A Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) informa que, a respeito da Operação Marcapasso da Polícia Federal, que apura possíveis fraudes em licitações nos últimos oito anos, os órgãos da administração estadual estão colaborando com a investigação. Sobre o envolvimento de médicos e outros servidores públicos no esquema, a Secretaria da Comunicação esclarece que vai esperar o fim das investigações para tomar as providências em relação àqueles que, por ventura, tiverem a participação comprovada. Secretaria de Estado da Comunicação Social
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (07) a Operação Marcapasso, que investiga esquema de corrupção destinado a fraudar licitações no estado de Tocantins, tendo como objetivo a aquisição de equipamentos chamados OPMEs (órtese, próteses e materiais especiais) de alto valor agregado e grande custo para o sistema de Saúde.
Da Agência da PF
Cerca de 330 policiais federais cumprem 137 mandados judiciais expedidos pela 4a Vara Criminal Federal de Palmas - TRF1, sendo 12 mandados de prisão temporária, 41 mandados de condução coercitiva contra empresários e 84 mandados de busca e apreensão, em Tocantins, Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Paraná, Bahia, Ceará, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A investigação teve início quando os sócios de uma empresa de produtos médicos e hospitalares foram presos em flagrante por terem, na qualidade de proprietários da empresa, fornecido à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, cujos prazos de validade de esterilização se encontravam vencidos. No decorrer das investigações, veio à tona um vasto esquema de corrupção destinado a fraudar licitações no estado do Tocantins, mediante o direcionamento de processos licitatórios. O esquema engendrado possibilitava o fornecimento de vantagens ilícitas a empresas, médicos e empresários do ramo, bem como a funcionários públicos da área da Saúde. As pessoas investigadas, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, associação criminosa, dentre outros. O nome da operação é uma alusão a um dos itens mais simbólicos e conhecidos da área de cardiologia, o marca-passo.
Governador também confirmou o coronel Glauber Santos como secretário de Estado da Cidadania e Justiça, cargo que exercia interinamente
Por Jarbas Coutinho
O coronel Edvan de Jesus Silva é o novo comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, em substituição ao coronel Glauber de Oliveira Santos, que assumiu a titularidade da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A solenidade de posse foi realizada na noite desta segunda-feira, 6, no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Palmas. Na ocasião o governador Marcelo Miranda, acompanhado da vice-governadora Claudia Lelis, empossou o coronel Marcelo Falcão Soares como chefe do Estado Maior e entregou 28 veículos e equipamentos à Corporação.
Para o governador, essas mudanças visam atender às necessidades da administração e os interesses da população tocantinense. “Alteramos a titularidade dos cargos, mas permanece intacta a missão da Polícia Militar do Tocantins, de assegurar a ordem pública no Estado, com uma polícia ostensiva, buscando a excelência e a parceria com a comunidade”, pontuou, destacando que a segurança pública é responsabilidade de todos.
Por fim, o governador destacou a passagem exitosa dos seus auxiliares nas funções anteriores e desejou sucesso nos novos postos, para assegurar a continuidade do trabalho que já vinha sendo desenvolvido. “Queremos resultados, especialmente para que as respostas à sociedade continuem sendo dadas o mais rápido possível”, destacou. Na oportunidade, ressaltou o apoio da bancada federal para buscar recursos para a segurança pública, bem como, dos deputados estaduais.
Na condição de novo comandante da Polícia Militar, o coronel Edvan de Jesus Silva destacou a confiança recebida. "Serei alma e coração para fazer o melhor pela corporação e pela sociedade tocantinense", ressaltou, citando a necessidade da continuidade da modernização da Polícia Militar em todos os setores.
Ao falar sobre os três anos à frente da Corporação, Glauber Oliveira disse que prezou pelo bem maior, que segundo ele é a segurança da comunidade e dos próprios militares e para isso contou com o apoio incondicional do governador Marcelo Miranda. "Tenho o sentimento de dever cumprido", ressaltou lembrando que a PM do Tocantins hoje tem o segundo melhor salário do Brasil.
Perfil O comandante-geral é o responsável superior pelo comando, pela administração e pelo emprego da Corporação, nomeado por ato do Chefe do Poder Executivo. Edvan de Jesus Silva é natural da cidade do Gama (DF). Formado pela Academia de Polícia Militar da Bahia em 1994, é graduado em Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi (TO) no ano de 1999, pós-graduado em Ciência Política, Defesa e Estratégia Brasileira; Estudos de Política e Estratégia; Defesa Social e Cidadania; e Metodologia e Didática do Ensino Superior. Em seu currículo consta ainda que exerceu o sub-comando da Academia de Polícia Militar, diretor do Colégio Militar e comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar em Gurupi (TO).
Já o coronel Glauber de Oliveira, que foi efetivado na Secretária da Cidadania e Justiça, nasceu na cidade de Goiânia (GO). É formado em Administração de Empresas e Direito. Atualmente preside a Fundação Pró-Tocantins. Professor universitário na Faculdade Itop e na Academia da Polícia Militar, foi comandante do 1º Batalhão da PM, diretor de Ensino, comandante da Academia de Polícia e diretor de Saúde.
Marcelo Falcão Soares foi comandante da Companhia Independente da Polícia Ambiental (Cipama) e subsecretário da Casa Militar. É bacharel em Direito, consultor em Direitos Humanos pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha e diplomado pela Adesg - Associação dos Diplomados na Escola Superior de Guerra.
Viaturas Ao todo foram entregues 28 veículos, sendo 16 viaturas modelo pálio weekend, substitutas para o policiamento ostensivo e uma Mitsubishi Pajero, para a Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam). Já o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Divisas (BPMRED) e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) receberam 11 novas viaturas, sendo sete Pajeros e quatro veículos marca Volkswagen modelo gol, que serão utilizadas no atendimento operacional das Divisas. Também foram entregues 1.500 cones reflexivos e um Drone.
A solenidade foi prestigiada por representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, do Legislativo, Marinha, Exército, Polícia Rodoviária Federal, prefeitos, secretários de Estado e outras autoridades.
Irmãos Joesley e Wesley Batista disseram na delação que Temer deu aval para comprarem o silêncio do ex-deputado. Cunha disse ainda que passa por 'penúria' Da Agência Brasil
Eduardo Cunha concede entrevista sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter seu afastamento do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) O deputado cassado Eduardo Cunha afirmou hoje (6) que o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, forjaram uma suposta compra de seu silêncio, para poder incriminar o presidente Michel Temer.
“Não existe essa história de dizer que estou em silêncio porque estou recebendo para não delatar. Parte disso é forjado para imputar crime ao Michel [presidente Michel Temer] no atual mandato”, afirmou Cunha. “Deram uma forjada, e o seu Joesley foi cúmplice dessa forjada, e está pagando por isso agora.”
A suposta compra do silêncio de Cunha embasou uma das denúncias do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, após Joesley ter gravado uma conversa em que o presidente aparentemente daria sua anuência a pagamentos para o ex-deputado.
O ex-deputado, que se encontra preso preventivamente após ser condenado em primeira instância na Lava Jato, foi interrogado nesta segunda-feira (6) pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela Operação Sépsis, que apura casos de corrupção na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal.
Cunha negou qualquer envolvimento com pagamentos de propina por empresas e disse desconhecer os supostos desvios na Caixa, classificando de “ridícula” a suposição de que receberia dinheiro para não delatar Temer no esquema.
Como meio de demonstrar que não está recebendo por seu silêncio, Cunha disse viver atualmente em “situação de absoluta penúria”, não tendo condições de sequer pagar os honorários de seus advogados.
Impeachment O ex-deputado negou ainda ter pedido dinheiro para comprar o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, crime do qual foi acusado na delação premiada de seu ex-operador financeiro Lúcio Funaro.
“É ridícula a afirmação dele de que pedi dinheiro para o impeachment”, disse Cunha. “Cadê a mensagem de que eu pedi? Cadê a mensagem de que paguei? Nessa data do impeachment tinha seis meses que não encontrava ele [Funaro].”
O depoimento de Cunha na ação penal resultante da Operação Sépsis continua ao longo desta segunda-feira. Outros três réus já foram ouvidos na semana passada – além de Funaro, Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, e Alexandre Magotto, ex-funcionário do corretor de valores. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, também réu, será o último a ser interrogado.
Estudantes do Colégio Estadual de Itacajá desenvolvem ações de preservação do meio ambiente
Por Abrão de Sousa
O Colégio Estadual de Itacajá foi selecionado pela Agência Nacional de Águas (ANA) com o projeto Limpar para conservar, que é voltado para a preservação do rio Manoel Alves Pequeno, localizado no município. O projeto foi selecionado entre as 3 melhores iniciativas do país na categoria ensino.
Entre 608 projetos inscritos em âmbito nacional, foram selecionadas as cinco melhores iniciativas que contribuem para uma melhor gestão e uso sustentável dos recursos hídricos do País no Prêmio Ana 2017.
O projeto tem o objetivo de promover a sensibilização ambiental de todos os alunos da unidade escolar e comunidade em geral, em especial a comunidade ribeirinha, sensibilizando a todos, quanto à importância da conservação do meio ambiente, sobretudo do rio Manoel Alves Pequeno, que margeia Itacajá.
Ações como papo show com palestras de conscientização abordando a importância dos rios para a preservação da biodiversidade, inclusive dos seres humanos, foram desenvolvidas no mês de setembro deste ano. Nas ações desenvolvem-se apresentações por meio de movimentos culturais dos alunos, envolvendo declamação de poemas ligados à temática do meio ambiente.
Atividades envolvem todos os alunos, a exemplo do mutirão de limpeza do rio Manoel Alves Pequeno, com estudantes do ensino médio e demais colaboradores como órgãos públicos, grupos de voluntários e comunidade local. Os estudantes do ensino fundamental distribuíram panfletos nas principais ruas da cidade.
Por considerar que o rio Manoel Alves Pequeno é fundamental para o Município – ele é fonte de água para o abastecimento público e também atrativo natural para o turismo local. Isso despertou a escola para colocar o tema para o trabalho pedagógico dos alunos no ensino e aprendizagem. Para tanto, antes da limpeza do manancial, os alunos realizam pesquisas, elaboram textos, entrevistam pessoas da cidade e participam de palestras voltadas ao tema.
Conforme Klenes Pereira dos Santos Pinheiro, diretora do Colégio, as ações são frutos de boas parecerias. “O trabalho é desenvolvido durante o período chuvoso, de forma interna na escola envolvendo todas as disciplinas. Após, parte-se para o trabalho prático externo. Por envolver questões de sustentabilidade como ponto forte do projeto, estávamos confiantes na conquista. Estamos na 16ª edição e as parcerias são fundamentais para o desenvolvimento das atividades que continuam”.
Klenes Pereira Santos Pinheiro, contou ainda que o projeto teve início em 2001, e, que foram recolhidas 12 caçambas de lixo naquele ano, agora as ações tem ajudado a conscientizar a população. “Este é um resultado visível e, com isso, estamos constatando que a população e o aluno estão tendo mais atitude e consciência ambiental. Esse rio faz parte de nossa história, ele deu origem à cidade e, por isso, devemos cuidar de sua preservação”, frisou.
O projeto Limpar para preservar O projeto teve início no ano de 2002 e está na 16ª edição. Foi criado com um plano de aula interdisciplinar de Geografia e História. As ações envolvem também alunos, órgãos públicos, além de grupos de voluntários da comunidade local e outros colaboradores.
No dia 19 e 20, aconteceram reuniões de avaliação da execução do projeto, e a celebração da assinatura do protocolo com os colaboradores. Entre os dias 20 e 22 de setembro, a unidade escolar recebeu a visita de Magaly Vasconcelos Arantes de Limam, técnica da ANA que avaliou as ações com os critérios efetividade, impactos social e ambiental, potencial de difusão, adesão social, originalidade e sustentabilidade financeira.