Em entrevista publicada nesta quarta-feira (18) pela Folha de S. Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como autoritários os que criticaram seus encontros com advogados de empreiteiras que viraram alvo da Operação Lava Jato da Polícia Federal. "Só na ditadura isso não se admite. Há pessoas que ainda têm pensamento ditatorial, que não perceberam que vivemos numa democracia, sob o império da lei", disse o ministro.

Cardozo evitou responder diretamente ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que criticou os encontros e chegou a defender sua demissão.

O ministro negou que a sua agenda omita compromissos. "Todos os compromissos oficiais são marcados regularmente. Muitas vezes, por força da dinâmica do ministério, atividades são alteradas. Percebemos agora que, por falha do sistema de registro, o agendamento alterado não foi recolocado no sistema."

Questionado sobre as vezes em que conversou com advogados das empreiteiras, Cardozo afirmou que só teve uma audiência para tratar de questões relativas à Operação Lava Jato. "Foi solicitada por advogados da empresa Odebrecht. Foi realizada dentro do estrito rigor formal. A empresa me narrou que dentro de seu ver haveria duas irregularidades em fatos relacionados à operação. Pedi que formalizassem através de representações. A empresa protocolou formalmente."

Cardozo não quis comentar o teor das petições, admitindo contudo que o fato de estar impedido de divulgar todas as representações "faz com que pessoas maldosas especulem sobre o conteúdo dessa reunião."

Ação foi organizada na madrugada. Grupo cobra inclusão em programas sociais

Seis locais do Distrito Federal foram ocupados   por mais de 2,6 mil famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na madrugada de ontem. Além da moradia, eles querem  a atualização do cadastro nos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social para incluir mais pessoas. O representante do grupo, Edson Silva, chegou  a apresentar as principais reivindicações à Comissão de Negociação do governo. Porém, sem chegar a um acordo definitivo, a promessa é permanecer nas invasões até, pelo menos, terça- feira, quando acontece uma nova reunião, também na Administração Regional de Ceilândia.    

As ocupações foram feitas em Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia e Taguatinga. O subsecretário  de Movimentos Sociais e Participação Popular, Acilino Ribeiro, afirmou, ainda durante a reunião, que não haverá qualquer ação repressora  contra as famílias e as ocupações. Agora, apenas uma viatura da Polícia Militar acompanha cada um dos acampamentos. “Nem chamo de invasão isso que está acontecendo. Compreendo como uma ocupação democrática do solo urbano”, salientou.

“O governador Rodrigo Rollemberg tem uma postura humanista e por isso estão aqui todos os representantes do governo, para fazer este diálogo. Inclusive, nossa orientação  é  atender as reivindicações, na medida das possibilidades orçamentárias, legais e financeiras”, disse ainda o subsecretário.

Ele pediu a compreensão do movimento, salientando que  o atual governo tem pouco mais de  30 dias de gestão. Portanto, apontou, “trata-se de demanda reprimida de políticas públicas.”

REIVINDICAÇÕES

Os sem-teto reclamam que participaram como uma cooperativa habitacional em dois editais em Planaltina e em Samambaia, que não teriam tido desfecho com a entrada do novo governo. Também cobram a inclusão de famílias no auxílio vulnerabilidade.

Manifestantes  querem  terrenos

A principal demanda do movimento é que o GDF  doe terrenos, por meio da Terracap, de tamanho suficiente para o assentamento de todas as famílias, considerando o adicional de 15% para área institucional na qual  seja possível a realização de um projeto por meio do programa habitacional do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida  na modalidade Entidades.

“Os lotes devem ser em locais dignos e acessíveis, onde existam equipamentos públicos de qualidade. Não queremos ser mandados para onde Judas perdeu as botas”, acrescentou   o líder do grupo, Edson Silva.

 Ainda no encontro, o representante da Terracap  Moisés Marques   afirmou que papel da empresa é atender à União e ao GDF.  “Caso seja solicitado por estes órgãos, a Terracap cumpre a demanda e pode ceder áreas para projetos habitacionais  em formas de escrituras definitivas”, disse.

Sobre a ideia relativa ao programa Minha Casa, Minha Vida, modalidade Entidades, a diretora de Produção Habitacional da Codhab, Júnia Federman, observou que já existem 18 editais com obras em Samambaia dentro do projeto.  Portanto, é viável  realizar obras  deste tipo no DF. Mas, destacou, “não trata-se apenas de ceder a área. O GDF tem que preparar o terreno, dar as mínimas condições de moradia nos locais. E isso demanda tempo, trabalho e dinheiro”.

O movimento pede ainda ao governo a garantia do auxílio excepcional (CadÚnico) a todas as famílias da entidade. Isso deve acontecer até a mudança para assentamento permanente, garantindo o pagamento com  frequência correta. Outra reivindicação é que sejam incluídas outras pessoas de baixa renda na lista. 

“Dignidade”

Em uma das  ocupações do MTST, em Ceilândia,   representantes do grupo  questionaram as ações do governo e salientaram   que não se trata apenas de moradia. Para eles, é importante o que chamam de uma “uma vida mais digna”.

“Não tem acordo sem  que nos garantam o cumprimento de todas as nossas pautas. Se você vai ao hospital, o médico mal olha para a sua cara. Quer dizer, não é porque estamos em condição inferior à deles que não merecemos tratamento digno. Estamos falando de direitos constitucionais”, disse o representante dos ocupantes, Magalhães.

Embasados no direito à moradia

Em Samambaia, cujo número de pessoas na ocupação chega a mais de 200 famílias, os ocupantes garantem não ter renda para financiar uma moradia. “Meu marido trabalha como ajudante de pedreiro e, hoje, vivemos na casa da minha sogra. Não temos de onde tirar dinheiro para comprar uma casa. E, se existe lei que garante o nosso direito à moradia, é dever do governo garantir que teremos”, disse a jovem Keicy Pereira, de 22 anos.

  Ela e a amiga Adriana Mendes, também de 22 anos, estão grávidas. As duas fazem parte do movimento há mais de sete meses e pretendem deixar o espaço ocupado em Samambaia só depois de terem a garantia de uma casa. “Não dá para viver na rua ou sempre dependendo da boa vontade de alguém para nos acolher”, afirmaram as jovens, que, agora, dividem um barraco na ocupação.

Direito

 “O que temos de fazer o governo entender é que morar é um direito. Sem isso, não tem conversa. Estamos abertos ao diálogo e não queremos qualquer tipo de uso da força. Somos um movimento de paz. Nossa intenção é chamar atenção do poder público para este problema que é grave e vem tomando proporções ainda maiores”, destacou o líder do grupo, Wilson Maria das Dores.

De acordo com ele, as pessoas que fazem parte do MTST não têm mais o que fazer  a não ser reinvidicar por um teto. “A maioria   vive de favor, em casa de família ou de aluguel e não tem mais condições de pagar. Ou o cara come ou paga o aluguel. Se ele comer, deixa de pagar, certo?”, indagou. Natural de São Paulo, ele contou ainda que chegou a Brasília na última quarta-feira só para apoiar a ocupação.

 “Quando entramos no movimento, tomamos consciência de que a luta é uma só.  Vim para lutar por um direito dessas pessoas. Um direito que não estão garantindo”, criticou. Em São Paulo, lembrou, o Programa Minha Casa, Minha Vida módulo Entidades já deu certo, com moradias de aproximadamente 64m² cada apartamento.

Versão oficial

Durante  aparição em compromissos oficiais de ontem, o governador  do DF, Rodrigo Rollemberg, se manifestou a respeito do caso do MTST. Ele prometeu negociar com os líderes do movimento, além de combater a venda ilegal de lotes no Distrito Federal. “Vamos dialogar com os movimentos, como já estamos dialogando, e intensificar os programas habitacionais. Mas seremos intolerantes com os grileiros. Ontem (sexta-feira) prendemos três e estamos colocando a polícia atrás daqueles que ficam manipulando a necessidade legítima da população por moradia”, declarou o governador.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Com Carla Rodrigues e Daniel Cardozo

Serão eleitos o presidente e os vices e designado o relator da matéria

A comissão especial destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política será instalada nesta terça, às 14h30. Na ocasião, serão eleitos o presidente e os vices e designado o relator da matéria. A PEC foi apresentada por um grupo de trabalho da Câmara criado para discutir a matéria.

Por mais de um ano, a proposta ficou parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando a votação da admissibilidade. Como não havia acordo para a aprovação, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avocou a matéria para o plenário, que aprovou a admissibilidade da PEC. Com isso, ele criou a comissão especial destinada a apreciar a reforma política.

A PEC prevê, entre outras mudanças, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito, a coincidência do pleito eleitoral e um sistema misto de financiamento de campanhas — público e privado. Cunha havia estabelecido um prazo até esta segunda-feira para que os líderes partidários fizessem a indicação dos 34 integrantes titulares e dos 34 suplentes da comissão para a instalação do colegiado destinado a apreciar a reforma política.

O DataFolha no sábado, 6, divulgou pesquisa que mostra que a popularidade da presidente Dilma Rousseff (PT), do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) tiveram queda considerável apenas pouco mais de três meses das eleições. As informações foram publicadas na versão online do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a publicação, a queda abrupta da popularidade dos três líderes acompanha o escândalo da Petrobras, a piora das expectativas sobre a economia, além da possibilidade real de faltar água e energia. Dos três, a presidente Dilma foi a maior atingida, com uma inversão das opiniões sobre seu governo: em dezembro passado, tinha 42% de ótimo/bom e 24% de ruim/péssimo na avaliação. Agora, possui 23% e 44% respectivamente. Já Geraldo Alckmin teve queda de 10%: indo de 48% a 38% de popularidade. Haddad empatou com Dilma na avaliação negativa, com 44%, e voltou ao nível atingido em 2013, com o aumento das tarifas de ônibus.

Para 77% dos entrevistados pelo Datafolha, Dilma tinha conhecimento da corrupção na Petrobras. A maioria dos entrevistados (52%) acredita que a presidente sabia dos desvios e deixou continuar, enquanto outros 25% disseram que ela sabia e nada pôde fazer. O levantamento Datafolha mostrou ainda que a corrupção está entre os principais problemas do país para a população, atrás apenas da saúde. Para 21% dos entrevistados, a corrupção é o maior problema do Brasil, enquanto 26% apontaram a saúde como principal mazela.

De acordo com o levantamento, publicado no site do jornal Folha de S.Paulo, a avaliação regular de Dilma permaneceu estável em 33% entre dezembro e fevereiro. Um por cento dos entrevistados não soube responder ou não respondeu. A atual avaliação de Dilma é a pior de seu governo e a mais baixa de um presidente desde Fernando Henrique Cardoso em dezembro de 1999 -46 por cento de ruim/péssimo-, segundo a Folha.

A pesquisa divulgada neste sábado foi realizada entre 3 e 5 de fevereiro, com 4.000 entrevistados em 188 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Em 12 meses, IPCA acumula alta de 7,14%, acima do teto da meta do Banco Central

A inflação oficial disparou em janeiro, impulsionada pelos aumentos nas despesas das famílias com energia elétrica, alimentos e transporte público. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 1,24% no mês, o maior avanço em 12 anos, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diante de uma inflação tão pressionada, analistas reforçam as apostas num estouro do teto da meta de tolerância do governo em 2015 (de 6,5%) e cogitam nova alta de 0,50 ponto porcentual na taxa básica de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, em março. Conta de luz, ônibus urbano, batata-inglesa, cigarro, feijão e tomate foram alguns dos itens que pesaram mais no bolso das famílias neste início do ano. A inflação acumulada em 12 meses chegou a 7,14%, a mais alta desde setembro de 2011. No Rio de Janeiro, a taxa foi de quase 9%.

A consultoria Rosenberg Associados acredita que o próprio governo tenha abandonado a meta de inflação em 2015, por conta de uma necessidade mais urgente de reequilibrar as contas públicas. “Em alguma hora aqueles preços todos que estavam represados lá atrás teriam que ser repassados. Passadas as eleições, agora entramos numa onda Levy (o ministro da Fazenda, Joaquim Levy) de realismo tarifário”, avaliou Leonardo França Costa, economista da Rosenberg, referindo-se aos aumentos na tarifa de energia elétrica e elevação nos preços dos combustíveis. A Rosenberg prevê um IPCA de 7,1% ao fim de 2015.

Pressões

A estiagem exerceu uma das principais pressões sobre a inflação de janeiro, segundo Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE. “De fato, em janeiro, tem algum fenômeno climático que atrapalha, que faz subir preços de alimentos. Mas neste ano em especial (o problema) está agravado por conta da seca, que fez com que aumentasse o custo não só de alimentos, mas de outros itens importantes para o consumidor”, disse Eulina, citando os reajustes de taxa de água e esgoto e da tarifa de energia elétrica.

A conta de luz ficou 8,27% mais cara em janeiro - item de maior contribuição para a inflação do mês -, como resultado de reajustes em algumas regiões e da entrada em vigor do sistema de bandeiras tarifárias, que repassa ao consumidor o custo mais alto do acionamento das usinas térmicas diante do período de estiagem. “A energia elétrica será o grande vilão do ano”, apontou Costa.

A coordenadora do IBGE acredita que a seca contribuiu para que a taxa do IPCA acumulada em 12 meses ficasse acima de 7% pela primeira vez desde 2011. Quanto à manutenção desse patamar em fevereiro, ela avalia que depende das condições climáticas. “Durante o ano de 2014, a taxa (em 12 meses) girou em torno de 6,5%, e agora passou para 7%. Daqui por diante, tudo vai depender da continuidade ou não desses fenômenos climáticos que são totalmente imprevisíveis”, opinou Eulina.

Em fevereiro, a inflação oficial deve se manter elevada. “Os meses de fevereiro são tradicionalmente pressionados, porque é quando o IPCA apropria os reajustes das escolas. Os reajustes das escolas não são diluídos ao longo do ano, eles são concentrados em fevereiro. Além disso, tem o aumento de impostos da gasolina”, lembrou a coordenadora do IBGE.

O próximo IPCA absorverá também os efeitos residuais de aumentos nos transportes, tarifa de energia e cigarros, mais o aumento de 14,23% em fevereiro na taxa de embarque de passagens aéreas.

Agencia Estado e Redação