O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos), acompanhado do governador Wanderlei Barbosa e demais autoridades, participou na manhã desta quarta-feira, dia 15, da abertura oficial da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024) no Parque Engenheiro Agrônomo Mauro Medalha, em Palmas

Da Assessoria

A Feira, que é o maior evento da região norte do país voltado ao agronegócio, traz uma série de oportunidades para o setor. Lá, os visitantes podem contar com uma programação que inclui palestras, oficinas, além de comércio e exposições de máquinas, equipamentos, animais, restaurantes e outros serviços do setor produtivo.

Valdemar Júnior destacou a importância da Feira para o setor produtivo, que desempenha um papel fundamental na fomentação da economia regional. “A Agrotins impulsiona a economia local e promove o desenvolvimento e modernização da agricultura do nosso estado, ao facilitar o intercâmbio de conhecimentos, pesquisa, tendências de mercado com novas tecnologias e outras diversas oportunidades relacionadas ao setor do agronegócio”, disse.

Comenda Mérito do Agronegócio

À tarde, a Assembleia Legislativa realizou a solenidade de entrega da Comenda de Mérito do Agronegócio do Estado do Tocantins, concedida a pessoas ou entidades responsáveis por relevantes contribuições para o fomento do agronegócio no Tocantins.

O deputado Valdemar Júnior condecorou com a comenda o agricultor paranaense Ademir Celso Rossato, que trabalha no ramo da agricultura há 40 anos e também faz parte da diretoria da Associação Brasileira dos Produtores de Soja APROSOJA – TO.

De acordo com Valdemar Júnior, o empresário foi homenageado em virtude do importante trabalho desenvolvido na área da agricultura, junto com sua família, na fazenda Nossa Senhora do Carmo em Porto Nacional. “Ademir recebe hoje essa honraria da Assembleia Legislativa do Tocantins, por contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento do agronegócio no estado, com plantio de grãos em grande escala, na região de Porto Nacional, empregando pessoas, gerando receita e fomentando a economia da região”, ressaltou.

“O agronegócio não só impulsiona a economia de uma região como também desempenha um papel crucial em áreas como emprego, comércio internacional, desenvolvimento rural e segurança alimentar, tornando-se um pilar fundamental para o crescimento econômico sustentável do nosso estado e do país”, declarou.

Ademir agradeceu a homenagem feita pelo deputado e falou da importância da agricultura para sua vida. “Venho de uma família de agricultores, e o amor pela terra vem de berço. Toda a nossa família trabalha com a agricultura e até hoje o que construímos veio dela."

Quinze equipes pediram a suspensão da competição

Com Site Terra

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou no início da noite desta quarta-feira, 15, a suspensão de todos os jogos da Série A do Campeonato Brasileiro até o dia 27 de maio. A decisão é uma resposta às enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas.

Com a paralisação, a sétima e a oitava rodadas da competição foram adiadas. A expectativa é pelo retorno do torneio no dia 1º de junho, com os jogos da nona rodada.

Em nota, a CBF explicou que a suspensão é válida apenas para a primeira divisão nacional. As demais competições seguem sem alterações, exceto para jogos envolvendo clubes gaúchos. 

Segundo o comunicado, 15 clubes foram favoráveis à paralisação. São eles: Atlético-GO, Atlético-MG, Athletico-PR, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Bahia, Juventude, Vitória, Fluminense, Fortaleza, Grêmio, Botafogo, Internacional e Vasco da Gama.

Veja o comunicado da CBF:

Nos últimos dias, o Brasil se viu radicalmente afetado por uma tragédia ambiental sem precedentes na história, que impactou diretamente milhões de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul e, por conseguinte, o futebol praticado no Brasil.

Nesse sentido, não se pode olvidar que o esporte e a sociedade caminham concomitantemente, não podendo se separar ainda mais em um momento tão difícil para a população brasileira.

Sendo assim, a CBF, como entidade nacional de administração do desporto, se solidariza com cada vítima desse evento catastrófico, ressaltando que está empreendendo todos os esforços, no âmbito nacional e internacional, que estão ao seu alcance para colaborar com o povo gaúcho nessa drástica crise através de ações e iniciativas, sem prejuízo de outras que ainda serão desenvolvidas, caso necessário.

Desse modo, após consultar os 20 clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro e receber o pedido de 15 equipes pela suspensão da competição até o dia 27 de maio, a CBF reitera o compromisso público assumido de transparência e diálogo pela atual gestão e suspende as rodadas 7 e 8 do certame.

Os clubes que pediram a suspensão da competição são: 

(1) Atlético Clube Goianiense; 

(2) Atlético Mineiro SAF;

(3) Club Athletico Paranaense; 

(4)Criciúma Esporte Clube; 

(5) Cruzeiro Esporte Clube SAF; 

(6) Cuiabá EsporteClube SAF; 

(7) Esporte Clube Bahia SAF; 

(8) Esporte Clube Juventude; 

(9) Esporte Clube Vitória;

(10) Fluminense Football Club; 

(11) Fortaleza Esporte Clube; 

(12) Grêmio Football Porto Alegrense; 

(13) SAF Botafogo;

(14) Sport Club Internacional; 

(15) Vasco da Gama SAF.

Tal decisão foi baseada também no pedido feito pela Federação Gaúcha de Futebol (FGF), que encaminhou e endossou o pleito dos seus clubes filiados.

A CBF informa também que a reunião do Conselho Técnico Extraordinária da Série A está mantida para o dia 27 de maio. Na conferência, os clubes vão deliberar sobre aspectos técnicos das competições bem como a situação de registro e transferência de atletas, questões jurídicas com relação aos acessos às competições internacionais como Libertadores, Sul-Americana e Mundial de Clubes e questões de direitos de transmissão e patrocínios.

Os presidentes das 10 federações com clubes envolvidos na competição também estão convidados a participar.

As demais competições seguem sem alteração na programação, exceto os jogos dos clubes gaúchos que estão suspensos até o dia 27 de maio.

Processos apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação em pré-campanha

Por Gabriela Coelho

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a julgar nesta quinta-feira (16) ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O tribunal também reservou mais um dia para a conclusão do julgamento de Moro, em 21 de maio. Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Na prática, o julgamento iniciará com a leitura do relatório. Depois, as defesas de Moro e de acusação se manifestam. Na sequência, o Ministério Público Federal apresenta parecer e o julgamento prossegue com o voto do relator. Em seguida votam os demais ministros.

O julgamento de Moro no TSE abrirá precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral quando houver gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.

Na semana passada, o relator, ministro Floriano Marques, liberou para julgamento os recursos apresentados contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que rejeitou a cassação do mandato do senador no último dia 9 de abril.

Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança (formada pelo PT, PV e PCdoB) e aponta equívocos cometidos na análise das provas dos autos pelo desembargador Luciano Falavinha. A federação diz que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico.

O advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, diz que a decisão do TRE-PR toma premissas equivocadas para desconsiderar quase integralmente o dinheiro gasto por Moro. “Mais, divide a pré-campanha de Moro ignorando que o próprio senador confessou publicamente que empreendia um ‘projeto nacional’ que naufragou e, portanto, assumiu os riscos de gastar como um candidato a presidente e violar a paridade de armas eleitoral”.

No dia 7 de maio, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a rejeição dos recursos. O documento tem 72 páginas e é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

No texto, Barbosa afirma que as condutas de Moro estão amparadas na Lei das Eleições, que possibilita a antecipação do debate político, mesmo fora do período eleitoral. O procurador também aponta uma ausência de provas para comprovar suposta conduta ilícita do senador.

A partir de agosto, medicamento estará disponível apenas mediante prescrição médica do tipo azul

Por Camila Stucaluc

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na quarta-feira (15), uma resolução que aumenta o controle sobre a venda do zolpidem – medicamento indicado para o tratamento da insônia de curta duração. A medida, segundo a entidade, foi adotada devido ao aumento de relatos de uso irregular e abusivo relacionados ao remédio.

A resolução estabelece que, a partir de 1º de agosto, qualquer medicamento contendo zolpidem deverá ser prescrito por meio de Notificação de Receita B (azul) – controle mais rigoroso – independentemente da concentração. A receita exige que o profissional prescritor seja previamente cadastrado na autoridade local de vigilância sanitária.

Antes, uma brecha na legislação sanitária permitia que concentrações de até 10mg fossem equivalentes aos medicamentos da lista C1 – Substâncias Sujeitas à Controle Especial. Com isso, o medicamento podia ser prescrito em receitas brancas de duas vias.

“A análise demonstrou um crescimento no consumo desta substância e a constatação do aumento nas ocorrências de eventos adversos relacionados ao uso. Foi possível ainda identificar que não há dados científicos que demonstrem que concentrações de até 10 mg do medicamento mereçam um critério regulatório diferenciado”, justificou a Anvisa.

O que é o zolpidem

O zolpidem é um agente hipnótico indicado no tratamento da insônia de curta duração por dificuldades em adormecer e/ou manter o sono. O uso deve ser o menor possível, e assim como para todos os hipnóticos, não deve ultrapassar quatro semanas.

O tratamento além do período máximo não deve ser estendido sem uma reavaliação da condição do paciente, uma vez que o risco de abuso e dependência aumenta com a dose e a duração do tratamento. Outros efeitos adversos também podem aparecer, como sonambulismo e amnésia anterógrada (perda de memória após o uso do remédio).

Projeto de lei é duramente criticado por entidades ambientalistas, que dizem que o texto incentiva a invasão e a venda de terras públicas

Por Israel Medeiros

O Projeto de Lei 510/2021, conhecido como PL da grilagem, foi retirado de pauta nesta quarta-feira (28/4) pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A decisão veio após pedidos de parlamentares que argumentavam sobre a necessidade de mais tempo para discutir e avaliar a proposta. O texto é de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que já ficou conhecido como "campeão do desmatamento".

Ele já foi multado pelo Ibama em R$ 130 mil após desmatar, segundo o órgão, uma área equivalente a 75 campos de futebol em área de preservação permanente na fazenda que herdou da mãe, a também senadora Kátia Abreu (Progressistas-MT). O PL 510 não passou por comissões nem audiências públicas e entrou na pauta do dia no Senado na noite de terça-feira (27) — o que surpreendeu senadores ligados à causa ambiental e entidades do setor.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) argumentou que havia uma espécie de acordo feito no Colégio de Líderes à época em que Pacheco assumiu a presidência, que garantia que o PL não seria colocado na ordem do dia sem passar, antes, pelas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente.

"Ontem, eu fui surpreendida, assim como colegas e autoridades da área ambiental do Brasil, com o fato de o projeto ter sido colocado na ordem do dia. Fiquei de fato muito preocupada porque nem mesmo o conhecimento do substitutivo nós tínhamos até hoje pela manhã. Então imaginem: um projeto dessa magnitude a gente não ter tempo de ter uma leitura mais aprofundada, não propor alterações, não passar por comissões, não ter audiência pública. Isso traz um resultado muito danoso para o Brasil", disse ela.

O raciocínio foi seguido pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Esperidião (PP-SC) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Rodrigo Pacheco, então, acolheu o requerimento de retirada de pauta para que haja um "amadurecimento do tema". Ele explicou que não estava prevista a Sessão Deliberativa para a tarde desta quarta-feira por causa de uma sessão do Congresso Nacional, que foi remarcada para a próxima semana.

Para preencher a pauta da sessão deliberativa, disse Pacheco, o projeto foi incluído. O presidente do Senado disse reconhecer a complexidade do tema e entender que o texto precisa passar por audiências públicas e discussões aprofundadas para amadurecer. Esse processo já deve ser iniciado nesta quinta-feira (29), em audiência pública.

Entidades criticam o projeto

Para Luiza Lima, assessora de Políticas Públicas do Greenpeace, a retirada de pauta era o mínimo que se esperava. "Trata-se de um projeto desnecessário para o país e que só trará mais conflitos no campo, violência e desmatamento. O direito à vida deve ser prioridade nesse momento, em que o povo não tem vacina e tem fome. Mas para os senadores que buscam a aprovação desse projeto que beneficia a grilagem, a prioridade é atender ladrões de terras", disparou.

Já Raul do Valle, diretor de Justiça Socioambiental do WWF-Brasil, explica que o projeto é um retrocesso e incentiva a invasão e venda de terras públicas. "Esse projeto é um estímulo para que as invasões continuem ocorrendo. A lei hoje proíbe que alguém que já tenha invadido e regularizado terras possa fazer isso de novo, visando os pequenos produtores rurais que ocupam terras há décadas — ou seja, é para fazer justiça social. O PL muda isso, é possível entrar na fila de novo. Então legaliza invasão e venda, que é grilagem", esclarece.

Ele ressalta que, segundo a lei atual, apenas aqueles que invadiram terras antes de 2008 podem regularizá-las. Invasões posteriores são punidas. O PL altera essa data para 2014 e passa a beneficiar, também, proprietários de grandes terras, com até 2,5 mil hectares de área.

"O projeto permite que quem invadiu há poucos anos possa ganhar não um pequeno pedaço de terra, mas até 2.500 hectares sem vistoria. Só bastaria a palavra dele de quem ocupa o local", diz Raul. "A mudança na lei serve só para beneficiar aquele grande produtor, o grileiro, que querem se utilizar da regra para se beneficiar", complementa.