Partidos e candidatos que pretendem participar de forma ativa nas eleições municipais de 2024 já devem estar debruçados, junto com suas assessorias jurídicas, estudando os grandes desafios que deverão ser entendidos, bem interpretados e, se possível, usados em seu favor. Estamos falando da janela para mudança de partido sem risco da perda do mandato, válida para os vereadores, o uso da inteligência artificial nas campanhas (proibido desde já pelo TSE), as federações partidárias (interessantes apenas para as cúpulas nacionais dos partidos), o troca-troca de partidos e, finalmente, a formação dos palanques, em tempos de regras mais rígidas e de apoios cada vez mais duvidosos
Por Edson Rodrigues
A formação da superfederação entre União Brasil, Republicanos e PP, porém, vem dominando as conversas nas esquinas e nos bastidores da política. Talvez ela acabe sendo o fato que irá nortear como políticos e partidos irão se relacionar com os demais desafios para as eleições deste ano.
JANELA
A partir da definição da formação ou não da superferederação, a janela que permite a troca de partido sem a perda do mandato de vereador pode ser a única solução para muitos que vão tentar a reeleição ou, até mesmo, tentar a sorte no Executivo Municipal. Vale se atentar para o fato de a janela, este ano, terminar em abril e, não, começar como se estava esperando.
Janela partidária é o período de 30 dias em que ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, podem trocar de partido sem perder o mandato. Essa possibilidade está prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e é considerada uma justa causa para desfiliação partidária, se for feita nesse período permitido.
Neste ano, a troca de legenda poderá acontecer de 7 de março a 5 de abril, data final do prazo de filiação exigido em lei para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação. Neste ano, o primeiro turno da eleição acontece no dia 6 de outubro.
A regra é válida somente para candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que estão em fim de mandato. Ou seja, a janela deste ano beneficia somente as pessoas eleitas para o cargo de vereador.
OUTRAS DATAS IMPORTANTES
Pesquisa de opinião
Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.
Registro de estatutos e filiação partidária
Dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todas as candidatas e todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.
Alistamento eleitoral
Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral.
Fechamento do cadastro eleitoral
Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estará fechado
Financiamento coletivo
Em 15 de maio, pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
Convenções partidárias e registros de candidatura
Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para escolher candidatos às prefeituras, bem como ao cargo de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Propaganda eleitoral
Esse tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
Propaganda em rádio e TV
Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.
Horário eleitoral gratuito
A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira.
DANÇA DAS CADEIRAS E A FORMAÇÃO DE PALANQUE
Em muitos municípios do Tocantins já tomam forma final as articulações, movimentações e acomodação de forças dos grupos políticos. É a hora em que os prefeitos aceleram as exonerações dos apoios duvidosos e passam a privilegiar os novos aliados e, os que não podem concorrer à reeleição, definem quem irão apoiar. Iniciam-se os preparativos, também, para secretários que serão candidatos fazerem suas desincompatibilizações dos cargos sem deixar “rastros” ou inimizades.
Todos se preparando para a dança das cadeiras que poderá ser turbinada pelo advento da superfederação.
Enquanto isso, no governo do Estado a superfederação já resultou no acionamento do “freio de mão” das atividades administrativas e, caso seja realmente formalizada no TSE, a força política gigantesca que terá em termos de representatividade (150 deputados e 17 senadores), a depender da condução das cúpulas em relação ao Tocantins, pode ter um reflexo imediato assim que forem retomadas as atividades políticas no Congresso Nacional após o período de Carnaval.
Até lá, os reflexos serão sentidos e ditarão o tom das atividades políticas nos bastidores tocantinenses, em que a formação dos palanques nos principais colégios eleitorais sofrerá guinadas significativas e radicais, no caso da formação da superfederação.
Assunto para muitas análises e muitos e muitos panoramas políticos.
Estamos de olho!!
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), em 10 de janeiro, o Decreto nº 11.878, datado de 9 de janeiro de 2024, o qual regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) e organiza o funcionamento do credenciamento
Da Redação
Na prática, os credenciamentos não são novidade, pois existiam e eram utilizados amplamente por diferentes entes licitantes. Ele é muito útil para as situações em que é possível à administração selecionar todos os particulares que atendam aos requisitos necessários para o fornecimento de um bem ou serviço específico, facilitando assim futuras contratações.
Como ele revela uma hipótese em que a competição não faz qualquer sentido, costumava ser enquadrado no âmbito da inexigibilidade de licitação. A nova Lei de Licitações, de observância obrigatória a partir de 2024, previu o credenciamento como uma das formas de procedimentos auxiliares. Os principais pontos do decreto são estes:
Hipóteses de contratação
O credenciamento se presta a organizar a hipótese em que a contratação de todos é possível, sem obrigar a Administração a efetivar a contratação. Funciona, na prática, como um cadastro de fornecedores habilitados que, caso haja desejo em contratar, será necessário escolher um dentre eles. Segundo o decreto, a figura pode ser adotada nas seguintes hipóteses de contratação (art. 3º):
- paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;
- com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação;
- em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
Forma de realização
O processo de credenciamento permanecerá aberto durante a vigência do edital e será conduzido por meio do site Compras.gov.br, observadas as seguintes fases:
- preparatória;
- divulgação do edital de credenciamento;
- registro do requerimento de participação;
- habilitação;
- recurso;
- divulgação da lista de credenciados.
A opção pela contratação por credenciamento deverá ser motivada durante a fase preparatória, sendo necessário o enquadramento enquanto hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme previsto no inciso IV do caput do art. 74 da Lei nº 14.133/2021.
Procedimento para participação
Os interessados devem estar cadastrados previamente no SICAF e submeter um requerimento de participação, indicando a intenção de se credenciar para fornecer bens ou serviços. O mesmo interessado pode ser credenciado para executar mais de um objeto, desde que cumpra os requisitos de habilitação para todos eles.
Habilitação
Para habilitação como credenciado, serão exigidos os documentos necessários para demonstrar sua capacidade de realizar o objeto da contratação, nos termos do disposto nos art. 62 ao art. 70 da nova Lei de Licitações. Em regra, será ser substituída por registro no SICAF.
Contratação
Após a divulgação da lista de credenciados, o órgão ou entidade poderá convocar o credenciado para assinatura do instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme disposto no art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
A Administração pode convocar o credenciado em qualquer momento durante a validade do credenciamento para assinar o contrato, sob pena de decair o direito caso não o faça.
A vigência dos contratos decorrentes do credenciamento será estabelecida no edital e os credenciados, após convocação para assinatura do instrumento contratual, estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021 e no edital e às demais cominações legais.
Descredenciamento
O órgão ou a entidade credenciante poderá realizar o descredenciamento quando houver:
- pedido formal pelo credenciado;
- perda das condições de habilitação do credenciado;
- descumprimento injustificado do contrato pelo contratado;
- sanção de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade superveniente ao credenciamento.
Neste domingo, 14, ainda há previsão de chuva fraca a moderada de forma isolada sobre a cidade do Rio
Com Agências
Ao menos 11 pessoas morreram depois do forte temporal que atingiu o estado e a cidade do Rio de Janeiro na madrugada deste domingo, 14. As mortes foram provocadas por afogamento, descarga elétrica e soterramento em diferentes partes do estado, principalmente na Baixada Fluminense e na Zona Norte da capital, segundo o Corpo de Bombeiros.
De acordo com autoridades, há ainda dois desaparecidos. Em Belford Roxo, o veículo em que uma mulher estava foi arrastado para dentro do Rio Botas, na altura do bairro Andrade Araújo. O marido, que também estava no carro, conseguiu escapar. A mulher ainda não foi encontrada.
Além disso, vias importantes, como a Avenida Brasil, foram alagadas e o Hospital Ronaldo Gazolla, em Niterói, passou a madrugada sem energia elétrica. A situação foi normalizada no final da manhã deste domingo, 14.
O prefeito Eduardo Paes (PSD) pediu que as pessoas evitem percorrer vias alagadas e informou que equipes trabalham para reestabelecer a energia na unidade hospitalar. Em postagem realizada no X, antigo Twitter, a prefeitura informou que foi atingido recorde histórico de chuvas em uma hora: 120,2 mm.
De acordo com comunicado, o município entrou no estágio 4, em uma escala de 5, devido à alta quantidade de água acumulada nas vias. "Não se desloque pela cidade e fique em local seguro", diz o texto emitido pela prefeitura, segundo o qual a principal região afetada pelo temporal foi a zona Norte.
Em seu perfil, a concessionária MetrôRio informou que, devido ao tempo, o entorno das estações da Linha 2 foi afetado. O alto volume de água, principalmente no bairro de Acari, fez com que o metrô funcionasse apenas parcialmente.
"As equipes de manutenção estão mobilizadas para atuar, após o escoamento da água, e restabelecer o mais breve possível o sistema metroviário", informa a concessionária.
Até o final da manhã deste domingo, a Linha 2 operava provisoriamente entre as estações Colégio e General Osório/Ipanema. As estações Pavuna, Engenheiro Rubens Paiva, Acari Fazenda Botafogo e Coelho Neto estão temporariamente fechadas. As linhas 1 e 4 operavam sem problemas.
Temporal no Estado do Rio
Segundo o jornal O Globo, o Corpo de Bombeiros recebeu mais de 150 ocorrências relacionadas às chuvas em todo o estado, como salvamentos de pessoas, inundações, alagamentos, e desabamentos. Em Belford Roxo, por exemplo, unidades buscam por uma vítima feminina adulta, que teria desaparecido após a queda de um veículo no Rio Botas, na altura da Rua Doze, no bairro Andrade Araújo, na noite de sábado, 13.
Já em Ricardo Albuquerque, bombeiros atuam em busca de uma vítima masculina adulta que teria sido soterrada após o desabamento de um imóvel na rua Moraes Pinheiro, na manhã deste domingo, 14. Cães farejadores auxiliam os socorristas.
Em meio a incertezas, vídeos de civis tentando driblar as ocorrências têm repercutido na internet. Em uma das imagens, um homem usa uma moto aquática para trafegar pela via alagada. O local foi identificado como a Rua dos Italianos, em frente ao Hospital Carmela Dutra, na capital carioca.
De acordo com o perfil Alerta Rio, página de informações climáticas da prefeitura, ainda há previsão de chuva fraca a moderada de forma isolada sobre a cidade do Rio neste domingo,o 14. Os ventos estarão de fracos a moderados, e as temperaturas permanecerão estáveis, com mínima de 23°C e máxima de 31ºC.
Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para acompanhar processos administrativos no valor de R$ 1 bilhão ou mais
Com R7
O Ministério da Fazenda vai intensificar a fiscalização sobre empresas com grandes dívidas junto à Receita Federal. Isso porque, desde quarta-feira (10), um grupo de trabalho está atento à evolução de processos administrativos fiscais com valores expressivos, a partir de R$ 1 bilhão, em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Até novembro de 2023, o conselho registrava 174 processos com valor de R$ 1 bilhão ou mais, o que soma R$ 496 bilhões em disputa.
Sob a liderança do ministro Fernando Haddad, as ferramentas do Carf têm se mostrado uma estratégia para impulsionar a arrecadação, alinhada à meta de atingir um déficit zero em 2024. Para isso, o governo quer diminuir o tempo de espera dos processos no conselho, que atualmente é de cerca de 4 anos.
Esses processos administrativos fiscais (PAFs) representam uma série de procedimentos formais que entram em cena quando uma pessoa ou empresa discorda de decisões da Receita Federal relacionadas à cobrança de impostos. Quando alguém recebe uma notificação de cobrança de impostos e não concorda, pode iniciar um PAF.
Esse processo envolve a apresentação de documentos e argumentos para contestar a decisão fiscal. O CARF é um órgão que revisa esses recursos e decide se a deliberação inicial da Receita Federal está correta ou se precisa ser ajustada.
Isso significa que o PAF é uma espécie de "segunda chance" para a contestação de decisões tributárias antes de ir para o tribunal. Isso permite resolver conflitos de maneira mais rápida e administrativa, o que evita a necessidade de recorrer diretamente ao sistema judicial.
Com a publicação da portaria que institui o grupo de trabalho, o ministério quer acompanhar mais de perto os processos e controlar os prazos.
As atividades do grupo de trabalho começaram a valer na quarta-feira (10) e se estendem até o dia 30 de junho, com a possibilidade de o prazo ser prorrogado. Segundo a portaria, o grupo será constituído por representantes da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além de representantes do Carf.
No sábado, dia 13, serão realizados 13 procedimentos em pacientes regulados pela Central Estadual de Regulação
Por Ellayne Czuryto e Karoliny Santiago
Para reduzir a fila de espera por procedimentos cardíacos, o Hospital Geral de Palmas (HGP), vai realizar nos dias 13, 20 e 27 de janeiro, mutirões de cateterismo cardíaco, beneficiando um total de 36 pacientes que aguardam na fila da Central Estadual de Regulação (CER). Em 2023 foram realizados 1.057 cateterismos cardíacos na unidade.
O cateterismo é um procedimento que pode ser utilizado para diagnosticar ou tratar doenças cardíacas. Ele consiste na introdução de um cateter, que é um tubo flexível extremamente fino, na artéria do braço ou da perna do indivíduo, conduzido até o coração. Dados da CER apontam que cerca de 100 pacientes aguardam passar pelo procedimento, na região macro sul do Estado. Na região macro norte não há demanda reprimida.
O médico cardiologista intervencionista, Andrés Sánchez, explica que “o cateterismo cardíaco é um exame invasivo que estuda o coração e na maioria das vezes suas artérias, avaliando a presença de obstruções, com o papel de avaliar a necessidade de tratamento terapêutico nas artérias do coração, podendo precisar posteriormente de uma angioplastia ou eventualmente uma cirurgia de ponte de safena”.
O paciente Marcos Brito foi um dos atendidos com a força-tarefa
“O cateterismo é realizado com anestesia local, com sedação leve, ou seja, não utiliza anestesia geral. Na primeira hora, após o procedimento, o paciente já pode se alimentar e ir ao banheiro, após quatro horas de repouso em média, a pessoa já pode ter alta hospitalar”, acrescentou o especialista.
Um dos pacientes contemplados no mutirão desta semana foi o Marcos Brito dos Santos, de 50 anos. "Graças a Deus só esperei 70 dias por esse procedimento e estou me sentindo muito animado que tudo vai dar certo e logo estarei me sentido bem. Agradeço a todos pelo atendimento que estou recebendo aqui", afirmou.
Quem também se diz satisfeita é Luciana de Jesus, filha do paciente Marinone Pelegrino, de 75 anos, contemplado no sábado, 13. "Hoje eu vou dormir bem mais aliviada pelo meu pai fazer essa cirurgia e resolver esse problema do cateterismo. Isso vai melhorar bastante a situação dele, que vai sair daqui bem melhor".