Novas regras vão substituir o teto de gastos, em vigor desde 2016

Por Wellton Máximo

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

Retirada dos fundos

A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.

Inflação

O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.

A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.

Ciência e tecnologia

O Plenário rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ciência e tecnologia do novo arcabouço fiscal. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plenário da Câmara em defesa da aprovação da proposta.

Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comitê de Modernização Fiscal, que pretende aprimorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento.

Novas regras fiscais

Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho. A princípio, a segunda votação na Câmara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprovação da primeira fase da reforma tributária na Casa e do projeto que muda o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite desta segunda-feira (21).

No total, foram transportados 545 metros cúbicos de etanol anidro, utilizados para abastecer postos da rede ALE no Maranhão

Com Assessoria

A VLI – companhia de soluções logísticas que opera portos, ferrovias e terminais – e a distribuidora de combustíveis ALE fizeram, em conjunto, pela primeira vez, um fluxo ferroviário de biocombustíveis de Porto Nacional (TO) a São Luís (MA), pela Ferrovia Norte-Sul. No total, foram transportados 545 metros cúbicos de etanol anidro, utilizados para abastecer postos da rede ALE no Maranhão.

A operação foi realizada no mês de julho e viabilizada após a construção conjunta da solução logística por ambas as empresas. O fluxo, que até então era feito por rodovia, demandava, em média, três caminhões para cada vagão carregado. Esses veículos percorriam uma distância de mais de 1.300 km para alcançar o destino da carga. A distribuidora é cliente histórica da VLI e realiza com regularidade o fluxo oposto por trajeto ferroviário, movimentando combustíveis de São Luís a Porto Nacional.

“Este é um exemplo de cocriação de solução com o nosso cliente, garantindo a construção conjunta de uma movimentação de carga de forma mais segura, eficiente e sustentável pela VLI e a ALE. Isso porque o fluxo de retorno representa um maior aproveitamento dos vagões utilizados no transporte de combustíveis, que fariam o trajeto de volta a São Luís vazios. Agora os vagões percorrem o trecho com a carga da ALE, gerando uma melhor equação de emissão de carbono por tonelada transportada no sistema integrado das duas empresas. Sem contar que o modal ferroviário garante mais eficiência do ponto de vista energético do que o rodoviário, utilizado até então para este transporte.”, afirma o gerente comercial de Combustíveis da VLI, João Carlos Apolônio de Souza.

O gerente de Estratégia Logística da ALE, Elmer Vinhote, explica que a iniciativa teve caráter experimental, com o objetivo de avaliar a viabilidade da operação. “Obtivemos êxito e a intenção agora é expandir essa modalidade em colaboração com a VLI, explorando mais a fundo essa estratégia, que ainda possui potencial pouco explorado pelo mercado”, afirma.

Ele comenta que há previsão de novos projetos em conjunto com a VLI. “Estamos sempre em busca de novas parcerias para viabilizar inovações logísticas e outros projetos que visam trazer valor para as empresas e para nosso consumidor final”, destaca Vinhote. “Essa abordagem colaborativa fortalece o desenvolvimento de soluções eficientes e sustentáveis, beneficiando toda a cadeia de fornecimento e proporcionando resultados positivos para o setor como um todo”, complementa.

Operado pela VLI, o tramo norte da Ferrovia Norte-Sul é um canal de escoamento de alta eficiência, por onde a produção do agronegócio da região do Matopiba é direcionada à exportação pelo sistema portuário de São Luís, além de cargas como celulose e combustíveis – nesse último caso, para abastecimento do mercado interno. Em 2022, a VLI movimentou cerca de 15 milhões de toneladas na FNS, um aumento de 18% em relação ao ano anterior. O crescimento da movimentação acompanha a expansão da produção brasileira e o foco da companhia no planejamento e na estabilidade operacional, o que permite o transporte de cargas de maneira segura e eficiente.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Por quatro anos consecutivos entre as três companhias mais inovadoras do setor de Transporte e Logística no ranking do Valor Inovação, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Sobre a ALE

A ALE, fundada em 1996, é a quarta maior distribuidora de combustíveis do país, com uma rede de cerca de 1,5 mil postos e 8 mil clientes ativos em 21 Estados e no Distrito Federal. A empresa gera cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos.

Para os revendedores, a companhia disponibiliza diferenciais, como a linha Energy (combustíveis de transição energética, mais eficientes e sustentáveis), o Clube ALE e Livelo (relacionamento e recompensas), a parceria com a Moove para fornecimento de lubrificantes da marca Mobil, a Academia Corporativa ALE (treinamento e capacitação), o programa Ligados na Qualidade (certificação do combustível), as unidades de Serviço Automotivo ALE Express e as lojas de conveniência Entreposto (EP) e A Esquina.

Proposta com sindicatos propõe teto de 1% de contribuição do rendimento anual do trabalhador, a ser apresentada a Lula ainda neste mês

Por Bruna Correia

O Palácio do Planalto planeja modificar um dos aspectos centrais da reforma trabalhista ao reintroduzir a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores. Conforme desenhado pela proposta do Ministério do Trabalho, a taxa estaria ligada a acordos de aumento salarial intermediados por sindicatos entre empregadores e funcionários. Antes da reforma trabalhista , o tributo correspondia a 1 dia de trabalho cobrado anualmente. No novo texto, o valor pode chegar até 3 dias e meio de trabalho.

Segundo informações do jornal O GLOBO, o projeto de lei está em estágio avançado de deliberação no governo, e o texto tem previsão de ser apresentado ao Congresso Nacional ainda em setembro. Em um esboço do texto, um teto para a inédita taxa seria de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser retirado mediante desconto direto na folha de pagamento.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho , alega que o novo modelo é diferente do antigo. A cobrança poderia corresponder a até 3 dias e meio de trabalho, segundo analistas. A quantia a ser paga, porém, seria definida em assembleias, com votações por maioria.

“Não existe mais imposto sindical obrigatório. Mas uma democracia precisa ter um sindicato forte. O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra”, afirma o ministro ao GLOBO.

Marinho menciona que a proposta não chegou à Casa Civil, mas conta com o apoio de Lula. A intenção é apresentar o projeto ao presidente até o final de agosto. Publicamente, Lula já defendeu um novo modelo de contribuição sindical.

Anteriormente, o ministro descartou a volta da cobrança. Na época, para o ministro, a alíquota não será mais aplicada no Brasil e disse, também, não ver motivos para a cobrança.

Presidente do Senado também destacou que projeto será apreciado em outubro no plenário da casa

Por Kaio Teles

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 2ª feira (21.ago) que a Reforma Tributária já foi suficientemente discutida. De acordo com ele, a reforma não precisa ser mais alongada ou discutida e já está muito amadurecida. Pacheco fez essas declarações durante uma participação no seminário 'Reflexões sobre a Reforma Tributária', na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

"Imagine o que é para o Senado Federal, e com toda sinceridade, dizer que nós vamos frear agora a Reforma Tributária porque ela precisa ser mais alongada e mais discutida. Não, ela já foi suficientemente discutida", disse Pacheco.

O mineiro disse aos governadores presentes ao evento, Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União-GO), que os contrapontos levados pelos governantes devem ser considerados pelo Senado.

Outro ponto destacado foi o fato da reforma ser inevitável. O senador deixou claro que ninguém está contente com o atual sistema tributário brasileiro, e que se "perguntar para qualquer um" se uma reforma deve acontecer, evidentemente a resposta será sim.

"A Reforma Tributária é inevitável, não há como nós fugirmos de um discurso e da prática de se entregar uma Reforma Tributária", explicou o presidente do Congresso Nacional.

Pacheco também comentou que na próxima 3ª feira (29.ago) estarão no plenário do Senado todos os governadores dos estados e do Distrito Federal, para poderem fazer, pelo tempo necessário, às suas falas e os seus pronunciamentos em relação ao projeto. "A gente pede um voto de confiança das instituições, governadores e prefeitos ao Congresso Nacional", disse ele.

Segundo o presidente do Senado, estima-se que no mês de outubro acontecerá a apreciação da Reforma Tributária no plenário da casa. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho, em 2° turno, por 375 a 113.

A Guatemala elegeu neste domingo (20) Bernardo Arévalo como presidente, candidato pelo partido Movimento Semilla, de centro-esquerda, que surpreendeu ao conseguir vaga para o segundo turno quando pesquisas de intenção de voto não o consideravam entre os postulantes favoritos.

Com Folhapress

Arévalo derrotou Sandra Torres, da UNE (Unidade Nacional da Esperança), ex-primeira dama do país, que perde agora sua terceira tentativa de chegar ao cargo máximo do Executivo do país. Inicialmente próxima da social-democracia, Torres pendeu ao longo de sua trajetória política para o conservadorismo.

Com 95% das urnas apuradas, o Tribunal Supremo Eleitoral, órgão máximo das eleições no país, afirmou que Arévalo contava com 59% dos votos, contra 36% de Torres. "Felizmente, já temos uma tendência sumamente importante", disse a presidente do TSE, Irma Palencia.

O presidente eleito é filho de Juan José Arévalo, primeiro líder guatemalteco escolhido em um pleito transparente no país, em 1944. A eleição de Juan José iniciou o período conhecido como "primavera democrática", que acabou em 1954, após um golpe apoiado pela multinacional americana United Fruit, que derrubou Jacobo Arbenz Guzmán.

Milhões de guatemaltecos foram às urnas neste domingo (20) após um primeiro turno marcado pela suspensão judicial de quatro candidatos.

Na primeira rodada, no fim de junho, o país viu Arévalo deixar de ser um candidato nanico e avançar à segunda etapa do pleito como favorito. A isso se seguiu uma série de investidas judiciais contra o Movimento

Semilla —menos de uma semana depois, a Suprema Corte do país acatou um pedido que suspendeu os resultados eleitorais.

Esse e outros processos foram revertidos, mas o Tribunal Supremo Eleitoral da Guatemala ainda é investigado pelo Ministério Público do país em ao menos 13 casos, segundo a presidente da corte, Irma Palencia.

O governo do impopular atual presidente, o direitista Alejandro Giammattei, deu continuidade ao clima de perseguição a opositores, que não é novo no país.

Em maio, por exemplo, um dos mais importantes jornais da Guatemala, elPeriódico, foi fechado, e seu presidente, José Rubén Zamora, preso, depois que o periódico investigou denúncias de corrupção no governo. Estima-se que há mais de 30 juristas e 20 jornalistas em autoexílio, além de ativistas.

O cenário alcança agentes da Justiça e remonta ao fim da Cicig (Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala), órgão apoiado pelas Nações Unidas que foi dissolvido em 2019 após revelar casos de corrupção envolvendo figuras importantes da política local. Desde então, dezenas de promotores e juízes que atuaram na comissão foram presos ou se exilaram.

A Guatemala tem o quinto pior índice de percepção da corrupção da América Latina, segundo a ONG Transparência Internacional. "Pacto dos corruptos" é uma expressão usada com recorrência para descrever um modus operandi das relações políticas que envolveria oligarquias, militares, empresários e narcotraficantes.

No primeiro turno, o partido de Arévalo conquistou também 16 assentos e se transformou na terceira força do Legislativo. Os desafios do novo presidente, porém, serão maiores do que se esperava de sua adversária.

Até o segundo turno, o Movimento Semilla havia se aliado apenas a pequenos partidos de esquerda, apesar de ter feito acenos a representantes da classe industrial do país.

Já Torres, ex-primeira dama que andou da social-democracia para o conservadorismo desde que iniciou sua trajetória política, teria, em tese, mais facilidade para governar. Embora seu partido, a UNE, tenha perdido 24 cadeiras no Congresso nas eleições, Torres provavelmente faria acordos com o atual partido majoritário, o Vamos, de Giammattei.