Verba para concursos está estipulada em R$ 2 bilhões
Por Wellton Máximo
O projeto de lei do Orçamento de 2025 autoriza a contratação de 57.814 pessoas para o setor público no próximo ano. Desse total, 53.599 correspondem ao Poder Executivo, dos quais 46.882 comporão o banco de professores para as universidades e institutos técnicos federais. O restante (6.717 vagas) irá para as demais categorias, incluindo militares efetivos.
Em relação aos outros Poderes, o Orçamento prevê a contratação de 3.524 pessoas no Judiciário, 416 no Legislativo Federal, 232 no Ministério Público Federal e no Conselho Nacional do Ministério Público e 43 na Defensoria Pública da União, tratada como um Poder à parte nas rubricas orçamentárias.
Enviada ao Congresso na última sexta-feira (30), a proposta do Orçamento de 2025 reserva R$ 2 bilhões para a realização de novos concursos. Apesar das autorizações, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Luiz Montes, esclareceu que não estão definidos os concursos nem os cargos a serem ofertados no próximo ano.
“Assim como a ministra Esther [Dweck] adiantou, existe sim a previsão de novos concursos para 2025. Tem previsão para isso no Orçamento. Não temos agora a abertura de quais concursos, para quem, mas existe a dotação orçamentária reservada para tais concursos. O Ministério da Gestão e Inovação distribuiu uma nota, que informa haver uma reserva em torno de R$ 2 bilhões para abertura de novos concursos”, declarou Montes, em entrevista coletiva para detalhar o projeto do Orçamento de 2025.
Em agosto, o governo federal realizou a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), que ofereceu 6.640 vagas em 21 ministérios, agências e autarquias federais. No total, 970.037 pessoas fizeram a prova de um total de 2.114.145 inscritos, com abstenção de 54,12%.
Em entrevista recente ao programa Bom Dia, Ministro, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo estuda a realização de uma segunda edição do CNU em 2025. Segundo ela, a decisão depende do balanço da primeira edição do CNU e de previsão orçamentária para as provas.
A sensação de insegurança política chegou de vez à sucessão municipal. O que antes era uma prática comum nas eleições, candidatos gravarem vídeos e declarações de apoio dos seus “padrinhos” ou colegas de partido em cargos eletivos, principalmente na Assembleia Legislativa, agora evitam ter em suas campanhas qualquer tipo de associação com os deputados estaduais tocantinenses
Por Edson Rodrigues
Tudo isso é reflexo das operações da Polícia Federal que aconteceram em Palmas no fim de agosto, atingindo os Poderes Executivo e Judiciário, deixando a certeza de, pelo menos, mais uma operação, desta vez no Poder Legislativo estadual.
Parece que uma nuvem negra paira sobre a sede da Assembleia Legislativa, e a “visita” dos agentes da Polícia Federal parece cada dia mais próxima.
Os candidatos a prefeito querem evitar o ditado bíblico do “diga-me com quem andas que te direi quem és” e o problema é que ninguém sabe quais serão os deputados “agraciados” com as visitas.
RECOLHENDO MATERIAL
Mas, para infelicidade geral, muitos candidatos a prefeito já haviam gravado vídeos com seus deputados e posta nas redes sociais. Agora, estão fazendo o trabalho contrário, apagando esses vídeos, antes que o pior aconteça.
Depois das operações da Polícia Federal, nenhum candidato a prefeito ousou convidar um deputado estadual para fazer uma caminhada ou participar de algum ato de campanha. E, mesmo se tentassem convidar, poucos são os deputados estaduais que estão atendendo seus telefones celulares. Alguns até já mudaram de número, segundo os bastidores.
URGENTE
Essa situação vivida pelos candidatos a prefeito é semelhante à que tomou conta das conversas de bares, esquinas e famílias tocantinenses. A incerteza quanto à idoneidade dos deputados estaduais. Quais serão investigados e quais terão a certificação de sua índole.
Por isso, faz-se necessário que a operação na Casa de Leis ocorra o mais breve possível. Esse, inclusive, é o desejo dos deputados que sabem que não têm nada a temer, e que se faça a separação do joio do trigo.
É necessário, também, que a Justiça Federal dê celeridade nos processos, para que os eleitores não saiam prejudicados nesta sucessão municipal que se aproxima. Muitos escolhem seus candidatos pelos apoios que ele tem. Sem a certeza dos parlamentares que serão investigados, a insegurança do eleitor aumenta.
PELA JUSTIÇA E PELA ÉTICA
O Observatório Político de O Paralelo 13 teve acesso a um processo investigativo de mais de quatro mil páginas, que aponta o envolvimento de parlamentares tocantinenses em atos nocivos ao erário público.
As linhas da investigação citam nome por nome a cada ato suspeito e, podemos garantir, é muita falta de vergonha e de espírito humano. São atos absurdos e inacreditáveis, mas ainda estão em segredo de Justiça.
Pelo emaranhado de atos suspeitos, acreditamos que apenas uma operação não será capaz de fazer a faxina necessária na política tocantinense, e identificar, provar a culpa e punir os corruptos.
Isso será um bem imensurável para o Tocantins, para os políticos de boa índole que não podem ser colocados no mesmo balaio dos desonestos e desalmados. A quebra dos sigilos telefônico e bancário dos parlamentares e empresários suspeitos vai trazer revelações mais que cabeludas. Coisas que jamais passaram pela mente dos tocantinenses que pudessem ser praticadas por pessoas públicas.
E isso é só a ponta do iceberg. Quando começarem a ser investigadas as famosas “emendas para shows”, aquelas de 500 a 700 mil reais, muita coisa também virá à tona.
O Ministério Público, o Gaeco e, lógico, a Polícia Federal, precisam passar um “pente fino” nessas emendas. Correm nos bastidores notícias de candidatos de cidades do interior que “nadaram” nos milhões dessas emendas.
A Polícia Federal já tem solicitado informações sobre essa modalidade de desvio de recursos, e aqui está a contribuição de O Paralelo 13. As suspeitas de “rachadinhas” nessas emendas para shows são inúmeras, e é preciso que se revele o que é fato e o que é fake News, para sanar, de vez, as dúvidas da população, da classe política e da imprensa.
Se houver culpados, que sejam rigorosamente punidos.
Aos inocentes, o reconhecimento popular.
E que os candidatos a prefeito possam voltar a gravar seus vídeos com seus deputados estaduais...
A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 2; incêndio provocou a morte de 242 pessoas em 2013
Com site Terra
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu a anulação do júri do caso da boate Kiss e manteve a validade da decisão de 2021, que condenou os quatro réus pelo incêndio na casa noturna, em Santa Maria (RS).
A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 2. Toffoli atendeu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF), determinando que os réus cumpram as sentenças determinadas pelo júri. O colunista do Terra, Guilherme Mazieiro, teve acesso à decisão.
Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos devem cumprir as penas, que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão. Segundo a GloboNews, os réus já estão sendo encaminhados para presídios.
O incêndio na boate Kiss ocorreu em janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e causou a morte de 242 pessoas.
O júri ocorreu apenas em dezembro de 2021, e foi considerado o mais longo da história do estado gaúcho, mas, em agosto de 2022, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento, alegando irregularidades e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido.
Veja as sentenças:
Elissandro Spohr, sócio da boate, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a 22 anos e seis meses de prisão;
Mauro Hoffmann, sócio da boate, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a19 anos e seis meses de prisão;
Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a 18 anos de prisão;
Luciano Bonilha, auxiliar do grupo musical, foi considerado culpado de homicídio simples com dolo eventual e condenado a 18 anos de prisão.
Relembre caso
Na noite de 27 de janeiro de 2013, durante um show na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria, um incêndio provocou a morte de 242 pessoas, e feriu outras 636.
O incêndio começou durante o show da banda Gurizada Fandangueira quando um dos músicos disparou um rojão dentro do estabelecimento, que atingiu o revestimento acústico do teto, espalhando as chamas. O revestimento era inadequado e ao entrar em contato com o fogo, ele provocou uma fumaça tóxica letal. Assim, muitos jovens morreram após inalar a fumaça.
Segundo a perícia e relatos de sobreviventes, não havia ventilação adequada ou extintores de incêndio apropriados no local.
O acidente foi considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, ficando atrás apenas do incêndio do Gran Circus Norte-Americano, em 1961, em Niterói, que matou 503 pessoas.
González é acusado de vários crimes, incluindo conspiração, falsificação de documentos e usurpação de poderes
Com Associated Press
A Justiça da Venezuela aceitou um pedido do Ministério Público e emitiu um mandado de prisão contra Edmundo González, opositor de Nicolás Maduro que concorreu à presidência do país neste ano.
O pedido faz parte de uma investigação decorrente das eleições. As autoridades acusam González, um ex-diplomata, de vários crimes, incluindo conspiração, falsificação de documentos e usurpação de poderes.
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A medida é a mais recente escalada de repressão contra a oposição. O pedido do MP aconteceu depois que González não compareceu três vezes para responder questões dos promotores. O político, de 75 anos, não fez nenhuma aparição pública desde o dia seguinte à eleição.
As autoridades eleitorais venezuelanas declararam Maduro como vencedor horas após o fechamento das urnas, mas não publicaram os resultados detalhados por máquina de votação, como fizeram em eleições presidenciais anteriores. O Conselho Nacional Eleitoral afirmou que não pôde divulgar as informações detalhadas porque seu site foi hackeado. O partido de Maduro também se recusou a publicar suas cópias das atas.
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No entanto, a oposição obteve as atas de mais de 80% das máquinas e afirmou que elas mostram que Maduro perdeu por uma ampla margem para González, publicando esses documentos online.
"Maduro perdeu totalmente o contato com a realidade", escreveu a líder da oposição María Corina Machado no X após a emissão do mandado. "O mandado de prisão emitido pelo regime para ameaçar o presidente eleito Edmundo González ultrapassa uma nova linha, que só fortalece a determinação do nosso movimento. Os venezuelanos e as democracias ao redor do mundo estão mais unidos do que nunca em nossa busca por liberdade".
Os tocantinenses contam com mais uma forma de acessar os serviços do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit): agora, é possível agendar o atendimento eletronicamente, por meio do portal do Ministério Público do Tocantins (MPTO)
Com Assessoria
O link direto para o agendamento é: https://calendar.google.com/calendar/u/0/appointments/schedules/AcZssZ01RC7aC1Z77v74ET6YBRVEWoyQzhC4izo_lAXHRRiSsnEXEbjccZCc3aEnhqweLRpk3M9Jh9Tr
Para agendar atendimento, basta entrar na página, selecionar o dia de sua preferência, selecionar o horário disponível e informar alguns dados básicos de identificação e de contato.
As outras formas disponíveis de agendamento são pelo telefone (63) 3216-7616 ou pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os cidadãos também podem se dirigir diretamente à sede do Ministério Público do Tocantins, na Quadra 202 Norte, em Palmas, para
atendimento.
A coordenadora do Navit, promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, explica que existe preferência pelo atendimento agendado, para que haja condições de prestar um uma melhor assistência, mais humanizada e mais reservada às vítimas.
O que é o Navit
O Navit é o espaço do MPTO onde as vítimas de crimes violentos e seus familiares de até terceiro grau são atendidos. Ele presta informações e orientação jurídica, bem como direciona para atendimento psicológico, social e de saúde, junto aos órgãos parceiros, públicos ou privados, conforme as necessidades de cada caso.
O Navit é o espaço do MPTO onde as vítimas de crimes violentos e seus familiares de até terceiro grau são atendidos. Ele presta informações e orientação jurídica, bem como direciona para atendimento psicológico, social e de saúde conforme as necessidades de cada caso.
Seu público-alvo são as vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais violentos, domésticos, sexuais, patrimoniais e de abuso policial.
O Navit atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS
- Direito à informação, podendo consultar e acessar os documentos do inquérito ou processo.
- Direito de ser notificado(a) sobre a investigação, o julgamento, a prisão ou soltura do autor do crime.
- Direito a tratamento digno e respeitoso, inclusive a prestar testemunho em local adequado, com a devida atenção e sem julgamentos morais ou preconceitos por parte das autoridades.
- Direito à proteção e à não revitimização.
- Direito à reparação integral, devendo receber orientação sobre a possibilidade de indenização ou ressarcimento.
- Direito à assistência, inclusive em termos de acesso a serviços especializados.
- Outros direitos.