Com a decisão, os investigados passam à condição de réus no processo
Da Agência Brasil
A Justiça aceitou hoje (14) denúncia do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) contra 16 pessoas envolvidas no rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado. Com a decisão, os investigados passam à condição de réus no processo.
No mês passado, os promotores responsabilizaram criminalmente funcionários da mineradora Vale e da empresa Tüv Süd pela tragédia. De acordo com o MP, os denunciados devem responder na Justiça pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, porque teriam responsabilidade na morte de 270 pessoas, que foram soterradas pela avalanche de rejeitos da represa.
Desde a tragédia, o Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas para encontrar os corpos. A barragem se rompeu em janeiro de 2019, resultando em mortes e na destruição de casas e equipamentos públicos na cidade, que fica próxima à capital mineira, Belo Horizonte.
Entre os réus estão o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e mais dez funcionários da mineradora, além de cinco funcionários da Tüv Süd.
Defesa
Em nota, a defesa de Fabio Schvartsman lamentou o recebimento da denúncia e disse que as informações recebidas pelo ex-presidente da área técnica da empresa davam conta que as barragens estavam estáveis e em "perfeito estado de conservação".
"Depreende-se que o único motivo para a denúncia de Fabio Schvartsman foi o fato dele ser presidente da Vale por ocasião da tragédia", declarou a defesa.
A Tüv Süd declarou que "continua profundamente consternada" pela tragédia e que as causas ainda não foram esclarecidas de forma conclusiva.
Enquanto Jair Bolsonaro (sem partido) trava uma batalha com governadores pela redução de tributos estaduais sobre combustíveis, seis unidades da federação cobram da Petrobras pelo menos R$ 13,8 bilhões. A estatal diz discordar das cobranças.
Com Folhapress
Governadores criticam a pressão feita pelo presidente e afirmam que não há condições de abrir mão de arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Esse tributo representa quase 20% dos ganhos dos estados.
Em meio à disputa política, governos locais cobram da Petrobras –que é controlada pela União– débitos com impostos (principalmente o ICMS), além de multas, juros e outros encargos. A petroleira questiona esses débitos.
A estatal figura nas primeiras posições dos cadastros da dívida ativa de diversos estados, como Rio, São Paulo, Pará e Bahia. A inclusão de empresas nessas listas ocorre quando os processos administrativos de cobrança são encerrados e as autoridades locais passam a exigir o pagamento do débito.
A Petrobras lidera o ranking da dívida ativa do Rio, com R$ 9,4 bilhões inscritos em 168 diferentes processos de cobrança.
A petroleira figura ainda em segundo lugar na lista do governo de São Paulo, com débitos de R$ 3,6 bilhões.
De acordo com o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, todos os débitos são referentes a cobranças de ICMS. O valor em disputa é muito superior à arrecadação anual do imposto sobre combustíveis no Rio de Janeiro, que encerrou 2019 em aproximadamente R$ 5,5 bilhões. Segundo ele, muitos desses processos se alongam por anos –o mais antigo tem mais de duas décadas.
“Reconhecemos que a legislação é complexa. Nós cobramos aquilo que entendemos ser correto, mas é o Judiciário que dirá quem tem razão”, disse.
O Pará também cobra da estatal R$ 678 milhões relacionados ao recolhimento de ICMS. Na Bahia, a empresa figura no topo da lista da dívida ativa, com R$ 122 milhões. Também há registro de débitos em Pernambuco (R$ 9,7 milhões) e em Santa Catarina (R$ 460 mil).
A Petrobras afirmou em nota que os valores cobrados pelos estados não representam uma ausência de pagamento de tributos, mas uma “divergência de interpretação da norma tributária”.
A estatal informou “discordar das cobranças promovidas pelos estados” e que defende entendimento diferente daquele adotado pelas autoridades fiscais. “Reconhece, portanto, existir um contencioso tributário [débitos contestados], mas não uma dívida líquida e certa junto aos Estados”, declarou a petroleira.
Grandes empresas costumam se envolver em disputas com autoridades federais e estaduais por divergências na cobrança de impostos e outros tributos. A falta de pagamento ou contestações na arrecadação geram processos administrativos que podem levar à inscrição da pessoa jurídica no cadastro da dívida ativa.
Nesses processos, os contribuintes têm direito a defesa e a apresentação de recursos para questionar a autuação feita pelos fiscais. Após a conclusão do processo administrativo e a inclusão da cobrança na dívida ativa, a empresa pode recorrer à Justiça ou negociar o pagamento do débito.
A Petrobras questiona parte dessas cobranças em processos judiciais. Além disso, em dezembro do ano passado, a empresa anunciou a adesão a um programa de renegociação de dívidas de ICMS no valor de R$ 3,6 bilhões. Esse plano não incluiu os débitos com Rio e São Paulo, por exemplo.
“A Petrobras está sempre atenta a oportunidades de conciliação ou anistias fiscais com condições que façam sentido para ambas as partes acordantes”, disse a empresa.
O cálculo feito pela reportagem inclui seis estados que divulgam a relação de devedores. Os demais não publicam esses valores. A Petrobras não informou o total de cobranças.
A tributação sobre combustíveis provocou uma disputa política entre Jair Bolsonaro e governadores. O presidente acusa os estados de engordarem suas arrecadações ao deixar de repassar ao ICMS as variações dos preços da gasolina observados nas refinarias da Petrobras.
"O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada", disse o presidente na última quarta-feira (5).
Bolsonaro desafiou os governadores a eliminar a cobrança do imposto sobre os combustíveis, que representa uma entrada de quase R$ 90 bilhões por ano nos cofres dos estados. Em aperto financeiro, muitos gestores regionais reagiram e afirmaram que a proposta é um blefe populista.
A pressão feita pelo presidente reabriu discussões sobre o modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis –mercado dominado pela Petrobras.
O presidente afirmou que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o imposto tenha um valor fixo por litro. Atualmente, na maior parte dos estados, o cálculo do tributo é baseado em um preço médio ponderado ao consumidor final.
A Petrobras não quis comentar o debate sobre o modelo de tributação e o embate político entre o presidente e os governadores. “Em relação ao tributo estadual (ICMS), a Petrobras cumpre e cumprirá com as normas legais acerca do tema”, disse a companhia.
Parte dos governadores diz estar disposta a discutir o tema, mas espera compensações para evitar o comprometimento dos caixas estaduais.
“Todo mundo é favorável à redução do preço do combustível. Mas precisamos encontrar um equilíbrio que possa conciliar o que representa a arrecadação de ICMS para os estados e a composição do preço final do combustível”, afirmou à reportagem Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.
Nesta terça-feira (11), o ministro Paulo Guedes (Economia) participou de reunião com governadores em Brasília. O pedido do encontro foi feito pelos representantes dos estados em uma tentativa de distensionar o debate.
De acordo com relato do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), Guedes afirmou na reunião que avalia não ser possível zerar os tributos sobre combustíveis neste momento e que um debate sobre redução dos impostos deve ser feito a médio e longo prazo.
"Tem que haver primeiro um fortalecimento dos estados e municípios, algo que só pode ser resolvido com a aprovação do novo pacto federativo e da reforma tributária", disse. (Bruno Boghossian e Bernardo Caram/FolhaPressSNG)
Lourenço Veras, responsável pelo portal Porã News, foi executado a tiros em sua casa na cidade de Pedro Juan Caballero
Por Arthur Stabile
O jornalista brasileiro Lourenço Veras foi executado a tiros em sua casa na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai. A cidade fica na fronteira com o Brasil, na divisa com Ponta Porã, cidade no estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo informações do portal paraguaio ABC Color, Leo, como o profissional era conhecido, estava em sua casa quando vítima de um atentado. Atingido por vários disparos, ele não resistiu e morreu.
O ataque aconteceu por volta de 21 horas, quando três homens em um Jeep Cherokee branco o atacaram. Lourenço estava jantando com sua família e tentou correr, mas foi morto em seu quintal.
No Paraguai, o jornalista escrevia para o site Porã News e também trabalhara como correspondentes de veículos brasileiros. Ele trabalhou no próprio ABC Color, que noticiou sua morte.
Veras atuava há 15 anos na região e sofria ameaças de morte. Em entrevista para a TV Record, ele detalhou algumas delas. “Enviam mensagem de texto, falando que estavam a caminho de ir embora, alguém ia sofrer atentado e que era para fechar a boca”, declarou.
Em nota, o Fopep (Fórum de Jornalistas Paraguaios) lamentou a morte de Léo Veras. A cobrança é para uma investigação completa. “Também requeremos proteção imediata dos colegas da área contra a insegurança predominante e a falta de garantias para realizar o trabalho de informar”, cobrou.
Pedro Juan Caballero é a cidade onde fica o presídio em que 75 presos, parte deles ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital) fugiram em 19 de janeiro.
Segundo informações do governo do Paraguai, a fuga aconteceu com apoio de agentes prisionais que aceitaram propina. Há relato de presos informando que integrantes do PCC saíram pela porta da frente da prisão.
Nota
Na manhã desta quinta-feira (13), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) lamentaram o assassinato do jornalista por meio de nota.
Segundo as entidades "os assassinatos de comunicadores têm por objetivo intimidar o livre exercício do jornalismo e impedir o direito dos cidadãos de serem plenamente informados". Veja a nota na íntegra:
Com dólar nas alturas, Guedes diz que país mudou modelo econômico, tendo juros mais baixo e o câmbio mais alto. ''Não tem negócio de câmbio a R$1,80'', disse
Por Sarah Teófilo
Após o dólar atingir o 4° recorde consecutivo, chegando a R$ 4,35, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o modelo econômico no país mudou, não sendo mais, segundo ele, composto por juros alto e câmbio baixo. Ao falar do assunto, Guedes disse que os brasileiros devem fazer mais turismo pelo país. "Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Todo mundo indo para a Disney, empregada doméstica indo para a Disney, uma festa danada. Vai passear em Foz do Iguaçu, vai passear no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu", disse.
O ministro disse que o Brasil estava em um processo de desindustrialização acelerada, com o câmbio sobrevalorizado, atrapalhando as exportações e abrindo mais espaço para importações. "Pera aí, muda o modelo. O juros é um pouco mais baixo, mais investimento, mais consumo, e o câmbio é um pouco mais alto, o que é bom pra todo mundo, com mais exportação, mais substituição de importações. Inclusive em setores intensivos, como turismo. Vamos botar todo mundo pra conhecer o Brasil", afirmou.
Logo em seguida, no decorrer da fala, Guedes retomou a afirmação que fez em relação às empregadas domésticas, afirmando que quis dizer que o câmbio estava tão baixo que todo mundo estava indo para a Disney, inclusive as classes mais baixas. "Todo mundo tem que ir para a Disney um dia, mas não é quatro vezes ao ano. Porque com o dólar a R$ 1,80, tinha gente indo três vezes no ano. Vai em Foz do Iguaçu, conhece o Brasil e na quarta vez você vai na Disney", disse.
O ministro disse que no ano passado o país teve R$ 70 bilhões a menos de juros e que para 2020 a previsão é de R$120 bilhões a menos. "Passamos daquele modelos de juros lá em cima e câmbio lá embaixo, vamos fazer o contrário", pontuou.
As falas do ministro foram feitas durante discurso de encerramento do Seminário de Abertura do Ano Legislativo 2020, organizado pelo grupo Voto.
No total, o lucro líquido de Itaú Unibanco, Santander Brasil e Bradesco foi de R$ 68,8 bilhões em 2019
Com Estadão Conteúdo
Os três maiores bancos privados do país encerraram o último trimestre do ano com um ritmo de crescimento menor frente aos períodos anteriores, o que ainda assim não os impediu de apresentar projeções de desempenho otimistas para 2020. O resultado positivo foi puxado, principalmente, pelo crescimento do crédito para pessoas físicas e pequenas empresas, cujas margens são melhores, e maiores receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias, ainda que pese uma maior concorrência com fintechs.
No total, o lucro líquido recorrente de Itaú Unibanco, Santander Brasil e Bradesco foi de R$ 17,667 bilhões no quarto trimestre, alta de 12,44% em relação ao mesmo período de 2018. No ano, porém, os resultados apresentaram crescimento maior. A cifra foi de R$ 68,8 bilhões, expansão de 15,25% frente aos R$ 59,695 bilhões registrados em 2018.
Para analistas do mercado, 2019 pode marcar o último ano de crescimento anual de dois dígitos para os grandes bancos de capital aberto no País, que cada vez mais veem suas margens serem comprimidas e seus clientes serem abocanhados por players novos.
Em entrevista exclusiva ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, rebateu essa visão. “Para nós, pode ter certeza que não é. Nós vamos crescer”, disse, ao ser questionado se o banco conseguiria entregar expansão de dois dígitos no lucro de 2020.
A concorrência com fintechs, as startups do setor financeiro, e diversos outros players – como os varejistas, que a cada dia colocam mais os pés no setor financeiro – é crescente. Assim, repetir as projeções de anos anteriores já é sinal de otimismo em um cenário de maior competitividade e mudanças regulatórias por parte do Banco Central.
Depois de ver seus empréstimos aumentarem 10,9% em 2019, o Itaú espera que sua carteira de crédito cresça de 8,5% a 11,5%. O impulso no ano passado veio da operação brasileira, com empurrão das famílias e pequenas empresas. Na operação da América Latina, o crescimento foi de apenas 1,9%, evidenciando o impacto da onda de manifestações no Chile e a queda dos empréstimos na Argentina, Paraguai e Colômbia.
O rival Bradesco é levemente mais otimista e projeta aumento de 9% a 13% na carteira de crédito neste ano. O Santander Brasil segue com a projeção de elevar sua carteira acima dos 10% até 2022.
Do lado das receitas, os três bancos privados entregaram expansão de 5,47% em 2019, para menos de R$ 90 bilhões. Ampliar essa linha foi mais difícil no ano passado diante da crescente concorrência com as fintechs. O maior crescimento veio do Santander, com alta de mais de 8% no comparativo anual. No trimestre, porém, os concorrentes apresentaram melhor desempenho.
Os bancos privados também aproveitaram para reforçar suas provisões para devedores duvidosos, as chamadas PDDs, em meio ao ganho contábil com a reavaliação ds créditos tributários em decorrência do aumento da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), que passou de 15% para 20% após reforma da Previdência.
A cifra somada de Itaú, Bradesco e Santander foi de R$ 11,406 bilhões, sendo praticamente revertida em proteção para eventuais perdas, considerando as novas regras contábeis.
No quarto trimestre também houve reforço em provisões para demandas trabalhistas. No ano passado, com a pressão da concorrência por mais eficiência, os bancos enxugaram suas redes físicas e promoveram programas de demissão voluntária. Assim, a meta para despesas operacionais em 2020 está mais otimista no caso do Itaú, enquanto o Bradesco reiterou suas projeções após ter estourado o intervalo prometido para 2019.
Demonstrando maior preocupação com questões sociais, o Itaú anunciou ações para compensar a emissão de gases de efeito estufa (GEE), dando sequência a uma prática que adota desde 2015.
O Bradesco assumiu compromisso amplo de levantar a bandeira da sustentabilidade e tem como meta zerar suas emissões de carbono e usar 100% de energia renovável em todo o conglomerado até o fim de 2020. No ano passado, o Santander anunciou que pretende utilizar energias renováveis em 100% de sua operação até 2025.