Pedido do Brasil foi negado no mês passado e governo brasileiro recorreu

Por Elijonas Maiada

A Audiência Nacional da Espanha, mais alta Corte do país para trâmites constitucionais, negou recurso do governo brasileiro para extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio.

A decisão de 5 de maio diz, em espanhol, que “a sala não aceita o trâmite do recurso impetrado pela República Federativa do Brasil, contra a decisão deste tribunal nesse processo de extradição”.

A Justiça da Espanha negou a extradição no dia 15 de abril após um longo trâmite por ver “motivação política”, conforme revelou a CNN. O governo brasileiro, porém, entrou com recurso para que Eustáquio responda ao processo no Brasil, que, agora, tem novamente uma negativa.

Procurados, o Itamaraty e o Ministério da Justiça repassaram a demanda para a Advocacia-Geral da União (AGU).

Sobre a nova decisão espanhola, a AGU declarou à reportagem que se manifestou favoravelmente ao recurso contra a decisão de não extradição, “sob o entendimento de que devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil”.

A AGU informou que vai recorrer novamente no caso. E que o recurso deverá ser interposto por um advogado contratado no país europeu pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para representar os interesses do Brasil no processo.

Oswaldo Eustáquio é foragido da Justiça brasileira por ameaça e corrupção de menores. A PF tentou prendê-lo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ele estava na Espanha. Ele é suspeito de usar as redes sociais da filha menor de idade para atacar servidores públicos.

Ele também tem outro mandado em aberto por tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Por Rodrigo Constantino 

Diante de uma plateia comunista da UNE, o ministro Barroso afirmou: "Nós derrotamos o bolsonarismo". Era a confissão de um crime, claro, mas ninguém ligou. Mais recentemente, o mesmo ministro chegou a negar que disse o que disse, e que foi capturado em vídeo – flagrante perpétuo, segundo o próprio STF. Eis que, agora, o mesmo ministro confessa novamente o crime da parcialidade.

O presidente do STF disse que os Estados Unidos tiveram papel "decisivo" para evitar que militares brasileiros aderissem a uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. O ministro relatava que pediu aos americanos, quando foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), declarações de apoio à democracia brasileira. "Acho que isso teve algum papel porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os Estados Unidos, porque é aqui que eles obtêm os seus cursos e equipamentos", disse Barroso durante evento em Nova York do Lide, grupo de empresários liderado pelo ex-governador paulista João Doria.

O STF atropela os demais poderes e fica por isso mesmo. Virou ditadura de toga, não resta mais dúvidas. E os ministros parecem tão à vontade com esse quadro que nem se importam muito de esconder...

"Mais recentemente, tivemos um decisivo apoio dos Estados Unidos à institucionalidade e à democracia brasileira em momentos de sobressalto. Eu mesmo, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estive com o encarregado de negócios americano, estive muitas vezes, e em três vezes pedi declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas do próprio Departamento de Estado", disse o presidente do STF.

Se isso não é intervenção estrangeira em nossas eleições, então o que é? Imagine só se fosse o contrário, o presidente Bolsonaro pedindo ao governo Donald Trump algo similar! E pior: sabemos que o STF foi atendido, que o governo Joe Biden enviou emissários de importantes instituições de estado para dar recadinhos. Toda premissa, claro, parte da narrativa da "tentativa de golpe", mas ela é pura ladainha.

Flávio Bolsonaro, em ambiente hostil da Globo News, rebateu em um minuto a farsa, diante de um senador Randolfe Rodrigues com cara de paisagem. Que golpista acata pedido do ministro do novo governo e troca o comando das três forças militares se pretende dar um golpe usando... as forças militares? E, sim, Bolsonaro pediu paz, ainda no dia 30 de dezembro ele disse que a direita não pode ser como a esquerda e quebrar patrimônio público, e que o mundo não acaba com a posse do Lula. Depois foi para os Estados Unidos. Golpista estranho esse...

Com as confissões supremas, fica cada vez mais claro quem deu o verdadeiro golpe em nossa democracia. Flávio Dino, esses dias, chegou a recomendar nomes para disputa eleitoral no Maranhão, isso num evento em que se falava sobre a separação entre os poderes! Eles perderam qualquer resquício de pudor. O caso do julgamento do deputado Alexandre Ramagem deixa isso claro. O STF atropela os demais poderes e fica por isso mesmo. Virou ditadura de toga, não resta mais dúvidas. E os ministros parecem tão à vontade com esse quadro que nem se importam muito de esconder...

Rodrigo Constantino - Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. 

Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião desse veiculo

Antes da cerimônia de abertura, marcada para às 10 horas, o governador chegará ao evento pelo píer da Agrotins e concederá entrevista coletiva à imprensa

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realiza nesta quinta-feira, 15, a abertura oficial da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 25 anos). A solenidade está marcada para às 10 horas, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, com a presença de autoridades estaduais e da Capital, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.

Antes da cerimônia, às 9h30, o governador chegará ao evento pelo píer da Agrotins 25 anos e concederá entrevista coletiva à imprensa, marcando o início das atividades oficiais da feira, que este ano celebra um quarto de século como o tema AgroEvolução.

Entrega de títulos definitivos

Durante a abertura, será realizada a entrega de títulos definitivos de regularização fundiária, beneficiando áreas que totalizam aproximadamente 955 hectares, distribuídas entre a capital e os municípios de Monte do Carmo, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional e Dianópolis. A ação reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a segurança jurídica no campo e o desenvolvimento sustentável das regiões beneficiadas.

Agrotins 25 anos

Antes da cerimônia, às 9h30, o governador chegará ao evento pelo píer da Agrotins e concederá entrevista coletiva à imprensa, marcando o início das atividades oficiais da feira, que este ano celebra um quarto de século como o tema AgroEvolução.
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Com 25 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil.

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisas e educacionais.

João Carlos de Souza Correa teria furtado uma obra avaliada em R$ 4,8 mil, à época; o crime, porém, prescreveu

Com site Terra

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do seu Órgão Especial, decidiu por aposentar compulsoriamente o juiz João Carlos de Souza Correa, em sessão realizada na última segunda-feira, 12. O magistrado foi acusado de furtar uma imagem sacra de um antiquário da cidade de Tiradentes, em Minas Gerais.

O episódio, segundo descrito no processo, aconteceu em abril de 2014. Câmeras de segurança mostraram o juiz estacionando seu veículo em frente a uma entrada secundária de um estabelecimento comercial e subtraindo uma estatueta de arte sacra da imagem de Nossa Senhora da Conceição, avaliada, à época do crime, em R$ 4.800,00.

"O ato ilícito perpetrado pelo juiz representado, em tese, tipifica o delito de furto, tratando-se de conduta incompatível com a dignidade, a honra e ao decoro de suas funções e coloca em xeque a necessária credibilidade da sociedade no Poder Judiciário como último bastião de salvaguarda de seus direitos e garantias fundamentais constitucionais”, diz trecho do processo.

Segundo o TJRJ, a decisão pela condenação foi por maioria para a aplicação da pena de aposentadoria compulsória com 16 votos.

A penalidade, no entanto, mantém ao servidor o salário proporcional ao tempo de serviço. Ou seja, o recebimento mensal pode ser menor do que na aposentadoria voluntária, que ocorre quando o servidor completa os anos obrigatórios de serviço.

A Corregedoria Geral da Justiça abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado em novembro de 2021, após a apresentação da denúncia do furto pelo Ministério Público.

O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), considerou que a punição criminal estava prescrita, votou pela pena de censura, utilizando um precedente do Superior Tribunal de Justiça, mas foi vencido pela maioria dos seus pares após a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo abrir a divergência votando pela aposentadoria compulsória.

A pouco mais de um mês da abertura oficial, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, intensifica os preparativos para a realização do tradicional Arraiá da Amizade, que neste ano promete ser histórico, porque, entre os dias 19 e 22 de junho, o município além da festa local, também receberá a 16ª edição do Campeonato Estadual de Juninas, sediado pela primeira vez fora da capital, Palmas

Por Heliana Oliveira

De acordo com a secretária de Cultura e Turismo, Liliane Pagliarini, a escolha de Gurupi para sediar a competição estadual é um marco para a cidade. “É a primeira vez que o campeonato sai de Palmas, e a Federação ter escolhido Gurupi comprova que o município se destaca em nível estadual na promoção dessa festividade tão querida. Ganhamos muito com essa escolha”, frisou.

O evento acontecerá no pátio do Shopping Araguaia, que mais uma vez será transformado com uma megaestrutura para garantir conforto e segurança ao público e aos grupos participantes. A programação será dividida da seguinte forma: nos dias 19 e 20 de junho, a população prestigiará o tradicional Arraiá da Amizade, com apresentações culturais, comidas típicas e atrações regionais; e nos dias 21 e 22, será a vez das quadrilhas competirem pelo título estadual, reunindo 12 grupos juninos de todo Estado, incluindo duas representantes gurupienses.

“Temos uma expectativa muito grande quanto ao Arraiá deste ano, principalmente pela visibilidade que Gurupi terá ao receber grupos e torcidas de todo o Tocantins. Isso significa turistas na cidade e estamos mostrando que, além do melhor Carnaval, também somos referência na tradição junina”, pontuou Liliane.

A secretária reforça que a realização de eventos culturais é uma diretriz da gestão da prefeita Josi Nunes, que se preocupa em garantir não só saúde, educação e infraestrutura, mas também cultura e lazer para a população. “É uma preocupação da prefeita promover eventos de qualidade, com boa estrutura e que deem visibilidade ao município. Isso fortalece o turismo e fomenta a economia. A expectativa é que a gente possa trazer muita coisa boa e bonita para Gurupi”, completou.

Para a prefeita Josi Nunes, sediar o Campeonato Estadual de Juninas é um ganho inestimável para Gurupi. “Esse evento representa cultura, tradição, turismo e economia girando na cidade. Teremos dois dias de Arraiá da Amizade, que já é uma festa nossa, e outros dois dias de uma competição que trará visitantes de todo o Estado. Nossa gestão trabalha com seriedade em todas as áreas, e com a cultura não é diferente. Investimos porque sabemos da importância do lazer e da valorização das nossas raízes”, afirmou a gestora.

Pesquisa e planejamento

Além de promover lazer e tradição, o evento também será uma oportunidade para levantamento de dados e planejamento estratégico. A secretária Liliane explica que os Conselhos Municipais de Turismo e de Cultura vão aproveitar o momento para realizar pesquisas de impacto, a exemplo do que já foi feito durante o período do Carnaval. Serão aplicados questionários junto a hotéis, restaurantes, comerciantes e visitantes para conhecer melhor o perfil dos turistas, mapear as demandas e identificar pontos a melhorar.

“Queremos a cada dia entender melhor o nosso turista, e a nossa gente também. Saber o que pensam sobre os eventos, o que pode ser melhorado. Gurupi está no Mapa do Turismo e é forte no turismo de negócios. Agora, vamos consolidar também nossa força no turismo cultural”, finalizou Liliane.