VEJA DESTA SEMANA DESTACA A “BADERNA” NA EDUCAÇÃO. ISTOÉ FALA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E ÉPOCA COMENTA O LOBBY DA BALA

A incrível baderna na educação

O Ministério da Educação (MEC), onde são tomadas decisões que moldam o futuro dos brasileiros, é hoje o epicentro do pandemônio no governo federal. Ali, os projetos estão emperrados, as brigas ideológicas atravancam decisões, as demissões ocorrem em série — e a educação, um dos temas mais importantes da agenda nacional, está à deriva. Em apenas 85 dias de governo, o MEC já registrou nada menos que quinze baixas em cargos de alto escalão. A secretaria executiva, o segundo posto de maior relevância, seguia sem secretário até o fechamento desta edição. Houve duas tentativas consecutivas de nomear alguém — e ambas fracassaram.

O MEC de Vélez foi transformado na central da anarquia. O ministro está enfraquecido, bombardeado por evangélicos, militares, partidos, e vive enredado com os “olavetes”, cujo mestre é o guru bolsonarista Olavo de Carvalho, que mora nos Estados Unidos. Aos chamados vélezianos, restaram apenas quatro secretarias. Vélez está isolado no próprio feudo. Um dos fatores que o mantiveram no cargo até agora é de fundo prático: Bolsonaro não quer demiti-lo durante a crise do governo com o Congresso e, com isso, contribuir para aumentar o clima de incerteza.

Como Bolsonaro perdeu o Congresso

Sem controle nem sobre o próprio partido, Bolsonaro bate boca com Rodrigo Maia em um embate gratuito que põe em risco pautas essenciais para o país.

A morte para a criança

As novas orientações para falar com os pequenos sobre um tema tabu: a morte.

Tratar do m da vida com uma pessoa que está apenas no começo da existência é um dos grandes dramas da condição humana. Haveria um pai, uma mãe e mesmo um psicólogo ou médico completamente preparados para confortar uma criança com um diagnóstico terminal? Há ainda um tabu quase incontornável mesmo para anunciar a morte de uma pessoa próxima. A psicóloga Erika Pallottino, coordenadora do Instituto Entrelaços, do Rio de Janeiro, tem uma frase cortantemente singela para resumir o que ocorre: “O adulto tem dificuldade enorme em lidar com o sofrimento infantil e tende a proteger as crianças da verdade”. Mas, aos poucos, está ocorrendo uma mudança comportamental — e a má notícia começa a ser anunciada aos pequenos de modo mais assertivo, ainda que igualmente doloroso.

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Istoé                     

Bolsonaro quer afundar a reforma da Previdência?

Existem presidentes da República que não sabem manejar crises. Faltam-lhe jogo de cintura. Há outros talhados para administrar problemas. Crescem na adversidade. Gostam de trabalhar debaixo de pressão. Jair Bolsonaro não é um, nem outro. O mandatário é a encarnação da própria crise. Sob o capitão reformado, a Presidência virou sinônimo de barafunda. O Planalto é um celeiro de infindáveis confusões. Patrocinadas por Bolsonaro, inquilino do gabinete mais importante do País, elas brotam do chão e fincam raízes. A última contenda ameaça colocar a pique a reforma da Previdência, a proposta mais importante do governo – que, na verdade, não deveria ser um projeto governamental, mas de Estado, de tão primordial para o futuro do País. As alterações na Previdência são o último apo do já frágil elo entre o empresariado, o mercado e o governo.

Sem ela, o Brasil vai para a bancarrota em dois anos de maneira inexorável. Vira uma Grécia dos novos tempos. E vamos todos para a insolvência sem escalas. Bem antes, porém, o próprio governo desmorona como um castelo de cartas. Não por acaso, em menos de 100 dias de administração, a palavra impeachment já é sussurrada nas praças, botequins e redes sociais. A pergunta nos meios políticos, empresarial e até mesmo militar não se restringe mais a questionar quando a nova crise irá ter um ponto final, mas se o presidente da República terá fôlego e musculatura política para concluir o mandato.

Educação sem rumo

Parece que o lema do governo é bagunçar para deseducar. Poucas vezes se viu um Ministério da Educação (MEC) tão caótico, perdido e sem planos, atirando para todos os lados e não acertando em nada. O ministro Ricardo Vélez Rodrigues dá a impressão de andar nas nuvens e não querer que o governo comece a funcionar. Em três meses no cargo ainda não conseguiu constituir uma equipe técnica e nem fazer um esboço de um plano de ação. Seus primeiros passos parecem indicar uma intenção mais destrutiva do que construtiva. Avanços e recuos incompreensíveis, divergências ideológicas, vontades autoritárias e falta de comunicação dão o tom de sua claudicante gestão. E enquanto o MEC enfrenta uma paralisia, o País continua a acumular péssimos índices na educação básica, com um número alarmante de alunos sem aprender português e matemática. Com um governo inoperante, a tendência é a situação piorar, comprometendo o futuro do ensino.

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Época

O lobby da bala

Um embate silencioso está sendo travado dentro do governo Jair Bolsonaro. A regulação do bilionário, violento e homicida mercado das armas divide apoiadores do presidente mais pró-armamento da história democrática recente.

A abertura do mercado para fabricantes de armas estrangeiros estimula confrontos barulhentos de grupos lobistas de um lado e de outro. Os opositores — parlamentares da bancada da bala e setores militares de um lado; familiares do presidente e representantes de empresas estrangeiras de outro — frequentam o entorno presidencial. Cada um a seu modo tenta atrair Bolsonaro para seu ponto de vista.

Amante de uma pistola alemã, o presidente repetiu mais de uma vez a eleitores que pretendia abrir o mercado para fabricantes de armas estrangeiros se instalarem no Brasil, além de facilitar a importação desse tipo de armamento. Prometia quebrar o que chamava de “monopólio” da Taurus, a maior produtora da América Latina de armas e cartuchos. É difícil achar urgência ou relevância nesse debate — exceto para aqueles que vão ganhar muito dinheiro por serviços prestados. Facilitar a fabricação, produção, importação, compra e venda de armas de fogo não deveria estar na agenda de um dos países em que mais se mata e mais se morre à bala em todo o mundo.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, trava uma disputa com líderes das principais entidades do Sistema S para assumir o comando de um orçamento de quase R$ 18 bilhões e poder usar esse dinheiro no custeio de projetos do governo

Por Mariana Carneiro

No centro desse embate estão a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio).

Essas entidades administram a rede de Sesi, Senai e Sesc. Para o governo Bolsonaro, além de serem alvo de desvio de recursos, essas instituições vêm sendo usadas para promoção de políticos nos estados. Guedes articula indicações com o objetivo de patrulhar a gestão e o caixa dessas instituições.

O governo pressionou para que, em 25 de abril, o conselho de administração do Sebrae vote a destituição do atual presidente, João Henrique Sousa. Ex-presidente dos Correios, ele chegou ao cargo pelas mãos de Michel Temer e de Robson Andrade, presidente afastado da CNI.

Alvo da Polícia Federal, Robson ficou preso por horas, na Operação Fantoche, que investiga possíveis fraudes em contratos do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S, particularmente o Sesi (Serviço Social da Indústria), controlado pela CNI.

Auxiliares de Bolsonaro afirmam que Andrade acomodou outros apadrinhados de Temer e do MDB no Sebrae e no Sesi.

Além disso, CNC e Sebrae trocaram seus dirigentes pouco antes da posse de Bolsonaro, o que desagradou ao governo, que, agora, quer fazer uma faxina geral.

No Sebrae, o governo diz ter 11 dos 15 votos do conselho de administração. Para a destituição, é preciso maioria simples. Essa será a batalha mais relevante, porque o governo considera como pública a verba que abastece o Sebrae.

Diferentemente das demais entidades do Sistema S, o Sebrae não recebe contribuições diretamente. Para financiar seus projetos, conta com repasses das próprias confederações, como CNI e CNC.

Como essa transferência é obrigatória, o governo entende que se trata de um tributo pago pelas entidades. Por isso, quer controlar a gestão desses recursos. O assunto está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).

O grupo de João Henrique também controla a CNC, presidida por José Roberto Tadros, que assumiu o posto em junho do ano passado.

A eleição foi contestada na Justiça, mas o pedido de anulação não prosperou.

Agora, Guedes conta com o TCU (Tribunal de Contas da União), que julgará um pedido da Fecomércio do Distrito Federal para anular o resultado da eleição. O argumento é que integrantes da chapa vencedora respondem a processos criminais e, como dirigentes, tiveram contas reprovadas pelo TCU. Segundo a Fecomercio, isso impediria até a formação da chapa pelo estatuto da CNC.

Na CNI, a desavença de Guedes (foto) com Robson Andrade se tornou pessoal após a derrota do ministro na eleição do Sebrae, em novembro. Como Bolsonaro já estava eleito, Guedes acreditava que era prerrogativa do atual governo indicar o presidente da entidade. Foi derrotado pelo grupo de Temer e Robson.

Para contornar, Guedes emplacou Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira na presidência do conselho nacional do Sesi. Desde então, está em curso uma auditoria nos contratos.

Na terça-feira (26), Eugênio e Carlos da Costa, secretário especial de Guedes com assento no conselho, tentaram vetar contas do Sesi em seis estados, mas foram vencidos.

A ideia de Guedes ao aparelhar o comando das entidades é usar seu dinheiro para financiar projetos do governo no momento em que não há recursos para políticas públicas.

Para isso, a equipe econômica finaliza a reformulação das regras de contribuições para o Sistema S. Pela proposta, as entidades que se alinharem assinarão contratos de gestão com o governo e terão uma lista de projetos a serem bancados. Por isso, sofrerão um corte menor, em torno de 30%. As entidades que não se alinharem sofrerão um corte de 50% em suas receitas.

Um dos projetos desse cardápio do governo virá do Ministério de Cidadania. O ministro Osmar Terra quer incluir os jovens entre 18 e 29 anos no Bolsa Família. Conhecidos como os “nem nem” (que não estudam nem trabalham), esse grupo receberá R$ 48 por mês para treinamentos profissionalizantes, jogando o custo do programa para cerca de R$ 4 bilhões por ano —dinheiro que viria do Sistema S.

Em nota, o Ministério da Economia negou o aparelhamento das entidades. “De acordo com os estatutos, o governo federal tem assentos garantidos nos conselhos.”

A assessoria da CNC informou que a eleição para a presidência seguiu as regras previstas no estatuto, tanto que ações judiciais que questionaram o pleito foram extintas.

A entidade disse que estará à disposição do governo quando houver uma proposta em relação aos contratos de gestão. “[a proposta] Será tratada com diálogo e transparência na busca da eficiência e [do] aprimoramento.”

CNI e Sebrae não quiseram se pronunciar.

Ato que depôs Jango ocorreu em 31 de março daquele ano; ditadura durou até 1985. G1 detalha situação do Brasil pré-1964, os 33 dias que marcaram o golpe e o 'quem é quem' do período.

Por G1

O golpe de estado que instaurou a ditadura militar no Brasil em 1964 completa 55 anos neste domingo (31). Após o ato, iniciou-se um regime de exceção que durou até 1985. Nesse período, não houve eleição direta para presidente. O Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos foram cassados e houve censura à imprensa.

De acordo com a Comissão da Verdade, 434 pessoas foram mortas pelo regime ou desapareceram – somente 33 corpos foram localizados. Em 2014, a comissão entregou à então presidente Dilma Rousseff um documento no qual responsabilizou 377 pessoas pelas mortes e pelos desaparecimentos durante a ditadura.

Congresso Nacional, em Brasília, em 1964, quando ocorreu o golpe — Foto: Arquivo/Agência O Globo Congresso Nacional, em Brasília, em 1964, quando ocorreu o golpe — Foto: Arquivo/Agência O Globo

Nos 55 anos do golpe, o G1 recupera o conteúdo de uma reportagem originalmente publicada em 2014, meio século após aquele 31 de março.

19 de agosto de 1961
O presidente Jânio Quadros condecora Che Guevara com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, para indignação de setores civis e militares conversadores.

O então presidente Jânio Quadros condecora Che Guevara com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, em 19 de agosto de 1961; gesto provocou indignação em setores civis e militares conservadores — Foto: Divulgação O então presidente Jânio Quadros condecora Che Guevara com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, em 19 de agosto de 1961; gesto provocou indignação em setores civis e militares conservadores — Foto: Divulgação

25 de agosto de 1961
Jânio Quadros renunciou em 25 de agosto de 1961 — Foto: Domício Pinheiro/Estadão Conteúdo Jânio Quadros renunciou em 25 de agosto de 1961 — Foto: Domício Pinheiro/Estadão Conteúdo
Jânio Quadros renunciou em 25 de agosto de 1961 — Foto: Domício Pinheiro/Estadão Conteúdo

Eleito 20º presidente do Brasil, Jânio renuncia após sete meses de governo. A renúncia era uma estratégia: Jânio pretendia retornar fortalecido pela aclamação popular. Deu errado. O vice-presidente, João Goulart, estava em viagem oficial à China e à União Soviética, o que foi usado pelos militares como argumento para tentar impedir sua posse. Inicialmente, quem assumiu a Presidência foi o deputado Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara.

A sucessão de Jânio provocou um racha entre a Campanha da Legalidade – movimento pró-Jango – e a convocação de novas eleições defendida por militares.

Nesse momento, o general Golbery do Couto e Silva começou a organizar o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipês), que se tornaria o principal difusor de propaganda contra Jango. A "solução" encontrada foi instalar o parlamentarismo, diminuindo os poderes de Jango, mas permitindo sua posse.

7 de setembro de 1961
João Goulart, o Jango; como condição para a posse, militares conseguiram implantar o parlamentarismo no Brasil

Como condição para a posse de Jango, os militares implantam o parlamentarismo, diminuindo os poderes do presidente, que assume apoiado por forças de esquerda, mas acenando com medidas aos conservadores.

Jango nomeia Tancredo Neves primeiro-ministro. No acordo que instalou o parlamentarismo, ficou acertado que ocorreria um referendo em 1963 para que os eleitores decidissem qual regime queriam.

A presença de Tancredo garantia um controle da oposição até o plebiscito previsto para o ano seguinte, que restabeleceria os plenos poderes de Jango com o presidencialismo. É nesse período que o Brasil se abstém de votar com os Estados Unidos pela expulsão de Cuba da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Novembro de 1961

Jango defende a reforma agrária sem indenização aos proprietários, provocando as elites, e restabelece laços do Brasil com a União Soviética, em meio à Guerra Fria.

Maio a julho de 1962

O governador da Guanabara, Carlos Lacerda, acusa Jango de planejar um golpe. O vice-presidente, Tancredo Neves, renuncia. Jango cria o 13º salário, mas uma greve geral deixa centenas de feridos e 42 mortos.

30 de dezembro de 1962

A menos de uma semana do plebiscito que decidiria sobre a volta do presidencialismo, é anunciado o Plano Trienal, proposto pelo ministro do Planejamento, Celso Furtado, para combater a disparada da inflação e administrado por San Tiago Dantas, na pasta da Fazenda.

6 de janeiro de 1963

Plebiscito aprova o retorno do presidencialismo. As divisões entre entre direita e esquerda se acirraram, e parte dos militares defendeu a tomada do poder pela força. Goulart tentava aprovar as reformas de base, como a reforma agrária, mas a alta da inflação fez com que o governo perdesse apoio popular.

O objetivo das reformas de base era implantar mudanças nas áreas bancária, fiscal, urbana, administrativa, agrária e universitária, além de propostas para estender o direito de voto aos analfabetos e às patentes subalternas das Forças Armadas, como marinheiros e sargentos. Parte das propostas, como a reforma agrária, sofria resistência de setores conservadores.

As medidas de Jango, como a mobilização sindical, redistribuição da renda, reforma agrária, a Lei de Remessa de Lucros e o congelamento de aluguéis, geraram uma forte oposição, deixando o governo frágil.

12 de setembro de 196

Eclode a Revolta dos Sargentos, rebelião que apoiava as reformas de base e reivindicava que sargentos, suboficiais e cabos pudessem disputar eleições e exercer mandato parlamentar. No dia seguinte, Jango nomearia Castelo Branco para chefia do Estado Maior das Forças Armadas.

4 de outubro de 1963

Jango tenta decretar estado de sítio. Após uma entrevista concedida pelo governador da Guanabara, Carlos Lacerda, criticando Jango, o presidente é impelido por ministros militares a decretar estado de sítio no país e envia o pedido ao Congresso. O projeto é repudiado por líderes sindicais, que fazem pressão para que não seja aprovado. Diante da reprovação da maioria parlamentar, Jango retira a proposta, que também é vista como tentativa de "golpe", aumentando ainda mais as conspirações contra o presidente.

Janeiro a março de 1964

Jango regulamenta a Lei de Remessa de Lucros, limitando transferência de divisas ao exterior. Depois, assina a nacionalização de refinarias particulares de petróleo e desapropria terras.

Com o cenário político cada vez mais polarizado entre os que eram contra e a favor das reformas, especialmente a agrária, Jango dá início a uma campanha por mudanças, com o primeiro comício, na Central do Brasil. Era o estopim para a movimentação que, 33 dias depois, resultaria no Golpe Militar de 1964.

O GOLPE EM 33 DIAS

13 de março de 1964: Comício das Reformas

Ao lado da mulher, Maria Thereza, e de Darcy Ribeiro (chefe da Casa Civil), Jango subiu ao palanque da Central do Brasil, no Rio, para o Comício das Reformas. Ele discursou após falas do então presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), José Serra, do governador de Pernambuco, Miguel Arraes, e do deputado Leonel Brizola.

No evento organizado por entidades sindicais, o presidente, que era fazendeiro, defendeu a necessidade das chamadas reformas de base (agrária, bancária, administrativa, universitária e eleitoral), paradas no Congresso. O evento, transmitido ao vivo por rádio e TV para todo o país, reuniu cerca de 200 mil pessoas.

"Reforma agrária com pagamento prévio do latifúndio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro", disse Jango.
A Constituição previa desapropriações mediante indenização prévia de dinheiro. Mas, alegando falta de caixa, o governo propôs pagar com títulos da dívida pública.

Figuras-chave do Comício das Reformas:

João Goulart: Jango foi o 24º presidente brasileiro. Entrou no PTB a convite de Getúlio Vargas, do qual foi ministro do Trabalho. Foi vice-presidente nos governos de Juscelino Kubitscheck e Jânio Quadros, sucedendo a este último após sua renúncia. Foi deposto pelo regime militar em 1964.

Miguel Arraes: governador de Pernambuco, politicamente de esquerda, deu apoio às Ligas Camponesas e à criação de sindicatos. Para "não trair a vontade dos que o elegeram", se recusou a renunciar, como propuseram os militares, e foi preso em 1º de abril. Libertado em 1965, exilou-se na Argélia.

Leonel Brizola: governador do Rio Grande do Sul entre 1959 e 1963, lutou com Jango pelas reformas de base. Tornou-se um dos líderes da Frente de Mobilização Popular, formada por CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), União Nacional dos Estudantes (UNE), Frente Parlamentar Nacionalista, oficiais militares, intelectuais e Miguel Arraes.

Darcy Ribeiro: ministro da Educação do governo do presidente Jânio Quadros e chefe da Casa Civil de João Goulart, foi um dos membros do governo a tentar organizar a resistência ao golpe. Na ditadura, teve os direitos políticos cassados e foi obrigado a se exilar no Uruguai.
José Serra: presidente da UNE na época, foi orador no Comício das Reformas. Às vésperas do movimento militar, a entidade emitiu um manifesto, denunciando o "golpe reacionário". Após a tomada do poder pelos militares, Serra deixou o País, em julho de 1964, exilando-se na França.

Dante Pellacani: iniciou sua militância sindical em 1948 e foi um dos principais articuladores do movimento Jan-Jan (Jânio e Jango para a Presidência). Tornou-se presidente do CGT, participando ativamente do Comício das Reformas. Foi exilado no Uruguai.
Veja como o Comício das Reformas foi retratado em propaganda feita pelos militares:

Marcha da Família reúne milhares de pessoas em São Paulo

Quem apoiou o Comício das Reformas:

Comando Geral dos Trabalhadores (CGT)
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Frente de Mobilização Popular (FMP)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Militares pró-Jango
Diversos intelectuais

Comício das Reformas, em 13 de março de 1964 — Foto: Domicio Pinheiro/Estadão Conteúdo Comício das Reformas, em 13 de março de 1964 — Foto: Domicio Pinheiro/Estadão Conteúdo

19 de março de 1964: Marcha da Família com Deus pela Liberdade

Como resposta ao comício da Central do Brasil e à "ameaça comunista" atribuída à aproximação de Jango com a esquerda, cerca de 300 mil pessoas fizeram uma passeata no centro de São Paulo, no dia de São José. O objetivo era mostrar o descontentamento da sociedade conservadora e de setores ligados aos grandes empresários e latifundiários.

A marcha teve apoio do governador de São Paulo, Adhemar de Barros (representado pela esposa, Leonor), do governador do estado de Guanabara (Carlos Lacerda) e de Auro de Moura Andrade, presidente do Senado e do Congresso.

Figuras-chave da Marcha da Família com Deus pela Liberdade:

Adhemar de Barros: o governador de São Paulo, que derrotou Jânio nas eleições de 1962, participou ativamente das conspirações do golpe conta a "comunização do País", liderando ainda a Marcha da Família com Deus pela Liberdade contra Jango. Adhemar seria cassado em 1966, após se voltar contra o regime militar.

Carlos Lacerda: o governador da Guanabara, que liderava a ala radical da União Democrática Nacional (UDN) carioca, foi por anos defensor da intervenção militar no estado, opinião que publicava em seu jornal, "Tribuna da Imprensa". Foi um dos líderes civis do golpe, mas depois se voltou contra a extensão do mandato de Castelo Branco.

Auro de Moura Andrade: na presidência do Senado, fez oposição a Goulart e discursou na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em São Paulo, organizada por entidades contrárias ao governo. Em sessão do Congresso na madrugada de 2 de abril, declarou vaga a

Presidência da República, embora Jango estivesse no país.

Dom Jaime de Barros Câmara: o cardeal da Arquidiocese do Rio de Janeiro foi um dos organizadores da Marcha da Família com Deus pela Liberdade e pertencia ao grupo de bispos e arcebispos que se opunha ao “comunismo” e a Goulart, promovendo a “marcha da vitória” após o golpe.

"O povo veio à praça pública para demonstrar sua confiança na democracia. Veio para afirmar perante a nação que os democratas não permitirão que os comunistas sejam os donos da pátria. Democratas do Brasil, confiem, não desconfiem das gloriosas Forças Armadas de nossa pátria", afirmou Auro de Moura Andrade durante a marcha, segundo relato do jornal "Folha de S.Paulo" na edição de 20 de março de 1964.

Imagem da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que ocorreu em São Paulo em 19 de março de 1964 — Foto: Folhapress Imagem da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que ocorreu em São Paulo em 19 de março de 1964 — Foto: Folhapress

Quem apoiou a Marcha da Família com Deus pela Liberdade:

Campanha da Mulher pela Democracia (Camde)
União Cívica Feminina
Fraterna Amizade Urbana e Rural
Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp)
Parte da Igreja

24 de março de 1964: Revolta dos Marinheiros

Durante festa no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio para comemorar os dois anos da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais (considerada ilegal), 2 mil marinheiros e fuzileiros navais compareceram ao local liderados pelo cabo Anselmo, que fez um discurso inflamado a favor das reformas de base e da entidade, que tivera dirigentes punidos. O ministro da Marinha, Silvio Mota, mandou prender os organizadores, mas os fuzileiros enviados aderiram aos insubordinados. O episódio indicou que uma parte dos chefes militares estava descontente

com Jango, que demitiu Silvio Mota logo depois.

"Será subversivo manter cursos para marinheiros e fuzileiros? Será subversivo dar assistência médica e jurídica? Será subversivo visitar a Petrobras? Será subversivo convidar o Presidente da República para dialogar com o povo fardado?", disse Cabo Anselmo durante discurso na

AMFNB.

Figuras-chave da Revolta dos Marinheiros:

Cabo Anselmo: liderou a Revolta dos Marinheiros, que desencadeou o movimento contra o governo João Goulart. Depois do golpe, teria virado agente duplo, entregando parte dos companheiros de esquerda ao regime militar.

Almirante Cândido Aragão: Apoiou a Revolta dos Marinheiros, a favor das reformas de base do governo Goulart, com a adesão dos fuzileiros. Após o golpe, asilou-se no Uruguai.

Quem apoiou a Revolta dos Marinheiros:

Associação dos Marinheiros e Fuzileiros (considerada ilegal)

30 de março de 1964: discurso no Automóvel Clube

Em um lugar repleto de militares pró-governo, Jango defendeu novamente as reformas de base em discurso para sargentos no Automóvel Clube, no Rio. O objetivo do presidente era dar uma demonstração de força a quem o criticava pela postura assumida durante a Revolta dos Marinheiros.

"A crise que se manifesta no país foi provocada pela minoria de privilegiados que vive de olhos voltados para o passado e teme enfrentar o luminoso futuro que se abrirá à democracia pela integração de milhões de patrícios nossos na vida econômica, social e política da Nação, libertando-os da penúria e da ignorância", disse Jango no discurso no Automóvel Clube, segundo relato do "Jornal do Brasil" na edição de 31 de março de 1964.

31 de março de 1964: Mourão Filho dá início ao Golpe

Como reação ao discurso de Jango, o general Olympio Mourão Filho dá início ao golpe durante a madrugada ao encaminhar suas tropas (antes do esperado pelos próprios conspiradores) de Juiz de Fora (MG) até o Palácio das Laranjeiras, no Rio, onde estava o presidente. Pela manhã, Jango envia duas tropas do Exército do Rio até Minas e deixa o chefe do gabinete militar, Assis Brasil, de sobreaviso. Enquanto isso, Amaury Kruel (comandante do 2º Exército de SP e ligado a Jango) muda de lado: por telefone, pede para o presidente dissolver a CGT e demitir ministros de esquerda. O presidente recusa. No caminho até Minas Gerais, a tropa carioca adere aos militares golpistas.

"Ponha-se na Presidência qualquer medíocre, louco ou semianalfabeto e, 24 horas depois, a horda de aduladores estará à sua volta, convencendo-o de que é um gênio político e um grande homem [...] Em pouco tempo, transforma-se um ignorante em um sábio, um primário em um estadista", relata Olympio Mourão Filho, no livro "Memórias: A verdade de um revolucionário", de 1978.

Figuras-chave do início do Golpe de 1964:

Olympio Mourão Filho: deu início ao movimento de tropas que afastou Jango da Presidência com a Operação Popeye, em referência ao seu cachimbo, saindo de Juiz de Fora rumo ao Rio de Janeiro para barrar as forças legalistas. Depois se afastou do regime, fazendo críticas a

Castelo Branco.

General Assis Brasil: chefe da Casa Militar, acompanhou Jango ao exílio e foi preso no Forte de Jurujuba (RJ). Tinha controle sobre o chamado "dispositivo militar", nome dado ao suposto esquema montado por militares ligados ao presidente e colocados no alto comando para defendê-lo em caso de golpe.

Amaury Kruel: comandante do 2ª Exército, em São Paulo, foi ministro de Guerra de Jango. Mobilizou suas tropas para apoiar o golpe, mas, antes, teria proposto que Goulart extinguisse o CGT e demitisse ministros de esquerda, com o que o presidente não concordou.

José Magalhães Pinto: eleito governador de Minas Gerais em uma coligação liderada pela UDN, envolveu-se nas articulações para a derrubada de Jango, tendo se encontrado com militares mineiros. Também participou das negociações para a escolha de Castelo Branco. Foi um dos subescritores do AI-5.

Quem apoiou:

Governo de São Paulo
Governo de Minas Gerais

1º de abril de 1964: o golpe avança

O Forte de Copacabana é tomado pelos militares golpistas que defendem o Palácio da Guanabara (casa do governador oposicionista Carlos Lacerda). No Recife, o governador Miguel Arraes é preso e, no Rio, a sede da UNE é incendiada. Jango é aconselhado a ir para Porto Alegre, onde é recebido por Brizola.

Enquanto isso, os Estados Unidos, por meio do embaixador Lincoln Gordon, preparam a Operação Brother Sam: caso o golpe não vingasse, o Brasil seria invadido por uma poderosa frota da marinha americana vinda do Caribe em direção ao Rio. Depois do golpe, Gordon apressou-se para obter do presidente Lyndon Johnson o reconhecimento do novo regime antes mesmo de Jango partir para o exílio.

Em discurso na Rádio Nacional na madrugada de 1º de abril, o deputado Rubens Paiva (1929-1971) defendeu Jango: "Meus patrícios, me dirijo especialmente a todos os trabalhadores, a todos os estudantes e a todo o povo de São Paulo, tão infelicitado por esse governo fascista e golpista, que neste momento vem traindo o seu mandato e se pondo ao lado das forças de reação. [...] Para que todos, em greve geral, deem a sua solidariedade integral à legalidade que ora representa o presidente João Goulart".

Veja a invasão do Forte de Copacabana, em propaganda feita pelos militares:

Forte de Copacabana adere aos militares

Quem apoiou o avanço do golpe:

Estados Unidos

2 de abril de 1964: Presidência é declarada vaga

O presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, convoca durante a madrugada uma sessão extraordinária no Congresso para oficializar o golpe. Ele ignora a informação passada por Darcy Ribeiro de que Jango está no Brasil e declara vaga a presidência da República. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, vira presidente interino, e o general Costa e Silva envia um comunicado aos militares se autonomeando comandante-em-Chefe do Exército.

"O senhor presidente da República deixou a sede do governo, deixou a nação acéfala numa hora gravíssima da vida brasileira em que é mister que o chefe de Estado permaneça à frente do seu governo [...] Esta acefalia configura a necessidade do Congresso Nacional, como poder civil, imediatamente tomar a atitude que lhe cabe", disse Auro de Moura Andrade.
Figuras-chave da madrugada do golpe:

Ranieri Mazzilli: presidente da Câmara dos Deputados, assumiu a Presidência interina na ausência de Jango do País, após a renúncia de Jânio Quadros, quando foi aprovada a emenda do parlamentarismo. Também assumiu após o golpe, facilitando a fundamentação política e constitucional do golpe.

General Costa e Silva: liderava a linha dura das Forças Armadas e participou ativamente do golpe contra Goulart, assumindo o Ministério da Guerra após sua queda. Em 1966, foi eleito presidente pelo Congresso pela Arena. O AI-5 foi baixado durante seu governo.
4 de abril de 1964: Jango parte para o exílio

Ao lado da família e do chefe do gabinete militar Assis Brasil, João Goulart se esconde em São Borja (RS). No dia 4, todos partem para o Uruguai. Anos depois, Jango se mudaria para a Argentina, onde morreria em 1976, de ataque cardíaco. Em novembro de 2013, seu corpo foi exumado pela Comissão da Verdade para se determinar se sua morte foi ocasionada por envenenamento. Seus restos mortais, desta vez, foram enterrados com honras de chefe de Estado.

"O mais difícil foi para o Jango, que não podia voltar. Eu voltei para o casamento do meu irmão, da Ieda Maria Vargas, voltei para ver meu pai, que estava doente. Mas é claro que passei por vários constrangimentos. Fui presa. Até no casamento do meu irmão fiquei num canto sozinha", declarou Maria Thereza Cruz, viúva de Jango, em 2013 ao jornal "Zero Hora".
9 de abril de 1964: baixado o AI-1

Costa e Silva edita o Ato Institucional nº 1 (AI-1). Ele permite a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos. Também são marcadas eleições indiretas em dois dias para Presidência e vice-presidência da República.

Diz um trecho: "O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil".

15 de abril de 1964: Castelo Branco assume a Presidência

Castelo Branco (ao centro, diante dos microfones) assume a presidência; um pouco mais à direita, de mãos cruzadas, está Ranieri Mazzilli, e imediatamente atrás deste, olhando para frente, mas encoberto, está o General Ernesto Geisel — Foto: Arquivo/O Globo Castelo Branco (ao centro, diante dos microfones) assume a presidência; um pouco mais à direita, de mãos cruzadas, está Ranieri Mazzilli, e imediatamente atrás deste, olhando para frente, mas encoberto, está o General Ernesto Geisel — Foto: Arquivo/O Globo

Em um Congresso Nacional com diversas baixas devido a cassações e prisões, Costa e Silva anuncia o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco como o novo presidente. Com mandato definido até dezembro de 1966, o general criou em seu governo o SNI (Serviço Nacional de Informações) e outros três Atos Institucionais. Os militares só deixariam o poder em 1985 e o Brasil só teria uma outra eleição direta em 1989.

"Farei quanto em minhas mãos estiver para que se consolidem os ideais do movimento cívico da nação brasileira nestes dias memoráveis de abril, quando se levantou unida, esplêndida de coragem e decisão, para restaurar a democracia e libertá-la de quantas fraudes e distorções a tornavam irreconhecível. Não através de um golpe de Estado, mas por uma Revolução", disse Castelo Branco ao assumir o governo.

Segundo o governo, haverá maior rigor na autorização de concurso público e na nomeação de aprovados. Órgãos públicos terão que provar que precisam de novas contratações

Por Alexandro Martello

Decreto presidencial publicado nesta sexta-feira (29) no "Diário Oficial União" estabelece critérios mais rígidos para abertura de vagas para concursos públicos no Poder Executivo Federal. As regras passam a valer a partir de 1º de junho.

De acordo com o governo, haverá "maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados".

Alguns pontos da nova regra:

.os órgãos públicos deverão atender critérios mais específicos e rigorosos para justificar que precisam abrir concurso;
.o concurso não terá prazo de validade maior que dois anos, salvo se houver previsão no edital;
.antes de pedir abertura de concurso, órgão públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preenchimento de vagas, como remanejamento de pessoal.

"Os entes públicos interessados vão precisar dar mais elementos para comprovar que, realmente, é necessário o concurso público e que não há como resolver o problema com a realocação de mão de obra já disponível na administração pública federal ou com mão de obra terceirizada", afirmou o governo no decreto.

Além disso, a nova regra também concede mais autonomia aos ministros e aos titulares de autarquias e fundações para, "dentro de certos parâmetros, organizarem administrativamente suas unidades". Essa medida busca dar liberdade para os órgãos remanejarem com mais liberdade as vagas e cargos dentro de sua estrutura.

"Ministros de Estado e titulares de entidades ficam menos dependentes de decreto presidencial para questões triviais de organização administrativa", explicou o governo.

A decisão de disciplinar com mais rigor a abertura de novas vagas, por meio de concursos públicos, veio após a extinção de 21 mil cargos, funções e gratificações. Com a medida, o governo pretente economizar R$ 195 milhões por ano (0,05% do que o governo estima que vai gastar com servidores em 2019, R$ 326 bilhões).

Prazo do concurso
Pelas regras atuais, os concursos públicos valem pelo prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois anos. Com a mudança, não haverá mais prorrogação, a não ser que o edital preveja essa possibilidade.

Atualmente, os órgãos públicos podem nomear os candidatos previstos no edital e, se o Ministério da Economia autorizar, 50% além do ofertado no edital. As novas regras preveem que esse percentual será diminuído para 25% além do ofertado no edital.

Critérios para novos concursos
De acordo com a regra, os ministérios, fundações e autarquias deverão apresentar 14 pontos no pedido de abertura de novas vagas. Entre esses pontos, estão:

o perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo;

.a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa força de trabalho no desempenho das atividades finalísticas do órgão ou da entidade;
.a base de dados cadastral atualizada do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC e o número de vagas disponíveis em cada cargo público;
.a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos;

demonstração de que os serviços que justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta.
Comprovação de medidas de 'eficiência de gestão'
Informações da área econômica do governo Bolsonaro dão conta de que o formato anterior para pedido de concursos públicos se baseava, principalmente, na demanda apresentada pelos ministérios, fundações e autarquias com base no quantitativo de cargos vagos.

O novo sistema buscará aprofundar essa análise.

Antes de pedir cargos, os órgãos públicos terão de demostrar que já adotaram algumas medidas de "eficiência de gestão", como digitalização de serviços e requisição de servidores de outros órgãos (remanejamento) - para que haja uma "melhor alocação dos quadros já instituídos".

Além disso, conforme as regras publicadas no decreto presidencial, terão de comprovar, com mais detalhes, a real necessidade de novos servidores. A partir de agora, de acordo com informações do Ministério da Economia, a abertura de novas vagas tende a ser menor, e destinada a "atividades finalísticas", que são as atividades típicas de cada órgão.

Concursos restritos nos últimos anos

Na prática, a abertura de novas vagas no governo federal já vinha sendo limitada nos últimos anos diante das dificuldades nas contas públicas - que vem registrando rombos bilionários desde 2014.

No ano passado, por exemplo, o déficit primário foi de R$ 120 bilhões nas contas do governo e, para 2019, a meta é de um rombo de até R$ 139 bilhões. Para cumprir esse objetivo, o governo anunciou recentemente um bloqueio de cerca de R$ 30 bilhões em gastos no orçamento federal - que pode afetar os serviços oferecidos para a população.

O orçamento deste ano, encaminhado em agosto do ano passado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Temer, já não previa a realização de novos concursos.

De acordo com informações divulgadas naquele momento, a proposta previa somente os concursos já autorizados. São eles: Polícia Rodoviária Federal (PRF); Polícia Federal (PF); Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); e professores para universidades.

Ex-parlamentares já foram notificados por secretaria da Câmara, mas não responderam ao pedido; multa chega a mais de R$ 4 mil a cada ex-deputado

Por iG São Paulo

A Câmara dos Deputados tenta na Justiça o despejo de 20 ex-deputados que seguem ocupando os apartamentos funcionais destinados a parlamentares durante o período de mandato. O prazo máximo para a entrega dos locais se esgotou no dia 03 de março e um novo pedido de despejo em 48 horas foi enviado aos envolvidos.

Entre os ocupantes ilegais dos apartamentos está o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Deputado federal da última legislatura, o filiado ao DEM não tentou a reeleição à Câmara e participou da formulação do plano de governo de Jair Bolsonaro

Em sua defesa, Mandetta afirma que o apartamento que tem direito como ministro ainda não foi entregue e, por isso, segue ocupando o anterior.

Além do ministro da Saúde, Maurício Quintella Lessa, ex-ministro de Michel Temer, também está entre os ex-parlamentares que não devolveram o imóvel.

A 4ª Secretaria da Casa notificou os 20 ocupantes ilegais dos apartamentos durante as últimas semanas, mas não recebeu qualquer retorno. É necessária a desocupação para que outros 20 novos parlamentares possam utilizá-los Atualmente, os deputados estão sendo ressarcidos pelo uso de moradia em hotéis de Brasília.

Os ex-deputados notificados são Adilton Sachetti, André Moura, Aníbal Gomes, Antônio Jácome, Dâmina Pereira, Daniel Vilela, Sinval Malheiros, Ezequiel Teixeira, Felipe Bornier, Goulart, Luiz Henrique Mandetta, Lázaro Botelho, Marco Maia, Marcos Montes, Marcos Reategui, Maurício Quintella Lessa, Simão Sessim, Renzo Braz, Roberto Britto e Paes Landim.

Pelas regras do regimento, todos os ex-deputados que seguem no uso dos apartamentos são multados pela Casa por R$ 141 ao dia, totalizando R$ 4.253,00.

Logo no seu primeiro dia de mandato, a deputada Tábata Amaral (PDT-SP) denunciou que foi surpreendida pelo filho do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que ocupava o apartamento que seria ocupado por ela irregularmente. O caso foi resolvido dias depois que o comunicado foi feito a fiscais da Câmara .