Presidente deveria prestar esclarecimentos até esta terça, mas pediu mais prazo. Pela decisão, Temer poderá responder às 82 perguntas até as 17h de sexta (9)

Com Estadão Conteúdo

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu a pedido da defesa e autorizou que o presidente Michel Temer responda as 82 perguntas da Polícia Federal (PF) impreterivelmente até a próxima sexta-feira, 9, às 17h.

"Em análise pautada pelo princípio da razoabilidade compreendo possível deferir o pleito, especialmente considerando o número de perguntas formuladas, bem como o fato de que, em princípio, não adviria prejuízo à investigação a postergação do prazo anteriormente fixado", afirmou Fachin na decisão.

Na semana passada, Fachin havia dado 24 horas para Temer responder as indagações dos investigadores. Como as perguntas foram enviadas pela PF na segunda-feira, 5, o prazo do peemedebista encerraria na tarde desta terça-feira, 6.

Hoje, o advogado de defesa Antônio Mariz apresentou um recurso ao STF pedindo para ampliar o prazo até o final desta semana. De acordo com Mariz, seria "absolutamente impossível" exigir uma manifestação dele em apenas um dia por causa da "complexidade" e da "quantidade surpreendente" das interrogações.

"A análise de cada uma das 82 indagações imporá um grande esforço de S. Excelência, que não poderá descuidar das obrigações inerentes ao cargo, dentre as quais a de cumprir a sua carregada agenda, marcada por compromissos que lhe ocupam mais de 15 horas por dia", dizia o pedido do advogado.

Em outro despacho, Fachin afirmou que Temer não precisaria responder a todos os questionamentos. A defesa, no entanto, afirmou agora que o presidente quer esclarecer todas as dúvidas relacionadas à gravação da conversa com o dono da JBS, Joesley Batista, mesmo com a perícia não concluída, por serem "de fundamental importância para a sua defesa".

Palocci era interlocutor de Lula sobre doações, diz Emílio Odebrecht
(Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Luiz Vassallo)
O patriarca do Grupo Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, afirmou ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira, 5, que nas reuniões que mantinha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "houve pedido" de "contribuições" para as campanhas eleitorais do PT.

Um dos 77 delatores da empresa, Emílio relatou encontros com o petista para pedir ajuda em negócios de seu interesse, como solicitação de interferência no Ministério da Fazenda.

"Houve, como todos os presidentes, daqui do Brasil como do exterior, sempre pediram ajuda. Outra coisa é a maioria entrar no detalhe. Existia uma relação cerimoniosa, apesar da relação de confiança, apesar de uma relação até de amizade, por longa data que nos conhecíamos, não existia efetivamente algo onde a gente conversasse sobre valores", afirmou Emílio Odebrecht.

O empresário foi ouvido como testemunha de acusação do Ministério Público Federal, no processo em que Lula é acusado de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht. O dinheiro seria oculto na compra de um terreno para sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento no edifício onde mora o petista, em São Bernardo do Campo.

"Tanto assim, que ele indicava quem seria a pessoa dele e eu indicava quem seria a minha pessoa, para ver como nós ajudávamos. E eu orientava o meu responsável, que em uma época foi Pedro Novis e em outra Marcelo (Odebrecht), que eles encontrassem uma forma de atender e procurasse compatibilizar alguns fatores."

O patriarca do grupo confirmou conteúdo de sua delação, em que afirmou que todo contato da Odebrecht com Lula era feito por ele. Disse que foram feitas várias reuniões com o ex-presidente, inclusive as que foram solicitada a ajuda do petista com a aprovação do Refis da Crise e o aumento da linha de crédito para exportação para Angola. Os dois negócios foram origem da conta corrente do PT da "planilha Italiano", que era administrada pelo ex-ministro Antonio Palocci.

"Várias reuniões. De modo geral, era sozinho. Na época que ele era presidente, era sozinho."

Emílio falou que buscava Lula com pedidos feitos pelos empresários do grupo. Confirmou ter levado ao ex-presidente a atuação dele na liberação de linha de crédito para Angola e na ajuda de uma medida provisória, no Refis da Crise.

"Levei porque era interesse do setor e estava amarrado lá no Ministério da Fazenda", disse Odebrecht. "Pedi a ele que procurasse me ajudar a verificar o por quê o assunto estava preso lá na Fazenda, só."

O empresário afirmou que na época, o ministro seria Guido Mantega - também apontado nas delações da Odebrecht como interlocutor das arrecadações do PT.

Orientação Emílio disse que dava duas orientações. "A primeira delas, é que as contribuições ao PT fosse atendidas", afirmou o delator, ao ser questionado pela procuradora da República Isabel Groba, da força-tarefa da Lava Jato, se o petista tinha pedido "ajuda financeira" nos encontros. O empresário solicitava "ajuda" em interesse da empresa no governo.

"Por exemplo, evitar-se de estar fazendo discrepância entre partidos, para evitar ciúmes e problemas. Segundo, que eles procurassem efetivamente negociar, que não precisava nem dizer, que por instinto empresarial iam buscar negociar ao máximo, minimizando esses valores. E que procurasse fazer realmente no tempo mais esticado possível, não fizesse nada de vez. Essas foram as orientações."

A ação penal é referente a supostas propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente. Os valores teriam chegado a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil. 'Italiano'

"O escalado por Lula, confirmou Emílio, era o ex-ministro Antonio Palocci. Era ele credenciado", confirmou o delator, afirmação feita em seu acordo com a Lava Jato. "Era credenciado por Lula para que fim?", perguntou a procuradora. "Para discutir com Marcelo ou Pedro Novis sobre o assunto de ajuda ao partido. A investigadora insistiu: "Para tratar de dinheiro?". "Sim, de recursos financeiros."

A "planilha Italiano" chegou a registrar R$ 128 milhões em créditos, em 2013, e faz distinção de crédito de R$ 35 milhões para "Amigo", que seria referência a Lula. No documento, há também R$ 12 milhões associados ao "Prédio IL", que seria da compra do terreno para o Instituto Lula - alvo do processo.

Lula é réu nesse processo acusado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht. São acusados nesta ação o empresário Marcelo Odebrecht, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci, e Branislav Kontic, seu ex-assessor, ambos denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e, ainda, Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques e Roberto Teixeira, por suposta lavagem de dinheiro.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, divulgou a seguinte nota: "Ficou claro dos depoimentos prestados hoje (05/06) pelo ex-Presidente do Conselho de Administração da CNO Emílio Odebrecht e dos executivos Alexandrino Alencar e João Alberto Louveira ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que o Instituto Lula jamais solicitou ou recebeu a posse ou a propriedade do imóvel situado na Rua Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo (SP). A audiência diz respeito à Ação Penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000.

Louveira, o único que participou do processo de compra do imóvel, depôs sob o compromisso de dizer a verdade e afirmou que a Odebrecht Realizações viu uma oportunidade de negócio sendo uma hipótese a venda ou locação ao Instituto Lula. Confirmou que, após visita ao local por parte da diretoria do Instituto, o interesse não se materializou.

Louveira deu toda a explicação sobre a lógica comercial e privada que norteou a operação das empresas envolvidas, sem qualquer relação com os oito contratos indicados na denúncia ou com qualquer recurso ilícito ou proveniente da Petrobras.

Emílio Odebrecht esclareceu que sempre teve uma 'relação cerimoniosa' com Lula e que jamais tratou de valores com o ex-Presidente. Disse que as conversas eram institucionais e de interesse do setor. Ele confirmou que sua atuação em relação ao Instituto Lula seguiu o mesmo padrão praticado em relação a outros ex-Presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, para divulgação dos êxitos dos respectivos governos.

Alencar esclareceu que tentou auxiliar na identificação de um imóvel para o Instituto Lula, mas sem êxito, pois a entidade não teve interesse por qualquer de suas supostas sugestões.

Os depoimentos prestados mostram, mais uma vez, o caráter irreal da acusação, pois o MPF tenta atribuir a Lula ou a pessoa a ele relacionada um imóvel que jamais solicitou ou recebeu.

A audiência foi marcada pelo incentivo à exploração de opiniões e juízos de valor por parte das testemunhas, tornando inevitável à defesa lembrar ao Juízo a vedação legal para essa conduta, prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal.

Na falta de qualquer prova sobre a acusação veiculada na denúncia, o MPF buscou introduzir questionamentos estranhos à ação penal e baseados em documentos ligados à delações que a defesa somente teve ciência no final da manhã e não teria como analisar até o início dos depoimentos coletados na parte da tarde. Buscou-se um espetáculo midiático com evidentes prejuízos à defesa, que não viu apreciado o seu pedido de suspensão da audiência formulado ao TRF4 ainda no final da manhã." Fonte: Estadão Conteúdo

Pedido é relacionado à Operação Chequinho, que investiga compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense

Com Agência Brasil

O Ministério Público (MP) do Estado do Rio requereu a prisão do ex-governador Anthony Garotinho. O pedido foi feito ao juizado da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, onde corre processo contra Garotinho por distribuição de cheques-cidadão na última eleição para prefeito.

Garotinho havia sido preso em 17 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu. Porém, depois, conseguiu ser transferido para prisão domiciliar e posteriormente foi colocado em liberdade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de um habeas corpus.

O MP alegou, no pedido de prisão feito ontem (1º), assinado pelo promotor Leandro Manhães Barreto, que Garotinho estaria pressionando e constrangendo testemunhas do processo, através de redes sociais, por meio de um blog que ele mantém na internet. Além disso, o MP sustentou que ele estaria insuflando sua militância, tendo inclusive organizado um protesto em frente ao MP de Campos.

Por último, os promotores citaram ameças de morte a uma testemunha de acusação, Elizabeth Gonçalves, que teria relatado fato ocorrido no dia 31 de maio, registrado na Polícia Federal. Por conta disso, pediu o MP “a decretação da prisão preventiva do réu, eis que necessária e imprescindível para a garantia da ordem pública e para assegurar a instrução processual penal”.

Defesa de Garotinho A defesa de Garotinho manifestou-se em nota do advogado Fernando Fernandes alegando que o promotor está desafiando o TSE ao pedir a prisão de Garotinho e ressaltou que ingressou com exceção do juiz substituto, Glaucenir de Oliveira, o mesmo que mandou prender garotinho em novembro passado.

“Caso qualquer autoridade local se sinta ofendida com as denúncias do ex-governador as mesmas têm o direito de representar contra Garotinho e até mesmo processá-lo. Contudo, a Justiça Eleitoral não é competente para proteger a honra de delegado da Polícia Federal”, disse Fernandes.

A defesa frisou ainda que a testemunha do processo, a radialista Elizabeth Gonçalves, que se diz ameaçada em depoimento à Polícia Federal, já foi ouvida pela Justiça no processo de Garotinho. “Portanto é descabida a declaração de suposta ameaça”, alegou.

“Nos causa estranheza o Ministério Público esperar a mudança do juiz, em razão das férias do magistrado Ralph Manhães. É importante, destacar que o juiz Glaucenir de Oliveira está evidentemente impedido, pois responde por denunciação caluniosa uma vez que disse ter sido subornado pelo ex-governador”, alegou Fernandes na nota.

A partir de agora, líderes partidários na Câmara e no Senado terão de indicar os membros do colegiado, que deverá ser composto por 16 senadores e 16 deputados efetivos e igual número de suplentes

Com Agência Brasil

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez hoje (30) a leitura do requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e a holding  J&F em operações realizadas com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a BNDES Participações S.A. (BNDES-PAR), entre os anos de 2007 a 2016.

A partir da leitura, a Mesa do Congresso Nacional fará a conferências das assinaturas de apoio ao requerimento de criação da CPMI, proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e pelo deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO). Para ser instalada, uma CPMI precisa do apoio de, no mínimo, 27 senadores e 171 deputados. Na semana passada, o pedido de crição da CPMI foi lido por Eunício no plenário do Senado, no entanto, o ato não teve validade por se tratar de uma comissão mista. Neste caso, a leitura deve ser feita em sessão do conjunta do Congresso, como ocorreu hoje.

De acordo com os autores do requerimento, mais  de 30 senadores e ao menos 200 de deputados assinaram o documento. Confirmadas as assinaturas necessárias, será concedido prazo para os líderes partidários indicarem os deputados e senadores que integrarão a comissão.

A CPMI tem como objeto investigar a existência de fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES e pela BNDES-PAR à JBS a partir de 2007. Os repasses do banco estatal estão sob investigação da Polícia Federal, que deflagrou, em maio de 2017, a Operação Bullish.

Além disso, a CPMI também pretende analisar as condições e os termos que resultaram nas delações e colaborações premiadas firmadas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista com o Ministério Público,  homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Ações sobre o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), abertas a partir do acordo de delação premiada da JBS

Com Agência Brasil

De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.

“A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário”, decidiu Fachin.

Na semana passada, a defesa de Temer recorreu ao Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.

Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.

"Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas", disse a defesa.

Fachin concedeu ainda prazo de dez dias para que a PF finalize a investigação.

Investigações separadas Com a decisão, o inquérito tramitará de forma separada. Todos os acusados passaram a ser investigados no mesmo processo no STF porque foram citados nos depoimentos de Joesley Batista, dono da JBS.

As decisões foram motivadas por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deve permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

De acordo com a defesa de Temer, o presidente deve responder aos fatos em um inquérito separado porque as condutas imputadas a ele não têm relação com as acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).