Ao todo, 26 presos fugiram do Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, na madrugada de segunda-feira (20). Um preso já tinha sido capturado ainda na segunda

Com Blog do Vicente Nunes e Agências

Enquanto os olhos se voltam para o casamento, agora oficializado, entre a atriz Regina Duarte e o presidente Jair Bolsonaro, responsáveis por presídios nos quais há detentos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) estão reforçando a segurança por temerem fugas semelhantes a que se viu em penitenciária do Paraguai.

Nos últimos dois dias, dirigentes, de presídios, sobretudo os federais, procuraram o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para definirem uma estratégia conjunta a fim de evitar surpresas desagradáveis. Teme-se que um projeto de fugas em massa esteja sendo articulado pela organização criminosa.

Em Brasília, recentemente, a Polícia Civil fez uma operação para desbaratar uma quadrilha, cujos integrantes, segundo relatórios de inteligência, estavam monitorando autoridades locais, entre elas, juízes, , delegados e o próprio secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.

Apoio de Moro

Esse processo de reforço dos presídios têm o respaldo do ministro da Justiça, Sergio Moro. E conta com o apoio das Forças Armadas e da Força de Segurança Nacional. Com origem em São Paulo, o PCC está ramificado por todo o país e já estendeu seus tentáculos pela América Latina.

O poder de articulação do grupo aumentou muito, reconhecem autoridades. O PCC já não depende mais de Marcola, que está preso em Brasília, apesar de ele ainda ser a grande referência para os integrantes da organização. “Não dá para brincar com esse pessoal. O PCC é uma organização poderosa e muito perigosa”, diz um técnico do Depen.

Ninguém descarta, inclusive, que outros grupos rivais do PCC também estejam se articulando para um movimento semelhante e estimulando rebeliões. Os serviços de inteligência detectaram alguns sinais que podem indicar problemas mais à frente, se não houver uma ação coordenada efetiva e preventiva.

No último fim de semana, 76 presos fugiram do presídio de Pedro Juan Caballero, que faz divisa com Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Deles, 40 são brasileiros e 36, paraguaios. A maioria é ligada ao PCC. Até agora, cinco fugitivos foram recapturados.

Confira os nomes dos que seguem foragidos:

Francisco Santos Braga
Rogério Furtado dos Santos
Ariclene Firmiano da Silva
Dheyci de Angelo Lima e Lima
Aloísio Lucas Mesquita
Diego Oliveira da Silva
Mirleson Nascimento da Silva
Saymon Wallace Fonseca do Nascimento
Valber de Aguiar Morais
Anderson de Souza Alves
Raimundo Nonato dos Santos Fonseca
Jaciel Batista do Nascimento
Wellington de Souza Lima
Lucas Souza da Silva
Joel Menezes de Queiroz
Francisane Rocha Ribeiro
Ronicley Ribeiro da Silva
José Valdenes Viana da Silva
Gerilto Caetano da Silva
Sebastião Weverton Lima de França

A Caixa Econômica Federal vai oferecer ações da Caixa Seguridade na abertura de capital da companhia, que concentra os negócios do banco no segmento de seguros. ... As ações da empresa serão listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa

Com Estadão

A Caixa Seguridade, holding de seguros da Caixa Econômica Federal, fechou com a brasileira Icatu Seguros, controlada pela família Almeida Braga, uma parceria na área de capitalização por R$ 180 milhões. A nova sociedade permite à seguradora explorar os canais do banco público com exclusividade neste segmento por 20 anos.

A Icatu já era parceira da Caixa, mas dividia o canal do banco com outros concorrentes como, por exemplo, SulAmérica. Essa é a segunda joint venture que o banco anuncia no âmbito da reestruturação da sua operação de seguros, fundamental para listar as ações da Caixa Seguridade na bolsa, operação prevista para acontecer entre março e abril e movimentar cerca de R$ 15 bilhões.

"Essa estratégia tem por objetivo aumentar a ênfase na comercialização de produtos de seguridade no canal bancário, buscando aperfeiçoar os serviços prestados aos clientes da Caixa bem como a maximização na geração de valor para as acionistas da Caixa Seguridade", enfatiza a Caixa Seguridade, em fato relevante.

A Caixa procura novos sócios nas áreas de serviços de assistência 24 horas, seguros de automóvel, consórcio, saúde, odontologia e seguro de grandes riscos. Até aqui, já fechou com a japonesa Tokio Marine em seguro residencial e habitacional e com sua atual sócia, a francesa CNP Assurances em seguro de vida, previdência privada e prestamista.

Capitalização

A Caixa Seguridade terá 75% de participação no capital total da empresa de capitalização, sendo titular de 49,99% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais. Já a Icatu deterá 50,01% das ações ordinárias, em montante correspondente a 25% de participação no capital total da nova companhia.

Em fato relevante, publicado há pouco, a Caixa Seguridade explica que os R$ 180 milhões serão repassados pela nova joint venture à Caixa Econômica Federal nos termos da outorga por ela concedida (upfront). A nova companhia irá remunerar a Caixa Seguridade com as despesas totais de comercialização por produto em valores pré-definidos, além de uma taxa de performance atrelada ao desempenho anual em volume e lucratividade.

A Icatu também pagará à Caixa Econômica Federal um bônus anual correspondente a 75% do valor dos dividendos líquidos recebidos da nova companhia que excederem a determinadas metas estabelecidas para referido ano.

A nova companhia terá gestão e governança compartilhada entre Caixa Seguridade e Icatu de forma a potencializar os pontos fortes de cada acionista, observando as melhores práticas de governança corporativa. Nesse sentido, cada acionista indicará quatro membros para o Conselho de Administração, com a presidência rotativa e alternada entre os acionistas. A Diretoria Executiva da nova companhia será composta por quatro membros, com indicação paritária por parte dos acionistas e funcionará de forma colegiada e compartilhada.

O prazo para o fechamento da operação, cumprimento de todas as condições precedentes, termina no dia 4 de janeiro de 2021. A conclusão e a implementação da parceria estão sujeitos ao cumprimento de diversas condições suspensivas, incluindo a obtenção das aprovações necessárias pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), pelo Banco Central(BC) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Associação diz que defenderá juiz que escreveu 'merdocracia' em sentença

Por Rafa Santos

O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou nesta segunda-feira (20/1) a abertura de pedido de providências para apurar a suposta prática de conduta vedada a magistrados cometida pelo juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região.

TST
Em breve comunicado, informou que “tomou conhecimento pela imprensa de que o magistrado teria utilizado uma sentença judicial para tecer comentários acerca de agentes públicos e da atual situação política do país de forma inadequada, o que, em tese, configuraria ofensa ao Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”.

O juiz terá um prazo de 15 dias a partir da abertura do pedido de providências para apresentar informações a respeito da decisão que ganhou repercussão nacional no último fim de semana.

Ao julgar procedente a ação do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo e condenar um restaurante à observância de cláusulas normativas referentes ao piso salarial normal e seguro de vida, o magistrado afirmou que o país vive uma “merdocracia liberal neofascista”.

O ministro Emmanoel Pereira pediu abertura de providências sobre a conduta do juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto

A sentença cita uma série de decisões controversas de agentes públicos do alto escalão do Executivo como o presidente, Jair Bolsonaro, a ministra Damares Alves e o ministro da Justiça, Sergio Moro, e já havia despertado a indignação do advogado-geral da União, André Mendonça.

“O linguajar utilizado na sentença — característico de um militante partidário, não de um juiz — foge da técnica jurídica e claramente viola o Código de Ética da Magistratura. A AGU representará perante o Conselho Nacional de Justiça", afirmou Mendonça ao tomar conhecimento da sentença.

Também nesta segunda, a própria AGU protocolou uma Reclamação Disciplinar. O órgão afirma que o juiz “exorbitou objetivamente das elevadas funções atribuídas à magistratura e ao Poder Judiciário Brasileiro”.

“A conduta desvirtuada por parte de magistrados — em nítido desrespeito às orientações derivadas do CNJ — comporta apuração sob a esfera correicional, uma vez que, a partir da função de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, foi conferido ao Conselho o poder de expedir comandos abstratos que constituem deveres jurídicos de atendimento obrigatório”, diz trecho da reclamação.

Defesa

A principal entidade dos juízes do Trabalho de São Paulo declarou nesta segunda-feira, 20, que "não julga os julgamentos dos magistrados". Noemia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), revela "preocupação" com a repercussão sobre o juiz da 18.ª Vara do Trabalho paulista Jerônimo Azambuja Franco Neto que, em sentença, na última quinta-feira, 16, caracterizou a atual realidade brasileira como "merdocracia neoliberal neofascista".

Deputada Professora Dorinha, em entrevista a revista Carta Capital, critica o anúncio do ministro de começar do zero a tramitação do Fundeb

Por Ana Luiza Basilio /Carta Capital

O ministro da Educação Abraham Weintraub anunciou esta semana que o governo quer começar do zero a tramitação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Faz parte da estratégia apresentar uma nova PEC aumentando a complementação da União ao fundo de 10% para 15%. Cálculo feito com “muita responsabilidade”, segundo Weintraub. Também está nos planos do ministro a constituição de uma nova comissão especial para avaliar o tema.

O anúncio colide com a avançada tramitação do tema no Congresso Nacional e com as propostas apresentadas pela Câmara e Senado que preveem maior participação orçamentária da União ao fundo que financia a Educação Básica. Desconsiderando o processo, Weintraub se limitou a dizer que “não faltou [do governo] a tentativa de tentar criar critérios técnicos e objetivos para a proposta do Fundeb”, mas que “infelizmente prevaleceu a demagogia”. “A proposta que está no Congresso aumenta quatro vezes o volume. E aí quem vai pagar por tudo isso? Eu, você, com mais impostos, crise fiscal, recessão e inflação. Chega! Você concorda comigo?”, questionou.

A relatora do Fundeb na Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) não concorda e entende que a postura do ministro é “irresponsável”. Segundo a parlamentar, o governo despreza as mais de 50 audiências públicas feitas sobre o tema e coloca em risco a renovação do Fundo que, por lei, tem validade até 31 de dezembro deste ano. “É uma questão política e também de gestão, porque estamos falando da educação básica de mais de 48 milhões de alunos.” Dorinha afirma que caminhar para um novo Fundeb é fundamental para corrigir distorções na educação, além de garantir que escolas continuem funcionando e professores recebam seus salários.

CartaCapital: Como a senhora recebe o anúncio feito pelo ministro Abraham Weintraub de que o governo vai encaminhar uma nova PEC para tramitar o Fundeb?

Professora Dorinha: Recebo com estranheza porque o tema é urgente, está em tramitação na Câmara já há algum tempo, esteve também em tramitação em outra gestão e legislatura, mas nesse último ano fizemos um ritmo muito acelerado de debate, com mais de 50 audiências públicas, com entidades das mais variadas que lidam com o tema da educação, além de pesquisadores, representações de professores, prefeitos, governadores, secretários. O próprio governo foi chamado e esteve presente com diferentes ministérios como o de Planejamento, Economia e Educação. A última reunião aconteceu no início de novembro com o MEC e ficou acertado que assim que eu tivesse o texto substitutivo, antes de apresentá-lo publicamente, faria apresentação ao ministério. Então, como o ministro pode dizer que não concorda com o texto, se ele nem tomou conhecimento dele? O relatório deve ser apresentado em fevereiro, com o texto, então ele não tem conhecimento, assim como ninguém tem. Por fim, eu não entendi e nem sei do que ele está falando. Eu tenho em meu planejamento o dever de cumprir o que acordamos nessa última reunião.

CC: Na Câmara e Senado tramitavam diferentes propostas acerca da complementação da União ao Fundeb. Fale um pouco sobre elas e sobre o caminho de proposição que se alinhava.

PD: A proposta da Câmara (PEC 15-A/2015) trabalha com percentual de complementação da União de 15%, inicialmente, chegando a 30% em 11 anos. No senado, há a PEC 33/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que prevê complementação da ordem de 30% a partir do terceiro ano; e a PEC 65/19, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-Ap), juntamente com o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado e do Congresso Nacional, que prevê complementação da União de 20 a 40%.

Procuramos juntas Câmara e Senado, eu como relatora na Câmara, trabalhei em conjunto o senador Flavio Arns, que é o relator no Senado, para construir um único texto e ganhar tempo na tramitação. O último texto produzido em conjunto trabalha com um percentual de 15% até 40%, gradativo em 11 anos. Foi uma construção que incorporou alguns dos principais pontos da PEC 65. Aí passamos pelas audiências públicas, eu me reuni com a mesa diretora da comissão especial, ouvimos diferentes atores, estamos finalizando a questão dos percentuais, mas o texto está praticamente fechado.

CC: O que ainda há para alinhar em relação aos percentuais de complementação? O que está em jogo?

PD: A complementação financeira é uma questão política e também de gestão, porque estamos falando da educação básica de mais de 48 milhões de alunos. É um financiamento importante, ele virá para o texto da Constituição de maneira permanente, hoje ele aparece nas disposições transitórias. Ele é muito importante para manter escolas funcionando, pagamento de professores. O Fundeb é responsável por 63% do financiamento da educação. E ele não é um fundo da União, 90% do Fundeb é mantido por Estados e municípios, com as suas arrecadações. A União coloca 10% desse fundo. Em 2019, numa estimativa de 159 bilhões, a União reverteu 14, ou seja, ela não é dona do fundo. Isso se dá dentro de um desenho de pacto federativo, mas a verdade é que a União complementa muito pouco.

CC: Como avalia a proposta do governo de aumentar a complementação da União para 15%?

PD: Não significa quase nada. Veja, 10% a gente já tem e no formato de hoje ele está distribuído para nove Estados – sete do Nordeste e dois da região Norte. A proposta é que esses 5% a mais sejam alcançados em 11 anos. Quais Estados e municípios eu vou conseguir atender com 5% a mais nesse tempo? Isso vai dar o que 0,5% a cada ano? Temos condição de usar outros recursos orçamentários para complementação, como o do petróleo, que está carimbado para a educação. Há vários estudos que mostram que o nosso gasto aluno por ano é baixo para garantir um mínimo a esses estudantes, que é diferente da educação ideal ainda. O per capita do Fundeb hoje é de 3800 mil por ano. Imagine um município com esse valor, por ano, para pagar tudo? A média dos países da OCDE é de quase dez mil dólares.

CC: O ministro da Educação afirmou que demagogos tensionaram o aumento do repasse da União ao Fundo e questionou de onde sairia a verba. Como a senhora vê essa afirmação?

PD: É irresponsável. Ele está chamando de demagogo o próprio presidente Bolsonaro que, em um vídeo, apoiou a PEC 33 do senador Kajuru? Ou o presidente Davi, que apresentou uma PEC e teve apoio dos governadores? É isso? Eu não sei quem ele está chamando de demagogo. É um debate legítimo e que, em qualquer situação, é viável e possível que pessoas e instituições apresentem suas propostas.

CC: Weintraub também afirmou que vai criar uma nova comissão para a tramitação da proposta do governo…

PD: Mas ele não cria nada. Quem cria a comissão? Não é o presidente da Casa? Ele não pode falar pelo Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e nem pelo Davi Alcolumbre [presidente dio Senado] que inclusive é autor de uma PEC sobre o Fundeb. Ele não pode dizer isso. E suponhamos que ele pudesse fazer isso, a representação na comissão é partidária, os mesmos partidos terão participação.

CC: Essa estratégia pode colocar em risco a tramitação do Fundeb, que vence este ano?

PD: Coloca em risco sim, porque nossos prazos são curtos para votar uma PEC em duas casas e ainda ter a lei de regulamentação. A gente não tem até dezembro, só quem imagina isso é quem não conhece o desenho que vai ter que ser formatado. Por isso, em vez de ficar falando em novo texto, a estratégia é debater o texto que eu ainda nem apresentei.

CC: O novo Fundeb traria avanços em relação ao de hoje?

PD: Estamos trabalhando alguns pontos. Primeiro, queremos que o novo Fundeb corrija algumas distorções do atual, sendo mais redistributivo. No atual, a complementação da União chega a sete estados do Nordeste e dois da região Norte. Nesses estados, tem municípios que não precisariam receber complementação e que recebem porque estão inseridos nessas unidades federativas. O novo desenho não trabalha mais com a unidade federada Estado, mas com municípios. Isso vai permitir que Estados que nunca receberam complementação, mas que têm municípios pobres, possam ter apoio nesse sentido. A proposta é que a complementação da União suba gradativamente com base em propostas como a da Reforma da Previdência, que anunciou mais recursos para a saúde e educação, a proposta de usar recursos de vários fundos, como a receita do petróleo e do gás que é carimbada para a educação. Só o ano passado foram 11 bilhões e a partir do próximo ano o crescimento será muito significativo, ou seja, dinheiro novo que pode ser utilizado nessa complementação. Queremos também um maior monitoramento. Hoje, o Fundeb é acompanhado pelos tribunais, mas queremos mais do que isso. Saber quanto dinheiro estamos colocando, como ele está sendo usado e quais resultados estão sendo produzidos. Queremos mais dinheiro, mas também melhores resultados na educação.

De primeiro mundo: salário pago a professores estrangula contas de universidades públicas. Em média, o valor dos vencimentos desses docentes é 135% maior do que no setor privado"

Com Gazeta do Povo

No seleto grupo das 50 maiores rendas do funcionalismo público federal, 38 são servidores ativos ou aposentados de universidades federais. Outros dez são servidores do Ministério da Economia. Vinte e nove desses servidores recebem vencimentos acima do teto constitucional (R$ 39,3 mil) por decisão judicial. A maior renda é de Cresus Gouvea, da Universidade Federal Fluminense (UFF), que tem renda bruta de R$ 64,8 mil e líquida de R$ 44,6 mil.

Muitos dos supersalários ocorrem porque a acumulação de cargos por professores e profissionais de saúde é amparada pela Constituição Federal (Art. 37, inciso XVI, alíneas “a”, e “c“). Cresus, por exemplo, é odontólogo e professor aposentado, mas também conta com um cargo de direção como pró-reitor de extensão. Ele recebe acima do teto por decisão judicial. As informações desta reportagem foram extraídas do Portal da Transparência da Presidência da República e complementadas com dados de universidades.

Virgínia Coser é médica aposentada da Universidade Federal de Santa Maria (RS) e servidora ativa em exercício na EBSERH desde 2002. Ela também recebe uma função gratificada como chefe de unidade. Ela tem renda bruta de R$ 57,2 mil e líquida de R$ 38,1 mil. Também recebe acima do teto por decisão judicial.

5 supersalários estão na UFRJ

“Sérgio Coelho Gomes é médico aposentado e ativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele recebe R$ 56 mil bruto e R$ 39,9 mil líquido. Aposentado desde 2017, tem renda acima do teto por decisão judicial. A UFRJ afirmou ao blog que o abate-teto aparece como desconto na ficha financeira e, nos casos com decisão judicial, a parcela consta, também, como remuneração. Acrescentou que a decisão judicial foi implementada em folha de pagamento em 14 de março de 2018.

A UFRJ tem cinco servidores entre os 50 maiores salários. Ricardo Erthal Santelli, professor aposentado na UFF e ativo na UFRJ, tem renda bruta de R$ 55, 2 mil e líquida de R$ 28,3 mil. Segundo informa o Portal da Transparência, ele recebe “parcela remuneratório não incidente para cálculo de teto constitucional”. O seu desconto do abate-teto está regular, segundo informa a UFRJ.

Sérgio Salles é médico aposentado da UFRJ e ativo da Fundação Oswaldo Cruz, com salário bruto de R$ 50 mil e líquido de R$ 33,7 mil. Recebe acima do teto por decisão judicial. Parte da sua renda – R$ 10,7 mil – é relativa a “outras remunerações eventuais”. A UFRJ informa que essa verba é relativa à “devolução do abate-teto”. A decisão judicial foi implantada em folha em 14 de maio deste ano.

Vera Lúcia Monteiro da Silva, médica aposentada e ativa da UFRJ, tem renda bruta de R$ 49,6 mil e líquida de R$ 34,1 mil. Entre as “remunerações eventuais”, no valor de R$ 10,2 mil, está também a devolução do abate-teto. A decisão judicial foi incluída na folha de pagamento em agosto de 2018.

UnB explica o mecanismo

Marta Bustos Romero tem salário bruto de R$ 49,7 mil e líquido de R$ 34 mil. Ela possui dois vínculos com a Universidade de Brasília (UnB), um como docente aposentada e outro como professora de magistério superior na ativa. Ela recebe R$ 10,4 mil como “remuneração eventual”. São valores referentes a não aplicação de abate-teto, em virtude de decisão judicial.

A UnB explica que, em razão da decisão judicial, a administração “não deverá aplicar o teto remuneratório de forma acumulada nos dois cargos públicos exercidos pela servidora, mas sim de modo isolado em cada cargo”. Dessa forma, é gerado um rendimento de valor igual ao desconto relativo ao abate-teto, que aparece no Portal da Transparência com a denominação ‘outras remunerações eventuais’.

A mesma situação se repete em relação a Maria Sampaio de Sousa, com renda bruta de R$ 49,4 mil e líquida de R$ 33,7 mil; a Nair Bicalho de Sousa, com salário bruto de R$ 49 mil e líquido de R$ 30 mil; e a Carlos de Campos Martins, com renda de R$ 49 mil bruto e R$ R$ 33,2 mil líquido.

Mais supersalários em universidades federais

Ilídio Antunes de Oliveira Filho é médico ativo a aposentado da Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Ele também recebe vencimentos acima do teto. São R$ 54,3 mil bruto e R$ 40,8 mil líquido. A auditora fiscal aposentada e ativa da Receita Federal, Maria Muricy Cajazeira, recebe R$ 55,2 mil bruto e R$ 37,8 mil líquido, com base em decisão judicial.

Maria Urânia da Silva Costa é auditora federal da Receita aposentada e ativa. Recebe acima do teto constitucional por decisão judicial – R$ 53,9 bruto e R$ 36,9 líquido. Samuel da Silva Matos é procurador da Fazenda aposentado e professor ativo na Universidade Federal de Santa Catarina, com renda bruta de R$ 47,7 mil e líquida de R$ 32,9 mil. Tem ainda uma função comissionada como vice-diretor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Tem renda acima do teto por decisão judicial.

Contas complicadas na CGU

Ronaldo Rabello Sampaio ocupa o cargo efetivo de auditor federal da Controladoria-Geral da União (CGU), cedido à Nuclebras Equipamentos Pesados para exercer o cargo em comissão de auditor-geral dessa companhia, percebendo remuneração limitada ao teto constitucional. Ele recebe R$ 55 mil bruto, mas o líquido fica em R$ 27 mil.

Como auditor, Rabello recebe a remuneração bruta de R$ 27,4 mil. Na Nuclep, recebe uma gratificação de cargo comissionado no valor de R$ 27,6 mil, com um desconto de R$ 11 mil. A AGU afirma que a remuneração bruta do servidor é de R$ 54 mil, como consta no Portal da Transparência, mas acrescenta que, “com o desconto mensal de R$ 11 mil, o valor da remuneração bruta passa a ser R$ 43,9 mil”.

““Como o teto constitucional é de R$ 39.293,32, o servidor tem descontado em seu contracheque o valor de abate-teto de R$ 4.649,69 (diferença entre o teto constitucional e a remuneração do servidor), sendo R$ 1.753,65 abatido na Nuclep e R$ 2.896,04, na CGU”, completa a nota da Controladoria.

Com informações Gazeta do Povo.