O governador autorizou também a doação de uma área para a construção da Associação dos Moradores da Quadra 131 

Por Jarbas Coutinho

Como parte da programação comemorativa dos 29 anos de criação do Estado do Tocantins, o governador Marcelo Miranda entregou, na manhã desta quarta-feira, 4, as chaves da casa própria para 202 famílias na Arso 131, em Palmas. As unidades habitacionais fazem parte da 3ª etapa do Programa Pró-Moradia, fruto da parceria entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica e a União. Esse Programa tem como objetivo garantir qualidade de vida a famílias de baixa renda de Palmas.

“Estamos promovendo cidadania e dignidade às pessoas. É esse o Tocantins que a gente quer: um Estado que continue a olhar para frente, que priorize o respeito às pessoas, nossa maior riqueza”, destacou Marcelo Miranda, lembrando que o seu Governo está atento às demandas do setor. Ele enfatizou que o combate ao déficit habitacional é uma política pública que sempre será levada a sério em sua gestão.

O governador falou ainda da superação dos desafios e citou as parcerias com o Governo Federal como vitais para realizar obras importantes para o Estado. “Essa união de esforços faz toda a diferença na vida dos tocantinenses”, disse ele, citando o exemplo de Keteney Karem Gomes da Silva, mães de três filhos, a primeira a receber as chaves da sua moradia das mãos do governador. “Moro em uma invasão, mas, a partir de agora, eu e meu marido já podemos fazer planos para melhorar a nossa vida, a vida dos nossos filhos”, ressaltou ela, que esperava por esse momento há cinco anos.

“Essa casa representa tudo para minha família”, comemorou o motorista aposentado Graciliano Pereira de Souza, de 68 anos. “Com o dinheiro que era destinado para o aluguel vou investir em melhorias no próprio imóvel. Agora, a vida vai melhorar”. Já a aposentada Elizabete Barbosa Silva, de 67 anos, definiu a conquista como um momento único e agradeceu ao governador. “Cuido de quatro filhos, três deles deficientes físicos, além do meu pai, com 101 anos de idade, com muitas dificuldades. Estou muito grata ao governador, porque agora vai sobrar um pouco mais para melhorar a vida dos meus filhos, que dependem de mim”.

Doação de Área

Na oportunidade, o governador autorizou também a doação de uma área para a construção da Associação dos Moradores da Quadra 131. O presidente da entidade, Rogério Lopes da Silva, que também foi beneficiado com uma moradia no local, agradeceu ao governador pela sensibilidade em promover uma política habitacional desse porte. “Foi um sonho para mim e todos os beneficiados, já que muitos estão com dificuldades para pagar o aluguel”, disse Rogério.

O presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, destacou o empenho do governador Marcelo Miranda em proporcionar às famílias menos favorecidas a oportunidade da casa própria. Aleandro lembrou que em nenhuma gestão foram construídas tantas unidades habitacionais voltadas para a população de baixa renda, e destacou o alcance social dos programas. “Com a casa própria, as famílias passam a ter uma vida digna e, em nenhuma gestão, foram construídas tantas moradias para as famílias menos favorecidas”, lembrou, revelando ainda que durante os três mandatos do governador Marcelo Miranda foram entregues 40 mil unidades habitacionais.

A superintendente da Caixa Econômica, parceira do Governo do Estado, Silvia Leandra Pelloso, destacou que a entrega das moradias constitui um momento ímpar, já que mais importante que iniciar obras é entregá-las. “Essas obras têm um significado e um alcance social muito grande. Elas constituem um lar, que é um bem sagrado para cada família”, pontuou.

Cartão Reforma

Na ocasião, o governador anunciou que, ainda este ano, deverá ser lançado o Cartão Reforma, uma versão do Cheque Moradia, desenvolvido em gestões anteriores do governador Marcelo Miranda. Na avaliação dele, o cheque deve beneficiar em torno de 100 mil pessoas no Estado.

Contrato

O contrato para construção das unidades habitacionais foi selado na segunda gestão do governador Marcelo Miranda, em 2008, no valor de R$ 27 milhões. Com a entrega das casas desta terceira etapa do Pró-Moradia, que já entregou 452 moradias nas etapas anteriores, o governo Marcelo Miranda completa 654 unidades entregues, com estimativa de mais de 2.600 pessoas beneficiadas. O conjunto habitacional conta com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, rede de distribuição de água, esgotamento sanitário e iluminação pública, todos realizados pelo Governo do Estado.

Seleção

Os beneficiários que se enquadram no programa devem possuir renda familiar de até R$ 1.600 por mês, residir em Palmas há mais de três anos consecutivos, não possuir imóvel ou financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nem serem beneficiários de outros programas habitacionais.

Para a seleção, a Sehab elegeu famílias em situação de vulnerabilidade social devidamente aptas, conforme o processo de habilitação realizado pela equipe de assistentes sociais da pasta, tendo como prioridade idosos, famílias com menor renda per capita, famílias com maior número de dependentes e mulheres responsáveis pelo domicílio, e pessoas com doenças e deficiências.

A solenidade contou com a presença de deputados estaduais, vereadores de Palmas, secretários de Estado, e representantes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Defensoria Pública e de outras autoridades.

Políticos que se enquadrem no caso ficam inelegíveis por oito anos, e não por três, como antes de 2010, quando começou a vigorar a Ficha Limpa

Com Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de junho de 2010, quando a lei passou a vigorar. Por 6 votos a 5, o STF foi favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa aos condenados antes de 2010, ou seja, à inelegibilidade por oito anos desses candidatos. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, foi responsável pelo voto de desempate.

O entendimento que prevaleceu no Supremo é o de que é no momento da candidatura que se verifica os critérios da elegibilidade do postulante a candidato. Prevalece, portanto, a noção de que qualquer condenação por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, poderá servir como critério de inelegibilidade.

Na prática, a decisão impede que quem tenha sido condenado antes de junho de 2010 se candidate às eleições de 2018, oito anos depois da publicação da lei.

Pelas regras da lei de 2010 , os políticos que são condenados não podem se candidatar por um período de oito anos, o que significou uma mudança na lei das ilegibilidades, de 1990, que determinava o afastamento de apenas três anos.

O julgamento foi iniciado em 2015, mas voltou ao plenário do STF apenas neste mês, com o voto-vista do relator, ministro Luiz Fux, para quem o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.

O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. No sentido contrário, contra a aplicação da Ficha Limpa antes de 2010, votaram Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Entenda a lei
Essa lei foi aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos , mas tornou-se alvo de polêmicas. Em parte, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis.

Entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja na Lei da Ficha Limpa, além da reprovação de contas, estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção peculato ou improbidade administrativa.

Por Cinthia Abreu

Acometida por um quadro clínico grave de um distúrbio raro que faz com que o sangue tenha tendência a coagular (púrpura trombocitopênica trombótica), M.M.T. conquistou o direito de realizar tratamento em Minas Gerais. Ela é assistida da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com acompanhamento do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde, que entrou com ação judicial para solicitar o TFD - Tratamento Fora de Domicílio.

Para isso, foi realizado bloqueio de verbas públicas no valor de R$ 147.500 para que M.M.T. fosse transferida para tratamento de plasmaférese (técnica de transfusão que permite retirar plasma sanguíneo de um doador ou de um doente) no Hospital Monte Sinai, em Juiz de Fora (MG). Conforme o processo, o valor bloqueado se refere ao tratamento de R$ 109.000,00 e UTI Aérea de R$ 38.500,00.

Entenda o Caso
A paciente estava internada no Hospital Geral de Palmas desde o dia 07 de agosto. Ela necessitava de tratamento de plasmaférese em caráter de emergência, porém, o serviço que não é ofertado no do Tocantins. Neste período, aguardou a transferência em UTI – Unidade de Terapia Intensiva. Nesta terça-feira, 3, M.M.T. foi transferida por UTI Aérea para iniciar o tratamento.

O orçamento do Hospital Monte Sinai foi apresentado no processo pela Secretaria Estadual de Saúde, que informou sobre o impedimento legal para a realização de compra emergencial ou direta, em razão da exigência do pagamento antecipado (arts. 62 e 63 da Lei n. 4.320/64). Dessa forma, como o Estado não pode fazer o pagamento antecipado para o cumprimento da decisão judicial, o bloqueio foi realizado.

Na tarde desta terça-feira, 3, o Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), entregou à população de Palmas, as novas instalações do Complexo de Segurança Integrada da Polícia Civil, onde já estão em pleno funcionamento, as Delegacias Especializadas no Controle de Armas, Munições e Explosivos (Decame), e de Investigações Criminais (DEIC), além da Diretoria do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE).

Por Rogério de Oliveira

As novas unidades da Polícia Civil estão funcionando em prédio próprio, o qual foi totalmente reformado, modernizado e revitalizado e exibe o novo layout adotado, de forma padronizada, pela Polícia Civil em todo o Estado do Tocantins. A estrutura é ampla e suas dependências oferecem mais conforto e praticidade para que os policiais civis, que ali trabalham diariamente, possam exercer suas funções com ainda mais qualidade.

Foram investidos na reforma e revitalização do prédio, aproximadamente R$ 150 mil reais, provenientes de recursos próprios do tesouro do Governo do Estado, bem como emenda parlamentar da deputada estadual Luana Ribeiro e parceria com o Banco do Brasil.

De acordo com o Secretário da Segurança Pública, César Roberto Simoni, a entrega oficial do novo complexo da Polícia Civil, representa o compromisso do governo do Estado em dotar a Polícia Civil de toda estrutura, recursos humanos e equipamentos para que a instituição possa desempenhar suas funções constitucionais de investigações e prevenção de crimes, de maneira ainda mais eficiente, o que resulta em mais segurança para a população.

“Nós estamos dando melhores condições e maior qualificação para que os policiais civis possam desenvolver seu trabalho com mais qualidade, com meios e equipamentos o que será revertido em prol da sociedade do estado, que passa a contar com uma polícia civil mais moderna, ágil e totalmente aparelhada e em condições de combater qualquer tipo de modalidade criminosa que represente ameaça a população, de norte a sul.

O secretário lembrou ainda que, a SSP pretende inaugurar mais 35 delegacias totalmente remodeladas, no interior do estado, até dezembro de 2017 e, até o final de 2018, pretende revitalizar todas as delegacias do estado, sendo que em cada município haverá uma delegacia de polícia civil com identidade visual forte para bem atender a população.

“Nós não vamos conseguir evitar o crime, mas estamos nos qualificando e nos preparando para que a resposta dada a quem cometer ilícitos seja rápida e eficiente. “Os indivíduos podem ter certeza que ao cometer um crime no Tocantins, de imediato terão em se encalço, uma equipe de policiais civis, seja da Deic, da Denarc, do Gote, ou do nosso Grupamento Aéreo e vamos buscá-los, onde eles estiverem para que sejam julgados na forma da lei”, pontuou.

O delegado Wanderson Chaves de Queiróz, titular da Deic , se mostrou satisfeito com as novas instalações da Delegacia Especializada e ressaltou a importância da modernização e revitalização da nova sede. “Essa delegacia significa muito para a Polícia Civil, uma vez que dará condições para que possamos desenvolver nossas funções em lugar adequado, com métodos e equipamentos mais eficientes a fim de que possamos enfrentar e dar respostas ainda mais firmes à criminalidade, em todo o estado”, disse.

O Diretor do Gote, Delegado Rildo Barreira, também falou sobre a nova sede do Grupo Especializado. “Para nós do Gote, essa nova sede representa a satisfação de um sonho realizado, pois desde 2004, sonhávamos com nossa sede própria e que nos permitisse atuar com mais tranquilidade e ainda mais eficiência”, destacou o delegado.

Para o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, a inauguração do novo complexo da Polícia Civil representa mais um passo dado pela instituição na busca pela excelência da execução do serviço que é prestado à sociedade. “A inauguração desse novo prédio tem um significado muito importante par a Polícia Civil, pois trata-se de um local digno que humaniza o atendimento e proporciona, junto com o armamento recebido, o enfrentamento mais qualificado, especificamente, ao crime organizado”, ressaltou.

O delegado-geral também ressaltou que o fato de o Gote, a Deic e a Decame estarem no mesmo prédio, significa mais eficiência nos deslocamentos, otimizando as ações da Polícia Civil em qualquer ponto do estado. “A Polícia Civil está preparada e equipada com a inteligência necessária e suficiente para o enfrentamento a criminalidade e, a partir de agora, com essa nova formatação quem vem sendo dada ao Grupo Tático, tenho certeza que esse serviço melhorará ainda mais”, ressaltou.

Por fim, o governador Marcelo Miranda destacou a importância da entrega do novo complexo da Polícia Civil, ressaltando que as novas instalações e equipamentos permitirão a instituição propiciar uma segurança pública de excelência, tendo como foco o bem maior do cidadão tocantinense, que reside em todos os cantos do estado.

Além do Governador Marcelo Miranda e do Secretário César Simoni, o evento também contou com as presenças de vários outros secretários de estado, dos deputados Luana Ribeiro e Nilton Franco, além de delegados, agentes e escrivães de Polícia Civil de Palmas e interior do estado, bem como demais autoridades, civis e militares.

Na ocasião, a Secretaria da Segurança Pública concedeu placas em forma de homenagem à deputada Luana Ribeiro, aos secretários da Fazenda e Infraestrutura, Paulo Antenor e Sérgio Leão, respectivamente, além das empresas Ferrotec, Banco do Brasil e Banco Bradesco pelas relevantes contribuições prestadas à Segurança Pública.

Foram entregues 29 novas viaturas, além de 2.650 cintos táticos operacionais e mil capas de chuva para a corporação

Por Jarbas Coutinho

O governador Marcelo Miranda destacou, durante a entrega de novos veículos e equipamentos à Polícia Militar, que a renovação da frota da corporação demonstra o empenho do governo em melhorar as condições de trabalho dos policiais e proporcionar mais segurança à população. A entrega dos veículos foi realizada na manhã desta terça-feira, 3, na ala Sul do Palácio Araguaia.

“Tenho a satisfação de afirmar que o setor de segurança pública no Tocantins tem recebido uma atenção redobrada nos últimos anos. Esse reforço é no sentido de melhor equipar a nossa Polícia para o exercício diário de enfrentamento à criminalidade”, pontuou, lembrando que ainda este ano será lançado o edital para realização do concurso público da Polícia Militar. “Sabemos da carência do nosso efetivo e de nossas responsabilidades e tudo está sendo feito dentro com muita transparência, obedecendo à capacidade orçamentária e os trâmites legais”, reforçou.

Para o governador, todos esses esforços para dotar as forças de segurança pública de melhores condições de trabalho e, automaticamente melhorar a sensação de segurança para a população, já tiveram reflexos diretos em outros estados. “Hoje, a nossa segurança pública é reconhecida lá fora como um exemplo”, pontuou.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Glauber Oliveira Santos, destacou que o Tocantins é o lugar mais seguro para se viver, condição conquistada graças aos investimentos realizados nas gestões de Marcelo Miranda. “A corporação está vivendo um bom momento, graças aos investimentos realizados na atual gestão, e isso tem reflexo direto nos serviços prestados à população tocantinense”, assegurou o comandante, revelando que ao longo dos anos foram disponibilizados equipamentos nunca vistos no Estado, além dos investimentos na qualificação da tropa, por meio de cursos de aperfeiçoamento.

Veículos e equipamentos Foram entregues 29 veículos, sendo 11 da marca Fiat, modelo pálio weekend adventure, e 18 VW, modelo gol TL MBV 1.6, equipados com giroflex, sirene e rádio comunicador. As viaturas modelo pálio contam ainda com cubículo (cela) para a condução de pessoas em atitudes de desconformidade com a lei. Deste total, 10 veículos foram destinados a Palmas. O restante foi distribuído para Araguaína (4); Gurupi (4); Porto Nacional (3); Pedro Afonso (2); Guaraí (2); e para as regionais de Arraias, Dianópolis, Colinas e Tocantinópolis foram destinadas uma viatura para cada.

A corporação também recebeu 2.650 cintos táticos operacionais e mil capas de chuva, equipamentos orçados em R$ 1,2 milhão, recursos oriundos do Governo do Estado.

A solenidade, bastante concorrida, contou com autoridades e funcionários da segurança pública do Estado, deputados estaduais, secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.