Silêncio de Cerveró interessava ao senador Delcídio do Amaral, diz Procuradoria
Com Agências
O MPF (Ministério Público Federal) pediu nesta sexta-feira (1º) à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato.
No mesmo pedido, o procurador responsável pelo caso também pede a suspensão dos benefícios concedidos com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.
Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso, o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação.
“Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral - tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz nota do MPF.
A Delação de Delcídio Diante das conclusões às quais chegou na ação penal, o Ministério Público pediu à Justiça que Delcídio perca os benefícios da delação premiada e seja condenado. A avaliação do MPF é que o silêncio de Cerveró interessava somente ao ex-senador.
O MPF alega, também, que os benefícios devem ser retirados por Delcídio ter "mentido sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas".
Além da condenação de Delcídio, o MPF quer punição para o ex-advogado dele Edson Ribeiro; para o empresário José Carlos Bumlai; e para o filho dele Maurício Bumlai.
O órgão também quer condenar Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, mas sem punição, já que colaborou com provas.
Propina de R$ 4 milhões Responsável pelo caso, o procurador Ivan Marx explicou que Delcídio queria impedir Nestor Cerveró de contar na delação premiada uma propina de R$ 4 milhões que teria recebido da construtora UTC para abastecer a campanha dele a governador do Mato Grosso do Sul, em 2006.
Para isso, junto com Edson Ribeiro, Delcídio fez que com Cerveró dissesse falsamente a investigadores que a propina seria destinada para a campanha presidencial de Lula.
Ministro do STF atendeu a pedido do empresário e da PGR para prorrogar prazo, que se encerraria ontem; Joesley está disposto a apresentar extratos de repasses de US$ 150 milhões a Lula e Dilma no exterior, informa a Folha
Com Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o prazo para que o empresário Joesley Batista e executivos da JBS apresentem novos anexos em suas delações premiadas – incluindo provas adicionais que comprovem seus depoimentos .
A decisão de Fachin atende a pedido feito pelo próprio Joesley e seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou com a solicitação. O prazo inicial para a entrega de anexos venceu nessa quinta-feira (31).
A jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo , informou nesta sexta-feira (1º) que o empresário pretende com o novo prazo apresentar extratos de contas atribuídas aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no exterior. Em depoimento revelado em maio deste ano, Joesley disse ter repassado US$ 150 milhões aos petistas em contas fora do País. Lula e Dilma negam as acusações.
Em sua decisão, o ministro do STF considerou não haver "nenhum obstáculo legal" para a “retificação ou dilação temporal”. Para embasar a medida, Fachin citou precedentes em que a medida também fora autorizada pelo falecido ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato no Supremo.
Delações Pivôs da maior crise já enfrentada pelo governo Michel Temer, os irmãos Joesley e Wesley Batista (principais acionistas do Grupo J&F), prometeram ao assinar acordo de colaboração com a Justiça entregar esquemas de corrupção envolvendo cerca de 2 mil políticos. Além dos empresários, também fecharam acordos de delação os executivos Ricardo Saud, Demilton de Castro, Valdir Boni, Florisvaldo Caetano e Francisco de Assis e Silva.
O acordo prevê que eles não sejam denunciados pelos procuradores pelos crimes confessados na delação.
A delação de Joesley serviu de base para a primeira denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, a quem acusou de corrupção passiva após o empresário entregar gravações de conversas suspeitas com o mandatário.
De acordo com o jornal O Globo , já foram entregues alguns documentos, entre eles um que contém dados de contratos entre o grupo e o BNDES e novos áudios de conversas mantidas com políticos.
Entre as evidências já entregues por Joesley e os executivos à PGR estão detalhes de agendas, reuniões, registros de ligações telefônicas e operações relacionadas aos contratos do grupo J&F com o BNDES.
A honraria foi proposta pelo prefeito Olímpio Arraes em reconhecimento às ações do governador no processo de desenvolvimento do município e da região
Por Jarbas Coutinho Em sessão solene bastante concorrida, que contou com personalidades do Tocantins e do Estado de Goiás, o governador Marcelo Miranda foi agraciado com o título de Cidadão São Valeriano, nesta sexta-feira, 1º de setembro. A solenidade ocorreu no Centro Cultural Remígio Cassoli, como parte da programação do 1° Mutirão da Cidadania e Inaugurações de Obras de São Valério da Natividade.
A honraria foi proposta pelo prefeito Olímpio Arraes e aprovada pela Câmara de Vereadores, em reconhecimento às ações do governador no processo de desenvolvimento do município e da região.
Ao agradecer ao prefeito Olímpio Arraes pelo reconhecimento, Marcelo Miranda dedicou a homenagem a cada morador da cidade. “Essa honraria só reforça os laços de irmandade e de gratidão para com cada habitante de São Valério da Natividade, a quem estendo também a homenagem”.
Mesmo diante de uma homenagem de tamanho significado, o governador disse que não poderia deixar de reconhecer os problemas ocasionados pela seca na região e as iniciativas para amenizar o problema da estiagem, a exemplo da construção de 200 barraginhas, que vão beneficiar 14 municípios da região, das quais 75 estão instaladas em propriedade no município de São Valério.
Marcelo Miranda também citou a entrega de 65 km de rodovia asfaltada entre Natividade e São Valério, além de outros 32 km entre São Valério e o entroncamento com a BR-242. Segundo o governador, as obras demandaram um investimento de R$ 18 milhões. Ele falou ainda que, em todo o Tocantins, já foram restaurados mais de 1.500 km de rodovias, por meio de parceria com o Banco Mundial.
Inauguração A comitiva participou também da inauguração da pavimentação asfáltica de ruas e avenidas da cidade e visitou o Mutirão da Cidadania, uma iniciativa da Prefeitura com a oferta de diversos serviços à comunidade local.
O prefeito Olímpio falou da satisfação em receber as autoridades em seu município e destacou que o governador Marcelo Miranda é motivo de orgulho para o povo de São Valério e toda região. "Iris Rezende fez pontes e o governador Marcelo Miranda trouxe os asfaltos para a cidade e as rodovias. Hoje, estamos interligados aos grandes centros, por meio de rodovias de qualidade e somos gratos por esses benefícios", ressaltou.
Ações também reconhecidas pelo senador da República por Goiás, Ronaldo Caiado, que destacou a satisfação de retornar ao Tocantins e encontrar obras tão importantes para a região. "As obras rodoviárias realizadas aqui pelo governador Marcelo Miranda mudaram a realidade de toda a região".
Quem também esteve presente em São Valério o foi o ex-governador e atual prefeito de Goiânia Iris Rezende Machado
O ex-governador de Goiás e atual prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado (na foto), foi homenageado com o título honorífico São Valeriano e Cidadão Tocantinense. O título de Cidadão Tocantinense atende à Lei n° 441/1992, de autoria do então deputado estadual Eudoro Zacarias Pedroza (in memorian), mas que, somente agora, foi entregue.
As duas honrarias dedicadas ao político goiano, segundo os autores, se justificam pela responsabilidade direta no desenvolvimento do então norte goiano, bem como da região de São Valério, principalmente por meio da construção de infraestrutura rodoviária, pontes e outras iniciativas.
O ex-governador José Wilson Siqueira Campos, também homenageado na solenidade com o Título de Cidadão São Valeriano, foi representado pelo ex-prefeito de Porto Nacional, Olegário Aires.
Presenças Participaram da solenidade, o senador Ronaldo Caiado; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse; deputados estaduais e federais do Tocantins e Goiás, prefeitos e outras autoridades dos dois estados
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Sistema gerará economia em torno de 4 mil reais por mês Por Maiara Sobral
Instalada no Campus Palmas, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), a partir do mês de setembro, entrará em funcionamento a maior usina de energia solar do Tocantins, com potência instalada de 70 KWp ao mês e expectativa de gerar cerca de 11500 KWh ao mês, o equivalente a 25 residências de padrão médio. Esse sistema gerará uma economia mensal de aproximadamente 4 mil reais.
O equipamento foi adquirido via licitação realizada pelo Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS), na qual o IFTO, por meio da Reitoria e do Campus Palmas, viabilizaram a compra dos equipamentos, como uma forma de incentivar a eficiência energética e o uso de energias renováveis no âmbito da instituição. O recebimento e o acompanhamento da implantação estão sendo conduzidos por comissão designada pelo Campus Palmas, formada por membros do Grupo de Estudos em Fontes Renováveis de Energia (Gefre).
O reitor Francisco Nairton do Nascimento destaca que a instalação da usina permitirá aos estudantes uma nova forma de aprendizado, pois eles vivenciarão na prática, o que já aprendem na teoria. Além disso, a implantação do projeto possibilitará a criação de um curso técnico em Energias Renováveis, visto que o Tocantins tem grande potencial energético para uso da energia solar.
Segundo o professor Fabio Lima de Albuquerque, presidente da comissão responsável pelo recebimento e acompanhamento da implantação da usina, a instalação dessa é uma das ações que buscam a eficiência energética do campus, entre outras ações.
"A ideia é gerar mais e gastar menos", destaca um dos membros da comissão, professor Marcus André Pereira Oliveira. Os painéis e demais equipamentos estão instalados na face norte do Bloco 9 A e do Bloco 13, além das faces leste e oeste do Galpão de Indústria. A previsão é que a usina seja lançada na primeira quinzena de setembro.
Proposta enviada ao Congresso nesta quinta (31) prevê déficit de R$ 129 bilhões, mas o governo já propôs ao Congresso revisar o rombo nas contas públicas para R$ 159 bilhões
Com Agência Brasil
O atraso na conclusão da votação pelo Congresso Nacional das novas metas fiscais para 2017 e 2018 fez com que a proposta do Orçamento Geral da União para o ano que vem tivesse um corte extra de R$ 18,5 bilhões nas despesas não obrigatórias. Segundo números detalhados há pouco pelo Ministério do Planejamento, o texto enviado hoje (31) ao Congresso Nacional terá receitas líquidas estimadas em R$ 1,199 trilhão e despesas totais de R$ 1,328 trilhão.
Pelo texto entregue hoje ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias (não obrigatórias) cairão de R$ 106,2 bilhões em 2017 para R$ 65 bilhões em 2018. Essas despesas são compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios e aluguéis. Assim que as novas metas forem aprovadas pelos parlamentares, a verba os gastos discricionários passarão para R$ 83,5 bilhões em 2018.
Os valores levam em conta as metas de déficit primário originalmente previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano: resultado negativo de R$ 129 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e de R$ 113,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais.
Para alcançar os cortes desejados, a dotação para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi praticamente zerada, passando de R$ 19,69 bilhões em 2017 para R$ 1,972 bilhão em 2018. As demais despesas de investimento e de custeio (manutenção da máquina pública) cairão de R$ 202,965 bilhões para R$ 198,248 bilhões.
Como são corrigidas pela inflação, as emendas parlamentares impositivas individuais subirão de R$ 6,111 bilhões para R$ 8,775 bilhões. As emendas impositivas de bancada subirão de R$ 3,073 bilhões para R$ 4,387 bilhões.
Para completar a diferença de R$ 30 bilhões entre a meta atual e a proposta pela equipe econômica, incluindo as emendas impositivas, o projeto levou em conta a liberação de R$ 10 bilhões do Orçamento de 2017. Essa liberação ainda não foi aprovada pelo Congresso e, segundo o Ministério do Planejamento, criaria espaço fiscal para o próximo ano.
Revisão
O governo está propondo a alteração da meta fiscal de 2017 e de 2018 para déficit primário de R$ 159 bilhões para o Governo Central e de R$ 143,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais. Por causa da demora na recuperação da arrecadação e do comprometimento de alguns serviços públicos, o governo propôs a revisão das metas de déficit primário para este e o próximo ano.
Na próxima terça-feira (5), o plenário do Congresso votará as emendas ao projeto que altera a meta fiscal do próximo ano. O texto-base foi aprovado hoje de madrugada, mas os destaques não conseguiram ser votados a tempo do envio da proposta de Orçamento ao Congresso.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Esteves Colnago, negou que a equipe econômica tenha superestimado as receitas para elaborar a proposta atual de Orçamento. “Não existe superestimativa de receita. A receita que está aqui é baseada em metodologia. As despesas é que têm contenção muito grande. O ajuste está sendo feito nas despesas. Nem tem como termos inflado a receita, porque a participação delas no PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país] cairá entre 2017 e 2018”, explicou.
Em relação aos parâmetros para a economia, a proposta de Orçamento não teve alterações. O texto prevê crescimento de 2% do PIB e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2% para o próximo ano.
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