Os jovens fazem parte do programa Jovem Trabalhador, que busca a qualificação profissional de adolescentes e jovens para o primeiro emprego formal remunerado
Por Abrão de Sousa
Agora chegou a vez de as unidades escolares do Estado e as Superintendências Regionais de Educação (SREs) receberem os jovens estudantes trabalhadores. Eles têm idade entre 16 e 21 anos e que fazem parte do programa Jovem Trabalhador, uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
Os estudantes contribuem com o atendimento ao público, auxílio na organização de documentos, além de participarem de curso uma vez por semana, entre outras atividades designadas conforme necessidade. Dessa forma, o Governo promove a qualificação profissional de adolescentes e jovens para o primeiro emprego formal remunerado, garantindo o direito à educação e ao trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis Trabalhistas, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).
As 13 Superintendências Regionais de Educação irão receber os jovens trabalhadores: Porto Nacional já acolheu 43 jovens; Araguaína 54; Miracema 24 e Tocantinópolis 34. As lotações ocorrerão de maneira gradativa e os estudantes serão lotados nas sedes das Regionais e nas unidades escolares.
O público-alvo do programa engloba jovens em situação de risco social ou pessoal motivada por trabalho infantil, medida socioeducativa, acolhimento institucional e/ou deficiência. Serão consideradas as peculiaridades de cada região, bem como as individualidades do público, dessa forma, a prioridade na contratação inclui jovens indígenas, quilombolas, ribeirinhos e da zona rural.
O gerente de Apoio ao Protagonismo Juvenil, Júlio César da Rocha, comenta que as necessidades serão atendidas de forma equitativa. “Os jovens trabalhadores serão lotados tanto nas sedes das Superintendências Regionais de Educação como nas unidades escolares, conforme necessidade”, destacou.
O estudante Félix Emanuel trabalha no Colégio Militar do Estado do Tocantins Custódia da Silva Pedreira, de Porto Nacional, e fala sobre suas experiências e expectativas. “Ajudo na secretaria da escola com a organização de documentos escolares, como preenchimento de histórico. Está sendo uma experiência importante, que vai melhorar meu conhecimento e currículo”.
Programa Jovens Trabalhadores
É uma colaboração entre a Secretaria de Estado da Educação, a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração e a Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Todos os estabelecimentos de ensino das redes estaduais receberão um total de 3.000 jovens trabalhadores, que serão distribuídos de maneira equitativa. O processo de acolhimento desses jovens vai ocorrer à medida que forem convocados, com orientações para suas jornadas educacionais e profissionais.
A Família O Paralelo 13 jamais poderia ser omissa e conivente com o desserviço contínuo que o senador Irajá Abreu vem prestando ao Tocantins e aos seus eleitores. Um senador, diferente de um deputado federal, não representa apenas seus eleitores, representa o Estado, a instituição Tocantins, no parlamento onde se tomam as decisões que influenciam em todo o País
Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues
Além de senador, Irajá Abreu é presidente do PSD Tocantinense e filho da ex-senadora Kátia Abreu.
Nesta quarta-feira, 20 de março, mais uma vez o senador Irajá Abreu subiu à tribuna do Senado para atacar o governador Wanderlei Barbosa, acusando seu governo de praticar corrupção. Fazendo acusações generalizadas não apresentou nada de concreto que corroborasse suas denúncias.
Prestando-se a esse papel de “menestrel de desgraças não comprovadas”, a pergunta que fica sobre o senador Irajá Abreu é: a quem ele representa, senão a si mesmo?
Ex-senadora Kátia Abreu e seu filho Irajá Silvestre Abreu
A própria ex-senadora Kátia Abreu foi vista em um restaurante da Capital tocantinense, frequentado pela elite política e empresarial, em companhia da prefeita Cinthia Ribeiro, e o assunto, segundo a mídia local era a possibilidade de o governador Wanderlei Barbosa “cair em uma semana”.
Ora, será que toda a família Abreu está unida na tentativa de desestabilizar ou de arranhar a imagem do melhor governo que o Tocantins já teve nos últimos tempos? Um governo que resgatou a imagem do Estado junto à mídia nacional, que devolveu a dignidade aos servidores públicos, com o pagamento de promoções e progressões, reestabeleceu a ordem e a credibilidade junto a fornecedores e prestadores de serviço e que devolveu ao povo o orgulho de se assumir tocantinense.
É esse político que Irajá Abreu – que se recusa a desempenhar seu real papel na política – quer atacar?
Deve ser. Afinal, Wanderlei Barbosa vem sendo citado ela mídia nacional como o segundo governador mais popular do Brasil.
Isso deve estar fazendo os membros da oposição xiita se contorcer de raiva, a ponto de perder o equilíbrio emocional e partir para atos desesperados, como o denuncismo cru e sem lastro, buscando maneiras desesperadas para, de alguma forma, tentar provocar arranhões numa imagem cada vez mais sólida como é a de Wanderlei Barbosa.
SABEDORIA
Como dizia o saudoso Golbery do Couto e Silva, “triste do governo que não tem uma oposição forte, competente, inteligente e capaz”.
Pois o governador Wanderlei Barbosa, nesse ponto, pode ser considerado um gestor triste, pois sua oposição é cega, irresponsável e incompetente.
Cabe ao eleitor tocantinense ter a sabedoria e o discernimento para saber julgar os nomes que se apresentam para prefeito e vereador e os partidos aos quais eles estão filiados, pois estar filiado a um partido significa compartilhar dos mesmos desejos, da mesma filosofia e das mesmas ideias. E são seus líderes que são o “farol” de tudo isso, são eles que devem refletir a ideologia do partido.
Os empresários, os agropecuaristas, os comerciantes, os profissionais liberais, os formadores de opinião sabem que as cidades precisam de governos que não sejam inimigos do governo do estado. Que, no máximo, sejam adversários políticos e que exerçam de forma inteligente essa oposição.
TRISTE DE PALMAS E DOS DEMAIS MUNICÍPIOS
Triste de Palmas e das cidades do interior do Tocantins se elegerem políticos que exerçam seus mandatos com tanto descaso com as obrigações, com tanto discurso vazio e sem baseamento legal, com tanta cegueira provocada pelo ódio e tão incompetentes como tem demonstrado ser o senador Irajá Abreu.
Que bom seria se a oposição fosse como a que sugeria o saudoso Golbery.
Que bom seria se a oposição tivesse como premissa buscar o melhor para a população.
Que bom seria se os políticos cumprissem seu papel e representassem seus eleitores, não a si próprios e aos seus interesses...
REPRESENTANTE DE QUEM?
Irajá Abreu
Para quem não sabe (e há mais gente neste grupo que você imagina), cabe ao senador da República os processos contra presidentes da República ou ministros de Estado, julgar o cometimento de crimes de responsabilidade por parte do presidente da República, crimes de responsabilidade ou conexos envolvendo comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, de ministros do STF e do procurador-geral da República, a aprovação de nomes indicados ao STF, a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC). Julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República; fiscalizar os atos do Poder Executivo; escolher 2/3 dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU); e autorizar, em terras indígenas, a exploração e aproveitamento de recursos hídricos, além da lavra de riquezas minerais.
Cabe aos senadores, também, a votação da organização judiciária e administrativa do Ministério Público (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Também cabe ao Parlamento em conjunto decidir sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos; criação e extinção de cargos, empregos e funções públicas; e sobre moeda, limites de emissão e o montante da dívida mobiliária federal.
Já na área econômica, cabe aos senadores autorizar operações financeiras externas da União, Estados e municípios; fixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes; tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de Estados e municípios.
Pois bem. O senador tocantinense Irajá Abreu passa longe dessas atribuições, pouco aparece na Casa Alta, e tem sido bastante criticado por se ausentar das discussões e votações de temas importantes e por ser um campeão em viagens internacionais. Outro detalhe que chama atenção é o fato de que, até o presente momento ele não participou de nenhuma reunião da bancada federal do Tocantins, mantendo-se ausente na discussão de temas de interesse do estado do Tocantins.
Oremos!!
Investimento do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, trará modernas instalações para a unidade, referência na região norte do estado
Por Guilherme Lima
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou nesta quarta-feira, 20, em Araguaína, a construção do novo prédio do Colégio Militar do Tocantins Jorge Humberto Camargo - Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic), que receberá investimento de R$ 14.751.379,72. A unidade, que há quase 30 anos é uma referência na região norte do estado, receberá uma estrutura moderna e completa.
"Estamos aqui trazendo uma importante reforma para esta escola. Eu sei que nossos alunos querem uma estrutura nova e, aqui, estamos fazendo parte de mais um episódio histórico no Tocantins. Uma das escolas mais importantes da região vai ganhar nova estrutura”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, na ocasião.
O novo prédio contará com 18 salas de aula, dois laboratórios, biblioteca, salas administrativas e pedagógicas, pátio coberto, refeitório, quadra poliesportiva coberta, auditório, guarita de segurança e acesso coberto, além de estacionamento para servidores e funcionários e área de convivência.
O vice-governador Laurez Moreira, também presente no evento, enfatizou a importância da construção para a comunidade escolar. “Nós estamos aqui com o governador Wanderlei Barbosa, dando início a uma obra super importante, que vai garantir, aos alunos e às alunas, ainda mais conforto e qualidade no ensino”, ressaltou o vice-governador.
Colégio Militar de Araguaína oferece aulas diversificadas e treinamentos de instrução militar, contando com uma equipe de 80 servidores
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, pontuou que a construção ocorrerá em um excelente momento. “Estamos comprometidos em proporcionar um ambiente propício para alunos, professores e funcionários. A comunidade escolar merece uma escola moderna e bem equipada, estamos preparados para reconstruir completamente o espaço, que é vasto. Acredito que, ao final, colheremos os frutos de uma educação de qualidade, com alunos confortáveis e professores motivados”, concluiu.
Colégio Militar de Araguaína
O novo prédio contará com 18 salas de aula, dois laboratórios, biblioteca, salas administrativas e pedagógicas, entre outros espaços modernos
A adesão à modalidade militar, ocorrida em 2019, após consulta com a comunidade local, refletiu um novo capítulo na história da escola, que atualmente atende 686 estudantes nos anos finais (6° ao 9° ano) em regime de tempo integral. A unidade oferece aulas diversificadas e treinamentos de instrução militar, contando com uma equipe de 80 servidores.
A estudante Karine Costa expressou sua empolgação com as melhorias planejadas, destacando a expectativa por salas climatizadas. "Estamos ansiosos por essas novidades, que tornarão nosso ambiente de aprendizado ainda melhor", comemorou a aluna do 8° ano.
A professora de educação física, Joliany Cavalcante, também compartilhou do entusiasmo, enfatizando os benefícios que a nova estrutura trará para toda a comunidade escolar. "Essa renovação será fundamental para o ambiente de aprendizado", finalizou.
Evoluções funcionais abrangem servidores de todos os quadros do Estado
Da Assessoria
O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou o pagamento das progressões funcionais referentes aos anos de 2022 e 2023. A Medida Provisória nº 8 beneficia cerca de 15 mil servidores estaduais e foi publicada na edição desta quarta-feira, 20, do Diário Oficial (DOE).
A partir de agora, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) deverá publicar, até esta sexta-feira, 22, a lista com o nome dos servidores aptos para a evolução, que pode ser horizontal ou vertical, conforme o período determinado.
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da concessão das progressões como mais um ato da sua Gestão de responsabilidade em cumprir os compromissos com os servidores públicos estaduais. “Desde que assumi o Governo, tenho trabalhado para fortalecer os nossos laços com os servidores. Acredito que ao implantarmos essas progressões estamos dando mais um passo nesse sentido. Hoje é dia de celebrar os avanços na garantia desses direitos”, afirmou.
As evoluções funcionais abrangem servidores de todos os quadros, incluindo o Geral, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Socioeducativo, Bombeiros, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais. Além das progressões de 2022 e 2023, serão contemplados também servidores remanescentes da progressão de 2021, que não apresentaram os requisitos à época da publicação.
Para o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, as progressões são um marco significativo no reconhecimento dos servidores públicos do Estado. “Nossa meta é garantir que os direitos dos servidores sejam plenamente respeitados, pois isso é crucial para impulsionar o progresso do Tocantins”, enfatizou.
Paulo César ainda destacou que essa medida reflete o compromisso do Governo do Tocantins em assegurar uma gestão responsável e transparente, ao mesmo tempo em que busca promover a valorização e o reconhecimento contínuo dos servidores públicos.
Efeitos financeiros das Portarias
Dessa forma, nas publicações da próxima sexta-feira estarão descritas as datas para o efeito financeiro das progressões citadas. Progressões para aptos de 2022 terão efeito financeiro a partir de maio de 2024 e para os aptos de 2023 o efeito financeiro será a partir de setembro deste ano.
As portarias abrangem a evolução funcional de quase 15 mil servidores em todos os quadros, com destaque para o quadro da saúde com 5.140 servidores beneficiados e quadro geral com 5.009 servidores beneficiados.
Placar do julgamento foi de 9 ministros favoráveis e 2 contrários à decisão; jogador foi condenado a 9 anos de prisão na Itália em 2022
Com Agências
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, 20, que Robinho deve cumprir no Brasil a pena por estupro. O ex-jogador brasileiro foi condenado em todas as instâncias na Itália a nove anos de prisão. O crime foi cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. O placar do julgamento foi de nove ministros favoráveis e dois contrários à decisão.
O STJ também decidiu que Robinho deve ser imediatamente preso, divergindo de outra ala que argumentava que a prisão deveria ocorrer somente após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotados os recursos da defesa. Agora, a decisão deve ser executada pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho reside.
A defesa do ex-jogador, por sua vez, recorrerá da decisão em duas instâncias, tanto no próprio STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados irão recorrer por meio dos Embargos de Declaração. O recurso é permitido em casos de omissão, contradição ou obscuridade na decisão do STJ.
No entanto, esses mecanismos jurídicos podem ser utilizados apenas para questionar questões relacionadas ao julgamento de quarta-feira e não aos fatos em si, os quais já foram julgados pela Justiça italiana.
Ao mesmo tempo, os advogados de Robinho pretendem apresentar um pedido de habeas corpus para evitar sua prisão imediata, com o objetivo que ele possa aguardar o julgamento dos recursos em liberdade. As informações são do Estadão.
Julgamento no STJ
A posição do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhada pela maioria dos ministros da Corte. Falcão considerou que não há impedimento constitucional ou legal para a realização da homologação da sentença.
Na sessão da Corte Especial do STJ desta quarta-feira, participaram 12 dos ministros. O vice-presidente, Og Fernandes, presidiu a sessão e só votaria em caso de empate. Com isso, a maioria foi alcançada com seis votos favoráveis.
A Corte examinou o processo de homologação de sentença, que consiste na validação de uma decisão judicial estrangeira para sua execução no Brasil. Portanto, não se tratou de um novo julgamento da acusação contra Robinho, ou seja, não houve revisão dos fatos e provas do caso.
Entenda o caso
Quando Robinho foi condenado na Itália, ele já morava no Brasil. A Constituição Federal, por sua vez, proíbe a extradição de brasileiros natos. Assim, a justiça italiana solicitou a homologação da pena para que o ex-jogador cumprisse os nove anos de prisão em território brasileiro.