TSE definiu regras para fim de horário gratuito em rádio e TV, campanhas nas ruas e publicações nas redes sociais de candidatos

Por Emanuelle Menezes

Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador, desde o dia 30 de agosto, puderam usar as estações de rádio e de televisão para apresentar suas propostas ao eleitor no horário eleitoral gratuito. A propaganda, porém, tem data para acabar.

O último dia de horário eleitoral no rádio e na TV será nesta quinta-feira (3), a três dias do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, que acontece no dia 6 de outubro.

A propaganda em bloco é veiculada no rádio das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os programas são exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. As inserções são veiculadas entre 5h e 00h, na proporção de 60% (42 minutos) para o cargo de prefeito e 40% (28 minutos) para o de vereador.

Nas 103 cidades com possibilidade de segundo turno, caso ele aconteça, a propaganda eleitoral retornará no dia 11 de outubro e será encerrada no dia 25, dois dias antes do pleito. Neste caso, o horário gratuito é dividido igualmente entre os dois candidatos que disputam o cargo de prefeito.

E como funciona na internet?

Nas redes sociais, a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que os candidatos estão proibidos de realizar propaganda com circulação paga e impulsionamento nas 48 horas anteriores às eleições, ou seja, a partir das 8h desta sexta-feira (4).

Publicações orgânicas – sem anúncios ou tráfego pago – podem continuar até 23h59 de sábado (5). No domingo (5), a veiculação de qualquer material nas redes sociais está proibida.

Até quando pode fazer campanha na rua?

A campanha na rua, com distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, está liberada pelo TSE até as 22h de sábado (5). No domingo (6), dia da eleição, pessoas que forem pegas panfletando ou em campanha podem ser presas por boca de urna.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro. Já o segundo turno, se houver, ocorrerá no dia 27 de outubro, nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

Por decisão do ministro Mauro Campbell, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi arquivado o pedido de providências contra o juiz federal de Mato Grosso Guilherme Michelazzo Bueno, que havia concedido liberdade a dois homens presos na região de Porto Esperidião (326 km a oeste) transportando cerca de 420 kg de droga. O magistrado considerou que não há provas de que houve desvio de conduta ou que o juiz atuou para obter alguma vantagem

Por Vinicius Mendes

O caso aconteceu durante plantão judiciário. O magistrado do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) havia fundamentado sua decisão no fato de a dupla ser natural do estado, o que seria indicativo da falta de intenção de cometer crimes.

Para o juiz, os acusados apenas “aproveitaram a oportunidade de dinheiro fácil, por serem pobres e residentes na fronteira com o país maior produtor de uma das drogas recreativas mais usadas no mundo, a cocaína”. Além disso, os suspeitos confessaram o crime.

O pedido de providências foi instaurado de ofício, no âmbito desta Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de apurar a conduta do juiz.

O ministro Mauro Campbell citou que o caso gerou repercussão na mídia e comoção por parte de autoridades. A decisão acabou sendo revogada por um juiz federal da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres, para garantia da ordem pública.

O juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno foi intimado a prestar esclarecimentos. Em sua defesa ele apontou que não há motivos para a Corregedoria atuar, já que não há "mínimos elementos indicativos de eventual desvio de conduta" ou erro por parte dele.

Ao analisar os autos, o ministro concluiu que, apesar da repercussão, e por mais que se possa, obviamente, discordar dos fundamentos utilizados pelo juiz, essa circunstância, por si só, não autoriza a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

Em casos como esse, em que a irresignação se refere a exame de matéria exclusivamente jurisdicional, no qual se aponta infração disciplinar a magistrado por suposto equívoco no exercício da sua competência judicante, devem ser buscados os meios de impugnação previstos na legislação processual, não cabendo a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça (...) Percebe-se que não há elementos mínimos que possam permitir o prosseguimento desta apuração”, considerou.

Com base nisso o ministro Mauro Campbell determinou o arquivamento do pedido de providências.

O objetivo é melhorar a assistência para os bebês atendidos na unidade

Por Ananda Santos

Para disponibilizar atendimento qualificado, com conforto aos pacientes recém-nascidos, o Governo do Tocantins entregou, na terça-feira, 02 de outubro, novos mobiliários no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAUG). Na ação viabilizada pela Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), foram entregues 05 camas pré-parto, parto e pós-parto e 03 berços aquecidos. No último mês, o hospital também recebeu 04 novos equipamentos de fototerapia; 04 incubadoras; 02 incubadoras de transporte; 04 reanimadores pulmonares neonatais; 07 detectores fetais; 02 armários e 02 transdutores para ultrassonografia.

“Estamos felizes em receber esses equipamentos novos na nossa maternidade, para melhorar nossa assistência às gestantes e recém-nascidos, mostrando o compromisso do Governo do Estado do Tocantins através da Secretaria Estadual de Saúde, com o hospital e com a população da nossa região”, afirmou a diretora-geral do Hospital Regional de Augustinópolis (HRAUG), Vilma Jovino.

A médica pediatra, Soélia Ferranti, também ficou feliz com a chegada dos novos equipamentos. “Trabalho como médica aqui no hospital desde 2002, e tenho atuado em várias capacitações também, sobre o método canguru, reanimação neonatal, com o intuito de reduzir a mortalidade neonatal que é o período que vai desde o nascimento até 28 dias de vida. E essa ação do Estado de disponibilizar todo esse material é muito importante, nossa, estamos muito felizes, radiantes, porque é extremamente necessário para atuar na assistência adequada para esses bebês recém-nascidos. Aliado à participação da equipe do núcleo de educação permanente, capacitando as equipes, então é o casamento perfeito, a ambiência, o material adequado e a equipe capacitada, estamos felizes e muito gratos”.

Segundo o gerente de Patrimônio da SES-TO, José Carlos Ferreira, “nós garantimos que os mobiliários e equipamentos cheguem às unidades hospitalares para oferecer aos pacientes melhores condições assistenciais com maior brevidade. E todos foram entregues já tombados, com as plaquetas de patrimônio, é muito importante essa integração eficiente da equipe hospitalar quanto aos processos de trabalho pertinentes à gerência de patrimônio, para a celeridade nos tombamentos”.

Os veículos objetivam fortalecer as atividades do Centro e foram adquiridos com recursos do Fundo de Segurança Pública (Fusp), gerido pela Secretaria de Segurança Pública

Por Thayllor Negre

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) inaugurou, nesta terça-feira, 1º, o novo e mais amplo espaço destinado às atividades do Centro de Valorização à Saúde e Segurança do Servidor (CVS). A nova sede, localizada na quadra 103 Sul, Rua SO-5, ao lado da Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional (Esgepen), oferece uma estrutura aprimorada para atender os servidores, contando com uma equipe multiprofissional focada na prevenção à saúde mental e na promoção da qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Durante a cerimônia de inauguração, dois veículos Fiat Cronos, foram entregues ao CVS com o intuito de fortalecer as atividades da Unidade, tanto na capital quanto no interior do estado. Os automóveis foram adquiridos com recursos do Fundo de Segurança Pública (Fusp), gerido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Com dois novos veículos, o CVS amplia sua capacidade de atendimento, com maior agilidade! - Foto: Márcia Rosa/Governo do Tocantins

O secretário da Seciju, Deusiano Amorim, parabenizou a equipe do CVS pela nova sede e destacou o apoio da SSP na aquisição dos novos veículos: “Gostaria de expressar minha gratidão à Secretaria de Segurança Pública pelo importante apoio que estamos recebendo por meio do Fundo, com a destinação desses dois veículos. Eles serão de grande ajuda para o trabalho da equipe do Centro de Valorização à Saúde do Servidor, que tem desempenhado suas atividades com eficácia e contará com mais esse auxílio,” afirmou o gestor.

Durante a cerimônia, o coordenador do CVS, Adriano Pereira, afirmou que o novo espaço é resultado de um esforço conjunto e simboliza um marco importante na promoção do bem-estar, saúde e segurança dos servidores da Pasta. “É com imensa satisfação que hoje inauguramos o novo espaço do CVS. Sabemos que, no dia a dia, o trabalho dos servidores é essencial para o funcionamento e o desenvolvimento das nossas instituições. Aqui, nossos servidores terão acesso a programas voltados à promoção da saúde, prevenção de doenças e fortalecimento de uma cultura de segurança no ambiente de trabalho. Este é um lugar onde poderão encontrar acolhimento, suporte e orientação, com foco no bem-estar integral”, enfatizou.

Espaço mais amplo garante maior conforto e acessibilidade

A servidora Naiara Soares iniciou o acompanhamento no CVS este ano e ficou muito satisfeita com o serviço: “Eles são extremamente prestativos e demonstram uma real preocupação com o servidor. Sempre informam com antecedência e cumprem rigorosamente seus compromissos. O trabalho que eles realizam é admirável!”, elogiou.

Dados

Em 2024, de janeiro até a primeira quinzena de setembro, o CVS realizou 284 atendimentos individuais, com uma média de 31 atendimentos mensais. Durante as ações da campanha Setembro Amarelo, foram atendidos 50 servidores que estavam em fila de espera. Atualmente, a fila para atendimento encontra-se zerada.

Presenças

Estiveram presentes na cerimônia, o superintendente de Direitos Humanos e Política de Drogas, Jessé Nascimento; a superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeroíldes Miranda; o superintendente Interino do Procon-TO, Magno Silva; o superintendente interino de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Cleber Solano; o secretário da SSP, Wlademir Mota; o secretário-executivo da SSP, Reginaldo Menezes; a superintendente de Polícia Integrada da SSP, Fátima Holanda, chefe da Assessoria Jurídica do Naturatins, Dulcélio Stival, além de diretores, gerentes, coordenadores, chefes e servidores de todos os setores da Pasta.

Peça ajuda!

Para entrar em contato com o Centro de Valorização da Saúde e Segurança do Servidor, você pode ligar para os números (63) 3219-8004 ou (63) 99292-5860, ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A equipe está pronta para atender suas dúvidas e oferecer o suporte necessário.

Da Redação

Durante toda esta campanha visando a sucessão municipal – no Executivo e no Legislativo – todos tiveram a oportunidade de ver e ouvir as propostas de todos os candidatos a vereador da Capital. Seja em forma de santinhos, nos programas do Horário Eleitoral Gratuito Obrigatório, ou da boca de todos eles, nos milhares de reuniões e nas caminhadas. Mas, as propostas que ganharam destaque e ficaram na memória dos eleitores e até dos demais candidatos, foram as de Hernany Júnior, jovem empresário, advogado e administrador de fazendas, filho do pioneiro de Palmas, Ernani Siqueira, proprietário da Casa São Paulo, a primeira loja de artigos esportivos que a Capital viu abrir as portas.

Com uma equipe de campanha profissional e realmente engajada, Hernany Júnior soube absorver e sintetizar as demandas dos milhares de cidadãos a quem pediu votos, e apresentou, durante a campanha, propostas que realmente estão sintonizadas com a vontade popular, despertando o interesse daqueles que não o conheciam e despontando como um dos candidatos que podem fazer a diferença na Câmara Municipal.

Com as informações colhidas junto à população, a equipe de Hernany Júnior foi incumbida de buscar os melhores exemplos e casos de sucesso para as demandas mais importantes e de maior abrangência, e desfiou um leque de propostas multisetoriais, que envolvem não só a área específica, como outras, como Saúde, Educação e Ação Social,  e que ganharam destaque entre os eleitores e até entre os demais concorrentes a uma das 23 cadeiras do Legislativo Municipal.

INCENTIVO À INICIAÇÃO ESPORTIVA

Como não poderia deixar de ser, o esporte, área de atuação de sua família, vem em primeiro lugar. Hernany Júnior foi buscar no estado de São Paulo, um exemplo de que o apoio à prática esportiva, desde os primeiros contatos das crianças com a escola, é fundamental para a formação de cidadãos saudáveis, incluídos socialmente e em contato direto com o aprendizado.

 O exemplo vem da cidade de Santana de Parnaíba, no estado de são Paulo, que tem uma realidade bem similar à de Palmas, tanto em número de habitantes quanto em desenvolvimento social.

Os constantes investimentos no esporte de Santana de Parnaíba nos últimos 10 anos, principalmente em infraestrutura e preparação de talentos para o alto rendimento, têm gerado frutos com atletas subindo no ponto mais alto do pódio em competições em níveis nacional e internacional. Após a entrega do primeiro equipamento público de esporte e lazer inaugurado em 2014, o município contemplou a população com mais de 20 espaços de prática esportiva, virou Centro Nacional de Formação de Atletas e ainda firmou parcerias com projetos de estímulo à iniciação esportiva e formação profissional, visando a descoberta de talentos.

Os recursos vieram não só da prefeitura, mas de convênios com os governos estadual e federal.  Após 10 anos de implantação do projeto que veio da Câmara Municipal, além do objetivo de formar atletas de alto rendimento, os programas de incentivo ao esporte da cidade visam à transformação da cidadania por meio da prática esportiva. Ao reorganizar os espaços urbanos nos bairros da cidade para a implantação de parques, quadras de futebol, pistas de skate, estádio, campos de futebol, piscinas e arenas, entre outros, cidade de Santana do Parnaíba viu nascer não só talentos no esporte, como uma geração de educadores esportivos, com o aumento das matrículas no curso superior de Educação Física e atraindo centenas de profissionais que viram na cidade uma oportunidade de exercer sua profissão.

ATENÇÃO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

Hernany Júnior administra as fazendas da sua família por escolha própria – e por amor à vida no campo, pois reside em uma chácara – e sua experiência própria e o convívio com vizinhos e amigos que fez no dia a dia, o levaram a orientar sua equipe a buscar propostas factíveis e de rápida resposta para o setor, em Palmas.

Por isso, suas propostas foram além do simples incentivo aos pequenos produtores, chegando à criação de uma Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo e Agricultura Familiar, que reúne a recuperação das estradas e acessos às pequenas propriedades rurais e cessão de horas de maquinário agrícola para o preparo da terra, impulsionando a economia primária com capacitação para a melhoria nos métodos de cultivo, incentivando o acesso a formas mais produtivas por meio de tecnologias mais modernas e a criação de um mercado amplo para os produtos cultivados no entorno de Palmas, seja com feiras de hortifrútis ou com a aquisição de parte da produção pela prefeitura, para a melhoria na qualidade da merenda escolar.

Outra proposta para a agricultura familiar é a adesão ao Plano Safra para Agricultura Familiar, do governo federal, que destinou R$ 71,6 bilhões em crédito rural para fomento à produção pequenos produtores durante a safra 2023/2024 – 34% a mais do que na safra anterior. O programa tem empréstimos a juros subsidiados e benefícios adicionais à agricultura orgânica, e vem dando resultados que vão além do campo, como Palmas precisa.

CASTRAMÓVEL

Hernany Júnior quer trazer para Palmas um projeto que diminuiu os problemas da cidade de Itajaí, em Santa Catarina, com relação à reprodução desordenada de cães e gatos, e que agradou não só aos defensores dos direitos dos animais, como àqueles que se sentiam incomodados.

O projeto consiste em um caminhão adaptado para a realização de castrações animais em ambiente seguro, com a participação de veterinários, auxiliares e acadêmicos voluntários de Medicina Veterinária, que visita os bairros da cidade em períodos divulgados pela prefeitura.

O pet passa por um processo de análise inicial, em que é observado o comportamento e se existem sinais aparentes de debilidade – somente animais saudáveis recebem a castração.

A castração dura entre três a cinco minutos nos machos e de oito a dez minutos nas fêmeas, além de ser minimamente invasiva. Todos os animais ainda são microchipados durante o procedimento. O pós-operatório tem duração de 40 minutos, quando o animal se recupera dentro da unidade. Os profissionais entregam os animais aos donos depois deste período. Dez dias são necessários para a completa recuperação do animal. Após a cirurgia, o pet recebe gratuitamente um colar elizabetano (popular abajur) para usar neste período, bem como toda a medicação necessária e o ponto da cirurgia pode ser retirado, facilmente, em casa.

AGRADECIMENTO

Hernany Júnior fez, recentemente, uma postagem em suas redes sociais agradecendo ao empenho e dedicação de sua equipe de campanha e, principalmente, à acolhida e reconhecimento que recebeu das pessoas, ao longo de sua incansável busca pelo voto, durante as caminhadas, visitas e reuniões que realizou, afirmando que apenas esse carinho já faz dele, independente do resultado das urnas, um vencedor, e avisa que foi picado pela “mosca azul da política”.

“Eu cresci vendo meu pai tendo a política como uma de suas áreas de atividade, e me preparei para ser minha melhor versão, justamente na política. Agradeço a todos que estiveram comigo nesta caminhada e, desde já, quero dizer que gostei muito de estar com cada um de vocês e que o esforço e o reconhecimento fizeram brotar em mim a certeza que é ao lado do povo, fazendo pelas pessoas o que elas necessitam, que quero estar, daqui pra frente, seja como vereador, seja como o Hernany Júnior cidadão”, finalizou.