Investigados terão os bens bloqueados e serão afastados de suas funções públicas; mandados foram expedidos pelo STF

Com Agências

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (18) sete mandados de prisão preventiva, além de buscas e apreensão, contra integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por suspeita de omissão nos atos extremistas de 8 de janeiro. Entre os alvos estão o comandante-geral da PMDF, coronel Klepter Rosa Gonçalves; o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da corporação, afastado depois do 8 de Janeiro; e outros cinco oficiais.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal após representação da Procuradoria-Geral da República. Os investigados também vão ter os bens bloqueados e serão afastados de suas funções públicas. Saiba quem são eles:

Integrantes da cúpula da PMDF presos pela PF por suposta omissão no 8 de Janeiro

Coronel Klepter Rosa Gonçalves — Comandante-geral da PMDF

Nomeado para o comando da corporação em fevereiro deste ano, Gonçalves já estava à frente do cargo de forma interina por decisão do ex-interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli. Se graduou no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar de Brasília em 1995. É bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e especialista em Gestão de Segurança Pública.

Coronel Fábio Augusto Vieira — Ex-comandante-geral da PMDF

O ex-comandante-geral da PM foi afastado do cargo após os atos de vandalismo que resultaram na depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro. Fábio Augusto Vieira foi preso no início do ano após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, mas foi solto em 3 de fevereiro.

Coronel Jorge Eduardo Naime

Única autoridade investigada por omissão durante o 8 de Janeiro que continuava presa, o coronel Jorge Eduardo Naime assumiu a chefia do Departamento Operacional da Polícia Militar após 28 anos na corporação. Ele foi exonerado do cargo em 10 de janeiro, depois de o interventor Ricardo Cappelli assumir a responsabilidade de restabelecer a ordem na capital federal. O coronel era o responsável pelo planejamento das operações da PMDF quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por manifestantes extremistas.

Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues

O coronel Marcelo Casimiro era o comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR) da PMDF durante as manifestações. A unidade coordena uma série de batalhões da corporação, incluindo o 6º, que é responsável pela Esplanada dos Ministérios. Foi exonerado do cargo após os atos de vandalismo. Em depoimento à CPI da Câmara Legislativa do DF que apura os atos extremistas, ele disse que estava de folga no dia das manifestações. É graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Unieuro.

Major Flávio Silvestre de Alencar

O major Flávio Silvestre de Alencar chegou a ser preso em dois momentos da Operação Lesa Pátria, em março e, posteriormente, maio. Ele integrava o 6º Batalhão da PM, responsável pela Esplanada dos Ministérios e que era coordenado pelo coronel Marcelo Casimiro à época dos atos extremistas em Brasília. O militar foi flagrado por câmeras de segurança no dia das invasões dando ordens para que a tropa recuasse da grade de contenção, que impedia extremistas de avançar até o STF.

Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra

Atuava como chefe interino do Departamento de Operações (DOP) da PMDF à época dos atos antidemocráticos. Em maio, a Polícia Federal afirmou em um relatório que Bezerra agiu de forma omissa nos atos extremistas de 8 de janeiro. Ele substituía o coronel Jorge Eduardo Naime, que estava de folga no dia. O relatório concluiu que faltou um plano operacional para impedir os ataques.

Tenente Rafael Pereira Martins

Integrante da PMDF desde 2019, o tenente Rafael Pereira Martins não possui cargo comissionado na cúpula da corporação. Chegou a ser preso em fevereiro durante a 5ª etapa da Operação Lesa Pátria.

Edição: Antonio Coelho

Investigadores querem confrontar declarações para checar se há contradições nos depoimentos; ele esteve na comissão na quinta

Com R 7

Dois dias depois de colher depoimento do hacker Walter Delgatti Neto, a Polícia Federal vai ouvi-lo novamente nesta sexta-feira (18). Delgatti esteve na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro na quinta (17). A PF quer analisar se há contradições nas declarações dadas à comissão e aos agentes policiais.

Na oitiva de quarta (16) à PF, Delgatti afirmou ter conversas que comprovam pagamentos da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que chegam a R$ 40 mil, para que ele invadisse qualquer sistema do Poder Judiciário.

No depoimento à CPMI, Delgatti acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter lhe oferecido um indulto caso o hacker assumisse ter grampeado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, segundo o hacker, Bolsonaro teria ordenado um plano para questionar a segurança das urnas eletrônicas em 2022.

Ainda de acordo com o depoimento, o ex-presidente teria pedido ao hacker que fraudasse uma urna com o objetivo de pôr em dúvida o processo eleitoral.

"A ideia era pegar uma urna emprestada da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], acredito. E pôr um aplicativo meu para mostrar à população que é possível apertar um voto e sair outro", disse Delgatti aos deputados e senadores. A defesa de Bolsonaro disse que vai entrar com uma queixa-crime contra o hacker por calúnia e difamação.

Na fala à CPMI, o hacker afirmou que a deputada Carla Zambelli escreveu a decisão falsa que pedia a prisão de Alexandre de Moraes.

Delgatti afirmou ainda que teve acesso não só ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas de todos os tribunais brasileiros, incluindo o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante quatro meses. No período, ele conseguia acessar todos os processos, decisões e senhas de juízes.

Diferentemente das primeiras horas de depoimento à CPMI, Delgatti resolveu usar o direito de ficar em silêncio, concedido pelo ministro do STF Edson Fachin, na segunda metade da sessão. A mudança de postura ocorreu quando a oposição começou a fazer questionamentos.

O ministro esteve no Senado nesta terça (15) para, segundo ele, agradecer a aprovação da medida provisória que trata do tema

Por Hellen Leite

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (15) que a taxação de investimentos no exterior é indispensável para a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR). Na semana passada, foi aprovada, em comissão mista, a medida provisória que tributa o capital de empresas controladas no exterior (offshores). O ministro esteve no Senado, em reunião com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para agradecer pelo envio da medida provisória à Câmara.

"A tributação dos fundos em paraísos fiscais é a compensação pela atualização da tabela do IR. Toda vez que a tabela do IR é atualizada, tem uma renúncia fiscal, e essa renúncia precisa, por lei, ser compensada", explicou Haddad.

Segundo o ministro, o modelo de tributação das offshores foi inspirado em regras atestadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), incluindo a legislação de países pares do Brasil, como o México e o Chile.

"Colocamos [a taxação de offshore] como compensação de renúncia fiscal para que pessoas que ganham até dois salários mínimos deixem de pagar [o Imposto de Renda]. Tem que se preocupar com todo mundo, e a maioria dos brasileiros está contemplada pela atualização da tabela do IR", completou.

Ainda segundo Haddad, o governo não tem uma nova proposta de compensação no caso de a taxação dos investimentos no exterior sofrer resistência no Congresso. Ele também afirmou que deve telefonar, ainda nesta terça (15), para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para conversar sobre o assunto.

"Vou tomar a liberdade de ligar para o presidente [Arthur Lira] e colocar os técnicos da Fazenda à disposição dos líderes para explicar que, inclusive, a medida provisória recebeu 17 emendas que foram validadas pelo Ministério da Fazenda, para, claro, ficar mais sintonizada e mais moderna."

Segundo Alexandre Silveira, trata-se de evento extremamente raro

Por Sabrina Craide

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (15) que a interrupção no fornecimento de energia elétrica registrada pela manhã em todas as regiões do país foi um evento extremamente raro. Por isso, além das apurações internas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também investiguem com detalhes as causas da falta de energia.

“Tenho absoluta convicção de que o ONS, até pela sua característica técnica, não vai ter condição de dizer textualmente se esses eventos foram eminentemente técnicos, ou se houve também falha humana ou até dolo”, disse o ministro, lembrando que o setor é altamente estratégico, sensível e fundamental para a sociedade brasileira.

O governo já sabe que houve na manhã de hoje uma sobrecarga em uma linha de transmissão de energia no Ceará, o que fez com o que o sistema entrasse em colapso nas regiões Norte e Nordeste. Quando isso ocorreu, o ONS modulou a carga que estava sendo enviada para o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste, como forma de proteção, o que fez com que a energia fosse reduzida nessas regiões. Houve pelo menos 16 mil megawatts (MW) de interrupção de energia.

Segundo o ministro, o ONS ainda irá avaliar se houve outro evento no mesmo horário, em outro local do país. “O único evento que se pode afirmar é esse no Ceará. Ainda não há outro evento apontado pelo ONS, mas leva-se a presumir que tivemos um segundo evento que causou esse evento dessa magnitude”, disse. Silveira pontuou que o país trabalha com um sistema de energia redundante e, para que tenha havido uma interrupção dessa magnitude, devem ter ocorrido dois eventos ao mesmo tempo. Alexandre Silveira citou os casos de ataques a torres de transmissão de energia registrados em janeiro deste ano.

“Graças à robustez do nosso sistema, para que haja um evento dessa magnitude, há de se haver uma redundância de fatos relevantes”, disse. A previsão é que, em 48 horas, o ONS aponte o que fez com que o sistema tivesse tido essa interrupção.

Segundo o MME, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste a energia voltou cerca de uma hora depois da interrupção e, no Norte e no Nordeste, o fornecimento foi completamente restabelecido às 14h49.

O ministro explicou que o ocorrido hoje não tem nada a ver com o suprimento e a segurança energética do Brasil. “Vivemos um momento de abundância nos reservatórios”, destacou Silveira, lembrando que recentemente o Brasil exportou energia para a Argentina quando os reservatórios de Itaipu e Furnas estavam vertendo água.

A queda de energia atingiu 25 estados e o Distrito Federal. O único estado que não foi afetado foi Roraima, que não é integrado ao Sistema Interligado Nacional. Cerca de 27 milhões de pessoas foram atingidas, o que representa um terço dos consumidores brasileiros.

Durante a entrevista coletiva, o ministro fez críticas à privatização da Eletrobras, que detém a maior parte da geração e transmissão no Brasil. “Eu seria leviano em apontar que há uma causa direta [desse evento] com a privatização da Eletrobras. Mas a minha posição sempre foi a de que um setor como este deve ter uma mão firme do Estado brasileiro, como saúde, segurança e educação”, disse.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira, 15, que quem dará a palavra final para as saídas estudadas pela equipe econômica para o pagamento dos chamados precatórios – dívidas judiciais da União – será o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Por Célia Froufe

As despesas judiciais com esses pagamentos chegarão a um ponto crítico em 2027, podendo levar a uma forte compressão dos investimentos e despesas com custeio da máquina pública. A intenção do governo é encontrar uma solução para o caso antes disso – uma vez que, em 2026, chega ao fim a regra que estabelece limites de pagamento dos precatórios.

Na semana passada, a equipe econômica estudava a possibilidade de colocar o estoque dos precatórios na contabilização da despesa financeira, evitando impacto sobre o resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) – já que, hoje, esses pagamentos disputam espaço no Orçamento com outras despesas, incluindo as discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e custeio da máquina pública.

A Fazenda tem a ambiciosa meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024 e alcançar superávits (saldos positivos) em 2025 e 2026.

Mais cedo, a ministra adiantou que estuda alternativas a essa sugestão, mas disse que não podia adiantar. Questionada pelo Estadão/Broadcast, ela voltou a desconversar, dizendo que a única certeza é que será uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Não posso adiantar o que é, mas o que posso dizer é que não dá para deixar para 2027?, disse, sobre o momento mais crítico que deve ocorrer de impacto fiscal. De acordo com ela, há alternativas saudáveis, flexíveis e que não gerem questionamentos. “Vamos aguardar um pouco. É bom que se tenha mais do que uma ideia. Pode gerar um terceiro texto, que pode ser melhor do que o primeiro ou segundo texto”, afirmou.

A ideia, segundo Tebet, é enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso que cancele a que está em vigor agora. “A ideia é que não haja mais possibilidade de surgirem outros precatórios”, explicou.

O adiamento das dívidas judiciais foi aprovado em 2021 por meio da PEC dos Precatórios, uma saída da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro para driblar o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação –, a fim de turbinar benefícios sociais e emendas parlamentares em ano eleitoral.