Relatório chama atenção para o aumento da letalidade policial após a intervenção federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro e dezembro de 2018

Por Agência Brasil

Campanha contra homicídios de jovens negros pinta centenas de silhuetas de corpos no chão do Largo da Carioca - Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil
São Paulo - O Brasil bateu recorde de mortes violentas em 2017, com 63.880 casos. No mesmo ano, as mortes cometidas por policiais em serviço e de folga cresceram 20% na comparação com 2016. A compilação destes dados faz parte da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado nesta quinta-feira pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que analisa a situação de mais de 90 países.

No capítulo sobre o Brasil, o relatório chama atenção para o aumento da letalidade policial após a intervenção federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro e dezembro de 2018. Segundo a entidade, de março a outubro de 2018, conforme dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a letalidade violenta aumentou 2% no estado, enquanto as mortes cometidas pela polícia cresceram 44%.

Entre essas mortes está a da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em 14 de março. O caso ainda não foi esclarecido pelos órgãos de investigação. Para a HRW, a demora em solucionar os casos de assassinatos contribuem para o ciclo de violência. “Um amplo estudo conduzido por criminologistas e jornalistas estima que o Ministério Público tenha apresentado denúncia em apenas dois em cada dez casos de homicídio no Brasil”, aponta o relatório.

A ONG internacional critica a lei aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional que permite que militares das Forças Armadas, acusados de cometerem execuções extrajudiciais contra civis, sejam julgados pela Justiça Militar. De acordo com a entidade, a mesma lei transferiu o julgamento de policiais militares acusados de tortura e outros crimes para o âmbito da Justiça Militar.

“Menos de um mês após a promulgação da lei, oito pessoas foram mortas durante uma operação conjunta da Polícia Civil e do Exército na área metropolitana do Rio de Janeiro. Até o momento de elaboração deste relatório, nem os investigadores da Forças Armadas nem os procuradores da Justiça Militar haviam entrevistado testemunhas civis”, diz a entidade.

Condições carcerárias

A partir de dados do Ministério da Justiça de junho de 2016, a entidade informa que mais de 726 mil adultos estavam em estabelecimentos prisionais com capacidade máxima para metade deste total.

No final de 2018, a estimativa do governo federal era que o Brasil tinha 842 mil presos. “A superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções”, analisa o documento.

Ainda sobre o sistema prisional, a HRW destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que mulheres grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou de crianças e adultos com deficiência, presas preventivamente por crimes não violentos, deveriam aguardar julgamento sob prisão domiciliar, exceto em “situações excepcionalíssimas”.

Crianças e adolescentes

Nos centros socioeducativos, onde 24.345 crianças e adolescentes cumpriam medida de privação de liberdade em janeiro de 2018, foram relatados casos de tortura e morte de crianças sob custódia do Estado. Em Goiânia, 13 servidores foram indiciados por homicídio culposo por negligência pela demora em apagar um incêndio que vitimou dez crianças.

Outros temas

O Relatório Mundial de Direitos Humanos traz, no capítulo sobre o Brasil, dados sobre violações relacionadas à liberdade de expressão, com restrição ao trabalho da imprensa, sobretudo, durante as eleições presidenciais, com a intimidação de mais de 140 repórteres.

Aborda também os mais de 1,2 milhão de casos de violência doméstica pendentes nos tribunais; a possibilidade de retorno das terapias de conversão para mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de um indivíduo; os mais de 1.246 casos de trabalho análogo à escravidão registrados entre janeiro e outubro de 2018; o aumento do uso de agrotóxicos no campo; e o enfrentamento dos abusos cometidos durante a ditadura militar no Brasil.

O documento destaca a chegada de migrantes venezuelanos no Brasil. Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), agência ligada às Nações Unidas, mostram que entre janeiro de 2014 e abril de 2018, 25.311 venezuelanos solicitaram autorização de residência no Brasil. De janeiro de 2014 a julho de 2018, 57.575 pediram refúgio.

O Brasil concedeu refúgio a 14 venezuelanos em 2016 e negou a 28. “Até novembro, mais de 3.100 venezuelanos haviam se beneficiado de um programa federal de transferência para outros estados”.

Foram relembrados também os casos de agressões ao venezuelanos em Roraima, ocorridos em março do ano passado.

Veja mostra a estreia confusa do governo Bolsonaro. Istoé fala da amante de Lula e Época fala sobre o superministro Paulo Guedes

VEJA

Confusão na largada

Desmentido três vezes pela própria equipe, Bolsonaro cria desordem na estreia do seu governo Jair Bolsonaro tornou-se um fenômeno (ou um “mito”, como preferem seus seguidores) em grande parte graças à capacidade de se comunicar de forma simples e eficiente com sua base de eleitores — um talento amplificado pelas redes sociais. Na campanha, bravatas e armações beligerantes pavimentaram seu caminho até o poder.

Ocorre que, 57 milhões de votos depois, com a faixa verde-amarela no peito, transitando entre as emas do Palácio da Alvorada e assinando documentos oficiais com sua caneta Compactor, o novo presidente continua se comunicando, em entrevistas ou por redes sociais, com a imprudência do candidato. E tem de ser corrigido pela própria equipe.

Em apenas dez dias de governo, o presidente foi aberta e publicamente desmentido três vezes por subordinados. Trata-se de um caso peculiar de um chefe do Executivo que, recém-empossado, em vez de agir como o pacificador dos ímpetos de sua corte, como tem sido praxe em início de governo desde a redemocratização, é ele mesmo a fonte de tensões e divergências.

As declarações desmentidas dizem respeito à área que Bolsonaro reconhecidamente não domina: a economia. Em entrevista ao SBT, no dia 3, ele disse ser favorável a uma transição previdenciária que partisse da idade mínima de 57 anos para mulheres e de 62 anos para homens — patamar mais baixo do que o proposto (e enterrado) no governo de Michel Temer.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, desmentiu o afrouxamento da reforma em uma coletiva de imprensa. No dia seguinte, o presidente afirmou que havia assinado um decreto que aumentava o imposto sobre operações financeiras (IOF). Questionado sobre o tema, o secretário da Receita, Marcos Cintra, insinuou que Bolsonaro não sabia o que dizia. “Deve ter sido alguma confusão. Ele não assinou nada”, garantiu. No mesmo fôlego, o presidente anunciara um plano de redução da alíquota mais alta do imposto de renda de 27,5% para 25%, também desmentido por Lorenzoni. Eis aí Jair Messias, negado três vezes por seus apóstolos.

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ISTOÉ

As novas encrencas da ex-amante de Lula

Respondendo a processos por corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica, Rosemary Noronha foge da Justiça, que está em seu encalço sem conseguir intimá-la. Com bens indisponíveis, a ex-toda poderosa agora acumula dívidas Rosemary Nóvoa Noronha, a ex-amante de Lula, foge dos oficiais de Justiça como o diabo da cruz. Ninguém consegue intimá-la desde 2017. No Edifício Sagarana, perto do Shopping Paulista, no bairro do Paraíso, em São Paulo, o porteiro já está devidamente instruído: ela sai bem cedo e só volta tarde da noite – os oficiais de Justiça precisam intimá-la em horário comercial. Ela deveria se apresentar à Justiça de 15 em 15 dias, por conta de medidas cautelares adotadas contra ela pela juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara Federal, de São Paulo, mas não cumpre o determinado.

Ela foi proibida pela Justiça também de exercer qualquer cargo público e de se ausentar do País sem autorização judicial. Ao menos essa determinação, ela está cumprindo. Anal, só deixa apartamento de cobertura do Sagarana, onde mora desde o início dos anos 2000, para despistar as autoridades.

Além de se recusar a receber intimações judiciais, Rose, como é conhecida, também se nega a dar entrevistas. Depois de muita insistência, ligou para a reportagem da Istoé. Mas para reclamar que o fotógrafo da revista fazia campana na porta do seu edifício. Durante a conversa, desabafou: “Vocês só falam mentira. Não sou amante do Lula. Sou assessora, de bastidor. Um peão. Não preciso aparecer em revista. Não sou ninguém”.

Rose mente que nem sente, como diz o adágio popular. A ex-secretária da Presidência em São Paulo – sabe-se – não é irrelevante. Ela já foi muito poderosa – também é notório. Quase uma segunda primeira-dama. Por dezenove anos foi de fato amante de Lula. O petista conheceu Rose quando era presidente nacional do PT e ela uma funcionária de agência do Banco Itaú, no centro de São Paulo. Lula ia com frequência à agência, encantando Rose, que “passou a fazer recortes dos jornais em que Lula aparecia e a guardar o material em caixas de papelão”, como recorda sua irmã, Sônia Maria Nóvoa. “Ela me dizia que um dia ainda seria namorada de Lula”. Em 1993, Lula ascendeu Rose à secretária na sede nacional do PT.

A partir daí, Rose e Lula viveram um romance tórrido. Ao alcançar o poder, em 2003, Lula nomeou Rose como assessora especial em São Paulo. Nessa condição, Rose passou a viajar mundo afora no jato da Presidência da República, sempre ao lado de Lula. Enquanto isso, Marisa Letícia, a primeira-dama oficial, era alijada das comitivas internacionais. Logo, ficou enciumada e proibiu o marido de levá-la nas viagens. Na esteira, o petista nomeou-a chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo em 2006. Foi quando alcançou o ápice do poder pessoal.

Mandava e desmandava, sempre em nome da Presidência e do, claro, presidente Lula. Depois da prisão do petista, caiu em desgraça. Emagreceu, perdeu prestígio e dinheiro. Hoje, tenta exibir humildade, característica que jamais foi o seu forte.

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ÉPOCA

O jogo de Paulo Guedes

No último dia 2, aos 69 anos, Paulo Guedes assumiu o cargo mais importante para o sucesso do governo de Jair Bolsonaro.  Como superministro (detesta ser chamado assim) da Economia passou a comandar um ministério que reúne as antigas pastas da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, incluindo Banco Central, Receita Federal, Caixa, Banco do Brasil e BNDES – que ainda insiste em chamar de BNDE, o nome original dado pelo guru liberal Roberto Campos.

Deixava a posição de crítico (reprovou medidas de todos os ministros da Fazenda desde pelo menos Delfim Netto), para, enfim, tentar implementar o cancioneiro liberal que difunde pelo Brasil desde que completou o doutorado na Universidade de Chicago no final dos anos 70.

No discurso de posse, quando todos esperavam ouvir os detalhes da reforma da Previdência, considerada essencial e urgente neste início de governo, surpreendeu ao anunciar que, se as mudanças necessárias não forem aprovadas, colocará em ação um plano B, com a desvinculação total das despesas obrigatórias estipuladas na Constituição. Guedes e a equipe trabalham com tal afinco sobre o plano B que se desconfia: não seria esta na verdade a principal aposta do ministro?

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Diploma foi entregue pelo filho de Simão Sklar em cerimônia no último sábado (12). Ele decidiu voltar a estudar após a morte da esposa

 Do G1

Aos 94 anos, o morador de Cachoeira do Sul Simão Sklar colou grau no último sábado (12), em um auditório lotado no município da Região Central do Rio Grande do Sul. Diante dos 31 colegas, ele recebeu das mãos do filho o tão sonhado diploma de conclusão do curso de direito.

"A emoção é muito grande. Na minha idade, já diminuiu um pouquinho, mas foi muito grande hoje", definiu o recém-formado, que foi aplaudido de pé pela plateia.

Também formado em direito, o filho dele José Luiz Sklar vibrou com a conquista do pai. "É uma emoção que não dá para descrever, na verdade, porque é um pouco até 'antinatural'. Normalmente, são os pais que entregam aos filhos", diz.

"Foi uma emoção enorme, tenho esse privilégio de entregar para o pai, para um guri de 94 anos", brinca José Luiz.

Ao longo da cerimônia, Simão recebeu homenagens de oradores e paraninfos, que o citaram como exemplo de garra e superação. O curso escolhido por ele normalmente dura cinco anos, mas ele não teve pressa e fez em sete.

"Eu conto sempre que eu tinha 86 anos, eu estudei sete anos, então estou com 94. Mas eu não estou com 94, para mim, eu ganhei sete anos, eu estou com 79", diverte-se o formando.

Feliz pela conquista, o mais novo bacharel em direito anunciou que vai prestar a prova para a Ordem dos Advogados do Brasil e que não vai parar por aí. Em breve, pretende iniciar uma pós-graduação.

Motivação após luto

Natural de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e filho de imigrantes russos, Simão Sklar vive desde os cinco anos de idade em Cachoeira do Sul. Ele chegou a ser casado por 67 anos, mas acabou perdendo a esposa, que tinha sido a primeira namorada.

Quando a esposa morreu, Simão tinha 86 anos. Dois anos antes, o casal havia perdido um dos quatro filhos, de 38 anos, por conta de um câncer. O sentimento de dúvida e luto após ficar viúvo durou por três meses.

"Não queria falar com ninguém. Eu era acostumado a fazer a barba todo dia, mas a barba cresceu. Os filhos e os netos vinham aqui: 'vô, vem almoçar comigo?'. E eu dizia: 'não, me deixa que eu estou bem'. Emagreci. Isso durou 90 dias", lembra.

"Até que um dia eu estava deitado e me deu um estalo: 'estou tendo uma atitude covarde, eu não posso fazer isso, que exemplo que eu vou deixar pro meu pessoal?'", conta Simão.

Foi quando ele decidiu voltar a estudar. Aposentado do Exército, ele se inspirou em um neto que cursava direito e decidiu prestar vestibular para o mesmo curso.

"Fiz a inscrição para o vestibular e fui para a prova. Fui o último a sair da sala, mas tive sorte, o tema da redação foi sobre a Cachoeira antiga", recorda alegremente Simão.

Pelo telefone, ele recebeu o resultado do exame. Uma funcionária da universidade deu a notícia, informando que ele tinha passado em segundo lugar, em uma turma de 50 alunos, e deveria fazer a matrícula para dar início ao ciclo que se encerrou nesse sábado.

Com informações do G1.

Ele era considerado foragido desde 14 de dezembro, quando o então presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição. Italiano foi condenado por crimes na década de 1970

Por Camila Bomfim, TV Globo — Brasília

O italiano Cesare Battisti foi preso na noite de sábado (12) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. A prisão foi feita pela polícia boliviana. A informação foi confirmada pela Polícia Federal do Brasil.

Ainda não foram dados detalhes sobre a prisão, nem sobre os próximos passos da extradição do italiano.

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos na Itália nos anos 1970. Battisti nega envolvimento com os homicídios e se diz vítima de perseguição política.

Battisti era considerado foragido desde o último dia 14 de dezembro, quando o então presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição do italiano.

O italiano teve a prisão determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de dezembro.

Citando fontes do governo italiano, o jornal “La Repubblica” afirma que ainda não está claro se, antes de voltar para a Itália, ele passará pelo Brasil. Fontes não identificadas do Ministério do Interior italiano disseram ao periódico que não descartam que ele volte para a Itália entre este domingo e segunda (13).

Fuga da Itália e prisão no Rio

Battisti fugiu da Itália, viveu na França e chegou ao Brasil em 2004. Ele foi preso no Rio de Janeiro em março de 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio.

Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição.

No passado, o governo italiano pediu ao presidente Michel Temer que o Brasil revisasse a decisão sobre Battisti, e no mês passado a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que desse prioridade ao julgamento que poderia resultar na extradição.

Para procuradores, está 'demonstrado' que Rodrigo Rocha Loures 'recebeu vantagem indevida' em nome do ex-presidente da República. Loures é réu por corrupção passiva

 Por iG São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) entregou alegações finais à Justiça nesta sexta-feira (11) pedindo a condenação do ex-assessor de Michel Temer (MDB) Rodrigo Rocha Loures pelos crimes de corrupção passiva e concurso de agentes.

A manifestação se refere à ação penal que investiga o recebimento da mala com R$ 500 mil enviada pelo grupo J&F a Rocha Loures . O episódio, ocorrido em abril de 2017, foi todo filmado pela Polícia Federal, com apoio do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, e deu início à maior crise do governo Temer.

No documento, enviado ao Juízo da 15ª Vara Federal de Brasília, os procuradores alegam que Loures "agiu com vontade livre e consciente" para "intermediar" o recebimento de propina do grupo empresarial, então controlado por Joesley, em benefício do hoje ex-presidente da República Michel Temer .

Rocha Loures se tornou pivô de crise do governo ao ser filmado em ação controlada recebendo mala com R$ 500 mil
reprodução/pf

O MPF narra que Temer e Loures tinham "vínculo de confiança" e uma relação que ia "muito além de uma relação funcional". A quantia de R$ 500 mil contida na mala da JBS recebida pelo ex-assessor do presidente era o primeiro pagamento de uma promessa de repasses semanais que poderiam chegar a R$ 38 milhões.

De acordo com a Procuradoria da República no DF, Joesley ofereceu a propina a Temer para que este intervisse a seu favor no âmbito das atividades da EPE (Empresa Produtora de Energia) Cuiabá, controlada pelo grupo J&F. O empresário reclamava que a companhia perdia R$ 1 milhão por dia por conta da política para compras de gás da Bolívia tendo a Petrobras como intermediadora do negócio.

Rocha Loures e o recebimento da mala

Temer, então, escalou Loures para cuidar do assunto, enquanto Joesley encumbiu Saud de acertar os detalhes para a entrega do dinheiro. Os dois se encontraram em duas ocasiões, ambas gravadas pela PF: uma no dia 24 de abril de 2017, e outra quatro dias mais tarde.

Nesse segundo encontro, realizado no shopping Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, Loures e Saud definiram que o pagamento em espécie seria a melhor maneira de receber a propina. Os dois, então, dirigiram-se para uma pizzaria na região dos Jardins, onde Saud entregou a mala com os R$ 500 mil ao ex-assessor de Temer.

Loures argumentou à Justiça que não sabia que se tratava de uma proposta ilícita e que nem sequer "gostou" de Saud. O MPF, no entanto, alega que o ex-assessor e ex-depitado "em nenhum instante se demonstra surpreso com as ofertas realizadas por Saud, não pedindo esclarecimentos adicionais".

"O réu alega que não compreendia que os valores que Ihe eram apresentados se referiam à propina, contudo, em nenhum momento esboçou estranhamento ou questiona aquilo que poderia ser um mal entendido. Ao contrário, observase que os diálogos fluem normalmente com a participação do réu, que aparenta entrosamento e domínio do assunto", dizem os procuradores.

O MPF diz ainda que a versão apresentada pelo ex-assessor representa "fantasia" e induz a crer que houve uma situação "na qual se coloca como uma verdadeira vítima da perseguição".

Rocha Loures chegou a ficar preso na Papuda, em Brasília, após o caso vir a público, mas depois recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar. Ele usou tornozeleira eletrônica por 1 ano e 4 meses, até que, em novembro, ele foi liberado de usar o equipamento . A defesa do ex-assessor de Temer ainda não se manifestou sobre as alegações finais da procuradoria.