Da Assessoria

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta quarta-feira, 5, do 5º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, em Brasília (DF), e detalhou o processo de construção da legislação que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil, do qual é relator no Senado Federal.

Em sua palestra, o senador apresentou um panorama completo sobre o desenvolvimento da Lei de Inteligência Artificial, destacando os principais pontos da legislação e o papel importante que ela desempenha na regulamentação da tecnologia em constante evolução. Ele ressaltou ainda que o relatório da lei será entregue à comissão ainda hoje, seguindo para votação no plenário e posterior encaminhamento à Câmara dos Deputados.

“É uma lei intensa, uma lei viva, para que tenhamos dispositivo para mudá-la sempre que necessário”, afirmou o Senador. Ele também se colocou à disposição dos presentes para debater temas relacionados à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), da qual é presidente.

O Senador Eduardo Gomes também aproveitou a oportunidade para agradecer ao secretário Márcio Rocha pelo convite e para cumprimentar o presidente do Fórum, André Curvello, secretário de Comunicação da Bahia.

Sobre o Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação

O Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação é um espaço de diálogo e troca de experiências entre os secretários de comunicação dos 26 estados e do Distrito Federal. O evento visa promover a integração e o desenvolvimento de ações conjuntas que fortaleçam a comunicação pública no país.

Comando é responsável pela coordenação e controle das ações de segurança pública de 47 municípios

Por Jarbas Coutinho

Com o objetivo de proporcionar maior agilidade e resposta à comunidade no aspecto de segurança pública, o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do comandante-geral da Polícia Militar inaugurou na tarde desta quarta-feira, 5, a sede do Comando Regional de Policiamento (CRP-1), localizada na Rua L-13, n° 84, Setor Interlagos. As novas unidades fazem parte da política estratégica do Governo do Tocantins para fortalecer a segurança pública, garantindo recursos e estruturas adequadas para a atuação da Polícia Militar do Tocantins.

A unidade é responsável pelo comando, planejamento, supervisão, bem como pela coordenação e controle das ações de segurança pública de 47 municípios, que envolvem uma população em torno de 363.122 habitantes. Estão subordinados ao CRP-1, o 3º °, 5°, 7° e 8° Batalhões da Polícia Militar, além da 4ª e 6ª Companhia Independente de Polícia Militar.

Ao falar sobre a entrega da sede da primeira região do Comando Regional de Policiamento, o governador Wanderlei Barbosa destacou Paraíso como uma cidade polo e a importância do fortalecimento da segurança pública na região do vale do Araguaia. “Esta inauguração aqui representa um marco na segurança pública do nosso Estado e para Paraíso do Tocantins, que constitui um polo regional. Com a nova sede do CRP-1, estamos investindo na proteção e no bem-estar dos cidadãos. Nossa gestão prioriza a segurança e tem investido nesse setor, pois queremos uma presença policial mais efetiva e estruturada para garantir a paz e a ordem”, pontuou o Governador.

O vice-governador Laurez Moreira destacou o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a segurança do Estado. "A inauguração do Comando Regional de Policiamento de Paraíso é uma prova do esforço constante do nosso Governador em fortalecer e organizar as forças de segurança. Este novo posto representa um avanço significativo para a nossa segurança pública, e temos a plena confiança de que irá contribuir para a proteção e bem-estar dos cidadãos tocantinenses, bem como criar um ambiente seguro e acolhedor que atraia investidores e empresas para o nosso Estado, impulsionando o desenvolvimento econômico e social da região", afirmou.

O comandante do CRP-1, coronel Sólis Araújo de Souza, disse que a descentralização permite aproximação com o interior do Estado

O comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, coronel Mário Borbosa, explicou que os comandos regionais constituem uma estratégia adotada por determinação do governador Wanderlei Barbosa de regionalizar a PM em três grandes regiões. O Comando Regional do Sul com sede em Gurupi, o comando regional do norte, em Araguaína, e o comando regional central com sede em Paraíso do Tocantins. "Essa regionalização facilita as nossas estratégias operacionais. A nossa dinâmica, Governador, tem sido apresentar resultados, diminuir os índices de criminalidade, aumentar a sensação de segurança e fazer uma Polícia Militar cada vez mais forte, bem equipada", explicou o comandante.

O comandante do CRP-1, coronel Sólis Araújo de Souza ressaltou a importante da decisão do Comando da Polícia Militar em implantar os comandos regionais, o que segundo disse, vai dinamizar as ações da Polícia e permitir uma resposta ágil e eficaz às demandas da população.

“A nova sede representa um reforço na nossa capacidade de resposta e na atuação em prol da segurança da comunidade, daí a importância dessa decisão de criar os comandos regionais. O trabalho que a gente vai realizar aqui vai dinamizar, descentralizar o comando central, vai trazer o CRP para mais próximo do interior, o que representa um passo importante para a qualidade da administração da Polícia Militar, com uma resposta mais rápida às demandas da comunidade no que diz respeito à segurança pública", frisou ele ao explicar que cabe ao Grande Comando fazer articulação entre as unidades comandadas no sentido de apoio logístico e estrutura operacional, para poder combater da melhor forma as ocorrências que eventualmente surgem.

Kits

Após o descerramento da placa inaugural, o Governador procedeu a entrega de seis novos kits operacionais do dispositivo elétricos spark Z 2.0 incapacitante ao comandante-geral da PM, Márcio Barbosa, e ao comandante do CRP-1, coronel Sólis Araújo. A Spark Z 2.0 é uma arma de menor potencial ofensivo que emite pulsos elétricos à distância que atuam sobre o sistema neuromuscular do indivíduo, permitindo a imobilização pelo policial.

Além da cúpula da Polícia Militar, o evento contou contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputados Amélio Cayres, prefeitos da região e outras autoridades.

Da Assessoria

Teve início nesta quarta-feira, 05, mais uma etapa do projeto Minicidadão, iniciativa do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que busca facilitar a emissão de documentos de identificação para crianças de 0 a 12 anos de idade e agir de forma preventiva no combate ao desaparecimento de crianças no Estado.

Nesta fase da ação, que segue até quinta-feira, 06, 158 alunos da Escola Municipal de Tempo Integral Daniel Batista realizaram o cadastro para receber a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), tanto a versão impressa quanto a digital, que centraliza todos os documentos em um único número de CPF, substituindo assim o Registro Geral (RG), o Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros.

O projeto tem o objetivo de atender crianças de 0 a 12 anos de idade matriculados em creches e escolas de ensino fundamental da Capital, a fim de combater e prevenir o desaparecimento infantil por meio do registro biométrico. São muitos os motivos do desaparecimento infantil, desde o tráfico de crianças, venda de órgãos, exploração sexual, adoções irregulares, até o trabalho escravo.

Iniciativa

O Minicidadão foi lançado em agosto de 2023 e já atendeu mais de 500 estudantes de 0 a 12 anos de idade matriculados em creches e escolas de ensino fundamental da Capital.

Integrantes do MST atacaram a sede do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro com tinta vermelha, lama e ovos

Por Heitor Mazzoco

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vandalizou a sede do PL, em São Paulo, no final da manhã desta quarta-feira, 5. Eles utilizaram tinta vermelha, lama e ovos para atacar a sede do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um boletim de ocorrência (B.O.) foi registrado. Procurada, a direção do PL ainda havia não se manifestado até a publicação deste texto. O partido, no entanto, registrou um boletim de ocorrência.

De acordo com informações obtidas pelo Estadão, ao menos 30 pessoas desceram de uma van e começaram o ato de vandalismo. Segundo o próprio MST em seu site oficial, a ação "teve o objetivo de denunciar a atuação do partido e de outras siglas da direita na aprovação do 'Pacote da Destruição', conjunto de leis que buscam flexibilizar a legislação ambiental".

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A Polícia Militar (PM) foi acionada para evitar confrontos e normalizar a situação. Com registro de ocorrência, a Polícia Civil deve abrir um inquérito para investigar o caso. O primeiro passo será identificar os militantes envolvidos. De acordo com testemunhas, os integrantes do MST que participaram do ataque estavam com os rostos cobertos.

Ainda não há estimativa de prejuízo. A arcabouço que o MST chama de"Pacote da Destruição" é composta por 25 projetos de lei e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs). De acordo com o grupo, muitos deputados que defendem as propostas fazem parte de legendas conservadoras, como o PL, "que ainda mantém em sua agenda uma atuação em função da destruição ambiental", citaram. Até o momento, não há informação de presos no ato.

Assessor e advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten se manifestou nas redes sociais, chamando a ação de "ato contra a democracia". "É inadmissível e inaceitável o ataque que sofreu a sede do Partido Liberal em São Paulo. É um ato contra a democracia, é um ato contra a ordem democrática do Brasil. Faz-se, de forma enérgica, investigar e punir os responsáveis", criticou o advogado.

Quem acompanha as notícias sabe que vem rolando, há algum tempo, uma discussão sobre taxar compras internacionais de até US$ 50. A ação ficou conhecida como "taxação das blusinhas" e, certamente, gerou diversas dúvidas em muita gente

Por Douglas Vieira

A chamada "taxação das blusinhas" faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24. Tal PL tratava originalmente do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Ele estava direcionado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos menos poluentes para o meio ambiente.

Porém, a taxação das compras internacionais entrou na pauta desta PL a pedido do deputado Átila Lira (PP-PI), que é o relator da matéria. Nesta semana, a história ganhou um novo capítulo: a remoção deste trecho do texto original.

A mudança na matéria foi feita pelo relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Ele manteve a sua decisão de retirar a cobrança deste tributo, algo que será analisado pelos parlamentares nesta quarta-feira (5).

Vale lembrar que, em 28 de maio, a taxação das blusinhas havia sido aprovada pela Câmara. A votação original deveria ter acontecido no dia 29 do mês passado, mas foi adiada para ontem (4) e novamente postergada até que todos entrem em um acordo.

"Acho mais pertinente [adiar], até para que o senador tenha mais tempo. Para mim, tem muito ruído de comunicação. Para votar essa matéria agora, tem muita confusão. Eu prefiro trabalhar até amanhã para construir um procedimento sobre a votação dessa matéria", comentou Jaques Wagner, líder do governo no Senado.

"Podemos votar a matéria como está apresentada e ela voltará para a Câmara. Ou seja, nós em vez de agilizarmos algo que considero importante, estaríamos postergando", continuou Wagner.

O que muda com a 'Taxação das Blusinhas' e por quê esse apelido?

Partindo do pressuposto de que os parlamentares optem por manter o texto dentro da PL, compras internacionais de até US$ 50 terão cobrança do Imposto de Importação (II), resultando em uma alíquota de 20%.

É exatamente por isso que a medida acabou ganhando o apelido de "taxação das blusinhas", tendo em vista que as compras mais afetadas seriam as feitas em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein.

Por serem grandes marketplaces, muitas pessoas acabam buscando essas opções para comprar roupas - ou, 'blusinhas' - pagando um preço mais em conta. Logo, a aprovação dessa PL afetaria muitas das transações feitas nestas plataformas.