Bolsonaro também defendeu na Câmara a atuação do miliciano. As ligações vieram a público após a abertura de investigações sobre o esquema de rachadinha no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa e o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol).

Adriano era acusado de chefiar o grupo de assassinos profissionais aos quais estão ligados os principais suspeitos de participação no assassinato de Marielle e seu motorista, Anderson Gomes. Também era suspeito de participar do esquema de apropriação indevida de salários de servidores do gabinete de Flávio na Alerj.

O semblante pálido e abatido – com olhos um pouco marejados – no pronunciamento em rede nacional de TV nesta quinta-feira (12) à noite – logo após ele fazer uma live na página do Facebook com máscara – foi o prenúncio de uma sexta-feira 13 sem precedentes na suíte presidencial: deu positivo o primeiro teste para infecção por coronavírus no presidente da República Jair Bolsonaro. As informações são da coluna Esplanada, do Jornal O Dia, do jornalista Leandro Mazzini. 

Com Jornal MEIA HORA

Ele espera o resultado da contra-prova nesta sexta (13) para confirmar ou não a contaminação. Há tensão no ar. A despeito de passar tranquilidade na TV, e pedir ao povo para evitar as ruas (um claro cancelamento da convocação das manifestações pró-governo de domingo), Bolsonaro não esconde as evidências dos cuidados com a saúde. Apareceu de máscara hoje de manhã e não saiu do Palácio da Alvorada, a residência oficial.

Se Bolsonaro vai divulgar o resultado -seja positivo ou não – é uma questão pessoal, mas que envolve também uma situação de soberania nacional. Passar à população uma imagem de um presidente infectado pode causar medo geral e até mexer com os índices da Bolsa de Valores, que já oscilam fortemente há uma semana, com circuit-break como rotina. Ele também morderia a língua, porque em coletiva nos Estados Unidos (onde pode ter se contaminado), Bolsonaro ironizou a situação apontando que a epidemia de coronavírus seria coisa da mídia.

Bolsonaro vai chamar ao Alvorada o núcleo presidencial – todos militares de alta patente – para decidir o que falar. Enquanto a nação fica de stand by.

A mesma fonte da Coluna informa que até o comandante do avião presidencial que voltou dos Estados Unidos estaria contaminado.

FATOR TRUMP

Uma notícia curiosa circula no petit comité presidencial brasileiro. Muito se diz do constrangimento que seria se o secretário de Comunicação do Governo, Fábio Wajngarten, com infecção confirmada, tivesse contaminado o presidente norte-americano Donald Trump. Mas o papo aqui em Brasília é outro. Toda a cúpula do Governo trata com cuidado para não indicar uma suspeita: boa parte da comitiva foi contaminada na Flórida, e pior, no resort Mar a Lago, de propriedade de Trump. Partindo dessa premissa, há risco de Trump estar contaminado, e ele ter passado o vírus no contato pessoal.

Fato é que Trump, cobrado pela imprensa americana, desconversa e diz que não precisa de teste. É no mínimo estranho, para quem já culpou a Europa pelo caos na vigilância sanitária. Trump não admitiria que foi o causador dessa sexta-feira 13 tupiniquim.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez um pronunciamento agora há pouco, em rede nacional, sobre a situação do novo coronavírus. (veja)

Com ABr.

Em seu discurso, de apenas dois minutos, o chefe de Estado brasileiro elogiou a decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de declarar uma pandemia em virtude da propagação da COVID-19, e pontuou que, embora o sistema de saúde nacional, assim como o de outros países, tenha limitações para atender, o governo está preparado para manter a evolução da epidemia sob controle.

​"É provável, inclusive, que o número de infectados aumente nos próximos dias, sem, no entanto, ser motivo de qualquer pânico", disse o presidente.

Bolsonaro frisou que, por motivos óbvios, há uma preocupação maior com os idosos, e que, no momento, a recomendação das autoridades é para a população evitar "grandes concentrações populares". Nesse caso, ele atentou para a necessidade de ser repensado o ato marcado para o próximo dia 15, em defesa de seu governo.

Presidente da República, @JairBolsonaro, faz pronunciamento à Nação sobre o #novocoronavírus. Confira: pic.twitter.com/n1a8APtW2e

— Planalto (@planalto) March 12, 2020

"Não podemos esquecer, no entanto, que o Brasil mudou. O povo está atento e exige de nós respeito à Constituição e zelo pelo dinheiro público. Por isso, as motivações da vontade popular continuam vivas e inabaláveis."

Atualmente, o Brasil tem 76 pacientes diagnosticados com a COVID-19, incluindo o secretário de Comunicação da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, que acompanhou o presidente em visita recente aos Estados Unidos. Devido ao contato com o funcionário, Jair Bolsonaro precisou realizar um teste e, agora, aguarda o resultado, que deve ser divulgado nesta sexta-feira.

Aumento do benefício cria despesas de cerca de R$ 20 bilhões ao ano

Por Kelly Oliveira

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (12) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ontem (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do BPC. O benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita. A lei aprovada no Congresso e vetada por Bolsonaro alterava o teto da renda, ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício. Com a derrubada do veto, portanto, o pagamento será feito a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita.

A ampliação do BPC pode aumentar as despesas do governo federal em R$ 20 bilhões, por ano. “Vamos ao Supremo, vamos ao TCU [Tribunal de Contas da União] que tem já casos prévios, argumentando pela lei de responsabilidade fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas, sem dizer de onde vem os recursos. É proibido pela lei de responsabilidade fiscal. Não temos a capacidade de executar algo que pode ser ilegal”, disse o ministro, ao chegar ao Ministério da Economia hoje.

Guedes afirmou que a decisão do Congresso é contrária às medidas de ajuste na economia. “[Em meio a] todo o exercício de estabilização que estamos fazendo para a economia começar a retomar o crescimento econômico, daqui a pouco nós vamos conseguir fazer algo que estava completamente fora do script, vamos derrubar o avião que está começando a decolar, está subindo. A economia mundial está em outro avião que está em queda. O nosso está decolando. Nós já ficamos anos em baixo. A nossa avaliação é que se há algum espaço agora é justamente para remanejar o orçamento para prioridades”, disse, argumentando que gastos extras devem ser direcionados para casos emergenciais, como os gerados pela crise com o coronavírus.

Para o ministro, a decisão do Congresso influenciou o mercado financeiro. “Ontem aprovamos uma medida à tarde no Congresso, onde nós vamos gastar mais R$ 20 bilhões e isso derruba tudo. Vocês estão vendo, a bolsa caindo, juros subindo. Isso derruba toda a nossa expectativa de manter a correção de rumo que estamos fazendo na economia brasileira. De forma que o próprio presidente da Câmara [Rodrigo Maia] e o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] lamentaram a decisão de ontem. E à noite, conversando com o presidente Bolsonaro, ele disse vamos ao Congresso. É hora de união. A saúde do Brasil está acima dessas disputas políticas”, disse, referindo-se à reunião na noite de ontem, no Congresso, com parlamentares, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para discutir estratégias de combate ao coronavírus.

Crescimento econômico

Guedes explicou que a economia brasileira não está “sincronizada” com a mundial. “A queda lá [fora do Brasil] é inevitável. Eles estão já há muitos anos esgotando as ferramentas, já estão com juros zero, fizeram todo o esforço possível e têm crise no mercado de títulos. Já não têm esse instrumento de defesa, estão partindo já para o foco fiscal. Nós estamos ao contrário, nós precisamos justamente é de espaço fiscal. Com as propostas que mandamos de reforma, nós adquirimos pulmão, oxigênio fiscal para fazermos contra ataque [à crise]. Então, estamos seguros de que o Brasil pode ter uma dinâmica própria. Temos que manter o pulso, a serenidade, vamos aprofundar as reformas”, disse.

O ministro afirmou que o mercado financeiro previa crescimento da economia brasileira este ano em 2,5% e com o coronavírus, a previsão caiu para 2%. “Já estávamos em 2% que seria nossa estimativa para este ano. Tinha gente que estimava 2,5%, com coronavírus cai para 2%. Eu já estimava 2%”, disse. Ele acrescentou que a crise impacta segmentos da economia, como o relacionado a viagens – hotéis, restaurantes etc -. “Tem uma série de efeitos que estamos já analisando e nos preparando para enfrentar a frente. Do ponto de vista dessa dimensão econômica, eu reafirmo que o Brasil tem uma dinâmica própria de crescimento. Vamos disparar os investimentos em saneamento, em infraestrutura, em logística. O câmbio alto se por um lado atrapalha, por outro auxilia nas exportações”.

“Os juros [básicos] estão baixos, os investimentos internos, construção civil, estão aumentando, o crédito está expandindo a dois dígitos, os bancos públicos abriram as compotas para empréstimos, para pequenas e médias empresas. Todos já estão em campo. O Banco Central reduziu os compulsórios. Temos ainda a ferramenta monetária para usar”, disse.

Guedes disse ainda que o governo tem “serenidade, capacidade de enfrentar qualquer exacerbação indevida da crise, toda essa ansiedade”, nos mercados de câmbio e ações. “Esses efeitos são naturais. Dá uma crise grave, todo mundo começa a se movimentar. Estamos seguro de que é a hora de transformarmos a crise em reformas. Com as reformas, vem o crescimento, a geração de emprego e de renda. E há espaço também para medidas emergenciais, além dessas medidas de reforma”.

Recursos para saúde

Guedes elogiou a proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de que saia do orçamento impositivo recursos para o enfrentamento ao coronavírus. “No meio dessa disputa por recursos orçamentários, veio a sugestão de pegar R$ 10 bilhões que eram objeto de disputa e mandar R$ 5 bilhões para o Mandetta para o ataque ao coronavírus e separar os outros R$ 5 bilhões para um fundo de combate à pandemia à medida que os impactos se verificam”.

Governo prevê gasto extra de R$ 20 bi com o BPC, pago idosos de baixa renda. Teto do benefício passará a meio salário mínimo de renda per capita

Com Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto total (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias seriam contempladas.

A justificativa do presidente para vetar o texto foi de que a medida criaria despesas obrigatórias para o governo sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por isso, segundo Jair Bolsonaro, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto vetado, do ex-senador Casildo Maldaner (SC), foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara, até ser devolvido na forma de substitutivo (SCD 6/2018). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e aprovou o projeto em novembro de 2019.

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o veto “agrava ainda mais a situação de pessoas em extrema pobreza”.

— Criamos a lei que estabelece o critério de meio salário mínimo. O presidente da República veta e está dizendo que quem ganha R$ 250 têm condições de se manter. Este veto é um crime contra a população excluída deste país — disse.

Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto vetado beneficiaria “pessoas que vivem na miséria”.

— Se a gente melhorar a vida dessas pessoas, é a nossa vida que vai dar um salto de qualidade junto. É tirar uma doença e uma miséria do Brasil. A gente estaria aquecendo a economia e dando oportunidade para as famílias. Não posso acreditar que o governo vai perder a oportunidade de acelerar a vida dessas pessoas.

Defesa do governo

A defesa do veto coube ao deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania da gestão Bolsonaro. Para ele, o projeto inviabiliza outras ações previstas no Orçamento.

— O BPC é o dobro do Bolsa Família. É o maior programa de transferência da renda que tem hoje. Aumentar seu limite significa sair de R$ 60 bilhões para R$ 120 bilhões. Isso inviabiliza todo o Orçamento, inviabiliza inclusive qualquer medida de Orçamento impositivo. Termina tudo, evapora tudo — disse.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) classificou a mudança do critério para a concessão do benefício como uma “situação de absoluta complexidade”.

— Em 2019, o gasto total com o BPC foi de R$ 55,5 bilhões. Desse total, R$ 31,1 bilhões foram destinados a pessoas com deficiências e R$ 24,4 bilhões com os idosos. Esse impacto, na situação que a economia está hoje, é absolutamente incompatível — disse.

Bancada do Tocantins