As novas normas entraram em vigor no do 1º de setembro e seguem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

Por Erlene Miranda 

No último domingo, 1º, entrou em vigor as novas normas relacionadas à regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Diante disso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) alerta fabricantes de alimentos sobre a atenção às novas diretrizes.

As duas normas foram publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 22 de fevereiro de 2024. A primeira, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 843, dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do SNVS destinados à oferta no território nacional. Já a Instrução Normativa - IN n° 281, estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens.

A Diretora de Vigilância Sanitária (DVISA/SES-TO), Amanda Campos Feitosa, explicou que, “atualmente no Tocantins há somente indústrias relacionadas às categorias de alimentos e embalagens com obrigatoriedade de comunicação de início de fabricação ou importação. Essas empresas devem procurar a Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal para realizar essa comunicação”.

Já a gerente de Inspeção e Monitoramento da DVISA, Crislane Maria da Silva Bastos, informou que “as empresas fabricantes de alimentos que são fiscalizadas pela VISA Estadual, devem realizar até o dia 30 de setembro a comunicação de início de fabricação. Os produtores podem encaminhar por meio de formulário e orientações disponíveis no endereço eletrônico [https://vigilancia-to.com.br/sitevisa/lista-documentos.php?categoria_id=33]. Após o preenchimento o formulário deverá ser assinado e protocolado no sistema INFOVISA”.

Novas normas

As novas normas estabelecem três formas de regularização de alimentos:

1. Registro junto à Anvisa: produtos com obrigatoriedade de registro, como fórmulas infantis e para nutrição enteral, continuarão precisando de aprovação prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A fórmula dietoterápica para erros inatos do metabolismo foi incluída neste grupo.

2. Notificação junto à Anvisa: alimentos considerados de risco intermediário, como água do mar dessalinizada, alimentos de transição, cereais para alimentação infantil, embalagens recicladas e produtos com alegações, agora poderão ser regularizados por meio de notificação. Essa nova forma permite uma entrada mais ágil no mercado, embora as empresas ainda precisem fornecer informações à Anvisa.

Suplementos alimentares e alimentos para controle de peso, anteriormente regulados diretamente pelas Vigilâncias Sanitárias locais, também deverão ser notificados junto à Anvisa.

3. Comunicação aos órgãos locais de vigilância sanitária: as demais categorias consideradas de menor criticidade, ou seja, produtos com menores riscos deverão manter sua forma de regularização por meio de comunicado de início de fabricação ou importação diretamente nos órgãos locais de vigilância sanitária.

O atendimento rápido é fundamental para salvar e minimizar as sequelas

Por Ellayne Czuryto

Na busca por uma assistência cada dia melhor, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) está ofertando um curso de capacitação ‘Atendimento da fase aguda do Acidente Vascular Cerebral (AVC), abordando sobre a segurança e assertividade na urgência hospitalar do AVC’. O curso acontece nos dias 03 e 04 de setembro, no Hospital Geral de Palmas (HGP) e tem como público-alvo, todos os servidores da unidade.

O projeto de capacitação começou em 2022 e desde então anualmente são realizados treinamentos práticos. No início de 2023 os Hospitais Regionais de Paraíso, Porto Nacional e Miracema passaram pelo treinamento e também os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS).

A neurologista, neurovascular, coordenadora da linha de cuidados de AVC do Estado do Tocantins e coordenadora da unidade de AVC do HGP, Priscila Leite, explica que “o AVC hoje é a principal causa de morte e incapacidade no nosso país e que além do alto o custo público o paciente quase sempre fica com sequelas irreversíveis. Hoje o que nós temos para oferecer no tratamento do AVC é a terapia de infusão, que deve ser feito até 4 horas e meia do início dos sintomas, então nosso maior vilão no tratamento do AVC é o tempo, infelizmente muitos pacientes chegam fora do tempo de tratamento, aumentando as chances de sair com sequelas”.

A especialista acrescenta que, “o objetivo desse treinamento é capacitar colaboradores e servidores da unidade, para que reconheçam um paciente com AVC. É necessário que a recepção saiba reconhecer, a triagem, os médicos alocados na internação, que a radiologia saiba que esse paciente com suspeita de AVC, dentro das 4h30, que ele é prioridade no atendimento, essa sincronia é para que o paciente consiga receber o tratamento no menor tempo possível. O mais importante é que o paciente precisa chegar no lugar certo, no tempo certo e encontrar uma equipe que saiba reconhecer, iniciar o protocolo stroke e fazer o tratamento no menor tempo possível, para que esse paciente saia sem sequelas”.

A técnica de enfermagem, Eliane Sousa participou da capacitação e falou da experiência. "Eu achei muito interessante, sempre participo dessas formações porque elas são muito importantes, tanto para o nosso desenvolvimento profissional quanto para a segurança do paciente. Principalmente no caso do AVC, em que a rapidez na identificação e no tratamento é fundamental para a recuperação do paciente”.

Aeronave consta como propriedade da Balada Eventos e Produções LTDA, empresa do cantor, e foi apreendida na mesma operação que prendeu Deolane Bezerra

Na manhã desta quarta-feira, 4, o avião do cantor Gusttavo Lima foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo na Operação Integration — mesma que prendeu a advogada Deolane Bezerra.

Com Agências e site IstoÉ Gente

A aeronave passava por manutenção no aeroporto de Jundiaí, interior de São Paulo, quando foi recolhida pelos policiais. As investigações fazem parte da operação “Integration”, que foram iniciadas em abril de 2023 em parceria com autoridades de Pernambuco, Paraná, Paraíba e Goiás. A ação mira um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais que já movimentou R$ 3 bilhões. A relação entre a operação e o cantor ainda não foi esclarecida.

Avião apreendido pode chegar a R$ 39 milhões

De de prefixo PR-TEN, o avião de modelo 560XLS, da fabricante Cessna Aircraft, pode chegar ao valor de venda de US$ 6,9 milhões (ou R$ 38,8 milhões, segundo a cotação atual).

A aeronave tem capacidade para nove passageiros e atua em serviços aéreos privados. No site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o modelo consta como propriedade da Balada Eventos e Produções LTDA, empresa sob administração de Nivaldo Batista Lima (nome de registro de Gusttavo Lima), e sob administração da J.M.J Participações.

Em contato com o site IstoÉ Gente, a assessoria de Gusttavo Lima declarou que a aeronave não pertence ao cantor, e sim à empresa J.M.J Participações, administrada por Jorge Costa Guimarães Junior, Julio Cesar Lago Guimarães e Marco Antonio Lago Guimarães.

“A BALADA EVENTOS por intermédio de seu advogado Cláudio Bessas, esclarece que a aeronave prefixo PR-TEN foi vendida por meio contrato de compra e venda, devidamente registrado junto ao RAB-ANAC para a empresa J.M.J Participações.

Portanto, empresa J.M.J é a proprietária e está registrada no RAB da ANAC como operadora até o deferimento do processo de transferência pelo órgão.”

Prisão de Deolane Bezerra

A empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quarta-feira, 4, em operação da Polícia Civil de Pernambuco contra uma organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Segundo Daniele Bezerra, irmã de Deolane, a prisão aconteceu por ligação da advogada com o site Esportes da Sorte.

O episódio ocorreu no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul de Recife. Deolane foi levada para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste na cidade.

Nas redes sociais, Daniele confirmou que a irmã e a mãe foram alvos de um mandado de prisão preventiva em Recife. A advogada alegou perseguição.

“Até o momento, o que sabemos sobre isso, é que há um processo relacionado à empresa Esportes da Sorte. Ainda não sabemos o real motivo disso, mas sabemos que essa é uma empresa que atua em todo o Brasil, com diversos influenciadores, diversas emissoras de televisão, e, até onde eu sei, uma empresa idônea. A minha família está sendo perseguida mais uma vez. Vamos provar a nossa inocência, custe o que custar”, declarou.

Analistas estimam aumento entre 9,7% e 11,5% na conta de luz; entenda

POR ANA CAROLINA NUNES

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que, em setembro, passa a valer a bandeira tarifária vermelha patamar 2. O anúncio dessa sexta-feira, 30, significa custos mais elevados para a geração de energia elétrica, o que deixa a conta de luz mais cara para os consumidores, com consequente impacto na inflação nacional.

O aumento maior da energia elétrica afeta diretamente o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor-Amplo), que mede a inflação oficial do país. O peso da energia elétrica no índice é de quase 4%. Com isso, analistas projetam o impacto no IPCA já em setembro e de uma inflação no limite do teto da meta no final de 2024, de 4,5%, conforme estabelecido pelo Banco Central (BC).

Andréa Angelo, estrategista de Inflação da Warren Investimentos, explica que a casa já projetava que a inflação chegaria a 4,45% no final de 2024, considerando a bandeira amarela. “A estimativa de impacto da bandeira vermelha no IPCA é de 0,43 pontos percentuais. Estamos considerando que a vermelha siga ao longo de setembro e outubro, para voltar a amarela em novembro e dezembro”.

Na conta de luz residencial, o cálculo da Warren é de um aumento médio de 9,7% em setembro. Lembrando que, com a bandeira vermelha, a tarifa aumenta R$ 7,877 a cada 100 quilowatt-hora (kWh). O consumo médio em uma casa na zona urbana é de aproximadamente 150 kWh a 200 kWh.

Para Leonardo Costa, economista do ASA, o IPCA de setembro deve ficar em 0,76%, e em 4,4% no ano. O ASA também esperava que a bandeira tarifária seguiria amarela no mês. “A seca pior do que o esperado pela sazonalidade justificou a elevação do preço da energia elétrica. Esperávamos bandeira amarela no mês, com impacto líquido de 35 pontos-base na nossa projeção, mas o impacto será de 46 pontos-base agora”.

Na projeção feita por Leonardo, o aumento médio nas contas de luz residenciais deve ser de 11,5%. Vale destacar que os impostos incidentes sobre a conta de luz são calculados sobre o valor da conta, ou seja, incidirá também sobre a tarifa extra. Os tributos da conta de energia – como ICMS, Pis e Cofins -, a tarifa de transmissão e a contribuição para a iluminação pública (Cosip ou Cip – a depender do município) representam quase a metade do total da fatura.

Reunião do Copom

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne define, no próximo dia 18, como fica a taxa de juros. O aumento tarifário da energia com impacto direto na inflação adiciona mais um ponto de pressão sobre a decisão do grupo.

“A inflação em alta, combinada com a pressão cambial, cria um cenário desafiador para manter as expectativas ancoradas dentro da meta. Diante disso, o Copom deve considerar uma alta na taxa Selic na próxima reunião, provavelmente na ordem de 0,25 a 0,50 pontos percentuais, como uma medida para conter essa pressão inflacionária e evitar uma deterioração ainda maior das expectativas de mercado”, avalia Felipe Uchida, head do departamento de análises quantitativas e sócio da Equus Capital.

O Boletim Focus, documento do Banco Central com as projeções do mercado para os indicadores econômicos, aponta para um IPCA de 4,26% neste ano no relatório divulgado esta semana, que não incorpora o anúncio feito na sexta-feira pela Aneel. Na semana anterior a alta projetada era de 4,25%.

“Uma ‘bandeira vermelha’ na inflação indica uma preocupação significativa com o aumento dos preços, que pode sair do controle e impactar a economia de maneira negativa”, afirma Alex Andrade, CEO da Swiss Capital Invest.

Bandeira vermelha

A bandeira dessa cor não era acionada desde agosto de 2021. Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto.

O que significa cada cor e quanto custa?

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04463 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,07877 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

A empresa DUQUIMA AGRONEGÓCIOS LTDA, inscrita noCNPJ:00.808.899/0014-98 Filial,a ser instalada à Avenida 05 Quadra 21, Orla Oeste, s/n°, Lote 20, Bairro Luzimangues, Município de Porto Nacional- TO,torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente de Porto Nacional, a Licença Ambiental Prévia (LP), a Licença Ambiental de Instalação (LI) e a Licença Ambiental de Operação (LO). CNAE: 46.83-4-00 – Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo.