O valor representa um aumento de 9,78% em relação a 2025, quando o montante aprovado foi de R$ 953 milhões

Por Gabriela Coelho

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, no plenário virtual, a proposta orçamentária para 2026 em R$ 1,047 bilhão, sendo R$ 987 milhões para despesas de segurança, pessoal, custeio e investimentos.

O valor representa um aumento de 9,78% em relação a 2025, quando o orçamento aprovado foi de R$ 953 milhões.

As despesas obrigatórias somam o montante de R$ 691 milhões. Já as despesas discricionárias totalizam R$ 296 milhões. R$ 72 milhões serão usados para pagar benefícios aos servidores.

A proposta, elaborada pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações do Supremo, agora será encaminhada à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento. Logo depois, será incorporada à proposta de orçamento da União e encaminhada ao Congresso Nacional.

Segundo Barroso, desde 2020, o STF teve um aumento expressivo nas despesas com segurança institucional. Na prática, saindo de pouco mais de R$ 40 milhões em 2020 para aproximadamente R$ 72 milhões em 2026.

“Como afirmado anteriormente, essa é uma despesa que tem causas externas ao Tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia, equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, disse.

A despesa com pessoal e encargos para o exercício de 2026 está prevista em R$ 678.288.510 — o que representa 64,77% do orçamento total.

Presidente venezuelano é acusado de narcoterrorismo, tráfico de drogas e ligação com organizações criminosas

Com informações da Reuters

Os Estados Unidos aumentaram para US$ 50 milhões a recompensa por informações que levem à prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8) pela procuradora-geral norte-americana, Pam Bondi, em um vídeo publicado na rede social X (antigo Twitter).

Antes da atualização, a recompensa oferecida pelo governo dos EUA era de US$ 25 milhões, conforme informado pelo Departamento de Estado.

O Departamento de Justiça dos EUA acusa Maduro de conspiração para o narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas, importação de cocaína e uso de armas em apoio a atividades criminosas.

O presidente venezuelano também é apontado como líder do suposto “Cartel de los Soles”, classificado recentemente pelos EUA como uma organização terrorista internacional.

Até o momento, o Ministério da Informação da Venezuela não se pronunciou sobre o aumento da recompensa ou as acusações.

Durante a reunião, foram discutidos o aumento do Teto MAC, habilitação de leitos de UTI, fortalecimento da rede hospitalar e o enfrentamento ao sarampo

Por Violeta Bucar

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou, nessa quarta-feira, 6, em Brasília/DF, de uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir pautas prioritárias que visam o fortalecimento da rede pública de saúde do Estado.

Com mais de 1,5 milhão de habitantes e 139 municípios, o Tocantins tem 92% da população dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). A rede estadual é responsável por mais de 70% dos leitos clínicos e 97% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em funcionamento no estado. A reunião teve como objetivo ampliar o apoio do governo federal a essa estrutura.

Também participaram da reunião parlamentares da bancada federal tocantinense, da Assembleia Legislativa e demais autoridades técnicas do governo federal

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou as prioridades da gestão na área da saúde e a importância do apoio da União. “Viemos com pautas concretas e estruturantes. Nossa prioridade é ampliar o acesso à saúde com qualidade, garantir que os hospitais regionais funcionem plenamente e proteger a população contra o avanço de doenças evitáveis, como o sarampo”, enfatizou.

Reforço no financiamento da média e alta complexidade

A principal demanda apresentada foi o aumento do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), com pedido de incorporação de R$ 112 milhões ao valor atualmente repassado ao Estado. O montante representa a parcela restante dos R$ 200 milhões solicitados em 2023, considerando que, atualmente, o Tocantins arca com 55% dos custos dessa atenção com recursos próprios, enquanto a União contribui com 41%.

Governador Wanderlei Barbosa e ministro Alexandre Padilha discutem pautas prioritárias para o fortalecimento da rede pública de saúde no Tocantins

Durante o encontro, o governador ressaltou que o Estado tem investido com recursos próprios para manter e expandir a rede pública de saúde, mas reforçou a necessidade de apoio federal para garantir a sustentabilidade e a continuidade dos serviços especializados.

Habilitação de leitos de UTI

Na oportunidade, também foi solicitada a habilitação de 11 leitos de UTI Adulto Tipo II no Instituto Sinai, em Palmas. Os leitos já estão em funcionamento, com proposta aprovada no sistema federal, mas aguardam formalização para garantir o cofinanciamento da União.

Outro ponto discutido foi o alto custo com a manutenção de leitos contratualizados na rede privada. Atualmente, são 90 leitos de UTI custeados exclusivamente com recursos do tesouro estadual, sem habilitação federal.

Presente na reunião, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, salientou a importância do reforço financeiro. “Nossa pauta inclui solicitações de incremento financeiro para manter e ampliar os serviços já ofertados. Com o apoio do governo federal, esperamos dobrar a nossa capacidade de atendimento nos próximos anos”, pontuou.

Enfrentamento ao sarampo

Diante do aumento de casos de sarampo no Tocantins, o governador evidenciou a importância do apoio federal nas ações de vigilância, diagnóstico e imunização. A reunião antecede o Dia D de Vacinação, programado para este sábado, 9, em todo o estado. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), busca mobilizar os 139 municípios tocantinenses em um esforço conjunto para elevar os índices de cobertura vacinal, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.

Presenças

Também participaram da reunião os deputados federais Ricardo Ayres e Alexandre Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres; o deputado estadual Luciano Oliveira; o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; o secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel; e demais autoridades técnicas do governo federal.

Medida atualiza a faixa de isenção do IRPF, que passou por três reajustes consecutivos nos últimos anos

Por Victoria Lacerda

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 2.692/2025, que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com a nova regra, ficam isentos do pagamento do imposto os contribuintes que recebem até R$ 3.036 — o equivalente a dois salários mínimos em 2025. O texto agora segue para sanção presidencial.

A votação foi simbólica e durou cerca de 15 minutos, sem registro nominal dos votos. A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e relatada no Senado por Jaques Wagner (PT-BA), líder do PT na Casa.

“Parabenizo a Casa por ter compreendido a importância desse projeto para todos os trabalhadores e aposentados que ganham até dois salários mínimos. O objetivo é esse”, disse o parlamentar.

A medida atualiza a faixa de isenção do IRPF, que passou por três reajustes consecutivos nos últimos anos:

Em 2023, a isenção era para rendimentos de até R$ 2.640;

Em 2024, subiu para R$ 2.824;

Agora, em 2025, o limite passa para R$ 3.036.

O novo valor acompanha o reajuste do salário mínimo, que neste ano passou a ser de R$ 1.518. A medida beneficia diretamente os trabalhadores de baixa renda, aliviando a carga tributária para quem ganha até dois salários mínimos.

Novos descontos no IR

O Congresso deve analisar até o fim do ano a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para brasileiros que recebem até R$ 5.000 por mês.

Considerado uma das prioridades do governo, o projeto tem como meta entrar em vigor já em 2026 — ano de eleições.

Atualmente, o texto está em discussão na Câmara dos Deputados. Já foi aprovado por uma comissão especial e agora aguarda votação no plenário, ainda sem data definida.

Depois de passar pela Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde há expectativa de uma tramitação rápida.

Além da nova faixa de isenção, o projeto também prevê descontos no imposto para quem recebe até R$ 7.350.

Medidas preventivas seguem até 30 de outubro; período é crítico para o avanço do fogo no Cerrado

Por Lidiane Moreira

Com a estiagem no Tocantins e o aumento do risco de incêndios florestais, o Governo do Tocantins intensifica suas ações preventivas e orienta produtores rurais sobre medidas fundamentais para proteger o meio ambiente e os recursos produtivos das propriedades.

Desde o dia 20 de julho está suspensa a emissão e vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) em todo o território estadual. A medida, estabelecida pela Portaria nº 155/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), segue válida até 30 de outubro.

A suspensão não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), comunidades tradicionais, atividades educacionais e práticas de agricultura de subsistência realizadas por populações indígenas e tradicionais. A portaria é reeditada anualmente, visto que o período seco é historicamente crítico para o surgimento e a propagação do fogo no bioma Cerrado.

Como evitar incêndios

Para apoiar os produtores rurais e evitar que o fogo se alastre, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reforça algumas estratégias práticas e eficazes: construir aceiros mecanizados, de pelo menos três metros, ao redor da propriedade para impedir a propagação do fogo entre áreas; roçar o entorno de estradas, cercas e pastagens, para diminuir o material seco e inflamável; manter limpas as áreas próximas da sede, currais e plantações, e, assim, evitar o acúmulo de entulhos; revistar frequentemente maquinários agrícolas, já que faíscas e superaquecimento podem iniciar incêndios acidentais; organizar um plano de emergência com vizinhos, e estabelecer o rotas de fuga e estratégias de contenção; garantir acesso à água, como represas, tanques ou córregos, que podem ser essenciais para o combate inicial ao fogo.

Denúncias

A população também desempenha um papel fundamental na preservação ambiental. Fumaças suspeitas ou incêndios criminosos devem ser denunciados imediatamente aos canais de comunicação do Instituto:

Linha Verde pelo 0800 063 1155 e o Zap Linha Verde, apenas para mensagem de texto pelo https://wa.me/5563991067787 . Em ambos os canais, o anonimato é garantido.