Programa será oficialmente anunciado este mês

MARIANA TOKARNIA* – ENVIADA ESPECIAL

Estudantes que utilizarem a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para cursar licenciaturas poderão receber bolsas mensais de mais de R$ 500. A medida faz parte do Pé-de-Meia para Licenciaturas que será oficialmente anunciado este mês. A intenção é que a bolsa comece a ser paga já em 2025. As informações foram antecipadas, nesta sexta-feira (1º), pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

Segundo Santana, os estudantes serão selecionados para o programa com base na nota do Enem. A ideia, segundo o ministro, é atrair bons alunos para que possam ser futuros professores nas escolas brasileiras. “A gente quer que os bons alunos possam fazer a licenciatura, está faltando professor de matemática, de física, de química, de biologia”, disse.

O ministro não divulgou ainda o valor exato do benefício, mas explicou que, assim como o Pé-de-Meia para o ensino médio, os estudantes receberão recursos que ficarão retidos em uma poupança, que poderão acessar quando concluírem a formação.

“Vai ser apresentado este ano, já para começar no próximo ano, porque a gente quer ver se a gente consegue usar o Enem agora. A gente já quer que o aluno no Enem, ele já saiba que ele vai receber uma bolsa, se ele escolher a licenciatura. Ele já vai entrar na universidade com uma bolsa paga pelo governo. É uma forma de estimular. Além de uma bolsa, ele vai ter uma poupança”, antecipou o ministro.

Mais professores

O Pé-de-Meia para Licenciaturas faz parte de um conjunto de ações do governo para valorizar os professores brasileiros da educação básica.

Santana pretende também criar incentivos para os professores que já estão em sala de aula. A pasta pretende criar o Mais Professores, inspirado no programa Mais Médicos, que oferece incentivos aos médicos para trabalharem em locais onde há maior demanda por profissionais de saúde e pouca assistência.

“[Programa no qual] o professor possa receber um plus a mais no salário dele, para ele ir para aquela escola, para aquela cidade que não tem um professor, como o Mais Médico. O governo federal paga ele para ir para um município que não tem médico. Então é mais ou menos na lógica”, disse o ministro.

Segundo Santana, é preciso valorizar a profissão docente no país. “Tem países que reconhecem como a principal profissão, no Brasil as pessoas não estão querendo mais ser professoras, não só por questão de remuneração, mas por falta de reconhecimento, de valorização. A ideia também aqui é criar uma cultura nesse país que as pessoas reconheçam o papel do professor, até porque todos nós passamos por ele, desde criança”, defendeu.

Pesquisas mostram que, por conta do desinteresse, o país corre o risco de um apagão de professores sobretudo nas escolas. Dados do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) mostram que, até 2040 o Brasil, poderá ter uma carência de 235 mil professores de educação básica.

Orçamento

As ações anunciadas dependerão, no entanto, de disponibilidade orçamentária. Em relação a quantidade de bolsas que serão ofertadas pelo Pé-de-Meia das Licenciaturas, o secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, disse, em entrevista nesta semana, que a quantidade de bolsas dependerá de quanto houver disponível no orçamento da pasta para o próximo ano.

Em um momento de revisão de gastos obrigatórios do governo federal, o ministro garantiu, nesta sexta-feira, que “nenhuma política e programa que está em andamento será atingida por conta de qualquer medida do governo federal”.

*A repórter viajou a convite do Ministério da Educação

Período de defeso estabelecido pelo Naturatins garante manutenção e equilíbrio da ictiofauna

Por Lidiane Moreira

Nesta sexta-feira, 1º, tem início o período piracema que segue até o dia 28 de fevereiro de 2025. Durante os próximos quatro meses, a pesca em rios, lagos e outros corpos d’água no estado está proibida, como determina a Portaria nº 215/2024 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 29. A medida visa proteger o processo de reprodução das espécies aquáticas, crucial para a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.

O fenômeno migratório da Piracema, período em que diversas espécies de peixes sobem os rios para desovar, é um processo natural essencial para a manutenção e o equilíbrio das populações de peixes nos ecossistemas aquáticos. A pesca predatória nos cardumes nesse período interfere no equilíbrio biológico e prejudica a renovação dos estoques pesqueiros, explica o presidente do Naturatins, Edvan de Jesus Silva. “Proteger esses meses de reprodução é essencial para manter o ciclo natural das espécies aquáticas e garantir que as futuras gerações possam se beneficiar dos recursos hídricos com sustentabilidade”, afirma.

Exceções e regras específicas

Embora a pesca esteja proibida na maioria das modalidades, a portaria permite algumas exceções:

A pesca amadora esportiva na modalidade “pesque e solte”: os praticantes podem pescar utilizando anzóis sem fisga, desde que possuam a carteira de pesca amadora.

E a pesca de subsistência para ribeirinhos e pescadores artesanais para consumo doméstico, sem fins comerciais, com uso apenas de equipamentos simples como caniço, linha de mão e anzol. A comercialização e o transporte dos peixes capturados são proibidos.

Além disso, a portaria estabelece que atividades como transporte, comercialização, beneficiamento e industrialização de peixes capturados de maneira não autorizada estarão sujeitas a fiscalização rigorosa. Pisciculturas devidamente licenciadas poderão continuar com a comercialização, transporte e despesca de peixes de cultivo.

Declaração de estoque para estabelecimentos comerciais

A portaria determina ainda que frigoríficos, peixarias e outros pontos de venda que possuam estoques de peixes congelados ou não precisam declarar esses estoques até esta quinta-feira, 31, através do Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental (Sigam). Esta declaração é obrigatória para comprovar a origem do pescado em caso de fiscalização.

Neste período, o Naturatins intensifica a fiscalização para coibir práticas ilegais e garantir o cumprimento das normas. Quem for flagrado desrespeitando as regras estará sujeito às sanções previstas na legislação vigente, que incluem multas e apreensão de materiais e equipamentos de pesca. "A ação é amparada na Constituição Federal e nas legislações estadual e federal, que atribuem ao poder público a responsabilidade de proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações", destacou Cândido José dos Santos Neto, gerente de Fiscalização Ambiental.

O período de defeso da Piracema é uma prática adotada em várias regiões do Brasil e tem demonstrado eficácia na preservação de espécies aquáticas. A iniciativa do Governo do Tocantins, por meio do Naturatins, reforça a importância da colaboração de toda a sociedade para que estas medidas sejam respeitadas e a biodiversidade do Tocantins seja preservada.

Para ministro, obras propagam ódio contra mulheres e pessoas LGBTQIA+

POR ALEX RODRIGUES

Em uma decisão individual, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que quatro livros acadêmicos de Direito sejam recolhidos por conterem trechos considerados homofóbicos e discriminatórios contra grupos minoritários, em particular mulheres e a comunidade LGBTQIA+.

Tornada pública nesta sexta-feira (1º), a decisão de Dino atende, parcialmente, a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão recorreu à Suprema Corte depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recusou um primeiro pedido para que a Justiça determinasse que os livros fossem retirados de circulação.

Segundo o STF, o MPF ingressou com a ação após ter sido acionado por alunos de uma universidade de Londrina que identificaram e denunciaram o que entenderam ser um conteúdo claramente homofóbico contido nos livros disponíveis na biblioteca da instituição.

Após analisar as considerações do MPF e trechos das obras em questão, Dino concluiu que as publicações excedem o direito à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento, “configurando tratamento degradante, capaz de abalar a honra e a imagem de grupos minoritários e de mulheres na sociedade brasileira”.

Com a sentença, todos os exemplares já impressos das obras Curso Avançado de Biodireito; Teoria e Prática do Direito Penal; Curso Avançado de Direito do Consumidor e Manual de Prática Trabalhista deverão ser “retirados de circulação”, inclusive de qualquer biblioteca do país e, posteriormente, destruídos.

“Essas publicações não estão protegidas pela liberdade de expressão, porquanto, nas palavras do Ministério Público Federal, 'apenas servem para endossar o cenário de violência e preconceito já existente contra essas minorias'”, sustenta Dino em sua decisão.

“Não se pode utilizar do altar da liberdade de expressão de forma ilimitada, sacrificando direitos pessoais, em especial a honra e dignidade humana de toda a população LGBTQI+ e/ou feminina”, acrescentou o ministro, para quem “a hostilização e ofensas gratuitas não estão acobertadas pela liberdade de expressão”.

Conforme a decisão de Dino, as editoras responsáveis pelas quatro publicações poderão reeditá-las e oferecê-las ao público em geral, “desde que expungidos [eliminados] do seu teor os trechos incompatíveis com a Constituição Federal e decisões deste Supremo Tribunal Federal”. O ministro ressaltou que sua decisão não se confunde com censura prévia.

JAP’s contarão com a participação de 28 escolas e mais de 2 mil atletas

Por Fernanda Menta

O Prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, abriu oficialmente a 36ª edição dos Jogos de Aniversário de Paraíso (JAP’s), na manhã desta sexta-feira, 1, no Ginásio Poliesportivo Ercílio Bezerra de Castro. A competição, que terá a participação de 28 escolas das redes Municipal, Estadual, Federal, Particular de Ensino e 3 projetos esportivos, contará com a participação de mais de 2 mil atletas.

Os jogos acontecerão nas modalidades: Futsal, Voleibol, Handebol, Basquete, Vôlei de Praia, Beach Soccer e Atletismo, com atletas de idade entre 5 e 17 anos. As equipes que ficarem em 1º, 2º e 3º lugares, em suas respectivas categorias, receberão uma premiação em dinheiro, além dos troféus e medalhas. Também haverá premiação para as escolas que se classificarem como Campeã Geral, Vice-campeã e terceiro lugar, bem como para os professores destaques.

O prefeito Celso Morais ressaltou que os JAP’s não são apenas uma competição, mas uma oportunidade para formar laços, incentivar a disciplina e celebrar o espírito comunitário. “Estamos desde o início da nossa gestão incentivando o Esporte. Aqui foram investidos quase 100 mil reais. É um momento importante de inclusão, que vai proporcionar aos nossos jovens a oportunidade de desenvolvimento, aprendizado e convivência, porque o esporte é uma importante ferramenta de transformação social e cidadania”.

O Secretário de Esporte Osmarivan Moreira destacou que Paraíso é um dos poucos, senão o único município tocantinense, a oferecer premiação em dinheiro para o esporte educacional. “Serão R$ 30 mil de premiação em dinheiro, além das medalhas e troféus. Esse incentivo mostra o comprometimento da gestão em oportunizar aos jovens paraisenses a prática esportiva promovendo uma competição saudável”.

Os 36º Jogos de Aniversário de Paraíso, realizados pelo Governo de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, contam com a parceria da Associação de Arbitragem de Paraíso (Asap). O evento promove o desenvolvimento do esporte educacional proporcionando melhor qualidade de vida ao incentivar a prática da atividade esportiva, além de possibilitar melhor convívio social das crianças e adolescentes.

Além dos jovens atletas, participaram da cerimônia de abertura dos 36º JAPs, secretários municipais, vereadores, representantes das instituições de ensino e a comunidade em geral.

Programa visa à preservação do pato-mergulhão, espécie criticamente ameaçada, com ações concentradas especialmente no Rio Novo

Por Andréa Marques

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 30, a Portaria Nº 213/2024, que institui o Programa de Monitoramento e Conservação do pato-mergulhão, denominado Pro PaTO. O programa visa à preservação do pato-mergulhão (Mergus octosetaceus), espécie criticamente ameaçada, com ações concentradas na região do Jalapão, especialmente no Rio Novo, onde a população do animal é mais frequente.

O presidente do Naturatins, coronel Edvan de Jesus Silva, ressaltou a relevância do Pro PaTO para a conservação de uma das espécies mais ameaçadas e o papel do órgão ambiental na promoção de ações que visam proteger a biodiversidade. “O Pro PaTO representa um compromisso fundamental e um avanço significativo nas políticas de conservação do Naturatins, voltadas para a preservação de uma das espécies mais emblemáticas e ameaçadas do Cerrado brasileiro. Estamos determinados a implementar medidas de monitoramento e manejo que garantam um ambiente seguro para o pato-mergulhão e assegurem que as futuras gerações possam conhecê-lo e admirar sua importância ecológica”, afirmou.

A portaria considera diversos fundamentos legais que destacam a necessidade de proteção da espécie em risco, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a conservação da biodiversidade. O pato-mergulhão é uma das aves mais raras do Brasil, reconhecida como criticamente em perigo pela Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.

O Pro PaTO, coordenado pela Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, envolve ações de longo prazo para monitoramento, manejo e preservação do habitat do pato-mergulhão. Entre as iniciativas, estão o monitoramento de atividades de rafting no Rio Novo para minimizar impactos durante o período reprodutivo da espécie, além de censos periódicos para avaliar a dinâmica populacional. O programa também inclui expedições para identificar possíveis novas áreas de ocorrência e estudos científicos sobre os aspectos ecológicos do pato-mergulhão.

Outra frente de atuação envolve a conscientização ambiental e a sensibilização da comunidade local e dos visitantes sobre a importância da preservação do pato-mergulhão. Estão previstas campanhas educativas e de orientação voltadas para empreendimentos turísticos e proprietários de terras na região, com o objetivo de fomentar práticas sustentáveis que contribuam para a proteção da espécie. O programa também buscará parcerias com instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e outras esferas governamentais.