Juíza deu prazo de 15 dias para proposta de parcelamento. Magistrada também impediu Gleisi Hoffmann (PT) de atuar como advogada do ex-presidente

Com Agências e G1

Conforme a decisão, lei proíbe que parlamentares exerçam função de advogado em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras. Juíza também determinou que Lula pague mais de R$ 31 milhões no caso do triplex. A juíza federal Carolina Lebbos, 12ª Vara Federal de Curitiba, decidiu nesta quinta-feira (30) que a senadora Gleisi Hoffmann (PT) não pode atuar como advogada do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão.

Conforme a decisão, a lei proíbe que parlamentares exerçam função de advogado em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras.

Em nota publicada no site do PT, Gleisi voltou a afirmar que nem a ditadura militar impediu advogados de visitarem presos e que a proibição é mais um episódio de perseguição a Lula.

A juíza também determinou que o ex-presidente pague R$ 31.195.712,78 referentes a multa, custas processuais e reparação de dano no caso do triplex do Guarujá (SP) ou formule proposta de parcelamento em 15 dias.

Lebbos pediu a abertura de conta judicial para que seja feito o depósito da quantia. A solicitação à Caixa Econômica Federal foi realizada na noite desta quinta.

Valores cobrados de Lula:

Custas processuais: R$ 99,32
Multa: R$ 1.299.613,46
Reparação de dano: R$ 29.896.000

Conforme a decisão, o não pagamento impedirá a progressão de regime de pena do ex-presidente – após o trânsito em julgado.

Ainda na mesma decisão, a juíza reaformou que a Lula foi condenado em segunda instância e está inelegível. Por isso, decidiu que não vai analisar os pedidos de entrevistas a ele.

Lula pede para votar
Consta na decisão que o ex-presidente redigiu, de próprio punho, um requerimento manifestando a vontade de votar nas eleições deste ano e pedindo a adoção de medidas para que ele exerça o direito.

A juíza disse que caberia à Justiça Eleitoral decidir se há condição de montar uma seção eleitoral na PF para que Lula possa votar, visto que, a polícia afirmou não haver possibilidade de fazer a locomoção dele até uma seção fora das dependências da PF.

Em resposta, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou que o funcionamento de uma seção depende de, no mínimo, 20 eleitores. A PF encaminhou ofício ao TRE-PR dizendo que apenas Lula manifestou intenção de votar.

Segundo analistas, Mauro Carlesse é o único que pode configurar esse cenário e trazer o Estado de volta aos trilhos do progresso

Por Edson Rodrigues

Por mais que o Brasil tenha instabilidades políticas, o nosso sistema de governo é o presidencialismo, mas, certamente, atua de forma parlamentarista, acentuando a importância de cada parlamentar, de cada unidade federativa, nas definições de como será a vida no povo.

Para o Tocantins, independentemente de cor partidária, segundo os analistas, só há um caminho para que haja estabilidade política e administrativa que propicie uma mesma linguagem entre os poderes Executivo e Legislativo, que é a candidatura de Mauro Carlesse, que apresenta um grupo de bons candidatos, principalmente à reeleição, já que as pesquisas apontam entre 35 e 40% de renovação.

Felizmente, para o Tocantins, a maioria dos que devem ser reeleitos é composta pelos aliados do candidato á reeleição, governador Mauro Carlesse que, mesmo que não seja o ideal, é o melhor entre os atuais postulantes ao cargo mais importante do Executivo Estadual.

Carlesse tem 99,99%  de eleger, pelo menos cinco dos postulantes ao cargo de deputado federal, além do senador Eduardo Gomes, que aparece muito bem, na segunda colocação entre os postulantes ao Senado Federal. 

Isso, pelo menos, é o que apontam todas as pesquisas registradas no TER e tornadas públicas de forma legal.  E isso já bastaria para configurar uma vitória de Carlesse ainda no primeiro turno, se todos os indicativos se confirmarem.

CREDIBILIDADE CONQUISTADA

O grande trunfo do governador Mauro Carlesse foi conseguir conquistar uma credibilidade incontestável junto ao funcionalismo público, ao empresariado e à população tocantinense, mantendo os salários em dia e, ante aos limites de governabilidade impostos pela “herança maldita”, trazer para junto de si os fornecedores e prestadores de serviço.

Nem mesmo os limites inerentes ao período eleitoral conseguiram fazer face ao desempenho do governador.  O período de instabilidade política, institucional econômica e jurídica pode não ter sido o cenário ideal, mas Carlesse conseguiu provar que eram possíveis melhoras no atendimento aos contribuintes, na saúde pública, na recuperação de rodovias e fez valer, de norte a Sul, de Leste a Oeste seu jeito de governar, tendo sempre como carro de frente a manutenção do pagamento em dia da folha salarial do funcionalismo público.

PRIMEIRO TURNO

Todos os cidadãos tocantinenses sabem que ainda há muito a melhorar, muito a ser transformado, mas todos sabem, também, que o caminho mais curto para que essas melhoras aconteçam passam pelo voto em Mauro Carlesse em sete de outubro, configurando uma vitória em primeiro turno para que não pairem dúvidas quanto á continuidade do equilíbrio econômico e social.

A única certeza de que o pagamento dos servidores e a atividade econômica do Estado estarão em pleno vigor todo dia cinco de cada mês está pautada na permanência de Mauro Carlesse, assim como a certeza do ajustamento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

BRASÍLIA E A MAIORIA

Eduardo Gemes é o segundo colocado em todas as pesquisa de

votos para o senado, tato na primeira como na segunda opção do eleitor

Tudo ruma para que Carlesse obtenha a maioria na bancada federal, assim como na estadual.  Isso significa um equilíbrio perfeito entre os parlamentares, capitaneados pelo seu principal porta-voz, Eduardo Gomes, segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto para o Senado.  Essa maioria vai permitir a Carlesse uma grande margem de manobras para obter uma governabilidade tranqüila, com o apoio do governo federal, para que possa implementar as mudanças tão necessárias nos primeiros 90 dias de governo e mostrar, definitivamente, a que veio, jogando por terra quaisquer pontos de instabilidade ou desconfiança quanto á sua capacidade de governar.

Ao conquistar essa estabilidade, Carlesse terá nas mãos todas as ferramentas necessárias para um governo capaz de suscitar o interesse nacional e internacional de investidores e modificar de vez o momento drástico por que passa o nosso Estado, mostrando que o Tocantins tem o respaldo de seus parlamentares estaduais e federais e que nada de diferente será feito para evitar os investimentos que venham a alavancar nosso progresso e prosperidade.

Fica claro que não há outro candidato capaz de unir a classe política tocantinense estadual e federal em torno de um só ideal, formar um governo de coalizão e aproveitar o trânsito livre em Brasília dos seus aliados para colocar, novamente o nosso Estado em evidência.

COMPREENSÃO

A campanha já começou de direito, mas, de fato, apenas nesta sexta-feira, quando se inicia a exibição dos programas no Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV, momento em que nossos eleitores poderão ter a oportunidade de conhecer a fundo os seus candidatos e os projetos para o Executivo e o Legislativo estadual e federal.

Pois é justamente nesta fase do processo eleitoral que alertamos nossos eleitores a adquirirem a compreensão necessária para formular o seu voto.

Não estamos, aqui, fazendo pré-julgamentos deste ou daquele candidato, mas expondo nossas considerações, experientes e ponderadas sobre  o que consideramos ser o melhor para o Tocantins.

Desta forma, colocamos o nome de Mauro Carlesse como o único em condições de unir forças políticas suficientes na Câmara dos deputados, no Senado federal, na Assembleia Legislativa e entre a maioria dos prefeitos das 20 maiores cidades tocantinenses para que seja estabelecido o equilíbrio suficiente para que o Tocantins possa passar, sem maiores danos, pelo momento de instabilidade econômica, social e institucional que se abateu dobre o País, independente de quem seja eleito o próximo presidente da República.

Se o momento é de união, que ela comece pelo povo tocantinense, em busca de um futuro melhor para si e para os seus.

Tocantins cima de tudo!

Da Redação

Um em cada três municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. O problema atinge 1.872 cidades que dependem das transferências de Estados e da União para bancar o custo crescente da máquina pública, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). Alguns desses municípios foram criados após a Constituição de 1988, que facilitou esse movimento, e ainda não conseguiram justificar sua emancipação. Essa falta de autonomia financeira, porém, não impediu que voltasse ao Congresso um projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios.Hoje, a situação mais grave está em cidades pequenas, que não têm capacidade de atrair empresas - o que significaria mais emprego, renda e arrecadação. Em geral, contam com um comércio local precário e, para evitar a impopularidade, as prefeituras cobram poucos impostos. Há cidades em que o IPTU só começou a ser cobrado depois que a crise apertou.

O levantamento da Firjan mostra que, em média, a receita própria das cidades com população inferior a 20 mil habitantes é de 9,7% - ou seja mais de 90% da receita vem de transferências públicas. Em alguns casos, a receita própria do município é praticamente zero, como verificado em Mar de Espanha (MG), Olho D’Água do Piauí (PI) e Coronel Ezequiel (RN).

Segundo a Firjan, que analisou o balanço anual entregue pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional, essas cidades - que não se pronunciaram - não conseguem gerar receita para cobrir nem 0,5% das despesas com a máquina pública. “Três décadas após a Constituição, o quadro que vemos é de total desequilíbrio entre o volume de receitas e a geração de arrecadação própria na grande maioria das prefeituras brasileiras”, afirma o coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart Costa.

Ele pondera ser natural que a gestão do atendimento ao cidadão consuma parte dos recursos municipais, uma vez que os governos precisam planejar e administrar as contas. Mas, no ritmo de hoje, esses gastos estão consumindo recursos que poderiam ir direto para a prestação de serviços aos moradores. Na média, os gastos com a máquina pública, que incluem funções administrativas e legislativas, consomem 21,3% do orçamento dos municípios com menos de 5 mil habitantes - equivalente à despesa com educação.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, diz ser contra a criação de municípios que não tenham condições de atender à população. “Mas em alguns locais há espaço para criação de novas cidades”, diz. O projeto de lei que permitiria a emancipação foi reprovado no governo Dilma Rousseff, mas voltou ao Congresso.

Exemplo

Criada em 2013, Pescaria Brava (SC) é a cidade mais nova do país. Algumas ruas ainda não têm placa e as casas, até bem pouco tempo, não tinham número. Hospital, só nos municípios vizinhos, como Laguna e Tubarão. Os 10 mil habitantes também não têm água tratada. Mas ganharam um banco cooperativo, uma delegacia de Polícia Civil e um posto da Polícia Militar. Tirando isso, dizem os moradores, pouca coisa mudou.

Atender às expectativas da população acabou ficando em segundo plano com o município na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por descumprir as regras de responsabilidade fiscal. Das quatro contas avaliadas, três foram rejeitadas pela Corte, que viu grave desequilíbrio fiscal nas finanças do município. “Uma das maiores dificuldades é que a cidade abraçou um número muito grande de servidores”, diz o diretor de controle dos municípios do TCE, Moisés Hoegenn. “No segundo quadrimestre de 2016 os gastos com pessoal chegaram a 85,59%, e o limite é 54%.”

De lá para cá, houve uma melhora, mas até o primeiro quadrimestre deste ano os gastos ainda estavam acima do permitido. O prefeito Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), que assumiu a cidade em 2017, garante que hoje as contas já estão no azul, mas admite que muita coisa precisa mudar para melhorar a vida dos bravenses. Uma dessas mudanças já pesou no bolso dos moradores, que começaram a pagar IPTU este ano. “É uma forma de elevar a receita própria”, diz o prefeito, que tem planos de criar um distrito industrial no município, cortado pela BR-101. “Agora a cidade começa a ter uma cara de cidade”, diz Souza.

A principal vocação econômica de Pescaria Brava é a agricultura, com destaque para o cultivo de mandioca. Há alguns anos a pesca - que deu nome à cidade - deixou de ser a principal fonte de renda dos moradores. Desde a emancipação, a cidade ganhou um banco cooperativo, uma delegacia de Polícia Civil e um posto da Polícia Militar.

“A praça está mais limpa, temos banco perto, uma lotérica, mas ainda falta muito para a cidade se desenvolver”, diz uma moradora que pediu para não ser identificada. No posto de saúde do bairro, o médico atende só uma vez por semana. Em casos mais graves, como não há hospital, é preciso ir para as cidades vizinhas.

Para o comerciante Nilson Borges, de 49 anos, a falta de saneamento básico é o principal problema do município. “Achamos que isso mudaria quando virássemos cidade. Mas, por enquanto, continuamos enfrentando problemas com a água. Como não é tratada, usamos ela para o básico. Água para beber, só comprando.”

A prefeitura afirma que deve assinar em breve um contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). “Nesse contrato, eles ficarão responsáveis pela exploração da água por 25 anos. Também estamos negociando com eles um contrato de coleta e tratamento de esgoto”, diz o prefeito.

Minas

Veterana perto de Pescaria Brava, a cidade de Consolação, no interior de Minas, até hoje não conseguiu sair das barras do Estado e da União. “Hoje vivemos uma situação caótica, já que o governo do Estado está deixando de repassar verbas”, afirma o prefeito da cidade, Maurílio Marques. O município, de 55 anos e com 1.807 habitantes, depende das transferências governamentais para pagar as despesas e conta com emendas parlamentares para investimentos.

O IPTU cobrado da população alcança 800 imóveis. Cerca de 30% da cidade está isenta do imposto. A economia é baseada no comércio, formada por bares, quitandas e duas pensões, além da agropecuária. “Mas não gera arrecadação”, diz o prefeito. A cidade tem apenas um posto de saúde. Para casos mais graves, é preciso percorrer 20 km até o hospital da cidade vizinha, com o qual a prefeitura tem convênio."

PF investiga se o valor foi repassado pelo Coronel Lima ao presidente Michel Temer. Defesa do coronel nega qualquer ato ilícito, e a de Temer nega qualquer participação dele na celebração de contrato entre duas empresas privadas

Com Agências

O Coronel Lima, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer, teria recebido R$ 1 milhão de propina em um contrato no Aeroporto de Brasília. Ao menos é o que disse o empresário Marcelo Castanho, dono da Alumi, em depoimento à Polícia Federal. As informações são do G1.

O depoimento foi na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, no dia 13 de julho. Castanho falou ao delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito que apura se empresas do setor portuário pagaram propina em troca de um decreto do presidente Michel Temer, no ano passado.

Segundo disse Castanho, foram pagos R$ 1,091 milhão a uma empresa do coronel João Batista Lima Filho, com o objetivo de explorar a área do Aeroporto de Brasília com publicidade, em 2014. Ele falou que fez parceria com o empresário Rodrigo Castro Neves, porque ele era próximo de José Antunes Sobrinho, na época presidente da Inframerica – responsável pelo aeroporto. Por orientação do próprio presidente da Inframerica, o dinheiro seria pago para a Argeplan, que tinha o coronel Lima Batista como um dos sócios.

O coronel Lima é investigado no inquérito dos portos e chegou a ser preso em março deste ano. A PF suspeita que ele seja um operador de propina do presidente Temer. A defesa do presidente nega qualquer participação na celebração de contrato entre duas empresas privadas. As outras partes envolvidas no depoimento negam as acusações e dizem que prestaram os devidos esclarecimentos.

Ao todo, 30 milhões de benefícios serão distribuídos entre 27 de agosto e 10 de setembro; antecipação deve injetar R$ 20,6 bilhões na economia

Com Agência Brasil

Nesta quinta-feira (23), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) liberou a consulta à primeira parcela do 13º salário dos aposentados. O pagamento corresponde a 50% do valor total das aposentadorias e deve ser feito entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro.

Ao todo, 30 milhões de benefícios serão pagos pelo INSS nesse período. O governo estima que o dinheiro da antecipação deverá injetar R$ 20,6 bilhões na economia brasileira neste e no próximo mês.

Os aposentados podem consultar os valores pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS na aba “Histórico de pagamento do benefício”. Também é possível checar essa e outras informações sobre a aposentadoria em quaisquer agências do INSS ou criando uma senha no site do instituto.

A primeira parcela será depositada seguindo o calendário de pagamentos do INSS para o mês de agosto e para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Os beneficiários que ganham acima disso devem começar a receber o 13º em setembro.

A segunda parcela, por sua vez, deverá ser paga a partir de novembro e corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o da parcela antecipada agora em agosto.

Vale lembrar que não há desconto de Imposto de Renda (IR) na primeira parcela. Segundo a legislação vigente, o IR que incide sobre o 13º salário só é cobrado na segunda parcela do benefício.

Beneficiários
Quem recebeu benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade tem direito ao 13º salário pago pelo INSS.

Para aposentados e pensionistas, a primeira parcela do 13º será de 50% do valor total do benefício. Para quem recebe auxílio-doença, salário-maternidade ou se aposentou apenas em 2018, o valor a ser recebido será proporcional à quantidade de meses em que foi beneficiário.

Quem recebe benefícios assistenciais, como o de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) ou a Renda Mensal Vitalícia (RMV), por exemplo, não tem direito ao 13º salário.

Histórico de pagamentos do INSS
Apenas em 2015, ainda sob o comando da ex-presidente Dilma Rousseff e em meio ao ritmo fraco da economia, o INSS atrasou o pagamento da primeira parcela do 13º para setembro
No ano passado, 29,4 milhões de beneficiários receberam a primeira parcela do 13º salário em agosto e setembro, representando uma injeção extra de pelo menos R$ 19,8 bilhões no economia. Em 2016, o número de contemplados foi de pouco mais de 28 milhões.

Essa antecipação do benefício a aposentados e pensionistas em agosto é feita pelo governo desde 2006. Apenas em 2015, ainda sob o comando da ex-presidente Dilma Rousseff e em meio ao ritmo fraco da economia, o INSS atrasou o pagamento da primeira parcela do 13º para setembro.