Juíza entendeu que prisão Carlos Jorge Zimmermann violava a Constituição; habeas corpus do ex-presidente, porém, só será julgado na próxima quarta

Com informações da Agência Brasil

A desembargadora Simone Schreiber aceitou, neste domingo (24), o pedido de habeas corpus para Carlos Jorge Zimmermann durante o plantão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Schreiber estendeu ao acusado os efeitos da liminar concedida ontem (23) a Rodrigo Castro Alves Neves . Os dois foram detidos no âmbito da Operação Descontaminação, que também levou à prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) na última quinta-feira (21).

A desembargadora entendeu que os dois acusados estavam com prisão temporária pelo prazo de cinco dias, o que considerou não justificável. A decisão da desembargadora sustenta que a prisão temporária, neste caso, “viola frontalmente a Constituição Federal”. Com isso, tanto Neves quanto Zimmermann obtiveram a liberdade provisória.

O caso de Zimmermann e Neves é diferente dos demais presos na mesma operação, incluindo Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que seguem presos preventivamente. Os pedidos de soltura dos dois serão julgados pelo TRF-2 na próxima quarta-feira (27).

Prisão de Temer

Na manhã do último dia 21, a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro prendeu o ex-presidente Michel Temer quando o emedebista saía de sua casa em Pinheiros, bairro nobre de São Paulo. O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Inicialmente, Bretas determinou que o ex-presidente fosse levado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ), onde já está preso o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Na mesma unidade, deverão ficar Moreira Franco e o coronel João Baptista Lima Filho. Temer e o ex-ministro não precisam, necessariamente, passar pelo Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Temer é o "líder de uma organização criminosa" que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".

As afirmações constam do pedido de prisão preventiva do ex-presidente e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). A prisão de Michel Temer tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3 . Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos que superam R$ 1, 8 bilhão.

Em pedido de prisão, procuradores disseram que o ex-presidente era "líder de organização criminosa" que negociou propina de R$ 1,8 bilhão em Angra 3

Com Agências

O ex-presidente Michel Temer (MDB) é o "líder de uma organização criminosa" e que se valeu de duas décadas atuando em cargos públicos para "transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas".

As afirmações são da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e constam do pedido de prisão preventiva de Michel Temer e de mais sete pessoas (outras duas foram alvos de prisão temporária). Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas , da 7ª Vara Criminal do Rio, e cumpridos nesta quinta-feira (21) .

A prisão do ex-presidente tem relação com irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo as investigações, o esquema criminoso envolvia pagamentos e desvios (alguns já efetuados e mais prometidos) que superam R$ 1, 8 bilhão.

Vice-presidente por seis anos e presidente da República por dois, após o impeachment de Dilma Rousseff, Temer é acusado de ter sido beneficiário de propina de R$ 1,09 milhão paga por meio de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima , ex-policial militar e amigo pessoal do emedebista. A acusação foi feita pelo presidente da Engevix, José Antunes Sobrinho, que apresentou "robustas provas" em acordo de delação premiada.

Os procuradores afirmaram ao juiz Bretas que o posto de liderança de Temer no esquema criminoso é "facilmente identificável", uma vez que ele "se comportava como quem tem o controle da atividade criminosa dos demais integrantes". "Assim, ele é consultado pelos outros integrantes em momentos críticos e estratégicos dos rumos a serem tomados pela organização, bem como em eventuais embates internos entre integrantes subalternos", diz a peça.

A Procuradoria embasa o pedido de prisão de Temer argumentando que o esquema criminoso apontado "encontra-se em pleno e que funcionamento"e que sua liberdade significa risco à ordem econômica. Esse risco se manifesta no fato de que "boa parte" dos valores desviados no esquema permanece oculta, "por meio de ações atuais e permanentes de lavagem".

A Lava Jato aponta ainda que "há diversos atos" praticados por Temer e seus aliados que visam "dificultar" o andamento das investigações. É apresentada reprodução de um papel apreendido mediante autorização judicial que mostram anotações que mencionam delegados e investigadores do caso.

"Tais comportamentos ocorrem pelo monitoramento do avanço das investigações, com um braço da organização criminosa cuidando de aspectos de contrainteligência, com a finalidade de que, conforme as investigações avancem, sejam produzidos documentos falsos com o intuito de despistar as últimas descobertas investigatórias, sejam destruídas provas e apagados rastros que levem ao desvendamento das ações criminosas, bem como sejam assediadas testemunhas e co-investigados que pudessem vir a ser colaboradores da Justiça, inclusive com pagamento de propina", relatam os procuradores.

A força-tarefa também compara Temer a Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara preso desde outubro de 2016), alegando que "há tanto ou mais razão" para prisão do ex-presidente da República do que há para Cunha.

Em outro ponto, os procuradores se defendem: "Não se trata de criminalizar a atuação política. No caso em apreço temos o inverso: uma verdadeira politização do crime", diz a peça. "A negociação política republicana é requisito fundamental da civilização. No entanto, quando epssoas que se valem de cargos políticos os mais elevados na República, para desvirtuá-los, usando-os como uma máquina de recebimento de propina em qualquer área que toque, a coisa pública se transforma em objeto de mercância ilegal, com graves danos a sociedade, exigindo a atuação vigorosa da ulotima ratio do direito criminal."

O esquema

Na operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Nos processos relacionados à mencionada operação houve a condenação de, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por diversos fatos, inclusive lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.

Na presente investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.

A fim de executar o mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima. Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

A propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,9 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Coronel Lima. Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.

As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10,8 milhões, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo o valor de mais de R$ 1,8 bilhão. A investigação atual mostra ainda que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.

As apurações sobre o esquema com Michel Temer também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

Confira a lista de alvos dos mandados de prisão abaixo:
Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - prisão preventiva
João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - prisão preventiva
Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - prisão preventiva
Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - prisão preventiva
Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - prisão preventiva
Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa - prisão preventiva
Vanderlei de Natale, sócio da Construbase - prisão preventiva
Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX - prisão preventiva
Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades - prisão temporária
Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - prisão temporária

Por Téo Takar

O governo economizará R$ 10,45 bilhões em 10 anos com a mudança nas regras de aposentadoria e a reestruturação da carreira dos militares. O número representa apenas 1% da economia prevista com a reforma da Previdência da população, de R$ 1,072 trilhão.

Também corresponde a apenas 11% do valor que foi anunciado pelo governo, de R$ 92,3 bilhões, quando divulgou a reforma para o setor privado e servidores públicos civis, em fevereiro.

Segundo a proposta apresentada hoje, haverá uma redução de gastos de R$ 97,3 bilhões com a Previdência dos militares. Porém, a reestruturação da carreira custará R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, resultando na economia de apenas R$ 10,45 bilhões.

O déficit da Previdência dos militares foi o que cresceu mais rapidamente no ano passado. De janeiro a novembro de 2018, o rombo somou R$ 40,5 bilhões, 12,85% maior do que em igual período de 2017. Já o déficit da Previdência dos servidores públicos civis atingiu R$ 43 bilhões até novembro do ano passado, um aumento de 5,22% sobre o mesmo período do ano anterior. O rombo do INSS aumentou 7,4% na mesma comparação.

As Forças Armadas dizem que, tecnicamente, os militares não se aposentam, e sim passam à inatividade remunerada. Já especialistas afirmam que a nomenclatura não é importante e, na prática, trata-se de aposentadoria.

Patrícia Campos Mello

O chanceler Ernesto Araújo teve um chilique na frente de outros ministros por causa da participação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no encontro privado entre os presidentes Jair Bolsonaro (Brasil) e Donald Trump (EUA) nesta terça-feira (19).

Araújo não participou da reunião privada entre os dois líderes realizada no Salão Oval da Casa Branca, em Washington. 

Segundo pessoas que estavam presentes no momento descreveram à Folha, Araújo ficou especialmente irritado após ler o blog da jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo.

No texto, ela afirma que o Itamaraty saiu rebaixado com ida de Eduardo para o encontro com Trump e diz que, se Araújo tivesse “alguma fibra”, ele pediria para deixar o cargo.

A percepção dos presentes foi de que o ministro às vezes tem comportamento instável. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou acalmá-lo.

Como o secretário de Estado dos EUA (cargo equivalente ao de ministro das Relações Exteriores), Mike Pompeo, não estava presente no encontro, não seria esperado que Araújo estivesse. Pompeo estava em viagem no exterior e não participou em nenhum momento da visita de Bolsonaro aos EUA. 

Trump, como Bolsonaro, valoriza os laços familiares e costuma incluir sua filha Ivanka em eventos às vezes reservados apenas para autoridades.

Após o encontro, Eduardo Bolsonaro disse que o próprio Trump o chamou para participar da reunião.  

Mas Araújo teria sentido que seus esforços na organização da visita, considerada bem-sucedida pelo entorno do presidente, não teriam sido valorizados.

Já Nestor Forster, diplomata que serve na embaixada e é próximo do chanceler, teria reforçado suas credenciais para ser o próximo embaixador em Washington após sua participação na organização da visita, considerada muito eficiente. Ele tem o apoio do guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, para ocupar o cargo.   

Por Lucas Borges Teixeira

Os militares representam hoje metade dos gastos da Previdência entre o funcionalismo público, embora representem apenas 31% do quadro. Os dados são do último Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal.

De acordo com o estudo, dedicado especialmente à reforma da Previdência, hoje a União gasta R$ 43,9 bilhões com pensões e aposentadorias para cerca de 300 mil militares e pensionistas, enquanto despende R$ 46,5 bilhões para 680 mil servidores do regime civil.

As Forças Armadas ficaram de fora da primeira proposta da reforma enviada ao Congresso pelo governo em fevereiro. É previsto que o governo envie hoje a proposta.

Segundo dados do Ministério da Economia, o déficit previdenciário do RPPS federal (Regime Próprio de Previdência Social), voltado aos servidores públicos, diminuiu em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), mas quase quintuplicou em 20 anos. Militares representam gasto proporcional maior.

Déficit saltou de R$ 20,8 bilhões (1,9% do PIB) em 1999 para R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB) em 2018

São 980 mil beneficiados pelo RPPS federal: 300 mil pensionistas e militares reformados e 680 mil são servidores civis

Militares e civis dividem o bolo em praticamente 50%: os militares consomem R$ 43,9 bilhões e os civis, R$ 46,5 bilhões