Da Assessoria
A Associação de Jovens Empresários realizou na noite desta segunda-feira (18) uma palestra com o secretário de desenvolvimento econômico e emprego de Palmas, Tom Lyra . O palestrante é gestor público empresário.
Ex-secretário de estado da indústria e comércio e ex presidente do Conselho de desenvolvimento econômico do estado do Tocantins.
Tom Lyra ao lado do o prefeito de Paraíso Celso Moraes
Durante o bate papo foram abordados assuntos como a importância do Empreendedorismo em sinergia com a gestão pública , Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho e Posicionamento do Jovem Empresário diante dos grandes investimentos que o Município e Estado irão receber nos próximos anos bem como aspectos tributários e participação dos empresários na vida pública . “Quando eu era jovem, aproveitei a oportunidade que recebi, e construí uma história de dedicação e conquistas através de muito esforço e dedicação, penso que os jovens devem aproveitar as oportunidades que o desenvolvimento trás”, destacou Tom Lyra .
Participaram da Palestra o prefeito de Paraiso Celso Moraes, Monnyelle, presidente da ajee , Cleide Brandão ES secretaria de desenvolvimento econômico e emprego de Palmas .
O Palestrante que tem um bom trânsito em associações e órgãos públicos do Estado, se comprometeu em auxiliar a AJE na busca por Cursos, Treinamentos e Capacitações para Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho.
Segundo Lewandowski, a delação foi homologada depois ter passado por uma audiência com o juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes
Com SBT News
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, convocou a imprensa nesta terça-feira (19) para atualizar informações sobre o caso Marielle Franco. No pronunciamento desta terça, Lewandowski anunciou que a colaboração do ex-policial militar Ronnie Lessa foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro também afirmou que o processo segue em segredo de Justiça e que Alexandre de Moraes dará seguimento aos trâmites. "Em breve, haverá conclusões graças às competentes mãos da PF que, em um ano, já obteve resultados concretos. O Ministério Público Federal e Estadual colaboraram, dentro de suas atribuições, em conjunto com a Polícia Federal", prosseguiu.
A vereadora do Psol e o motorista dela Anderson Gomes foram assassinados a tiros, no Rio de Janeiro, no dia 14 de março de 2018. A investigação foi iniciada pela Polícia Civil do RJ. Em 2023, a Polícia Federal entrou no caso. Na semana passada, foi anunciado que o inquérito foi remetido ao STF por envolver autoridade com foro.
Ato simbólico
Um ato simbólico organizado pela viúva da Marielle Franco, a vereadora Monica Benicio, aconteceu na quinta-feira (14), para marcar os seis anos do crime. Faixas foram estendidas na fachada do Palácio Pedro Ernesto, onde funciona a Câmara Municipal do Rio, cobrando respostas das autoridades sobre os mandantes da execução.
Respostas à família
Em entrevista ao SBT News, a viúva Mônica Benício comentou sobre como se sente 2.192 dias após as mortes. Ela, que se tornou vereadora em 2020, no ano em que Marielle poderia ter sido reeleita, definiu o sentimento da família e amigos das vítimas.
"Não tivemos a oportunidade sequer de viver o luto, de ter um luto que em algum momento possa ter um encerramento e se transforme em saudade. Então, é sempre um momento muito doloroso chegar próximo desta data, uma dor diária e constante, porque a gente ainda precisa reivindicar por Justiça todos os dias", diz.
A investigação da morte de Marielle até agora
Ronnie Lessa teria citado deputado Chiquinho Brazão (foto) em delação sobre caso Marielle
O processo de investigação passou a ocupar um lugar central nos noticiários. A Polícia Civil teve em torno de cinco delegados responsáveis pelo caso na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. No Ministério Público Estadual, pelo menos três equipes diferentes atuaram no caso durante esses anos. Uma nova delação envolveu o nome de um parlamentar como possível mandante e o processo foi levado para o Supremo Tribunal Federal, por causa do direito a foro privilegiado.
Até agora, a investigação pontou como assassino Ronnie Lessa, um ex-PM com passagem pelo Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro, o Bope. Ele é considerado um exímio atirador e ligado a integrantes do Escritório do Crime, um grupo de assassinos de aluguel formados por milicianos que atuam no Rio.
Outro acusado é o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado. Em 2023, Élcio firmou um acordo de delação premiada e confessou sua participação no crime. Em seu depoimento, ele confirmou Ronnie Lessa como o autor dos disparos.
No fim de dezembro de 2023, Ronnie Lessa firmou seu próprio acordo de delação premiada com a Polícia Federal e assumiu ter matado Marielle e Anderson.
Ronnie e Élcio estão presos no sistema penitenciário federal e aguardam julgamento por júri popular, ainda sem data marcada.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que a proposta do governo Lula de estabelecer um limite para o contingenciamento (bloqueio preventivo) de despesas no Orçamento de 2024 pode configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à lei de crimes contra as finanças públicas
Com O Estado de S. Paulo
O parecer é resposta à consulta feita pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) à Corte de contas no final de janeiro. A pasta questionou formalmente se o dispositivo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece um valor máximo de contingenciamento de R$ 25,9 bilhões em despesas, poderia ferir as regras fiscais.
O documento desconsidera a validade dessa limitação. O texto, no entanto, ainda será analisado pelo relator, o ministro Jhonatan de Jesus, e pelos demais ministros do TCU. “Caberá ao relator, ministro Jhonatan de Jesus, decidir soberanamente os próximos passos e, finda a instrução, submeter no momento que julgar oportuno sua convicção ao Plenário de ministros, que é o único que tem competência constitucional para decidir a questão”, afirmou ao Estadão o presidente do TCU, Bruno Dantas.
A avaliação da área técnica vai na contramão da interpretação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o dispositivo incluído na LDO limita o governo a um contingenciamento menor, mesmo em caso de frustração de receitas para o cumprimento da meta.
O ministro vem sendo pressionado pela ala política do governo a alterar a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, diante das preocupações do presidente Lula com os investimentos públicos. Em um cenário de receitas abaixo do desejável ou de despesas em alta, o governo teria de contingenciar gastos para atingir a meta.
A Consultoria de Orçamento da Câmara avalia que o governo teria de fazer um contingenciamento de R$ 41 bilhões em despesas, uma vez que há gastos subestimadas com Previdência no Orçamento deste ano.
Ainda assim, o governo vem dando sinais de que pretende adiar essa decisão, com o argumento de que há indefinições no radar, como a entrada de receitas extras com outorgas de concessões e a resposta de arrecadação mais forte diante das medidas aprovadas no ano passado na Câmara. A possibilidade de um bloqueio menor de despesas deu fôlego extra à meta de Haddad.
A controvérsia em torno do contingenciamento está na interpretação da lei que criou o arcabouço fiscal. A lei fixou um gasto mínimo obrigatório, o da expansão real (acima da inflação) da despesa em 0,6% por ano – o que imporia um teto de R$ 25,9 bilhões ao contingenciamento.
Uma outra regra do arcabouço, porém, limita o bloqueio a 25% das despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos), o que resultaria num montante maior passível de bloqueio, da ordem de 56 bilhões. A LDO, por sua vez, privilegia a primeira interpretação.
Segundo o parecer da área técnica do TCU, ao qual Estadão teve acesso, o dispositivo incluído na LDO esvazia o comando do contingenciamento dado pela LRF. “(…) nos casos em que a aplicação desse dispositivo seja impeditiva para um contingenciamento em montante suficiente que garanta o alcance das metas de resultado fiscal do exercício, ocorre um esvaziamento do poder cogente do dispositivo da lei fiscal”, diz o texto.
“Conclui-se assim que interpretação acerca do inciso II do § 18 do art. 71, da LDO 2024 que restrinja ou, no limite, elimine por completo a eficácia do disposto no art. 9º da LRF, abala a harmonia do sistema normativo que rege as finanças públicas e não é a melhor solução para o caso”, diz o documento.
O parecer foi finalizado na última sexta-feira, 15 – uma semana antes de a equipe econômica apresentar o primeiro relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas deste ano.
Procurado, o Ministério do Planejamento afirmou que não vai comentar. A Fazenda não se manifestou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O uso da tecnologia para a criação de métodos de trabalho inovadores, rápidos, eficientes e que possam garantir maior efetividade dos direitos do cidadão foi o principal tema da abertura do 8º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas (Enastic), realizado na tarde desta terça-feira, 19, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas (TO)
Com Assessoria
Realizado em parceria com o J.Ex, esta é a primeira vez que um Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) da região norte do país sediam o evento. O Enastic segue até quinta-feira, 21. Confira a programação completa no link: https://jexlegal.com.br/enastic-ministerio-publico/
“É gratificante estar na linha de frente de um encontro que se propõe a redimensionar o uso das novas tecnologias nas unidades do Ministério Público e nos Tribunais de Contas de todo o país”, destacou o procurador-geral de Justiça do (MPTO), Luciano Casaroti, em seu discurso durante a abertura.
Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça reforçou o interesse do MPTO na temática, o que ela representa em termos de praticidade e eficiência, e comentou o protagonismo da instituição na produção de tecnologia. “Fomos uma das primeiras unidades do Ministério Público brasileiro a desenvolver um sistema que permitiu a migração dos procedimentos extrajudiciais para o ambiente digital. Também criamos o Athenas, sistema de gestão composto por mais de 50 módulos, todos eles integrados em plataforma web”, detalhou ele.
Inovação
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Oziel Pereira dos Santos, que representou o presidente da Corte de Contas, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, o encontro confirma que é possível transformar a gestão pública, por meio da utilização de tecnologias inovadoras, e garantir resultados mais satisfatórios para toda a sociedade. “Que possamos aprofundar cada dia mais as discussões sobre o assunto, consolidando as trocas de experiência e assim aprimorar os trabalhos com resultados mais positivos”, pontuou o procurador-geral.
Para o idealizador do J.Ex. e realizador do Enastic, Ademir Piccoli, o encontro está repleto de aprendizado, troca de experiências e muito networking. “Juntos, vamos explorar as mais recentes tendências, tecnologias e práticas”, disse ele.
Participantes
21 Ministérios Oúblicos e mais de 23 Tribunais de Contas presentes estão presentes no evento, totalizando mais de 200 participantes. Na solenidade de abertura também estiveram presentes o procurador-geral de Palmas Mauro Ribas, os representantes da Defensoria Pública do Tocantins e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o defensor público Danilo Frasseto Michelini, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Abel Leal e o promotor de Justiça Guilherme Zattar; o conselheiro do TCE/TO Manoel Pires dos Santos; o presidente da ATMP, Pedro Evandro Rufato, entre outras autoridades.
O governo Lula (PT) cedeu na negociação sobre a reforma do ensino médio e a matéria deve ir à votação na Câmara nos próximos dias
POR MATHEUS TEIXEIRA
A base aliada do Executivo permitiu a previsão para flexibilizar a carga horária obrigatória do currículo comum para os estudantes que optarem, entre os cinco itinerários formativos, por fazer cursos profissionalizantes. Esta era a principal demanda do relator, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e dos partidos que apoiam a redação do projeto proposto por ele.
É no currículo comum que estão disciplinas tradicionais, como português, matemática, história e física, entre outras.
A articulação em busca de consenso contou com a participação direta do ministro da Educação, Camilo Santana. Na noite de segunda-feira (18), ele esteve em uma reunião com Mendonça na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Deputados que estiveram presentes afirmaram sob reserva que o encontro teve clima de tensão e troca de farpas entre Santana e Mendonça. Ao final, ambos pediram desculpas um ao outro. Nesta terça-feira (19), houve nova reunião sobre o tema e o representante do governo e o relator da proposta chegaram a um acordo.
A proposta do governo previa 2.400 horas obrigatórias do currículo comum para todos os itinerários formativos. O relator, com apoio da maioria dos secretários estaduais de educação, afirmava que o patamar obrigatório inviabilizaria os cursos profissionalizantes.
O MEC, no entanto, aceitou reduzir para 1.800 horas a grade comum de todos os estudantes para casos em que o estudante opte por cursos profissionalizantes. Assim, os alunos poderão fazer curso técnico de enfermagem, por exemplo, de 1.200 horas --ao todo, são 3.000 horas anuais no ensino médio.
Nos demais itinerários formativos, que são as áreas que os estudantes têm que optar para se aprofundar no ensino médio, a obrigatoriedade permanece em 2.400 horas.
O governo já previa a necessidade de ter que ceder em alguns pontos para evitar uma derrota maior. O pessimismo do Palácio do Planalto em relação ao tema na Câmara começou no momento em que Lira indicou Mendonça para relatar a matéria.
Isso porque, o deputado foi o ministro da Educação na gestão de Michel Temer (MDB) e responsável por formular a reforma do ensino médio sancionada em 2017 que, agora, o atual governo tenta derrubar.
A aprovação no fim do ano passado de um requerimento de urgência para o projeto também indicou a dificuldade do governo com a matéria na Casa. A contragosto do Executivo, a urgência foi aprovada por 351 votos favoráveis a 102 contrários.
Outra mudança no texto implementada por Mendonça em relação à proposta para tornar o espanhol como segunda língua obrigatória --a primeira é o inglês.
O texto acordado trata o espanhol como preferencial, em uma redução na importância dada inicialmente pelo MEC.
O ministério também já aceitou uma mudança no projeto no que diz respeito à possibilidade de implementação de educação a distância no ensino médio.
O deputado Mendonça Filho
O relatório prevê, na contramão da proposta inicial do Executivo, a formação via "mediação por tecnologia", o que não quer dizer que necessariamente irá tratar-se de uma aula gravada, sem professor do outro lado do vídeo, mas que abre margem para o ensino a distância.
Arthur Lira se empenhou em busca de acordo e afirmou em entrevista antes da votação que trata-se de um assunto urgente porque "8 milhões de estudantes dependem dessa definição".
"Defendemos que em um tema como esse, que é tão sensível, a gente não tenha vencidos nem vencedores, que a gente construa um caminho médio para poder votar com ampliação de quórum e de apoio necessários para que não haja mudança amanhã a depender do sabor de uma urna ou outra", disse.
Filho disse à Folha de S.Paulo que o acordo viabiliza os cursos técnicos, que era um dos principais pontos que havia levantado desde o início do debate. "Mais de 60% da demanda de cursos profissionalizantes exigem 1.200 horas", diz.
A deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), que é pedagoga e pertence à base do governo, é uma crítica da redução da base curricular comum.
"Precisamos dar liberdade para o estudante escolher qual área do ensino técnico ele vai fazer ao longo do ensino médio, mas não podemos comprometer a formação geral básica", diz.
E prossegue: "O ensino de formação profissionalizante não pode ser utilizado para diminuir a carga de sociologia, química, filosofia, entre outras matérias obrigatórias. O estudante não pode ficar entre um ou outro. Não dá para o estudante ter que perder uma aula de história para aprender a fazer um brigadeiro gourmet, com todo respeito ao brigadeiro gourmet", diz.
Como a Folha de S.Paulo mostrou em março do ano passado, as Secretarias de Educação estaduais (que são responsáveis por mais de 80% das matrículas do ensino médio) oferecem ao menos 1.526 opções de disciplinas eletivas. A lista inclui matérias de RPG e e Brigadeiro Gourmet.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por sua vez, se reuniu com bancadas de partidos na semana passada na Câmara para defender o relatório de Mendonça.
"A gente está colocando nossa preocupação de manter a flexibilidade no que diz respeito à carga horária para gente tocar o ensino profissionalizante. Isso é fundamental, a gente quer que jovens tenham acesso ao ensino profissionalizante, a gente quer aumentar o percentual de concludentes do ensino médio com ensino profissional", disse.