A proposta altera ao Artigo 206 da Constituição que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (21), em primeiro turno, por 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, (especialização), de extensão e de mestrado profissional.
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A proposta altera ao Artigo 206 da Constituição que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que relatou a matéria. Verde alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de ser cobrado. O tema foi o principal ponto de polêmica entre os deputados.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), criticou a alteração, pois a cobrança em cursos de pós-graduação lato sensu e em mestrados profissionais em universidades públicas não tem consenso dentro da comunidade acadêmica. Alice citou como exemplo a Associação Nacional Dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) que não teria posição firmada sobre o tema e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) contrária à cobrança. “Porque aligeirar-se numa decisão onde a comunidade universitária não tem consenso sobre a questão?”
Cleber Verde justificou com o argumento de que a cobrança por cursos de pós-graduação já é realidade em algumas universidades. “O que nos foi dito em audiências públicas é que a esses cursos servem não apenas para capacitar profissionais, mas também permitem investimentos em laboratórios e em melhorias de infraestrutura”, afirmou.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a medida significa criar uma porta de entrada para processo de privatização da educação pública. “É uma proposta privatista que reduz a responsabilidade do Estado, intensifica a privatização e o modelo de universidade gerencial. O modelo de universidade com ensino pesquisa extensão é o melhor modelo de universidade se quisermos construir uma proposta de futuro para o país”, disse.
Segundo o autor da PEC original, deputado Alex Canziani (PTB-PR), a motivação para propor a alteração é a de que, embora algumas universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu, muitos alunos entram na Justiça contra a cobrança, usando o texto constitucional como argumento. “Se não aprovarmos essa matéria as universidades vão deixar de ofertar esses cursos que são importantes, com medo das decisões da Justiça”, disse.
Antes da votação em segundo turno, os deputados ainda devem votar um destaque do PCdoB que pede a supressão da cobrança para mestrados profissionais. Antes da votação, Alice Portugal sugeriu que o assunto fosse debatido novamente pela Comissão de Educação, antes da votação em plenário.
“Não precisamos abrir a Constituição para regular o lato sensu. Devemos manter a matriz pública e gratuita da estrutura das universidades brasileiras e regular o lato sensu em regramento infraconstitucional”, afirmou a deputada.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou o Plano Diretor do Aeroporto de Gurupi, Comandante Jacinto Nunes. A portaria de aprovação foi publicada no Diário Oficial da União. O plano estabelece várias ações de médio e longo prazo que vão desde o reforço da pista à construção de novo terminal de passageiros, além de outros espaços que representam uma ampliação e modernização do aeroporto Jacinto Nunes.
O plano é completo e foi estruturado em etapas, estabelecendo que as melhorias sejam implantadas gradativamente.
“A aprovação do nosso plano é importante, pois é um avanço para a nossa região. Com os investimentos que estão previstos para reforma, ampliação e modernização da nossa estrutura aeroportuária poderemos receber voos regulares”, comentou o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira.
O coordenador do aeroporto, Darcy Fonseca, afirmou que o plano diretor é essencial para o funcionamento do aeroporto. “Foi uma determinação do prefeito Laurez Moreira que elaborássemos esse plano. Gurupi tem um aeroporto que serve todo o Sul do Tocantins, por isso da sua importância para o desenvolvimento regional”, frisou.
Governo Federal anuncia melhorias
O Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, anunciou que o Aeroporto de Gurupi está entre os projetos mais adiantados do Programa de Aviação Regional e será um dos primeiros do Brasil a receber os equipamentos da aviação regional.
A obra terá um novo terminal de passageiros, torre com equipamentos de navegação aérea de padrão internacional e uma estrutura para a unidade dos bombeiros. A pista será ampliada e reformada, com uma área de segurança para movimentação das aeronaves.
Maior potencial
O aeroporto Comandante Jacinto Nunes está entre os 100 aeroportos regionais do Brasil com maior potencial de desenvolvimento, segundo a Airport Infra Expo & Aviation Expo. A classificação foi determinada por aspectos como transporte de passageiros e cargas, varejo, educação, hospedagem, infraestrutura e localização.
Caminhão de combate
Em março deste ano, Gurupi recebeu da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, um Caminhão de Combate à Incêndio de Aeródromo (CCI). A chegada do veículo proporciona maior segurança no aeroporto e a possibilidade em breve de operações de linhas regulares na cidade.
O investimento no caminhão é de cerca de R$ 1 milhão e faz parte das melhorias que acontecerão nos aeroportos do interior do país. A ideia é descentralizar a aviação das capitais e melhorar os terminais do interior do Brasil, garantindo que 96% da população estejam a 100 km de um aeroporto capaz de receber voo regular.
Balizamento noturno
Um investimento recente foi realizado, o que resultou em melhorias na pista do Jacinto Nunes. “Na área do balizamento são 110 lâmpadas que fazem a sinalização na hora dos pousos, além disso, temos um grande estoque de lâmpadas, para evitar qualquer contra tempo e assim manter a atividade do aeroporto normal”, afirmou o coordenador, Darcy Fonseca.
Os ex-presidentes foram solicitados a prestar informações detalhadas sobre os bens integrantes dos respectivos acervos privados recebidos durante o mandato
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Fernando Collor por "possível apropriação indevida de bens públicos". De acordo com a investigação, quando deixaram o Palácio do Planalto, os ex-presidentes levaram para casa objetos entregues por Estados estrangeiros em encontros diplomáticos que pertencem à "República Federativa do Brasil".
Os ex-presidentes foram solicitados a prestar informações detalhadas sobre os bens integrantes dos respectivos acervos privados recebidos durante o mandato. Eles vão precisar esclarecer também com base em que norma os bens foram levados.
A investigação foi aberta primeiro contra Lula. Ela partiu de uma representação feita por meio do sistema de atendimento ao cidadão, serviço do MPF que recebe denúncias online. Na representação, há menções sobre Lula ter se apropriado de quadros e esculturas que seriam bem público uma vez que foram oferecidos ao País na figura do ex-presidente na condição de chefe de Estado.
A defesa de Lula alegou que, sobre o assunto, ao fim do mandato, cumpriu a Lei 8.394/91. A regra dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República. Os representantes do ex-presidente petista anexaram também uma nota técnica da diretoria de documentação histórica da Presidência da República afirmando que o procedimento adotado na ocasião é o mesmo desde 1991.
O procurador responsável pelo caso entendeu que a regra citada pela defesa de Lula só diz respeito a documentos e não a objetos Mas estendeu a solicitação de esclarecimento aos demais ex-presidentes que exerceram o cargo a partir de 1991. No caso de Itamar Franco, morto em 2011, foram acionados seus herdeiros. O ofício também foi enviado à diretoria de documentação da Presidência, que precisará detalhar todos os objetos levados pelos ex-presidentes ao MPF.
Após o recebimento da solicitação, todos têm 15 dias para respondê-la. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), nenhum ofício ainda foi entregue. Nessa fase do inquérito, o objetivo ainda não é de reaver os bens, mas de esclarecer quais foram levados e em que circunstâncias. Se ficar provado que houve apropriação indevida, os ex-presidentes podem ser obrigados a devolver os objetos e até serem punidos com multa.O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Fernando Collor por "possível apropriação indevida de bens públicos". De acordo com a investigação, quando deixaram o Palácio do Planalto, os ex-presidentes levaram para casa objetos entregues por Estados estrangeiros em encontros diplomáticos que pertencem à "República Federativa do Brasil".
Os ex-presidentes foram solicitados a prestar informações detalhadas sobre os bens integrantes dos respectivos acervos privados recebidos durante o mandato. Eles vão precisar esclarecer também com base em que norma os bens foram levados.
A investigação foi aberta primeiro contra Lula. Ela partiu de uma representação feita por meio do sistema de atendimento ao cidadão, serviço do MPF que recebe denúncias online. Na representação, há menções sobre Lula ter se apropriado de quadros e esculturas que seriam bem público uma vez que foram oferecidos ao País na figura do ex-presidente na condição de chefe de Estado.
A defesa de Lula alegou que, sobre o assunto, ao fim do mandato, cumpriu a Lei 8.394/91. A regra dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República. Os representantes do ex-presidente petista anexaram também uma nota técnica da diretoria de documentação histórica da Presidência da República afirmando que o procedimento adotado na ocasião é o mesmo desde 1991.
O procurador responsável pelo caso entendeu que a regra citada pela defesa de Lula só diz respeito a documentos e não a objetos Mas estendeu a solicitação de esclarecimento aos demais ex-presidentes que exerceram o cargo a partir de 1991. No caso de Itamar Franco, morto em 2011, foram acionados seus herdeiros. O ofício também foi enviado à diretoria de documentação da Presidência, que precisará detalhar todos os objetos levados pelos ex-presidentes ao MPF.
Após o recebimento da solicitação, todos têm 15 dias para respondê-la. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), nenhum ofício ainda foi entregue. Nessa fase do inquérito, o objetivo ainda não é de reaver os bens, mas de esclarecer quais foram levados e em que circunstâncias. Se ficar provado que houve apropriação indevida, os ex-presidentes podem ser obrigados a devolver os objetos e até serem punidos com multa.
Com Folhapress e Redação
Teori atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot
Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federa), o ministro Teori Zavascki autorizou na noite desta quinta-feira (15) a abertura de inquérito para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e familiares por suspeita de que recursos desviados da Petrobras abasteceram contas deles no exterior.
Além do deputado, serão alvos de investigação a mulher do deputado, a jornalista Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha, que seria dependente de uma das contas em um banco suíço. Eles serão investigados por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A nova investigação é motivada por um dossiê entregue pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria Geral da República indicando que dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras na África em 2011 alimentou contas secretas atribuídas ao peemedebista e de sua mulher, a jornalista Claudia Cruz.
Ao revelar o caminho do dinheiro pelas contas de Cunha, os documentos mostram que da conta em nome da mulher do deputado saíram recursos para o pagamento de despesas pessoais no valor total de US$ 1,09 milhão (o equivalente a R$ 4,1 milhões) em sete anos, incluindo faturas de dois cartões de crédito e uma famosa academia de tênis na Flórida (EUA).
Segundo os investigadores, parte do dinheiro movimentado por Cunha tem como origem um contrato de US$ 34,5 milhões assinado pela Petrobras para a compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.
De acordo com os documentos, o empresário João Augusto Henriques, lobista que viabilizou o negócio no Benin, repassou 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,1 milhões) a uma das contas atribuídas a Cunha, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011.
Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio na África. A Suíça encontrou quatro contas associadas a Cunha e sua mulher. Os documentos indicam entradas de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos.
Os depósitos e retiradas foram feitos em dólares, francos suíços e euros. As informações enviadas pela Suíça mostram uma intensa circulação de dinheiro entre as quatro contas, não sendo possível calcular quanto do dinheiro movimentado foi gasto.
O Ministério Público da Suíça chegou a bloquear 2,469 milhões de francos suíços (R$ 9,6 milhões) de Cunha e da mulher, sendo 2,3 milhões de francos suíços do deputado (R$ 9 milhões).
OUTRA INVESTIGAÇÃO
Cunha já é alvo de um inquérito que investiga suas ligações com os desvios da Petrobras. Janot ofereceu denuncia contra Cunha sob a suspeita de que ele cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo sido beneficiado com US$ 5 milhões em propina.
A acusação do lobista Júlio Camargo é de que o peemedebista recebeu dinheiro de recursos desviados de contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.
OUTRO LADO
Cunha voltou a se recusar a comentar em detalhes as acusações, afirmando que seus advogados vão se pronunciar no devido tempo. "Prefiro que tenha as coisas às claras. Não vejo como nenhum problema, vejo como solução", afirmou, se referindo à possibilidade de que os documentos venham a público.
O peemedebista vem afirmando que as investigações são políticas, com vazamentos que teriam o intuito de desmoralizá-lo.
"Quinta-feira já o dia normal que tem alguma coisa divulgada em relação a mim, então toda quinta eu espero alguma coisa."
Mais cedo, Cunha havia dito que apresentaria sua defesa apenas quando notificado pelo Conselho de Ética sobre o processo que pede a cassação do seu mandato, protocolado na terça (13) pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade.
Evidências de que o ex-presidente “vendeu” manutenção de IPI baixo e de que presidente da Câmara Federal tem, mesmo, contas na Suíça colocam governo federal novamente em cheque
Por Edson Rodrigues
LULA
O Ministério Público e a Polícia Federal, responsáveis pela Operação Zelotes, iniciaram investigações sobre negociações entre lobistas e membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva para a edição de uma medida provisória, em 2009, que beneficiou o setor automotivo.
A informação foi confirmada pelo presidente da CPI do Carf, senador Ataídes Oliveira (PSDBTO), que afirmou haver um ligação entre os dois casos. A Zelotes investiga fraudes em julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do Ministério da Fazenda.
O senador afirmou que a CPI possui informações e documentos que lançam suspeitas sobre o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff (na época, ministra da Casa Civil) e o exministro Gilberto Carvalho. Por isso, ele avalia convidar os três para serem ouvidos pela CPI.
Ataídes disse que, durante as investigações da CPI, surgiram também informações ligando Luís Cláudio Lula da Silva, filho do expresidente, a pessoas envolvidas nos dois casos.
Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” desta quintafeira (1º) tornou pública parte desses documentos. Entre eles, estão um email anônimo sugerindo que escritórios de advocacia, também citados na Zelotes, foram contratados por lobistas para atuarem pela MP 471, que prorrogava incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para montadoras. Segundo o jornal, empresas do setor negociaram pagar até R$ 36 milhões, incluindo propina a agentes públicos, para conseguir a extensão do benefício.
Ainda de acordo com o jornal, o filho de Lula recebeu R$ 2,4 milhões da Marcondes &Mautoni, um dos escritórios citados nas duas investigações (o outro é a SGR Consultoria). Ao jornal, ele disse que prestou serviços na área de marketing esportivo.
“Temos em nosso poder documentos sobre a MP 471, mas os responsáveis pela Operação Zelotes haviam pedido sigilo porque a investigação está em pleno andamento”, afirmou o senador. “A CPI não pode perder o foco, mas esta situação é gravíssima e percebo que há um ‘link’. Vejo que vamos ter de convidar o expresidente Lula, a presidente Dilma, o Gilberto Carvalho, bem como o filho do expresidente.”
Ataídes afirmou reconhecer que há dificuldade para ouvir exministros do governo Lula na CPI, que tem maioria governista. Ele já tentou, sem sucesso, convocar Guido Mantega (ministro da Fazenda na época das fraudes no Carf).
Por questões de sigilo, o senador disse que não pode dar mais informações sobre o caso. “Temos algumas fatias (sobre a negociação da MP) no sistema da comissão, sem detalhes. Mas o nome do Gilberto Carvalho, da Erenice Guerra e também do filho do expresidente Lula e da presidente Dilma já haviam aparecido.”
Na segundafeira (5), o senador irá se encontrar com os investigadores. Na terça, haverá uma reunião fechada da CPI, que deve votar novos requerimentos na quinta, em sessão aberta.
EDUARDO CUNHA
Se a previsão se confirmar, restará ao peemedebista Eduardo Cunha deixar a cadeira e lutar para não perder o mandato de deputado.
A pergunta ecoou em claro e bom som no plenário da Câmara: “O presidente Eduardo Cunha tem ou não tem contas secretas na Suíça?”. A tribuna era ocupada pelo deputado Chico Alencar, líder do PSOL. Sentado a poucos metros dele, Cunha virava o rosto para o outro lado, fingindo não ouvir. “Essa é uma pergunta que interessa à cidadania, deve ser reiterada e tem que ser respondida”, insistiu Chico. O presidente da Câmara se manteve em silêncio, como se não devesse explicações aos colegas e à sociedade que lhe paga o salário, as refeições, os voos em jato da FAB e a residência oficial em Brasília.
A rigor, a pergunta já foi respondida. Em março, um deputado do PSDB indagou ao peemedebista se ele tinha contas na Suíça. “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda”, afirmou Cunha, resoluto, em depoimento à CPI da Petrobras.
A negativa caiu por terra com a confirmação de que ele é beneficiário de ao menos quatro contas bloqueadas na Suíça. Os dados já estão no Brasil, e a Procuradoria-Geral da República vai denunciá-lo, de novo, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Desta vez, a tropa de Cunha não poderá repetir o discurso de que é preciso esperar o julgamento do STF. Ao negar a existência das contas, o presidente da Câmara mentiu à CPI e omitiu informações relevantes sobre seu patrimônio, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar.
Cunha continua a confiar na covardia do governo e na cumplicidade da oposição, a quem se aliou na causa do impeachment. No entanto, aliados já admitem que a sua permanência na presidência da Câmara está se tornando insustentável.
Se a previsão se confirmar, restará ao peemedebista deixar a cadeira e lutar para não perder o mandato de deputado. O foro privilegiado é o que ainda o mantém a salvo da caneta do juiz Sergio Moro e de uma visita matutina da Polícia Federal.
Quem viver verá!