Ministro da Economia deixa atônitos os presentes à cerimônia de posse do novo presidente do BC ao insinuar a possibilidade de abandonar o cargo se a PEC da Previdência for desidratada. Segundo ele, o atual sistema faliu antes de a população envelhecer
Com Agência Estado
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que uma eventual desidratação da reforma da Previdência poderá fazer com que ele deixe o cargo. Durante cerimônia de posse do novo presidente do Banco Central (BC), parte da plateia ficou na dúvida se o comentário foi brincadeira ou um recado para a classe política.
O governo federal encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma economia de R$ 1,1 trilhão aos cofres públicos em 10 anos. Parte dos economistas, porém, acredita que as mudanças no Congresso Nacional devem amenizar bastante os efeitos, possibilitando ganhos de R$ 500 bilhões no período. Guedes afirmou que, se isso acontecer, não será possível implementar a alteração de regimes, de repartição para o de capitalização.
Segundo o ministro, o sistema atual está falido e não dá sustentabilidade às contas públicas para as futuras gerações. Guedes comparou o cenário a um avião que vai sem combustível atravessar o oceano. Enquanto a geração atual pula de paraquedas, as futuras gerações ficam na aeronave e vão para o “inferno”.
“Estamos num sistema (previdenciário) de repartição que quebrou. Faliu antes de a população envelhecer. Vocês querem trazer seus filhos para isso?”, afirmou. “Se der acima de R$ 1 trilhão, eu digo que estamos numa geração de pessoas responsáveis e têm a coragem de assumir o compromisso de libertar filhos e netos de uma maldição previdenciária. Se botarem menos, eu vou dizer assim: ‘Eu vou sair daqui rápido, porque esse pessoal não é confiável. Não ajudam nem os filhos; então, o que será que vão fazer comigo?’”, completou o ministro.
Guedes discursou de forma improvisada durante 40 minutos, mais do que o dobro do tempo das falas de Roberto Campos Neto, empossado para o cargo (Leia mais na página 9). “Como ele fez várias brincadeiras durante o discurso, não ficou claro se ele estava falando sério ou não”, disse um dos economistas presentes.
O ministro também disse que a proposta do pacto federativo é importante, mas admitiu que o envio pode ficar para outro momento, se houver a sensação de que está atrapalhando a reforma da Previdência. Ele ressaltou, porém, que o projeto faz parte de um plano abrangente para recuperar as contas públicas de estados e municípios que estão quebrados. A matéria propõe desvincular e desindexar as despesas obrigatórias do Orçamento Federal. Ou seja, desobrigar que a autoridade pública gaste em áreas como saúde e educação. Segundo Guedes, isso serve para dar protagonismo à classe política sobre a gestão de recursos.
Ricardo Pieri questionou eficiência da Justiça Eleitoral em julgar crimes como corrupção e, reiterou, que composição dos tribunais eleitorais é 100% de indicações políticas
Da Agência Estado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou que fará uma representação contra o procurador da República Diogo Castor, membro da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, por suposto "ataque à justiça eleitoral". A afirmação foi feita do plenário do Supremo, durante julgamento que definirá se crimes de corrupção devem ser julgados na justiça eleitoral quando relacionados ao caixa 2.
Toffoli se posicionou após o advogado Ricardo Pieri Nunes fazer uma leitura de um artigo de Diogo Castor publicado em um site há quatro dias.
Segundo o advogado, o procurador questiona a capacidade de a Justiça Eleitoral para processar crimes como corrupção e apontou um trecho que diz que a composição dos Tribunais eleitorais é feita por magistrados 100% provenientes de indicações políticas. O artigo fala que a Segunda Turma do STF vem ensaiando "novo golpe à Lava Jato".
O presidente do Supremo, então, interrompeu o advogado e perguntou o nome do procurador. Ao final das falas dos advogados, Toffoli anunciou a representação.
"Se os ataques que foram colocados na tribuna (procedem), vou checar, farei e anúncio uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à corregedoria do Ministério Público Federal em razão desses ataques do procurador à justiça eleitoral. Não é admissível este tipo de ilação. Críticas no debate jurídico, críticas a respeito de posicionamento técnico jurídico da linha jurídica, isso é necessário, isso faz parte da dialética e por isso que o Supremo e os tribunais são feitos de maneira colegiada. Agora a calúnia, a difamação, a injúria, não serão admitidos", disse.
"Não está em julgamento aqui o poder judiciário eleitoral", acrescentou Toffoli, fazendo referência ao processo em discussão no plenário.
O ministro frisou, ainda, que "o mesmo Ministério Público que atua na justiça federal é o mesmo que atua na eleitoral, pago pela união, e que a mesma polícia judiciária que atua na federal é a PF que atua também na eleitoral". "Não há que se falar que há uma justiça melhor que a outra", arrematou.
Decoro
O ministro Alexandre de Moraes, após a fala de Toffoli e antes de iniciar seu próprio voto, pediu decoro de membros do Ministério Público Federal.
"Há necessidade de maior decoro, em especial de procuradores do Ministério Público Federal que vem sistematicamente agindo com total desrespeito a colegas dos ministérios públicos estaduais", disse.
"Não é possível achar que a corrupção só se combate enquanto eles exercerem suas funções, desprezando juízes e colegas promotores estaduais. Não existem salvadores da pátria", disse Moraes.
Ainda segundo o ministro, "o repúdio geral desse ato nefasto mostra que, apesar desses absurdos, nós estamos caminhando para a paz, a educação, a fraternidade no Brasil".
O ministro Dias Toffoli ainda voltou a falar sobre a representação contra o procurador Diogo Castor. E alfinetou o acordo fechado pela força-tarefa da Lava-Jato no Paraná com a Petrobras.
"Já pedi para fazer a representação e mais esse mesmo procurador da República é subescritor daquele acordo que criou fundação privada para administrar dinheiro Público. Não vou avançar mais porque isso hoje está na jurisdição de vossas excelências por uma ação apresentada pela própria Procuradoria-Geral da República", disse Toffoli.
Foi protocolado na tarde desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa, (AL) o texto substitutivo ao Projeto de Lei do Orçamento de 2019 e também um que trata sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos
Com Assessoria
Segundo nota oficial motivo foram modificações na estrutura da administração que foi publicada no Diário Oficial de ontem.
Nota
O Governo do Estado protocolou na tarde desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa o texto substitutivo ao Projeto de Lei 19/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2019 e também um que trata sobre a revisão do PPA (Plano Plurianual) para os próximos quatro anos.
As informações do projeto da Lei Orçamentária Anual apresentada em novembro de 2018 foram reiteradas, porém o envio do novo texto se fez necessário por conta modificações ocorridas na estrutura da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, com a Edição da Medida Provisória 1/2019, convertida na Lei 3.421/2019. A apresentação do substitutivo só foi possível neste momento, após conversão em Lei pela Assembleia Legislativa, da Medida Provisória que instituiu a nova estrutura administrativa do Poder Executivo.
Cabe ressaltar que foram preservados os limites constitucionais relativos às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos na área da saúde, ciência, tecnologia e cultura e com reserva de contingência, além dos fixados para gastos com pessoal e encargos sociais e serviço da dívida.
Secretaria de Estado da Comunicação
Renato Jayme da Silva
Investigação aponta que os dois tinham um pacto de que se matariam após o ataque à escola; dupla teria passado um ano e meio planejando massacre
Por iG São Paulo
A polícia informou na noite desta quarta-feira (13) que as investigações sobre o massacre em Suzano apontam que um dos assassinos dos alunos e funcionários da Escola Estadual Professor Raul Brasil matou o comparsa e depois se matou. Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, teria atirado em Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, e depois se suicidou.
De acordo com a polícia, os dois tinham um pacto de que fariam o ataque e depois se matariam. E que andavam pesquisando na internet massacres em escolas dos Estados Unidos. Além dos assassinos, outras oito pessoas morreram no massacre em Suzano .
Uma fonte policial ouvida em sigilo pelo jornal Folha de S.Paulo afirmou que a dupla planejava o ataque há cerca de um ano e meio. Segundo a autoridade, Luiz e Guilherme conversaram sobre o ataque por meio de mensagens de texto. O teor das conversas não foi informado.
Uma das linhas de investigação da Polícia Civil é a de que o tio de Guilherme tenha descoberto o plano da dupla e, por isso, os criminosos teriam feito uma "queima de arquivo", antes de iniciar o massacre na escola. Outras linhas de investigação não foram esboçadas.
A investigações apontam ainda que as armas usadas no crime foram compradas por Guilherme, com o dinheiro que recebeu de um carrinho de cachorro-quente onde trabalhava. O valor das compras e onde foram feitas é verificado pela polícia.
Já o carro usado pela dupla , um Onyx branco, foi alugado por Luiz, segundo nota da Localiza, em 21 de fevereiro, com devolução para o dia 15 deste mês. A polícia também divulgou dois cadernos escolares apreendidos no carro usado pela dupla, nos quais há desenhos. O material será analisado por investigadores.
O massacre promovido por dois ex-alunos da escola ocorreu pouco após as 9h30 desta manhã. De acordo com a Polícia Civil, cinco alunos morreram, além de duas funcionárias da escola, o tio de um dos atiradores e os dois criminosos, que suicidaram no local após o crime. Ainda não se sabe a identidade das vítimas.
Outras 21 pessoas foram encaminhadas para hospitais da região após o massacre em Suzano , entre feridos e outras pessoas que passaram mal. Não há informação sobre o estado de saúde delas.
Advogados do ex-diretor da Dersa alegam que juíza de São Paulo não poderia proferir sentença enquanto discussão no STF ainda está em aberto; entenda
Com iG São Paulo
A defesa do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apresentou recurso para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra a condenação a 145 anos de prisão na Operação Lava Jato em São Paulo.
Essa condenação foi imposta a Paulo Preto pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo na semana passada e se refere a crimes de peculato, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema de informação. Os crimes envolvem desvios de R$ 7,7 milhões em obras do Rodoanel Sul e da ampliação da Avenida Jacu Pêssego.
Os advogados que representam o ex-diretor da estatal paulista de infraestrutura rodoviária pedem que Gilmar Mendes reconsidere decisão desfavorável ao réu, solicitando também a anulação da sentença.
A defesa de Paulo Vieira de Souza recorreu repetidas vezes, entre fevereiro e março, contra decisões da juíza Maria Isabel do Prado, de São Paulo, alegando ter havido "constrangimento ilegal" da defesa frente a negativas de diligências pedidas pelo réu.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator do recurso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, considerou que só poderia se falar em cerceamento de defesa em "situação excepcionalíssima", o que não foi o caso do ex-diretor da Dersa. "O magistrado é o destinatário final da prova, logo, compete a ele, de maneira fundamentada e com base no conjunto probatório produzido, analisar a pertinência, relevância e necessidade da realização da atividade probatória pleiteada", destacou.
Quando o recurso chegou ao STF , no entanto, Gilmar acatou o argumento da defesa e determinou a anulação de etapas da Lava Jato. A decisão provocou protestos do Ministério Público Federal (MPF), que viu a chance de os crimes atribuídos a Paulo Preto prescreverem (uma vez que ele completou 70 anos de idade neste mês).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que Gilmar reconsiderasse sua decisão e ele de fato o fez, no dia 1º deste mês.
Nesse novo recurso, a defesa de Paulo Preto diz que a juíza não poderia ter proferido a sentença no caso, uma vez que a discussão sobre o pedido de novas diligências ainda estava em aberto. Os advogados também apontaram a existência de um precedente favorável ao ex-diretor da Dersa, citando caso julgado nessa terça-feira pela Segunda Turma do Supremo, que determinou a produção de novas provas em ação sobre um roubo na cidade de Jundiaí (SP), atendendo a pedido da Defensoria Pública de São Paulo.