Após meses de discussão e negociação partidárias, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). Entre as principais mudanças está a limitação de propaganda em via pública e a proibição em bens privados --a atual legislação permite a publicidade em bens particulares de até 4m². O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irá decidir se as mudanças já valem para as eleições de 2014.

O texto-base da proposta foi aprovado na última quarta-feira (16), mas a sessão se encerrou sem a votação dos destaques apresentados. Na sessão de hoje, o PT propôs um destaque para retirar a proibição de propaganda em bens privados, mas foi derrotado por 165 a 127. Um destaque do DEM que proibia o uso de bonecos e bandeiras pelos candidatos foi aprovado.
Outro destaque, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que permitia o uso de outdoors eletrônicos na campanha, foi rejeitado. Os deputados também rejeitaram destaque do DEM para retirar do texto a proibição de a propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e TV "ridicularizar" candidato, partido ou coligação. O partido queria evitar que o juiz eleitoral enquadrasse o uso do humor na definição do termo, proibindo inserções em que ele é usado. Também foi aprovado o limite de dois fiscais por partido nas seções eleitorais.

Mudanças com a minirreforma
A proposta limita a propaganda em bens particulares (proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros) e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas. A matéria ainda libera atos de pré-campanha, permite a manifestação em redes sociais, restringe o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, entre outros pontos.

O texto-base da proposta acabou com a obrigação de que as legendas usem 25% do fundo partidário para custear as fundações e cursos de formação política, conforme previsto no texto do Senado. Também foi retirada a restrição à contratação de cabos eleitorais.
Por sua vez, foram mantidas outras partes, como a que facilita a troca de partidos, ao realizar a desfiliação automática quando ocorre a filiação à nova legenda e a que determina que o candidato só pode ser trocado até 20 dias antes da votação, para coibir que fichas sujas façam a campanha e sejam substituídos por parentes às vésperas do pleito.

A matéria agora será reexaminada pelo Senado, já que sofreu alterações em relação ao texto original do senador Romero Jucá (PMDB-RO).
Polêmicas
A parte mais polêmica, que permitiria que concessionárias de serviços públicos pudessem fazer doações para campanhas eleitorais, foi suprimida por emenda do PSOL e aprovada pelo plenário na mesma sessão que aprovou o texto-base. Os senadores, entretanto, podem retomar este artigo ao analisar novamente o projeto.

Na votação do texto-base, PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB se posicionaram contra o projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), com o argumento de que dificultava as campanhas para os candidatos menos conhecidos e de que não resolvia os problemas do sistema eleitoral. As siglas defendiam a realização de uma reforma mais amplia, que contemplasse o fim das doações de empresas e mais mecanismos de participação popular na política.

PMDB, PSDB, PR, PSD, DEM e PTB foram os principais defensores da proposta, dizendo que assegurava mais transparência e reduzia os gastos de campanha.

Os partidos contrários à matéria chegaram a obstruir algumas sessões para evitar a aprovação do texto. O PT decidiu recuar das obstruções após o PMDB dizer que faria o mesmo com a proposta do Mais Médicos, aprovada recentemente no Congresso.

Há dúvidas se as mudanças terão validade para a eleição de 2014. Pela legislação, qualquer alteração nas regras eleitorais tem que ser feita no máximo um ano antes do primeiro turno --prazo que se encerrou há três semanas. Líder do PMDB e relator da proposta, Eduardo Cunha (RJ) defendeu que parte das mudanças deve valer, por não mexerem no sistema eleitoral. A decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Com Valor Econômico). e UOL P13

O ex-senador e atual secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado, Eduardo Siqueira Campos, primeiro prefeito eleito de Palmas e o deputado federal mais bem votado no pleito que o elegeu, foi o primeiro secretário da mesa do senado, tendo presidido os trabalhos por dezenas de vezes, demonstrou sua capacidade de articulação nestes últimos dias.

Por Edson Rodrigues

Sua desenvoltura foi fenomenal, cuidadoso, quase cirúrgico. Escaldado, procurou fazer reuniões políticas em seu próprio apartamento ou na residência do seu pai, evitando usar o seu gabinete no Palácio Araguaia. Eduardo foi impiedoso com sua principal adversária, a senadora Kátia Abreu e com o PMDB, aplicando um verdadeiro “soco no fígado”, trazendo para as hostes governistas, o vice-governador João Oliveira, até então fiel escudeiro da senadora, com quem tinha uma relação quase que visceral.
“Liderança regional de peso”, João Oliveira não conseguiu eleger seu filho vereador em Colinas nem reeleger sua esposa prefeita de Presidente Kennedy, cidade que é seu berço eleitoral.
Como vice-governador do Estado, Oliveira, enquanto ligado à Kátia Abreu, era um “osso atravessado na garganta” do governador Siqueira Campos que, renunciando ao cargo para Eduardo poder ser o candidato a sua sucessão, teria que fazê-lo em benefício de João Oliveira.
Oliveira era o “zap”, que Kátia tinha debaixo do braço, mas que, agora, está “do outro lado da mesa”, no bolso do candidatíssimo Eduardo Siqueira Campos. Essa reviravolta representa um duro golpe nas pretensões e no planejamento político estratégico de Kátia Abreu, justamente em um momento decisivo em sua vida política.
Eduardo também fez suas estripulias no PMDB, do ex-governador Marcelo Miranda, líder de intenção de votos em todas as pesquisas realizadas até hoje no Estado, porém inelegível, com uma condenação do colegiado do Tribunal de Contas do Estado e confirmada pela Assembleia Legislativa. Miranda estará tentando, no Supremo Tribunal Federal, derrubar tal coordenação até maio de 2014, data das convenções que escolherão os candidatos a governador.
Na casa de Marcelo, Eduardo deixou só a deputada Josi Nunes, cuja mãe, Dolores Nunes, é vice-prefeita de Laurez Moreira, em Gurupi que, por sua vez, é o presidente do PSB, que apoio as pretensões de Eduardo em 2014.
Eduardo esvaziou a bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, onde metade do grupo peemedebista se filiou ao novo partido, o Solidariedade (SDD), presidido no Estado pelo presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis, Sandoval Cardoso, leal ao Palácio Araguaia. Com essa manobra coordenada, Eduardo Siqueira Campos tem maioria absoluta no Legislativo tocantinense.
Apesar disso, é bom lembrar que o jogo eleitoral está apenas no aquecimento, faltando ainda a escalação para a partida ter seu início e assim como o futebol, a política também é “uma caixinha de surpresas”.
Nesta disputa, que certamente será acirrada, o Palácio Araguaia terá que observar com atenção as repentinas adesões de falsos líderes que com artimanhas e conveniências inconfessáveis, estão abandonando velhos companheiros em detrimento dos novos, manobras da velha e arcaica política do poder pelo poder.
Retrovisor
Este filme já foi exibido. Em 1982, o então governador do Estado de Goiás, Ary Ribeiro Valadão, foi traído por esta prática, compondo politicamente com os deputados José Dourado, Ivan Ornelas e Ely Dourado e mais 93% dos prefeitos da oposição, ficando assim com 87% de apoio dos prefeitos do Estado e 80% dos ocupantes da Assembleia Legislativa goiana. Neste processo de cooptação ele abandonou os companheiros e se esqueceu de combinar com os eleitores, e assim perdeu as eleições para Iris Rezende Machado.
Recentemente se reescreveu esta película política no Tocantins, tanto para Governo do Estado, como para a prefeitura de Palmas. No primeiro caso, o então governador Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, partiu para a reeleição com uma base de sustentação consolidada, recheada de prefeitos e deputados. As adesões de falsos líderes se contavam em centenas, todas com tratamento especial feito pelo ocupante número um do Palácio Araguaia, o que não evitou uma derrota para o atual governador Siqueira Campos.
Concorrendo a Prefeitura de Palmas, em 2012, o deputado estadual Marcelo Lelis liderava com folga todas as pesquisas de intenção de voto, e contava com o apoio de partidos tradicionais como o PMDB, abrigo dos mais ferrenhos adversários do governador Siqueira Campos, apoiador maior do pretendente do PV, que ainda contava com a força política de vereadores, deputados estaduais e federais, além das canetadas promocionais e decisivas do Palácio Araguaia. O eleitorado da capital disse não a estes conchavos inexplicáveis, aos acertos enviesados e elegeu o colombiano Carlos Amastha.
Os exemplos citados acima são somente para clarear a mente dos nossos queridos leites e dos líderes políticos, que vivenciamos momentos históricos, de transformações, onde todos, indistintamente, tem acesso a um volume muito grande de informações e com isso, cada vez mais, se forma uma consciência coletiva do bem, que rechaça a prática política nociva aos interesses da coletividade. Adesões e conchavos inexplicáveis é tentativa de ludibriar o eleitor e é por isso que em recente pesquisa do Ibope, a classe política é desacreditada por 90% dos entrevistados. Se não houver a construção de ideias novas, propostas inteligentes e mais interação com o eleitorado, com certeza as eleições de 2014 pregarão um grande susto nos desavisados, deixando os às margem do poder.
Quem viver, verá!!!

O governador Siqueira Campos esteve em audiência como ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, nesta sexta-feira, 18, em Brasília, para pleitear a retomada do programa Luz para Todos no Tocantins. O ministro garantiu ao Governador o reinício das ações do programa que visa atender todas as propriedades rurais do Estado com energia elétrica. Durante a audiência, o governador Siqueira Campos solicitou a conclusão da IV etapa do programa, que tem como meta atender 2.601 ligações. Também apresentou ao ministro a demanda para a conclusão de 2.824 ligações, objeto de convênio firmado com o governo do Tocantins para a III etapa do Programa, da qual o Executivo Estadual já liberou recurso de contrapartida. O governador ainda solicitou a contratação da V etapa do Programa, que prevê mais 7.975 ligações. O ministro Edson Lobão, informou ao governador que os recursos estão garantidos e os contratos já estão prontos, aguardando apenas algumas providências e documentações da concessionária e executora do Programa no Estado, a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins). Segundo o ministro, já no próximo mês deve ser realizado o reinício das obras do Luz Para Todos no Estado. O governador Siqueira Campos comemorou com muito entusiasmo, pois somados, esses contratos resultarão em mais de 13 mil ligações em todo o Estado, levando mais dignidade e conforto aos moradores da zona rural. Setor produtivo
Também presente na audiência, realizada na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), o senador Vicentinho Alves enfatizou que com a execução dessas 13 mil ligações, somadas ao que já foi executado, completariam as 80 mil ligações previstas nos termos de compromisso do Programa Luz Para Todos no Tocantins. De acordo com o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, que também participou da audiência, as novas ligações representarão um avanço para o setor produtivo do Estado. “A energia elétrica é imprescindível para que o produtor possa utilizar em sua propriedade equipamentos para produção de ração, tanque de resfriamento de leite, bombas para levar água encanada, dentre muitos outros benefícios”, acrescentou o secretário. Entenda
Após a intervenção na concessionária de energia do Tocantins, a Celtins, em agosto de 2012, o programa Luz Para Todos no Estado diminuiu consideravelmente o ritmo de execução das obras, chegando à paralisação.

O governo do Estado irá beneficiar 1.217 famílias com moradia na quadra 905 Sul e no Jardim Taquari, em Palmas. Vão ser construídas 218 casas e 592 apartamentos na 905 Sul, e 407 casas no Taquari. O investimento previsto é de R$ 52 milhões, recurso oriundo de empréstimo do governo do Estado junto ao Governo Federal, por meio do Programa Pró-Moradia.

Marciano Gonçalves da Silva vai ser contemplado com uma casa no Taquari. Atualmente, ele mora de favor com a esposa e a filha. Para o vendedor, a notícia veio em boa hora e é uma vitória para quem tem ainda não tem a casa própria. “Um avanço bem maior que o governo está conseguindo para estas 407 famílias”, disse, ressaltando que a moradia vai garantir mais tranquilidade à família. “Já dá mais um conforto de vida a mais para as famílias, com suas casinhas e sua independência de moradia”, afirmou.

Conforme a secretária executiva da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SCidades), Vanise Coelho Gomes, as obras estão em fase de processo licitatório com a finalidade de contratação de empresa especializada. “Foi aberta a licitação para 407 unidades habitacionais horizontais, casas, que serão executadas na Quadra T-23, no Jardim Taquari. Já na Quadra 905 Sul, antiga ARSO 92, serão 592 apartamentos e 218 casas”. Vanise conta que após encerrar os tramites licitatórios o prazo para entrega das casas será de 12 meses e dos apartamentos serão de 18 meses.

Vanise ressalta que as propostas de licitação para as casas da Quadra 905 Sul e Jardim Taquari serão recebidas e analisadas no dia 29 de outubro, as 13 e 16 horas, respectivamente, pela Comissão Permanente de Licitação e Obras Públicas (CPL), da Secretaria da Infraestrutura. Logo, as propostas para construção dos apartamentos será 30 de outubro, a partir das 13 horas. O recurso destinado para a construção das 218 casas na Quadra 905 Sul é de R$ 8.543.713,55. Já para os 592 apartamentos é de R$ 27.336.756,96 e para as 407 casas do Jardim Taquari o orçamento é de R$ 16.136.543,18.

Segundo informações da SCidades, as casas terão área de 41,44m² com lotes de 300m²; já os apartamentos serão de 42,65m². A secretária executiva destaca que o projeto das casas já prevê ampliação e terá acabamento de qualidade melhorando a vida de mais de cinco mil pessoas da capital tocantinense.

Por Shara Rezende/ ATN