Esther Dweck, da Gestão, diz que adiamento para todo Brasil por causa das chuvas no RS mantém integridade do certame para todos os participantes

Por Raphael Felice

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou em entrevista coletiva nesta sexta-feira (3) o adiamento do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como Enem dos Concursos. Em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, ela afirmou que seria “impossível” aplicar a prova no estado.

Foi feito um acordo de adiamento assinado pela ministra Esther, Leonardo Magalhães (defensor público da União), Marcelo Eugênio Almeida (representando a Procuradoria-Geral da República) e Gabriel Lima (coordenador de Assuntos Institucionais da Cesgranrio). Ainda não há confirmação de nova data, mas Dweck afirmou que espera ter uma definição "nas próximas semanas".

Segundo a ministra, a decisão de adiar a prova em todo o país e não apenas no Rio Grande do Sul é a melhor forma também para “manter a integridade” do certame.

“Avaliamos que era impossível realizar no estado. O governador nos avisou sobre isso, mas pensamos que teríamos forças federais capazes de garantir a aplicação. Infelizmente não foi possível. Então a gente construiu um acordo para preservar a integridade para todos os candidatos”, disse.

Não foi publicado um novo edital para o CNU. Foi feito apenas o adiamento do edital do concurso. Quem se inscreveu para o concurso deve aguardar apenas a definição de uma nova data.

A ministra também explicou a posição inicial do MGI de manter a aplicação da prova, anunciada nesta quinta-feira (2). Segundo Esther, a medida foi tomada em uma circunstância de momento. No entanto, a situação no Rio Grande piorou desde a decisão, e as chuvas continuam no estado. A capital Porto Alegre, por exemplo, ficou alagada nesta sexta-feira (3) e 96% das viagens de ônibus para lá foram canceladas.

“Até ontem a gente esperava que fosse possível garantir a realização da prova para mais de 2,6 milhões de pessoas. Hoje, de fato, com agravamento da situação, a gente viu que era inviável”, afirmou durante a coletiva.

Esther também mencionou que o governo trabalhou para que o adiamento fosse realizado até esta sexta-feira (3). Segundo a ministra, mais de 96% dos participantes do CNU estavam a no máximo 100 km de distância do deslocamento da prova, e, por isso, a maioria dos alunos se deslocariam a partir de sábado (4).

A ministra também informou que 65% das provas já estavam nos postos de aplicação e em processo de entrega para pontos no interior das cidades, com exceção do Rio Grande do Sul por conta das chuvas.

Banco de questões

O principal motivo de impedir o governo de adiar a prova apenas no Rio Grande do Sul está relacionado à ausência de um banco de questões, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem, por exemplo.

Esse acervo de tópicos é feito com o passar do tempo, onde as instituições guardam as perguntas e as classificam por dificuldade, como fácil, moderada ou difícil, por exemplo. Como a prova de domingo seria a primeira do CNU, ele ainda não possui este acervo, o que impossibilita a realização de uma outra prova com os mesmos parâmetros de dificuldade, aumentando as chances de judicialização.

Resgate

O ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), informou que o governo federal presta auxílio à população gaúcha em três frentes:

1) Trabalho de resgate de pessoas que estão ilhadas ou desaparecidas

2) restabelecimento da trafegabilidade - de energia, internet, abastecimento de água e combustível.

3) Garantia de trânsito e ambulâncias e uma série de outras situações.

"O foco é prestar apoio humanitário às pessoas que estão desabrigadas [...] foi essa sensibilidade do presidente Lula que orientou todas as ações, decisões e movimentações do nosso governo nos últmos dias", disse Pimenta.

Outras 68 pessoas estão desaparecidas; Além disso, 265 cidades foram impactadas, com 351.639 afetados

Por Sabrina Craide

O Rio Grande do Sul já registra 39 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado desde o início da semana. Segundo a Defesa Civil, 68 pessoas estão desaparecidas.

Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas pelas forças integradas de segurança e 24 mil estão desalojadas. Até agora, o governo contabiliza 265 municípios afetados, do total de 497 em todo o estado.

Ao atualizar os números na tarde desta sexta-feira (3), o governador Eduardo Leite disse que a situação ainda é crítica especialmente nas regiões central, vales e serra. Ele também fez um alerta para os moradores de Porto Alegre e região metropolitana, que podem ser atingidos nas próximas horas por causa da cheia do Lago Guaíba.

“Todos os sistemas de proteção estão sendo postos à prova por conta de um volume muito grande e persistente de água. Uma eventual ruptura pode causar uma onda, arrastando pessoas, ferindo, machucando e até colocando em risco a vida das pessoas”, alerta Leite.

Bacias

O governador Eduardo Leite disse que as informações técnicas mostram que o Rio Taquari deve continuar baixando o nível nas próximas horas. "Pelo volume de chuvas na região nordeste do estado, nos rios que contribuem para o Taquari, há expectativa que possamos ter a manutenção da redução do nível do rio e que ele não volte a subir. Mas ainda com muita atenção", disse.

O governo do estado também monitora a situação dos rios Gravataí, Jacuí e dos Sinos, além do Guaíba e da barragem de 14 de Julho, que rompeu parcialmente na quinta-feira (2). Outra bacia monitorada a partir desta sexta-feira é a do Rio Uruguai, em razão das chuvas previstas para os próximos dias nas regiões norte e nordeste do estado.

Eduardo Leite garantiu que, apesar da dificuldade financeira do estado, não faltarão recursos estaduais para os municípios restabelecerem a normalidade. "Vamos tirar dinheiro de qualquer lugar que seja possível para poder estabelecer o atendimento a todas as pessoas", garantiu, acrescentando que os recursos serão repassados diretamente às prefeituras, sem burocracias.

O comandante do Comando Conjunto Sul da Operação Taquari 2, general Hertz Pires do Nascimento, informou que ainda não foi possível instalar o hospital de campanha em Estrela, por causa da dificuldade de acesso à região. Segundo ele, está vindo do Rio de Janeiro a estrutura para a montagem de outro hospital de campanha, equipado com centro cirúrgico, que poderá ser instalado em qualquer localidade do estado.

Novo vazamento

Durante entrevista coletiva, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, precisou se retirar para atender a um chamado de emergência, sobre um possível rompimento do dique que absorve a água do Arroio Feijó, na zona norte da capital gaúcha. Segundo ele, a região envolve cerca de 12 vilas populares.

No início da tarde desta sexta-feira, uma comporta de segurança, localizada na zona norte de Porto Alegre, se rompeu pela força das águas que se acumulam.

Número de desaparecidos chega a 60

Por Sabrina Craide

O Rio Grande do Sul já registra 29 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado nos últimos dias. Também há 60 pessoas desaparecidas no estado. Segundo o governador Eduardo Leite, os números devem subir nos próximos dias.

“Com a mais profunda dor no coração, eu sei dizer que será ainda mais que isso, porque não estamos conseguindo acessar determinadas localidades”, disse.

O total de pessoas em abrigos é de 4.645 e outras 10.242 estão desalojadas. O número de municípios afetados chegou a 154. O governador pediu atenção especial das pessoas para que levem a sério as recomendações de evacuação de locais atingidos. “Estamos em uma situação absurdamente excepcional”.

Mais de 328 mil pontos estão sem energia elétrica no estado e 541,5 mil clientes estão sem abastecimento de água. Um total de 494 escolas estão afetadas em todo o estado, danificadas, servindo de abrigo, com problemas de transporte ou com problema de acesso.

Segundo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), no momento, são 139 trechos em 60 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes.

Mais chuva

A previsão é que chuvas continuem, pelo menos, até sábado (4) nas regiões noroeste, norte, região central e vales, com previsão de 200 milímetros. Por causa do ineditismo da enchente atual, a orientação é que os moradores das localidades atingidas se afastem das áreas e também de regiões onde ocorreram enchentes recentemente.

Segundo o governador, os rios atingidos vão continuar subindo durante o fim de semana e água deve demorar a baixar.

Barragens em risco de colapso

A barragem do Blang, no Rio Caí, em São Francisco de Paula, está em situação de emergência. Leite disse que conversou com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, para pedir que o plano de ação de emergência da barragem seja colocado em curso, para a remoção de quem vive perto dessa área.

O possível rompimento da barragem pode atingir os municípios de São Francisco de Paula, Canela, Gramado, Nova Petrópolis, Vale Real e Feliz. Outra represa de abastecimento de água em Bento Gonçalves está em monitoramento pelo governo estadual.

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

Por Gabriela Coelho, do R7

A CNS (Confederação Nacional de Serviços) pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin que a suspensão de pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027 passe a valer apenas a partir de 1º de agosto caso o plenário da corte mantenha a decisão.

A entidade disse ao ministro ser contra a derrubada da desoneração, mas disse que os efeitos da suspensão da medida só devem começar a contar 90 dias depois da decisão de Zanin, que foi tomada em 26 de abril.

De acordo com a CNS, é preciso respeitar os princípios da anterioridade (proibição de cobrança de qualquer tributo no mesmo exercício financeiro ou antes de noventa dias da data de publicação da lei que os institui ou aumenta) e da irretroatividade (proibição de cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado).

Segundo a entidade, “a suspensão de uma benesse fiscal por decisão monocrática e sem prévia oportunização do contraditório e da ampla defesa foi evidentemente precipitada”.

A CNS acrescenta que a decisão de Zanin “impõe não somente aumento no valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, mas um verdadeiro caos aos setores contábeis e fiscais das empresas, que terão de ajustar, de última hora, seus sistemas informatizados e todo o procedimento para a apuração, declaração e recolhimento do tributo em questão”.

Ainda de acordo com a entidade, “a decisão cautelar, caso seja mantida, certamente significará, para muitas dessas empresas, a demissão imediata de vários de seus trabalhadores, o que certamente não foi refletido por esta Casa em razão da celeridade com que foi concedida [e quase referendada pelo Plenário] a medida cautelar”.

“Não é demais reforçar que a segurança jurídica é crucial para o adequado funcionamento do Estado Democrático de Direito, não havendo dúvidas de que os contribuintes, no presente caso, acordaram da noite para o dia com um inesperado aumento de seus custos fiscais, sem que pudessem ter tempo hábil para se planejarem financeiramente a fim de fazer frente à nova despesa tributária criada pela decisão que concedeu a medida cautelar neste feito”, frisa a organização.

Após a decisão de Zanin, o STF passou a analisar o caso no plenário virtual, e quatro ministros votaram para manter a derrubada da desoneração: Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Informações sobre voos do vice-presidente da República, dos presidentes do Senado e da Câmara e dos ministros do STF podem ser classificadas como sigilosas

Por Julia Camim

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na terça-feira, 30, uma regra que permite classificar informações de viagens de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) como sigilosas, por "motivos de segurança". A decisão de esconder voos beneficia o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.

De acordo com a Corte de Contas, a divulgação dos dados pode colocar em risco a segurança de instituições e "altas autoridades", mesmo depois de as viagens terem sido realizadas. Voos de ministros de Estado não estão incluídos na nova regra.

O julgamento ocorreu a partir de uma solicitação da deputada federal Bia Kicis (PL-RJ), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, sobre a utilização de aeronaves da FAB por ministros do governo e outras autoridades. Na ocasião, também foi aprovada uma auditoria para analisar "a legalidade, a economicidade e a eficiência no uso dos aviões".

A solicitação recebida pelo tribunal é composta por dois requerimentos dos deputados federais Junio Amaral (PL-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), aprovados, no fim do ano passado, pelo colegiado presidido por Kicis, aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nos documentos, são requeridos transparência das operações dos aviões da FAB, por meio da realização de auditoria, e dados que indiquem a existência de critérios que justificam o uso dos jatinhos, a prestação de contas das despesas dos voos e os fundamentos de "viagens de natureza pessoal das autoridades".

O pedido cita que o atual ministro do STF Flávio Dino, enquanto ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria realizado voos em jatos da FAB com caráter pessoal para o Maranhão e questiona se "há justificativas documentadas para os deslocamentos pessoais do ministro".

Como mostrou o Estadão, até agosto do ano passado o ex-governador do Maranhão foi para São Luís de jato da FAB 12 vezes, sendo dez delas sem o cumprimento de agenda oficial. Procurada, a assessoria do ministro disse que as viagens de FAB visavam preservar a "segurança física e moral" de Dino.

No documento, há ainda perguntas sobre os critérios para a solicitação de apoio aéreo da FAB sob a afirmação de que Dino também teria solicitado ao Ministério da Defesa, em fevereiro de 2023, apoio para que magistrados do STF pudessem utilizar os aviões da FAB por causa de ameaças que vinham sofrendo, principalmente após os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro daquele ano, em Brasília.

O TCU afirma que a divulgação da lista dos passageiros de voos realizados pela FAB foi suspensa pelo tribunal com o objetivo de "preservar a segurança das altas autoridades".

Segundo a decisão, a "ampliação da transparência na divulgação dos passageiros transportados com os Ministros de Estado" solicitada pelo Congresso foi negada a partir da aplicação do artigo 23 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece que são "passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares".

O TCU diz que o "sigilo para fins de ampla divulgação à sociedade" não afasta o acesso à informação pela Corte, que pode realizar fiscalizações e requerer dados. Também foi reiterado pelo presidente do Tribunal, Bruno Dantas, que a autoridade, ao fazer um pedido de apoio aéreo à FAB, deve "informar as razões de segurança que justificam a requisição da aeronave".

Atendendo a uma parte da solicitação, a Corte deu um prazo de 15 dias para que o Comando da Aeronáutica envie à Corte documentos sobre a utilização de aeronaves da Força Aérea para deslocamento de autoridades. As informações serão utilizadas para avaliar os gastos com o tipo de transporte que, segundo os parlamentares, "poderiam ser mais equilibrados e adequados se utilizada a aviação comercial".