Benefício concedido pela Prefeitura de Palmas marca uma conquista histórica para a categoria, após mais de uma década de mobilização

Por Gabriela Letrari

Este janeiro é um marco histórico para os agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e agentes de Combate às Endemias (ACEs) de Palmas. Pela primeira vez, o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) foi depositado diretamente na conta dos profissionais, agora com segurança jurídica, já que o benefício passa a ser assegurado pela Lei nº 3.317, de 29 de dezembro de 2025.

Agente de saúde há 23 anos, Maria de Jesus França atua na Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Aureny II e conta que o benefício dará mais motivação para desempenhar suas atividades. “Sou feliz porque sei que meu trabalho faz a diferença na comunidade. Esse benefício veio para motivar, agregar e que a gente continue entregando nosso melhor”, pontuou.

O mesmo sentimento é compartilhado pelo agente Thiago Pinheiro, que trabalha no território da USF Arno 41 (403 Norte). Atuando há cerca de um ano e meio, o agente reforça a importância do serviço prestado e vê o pagamento como uma forma de valorização. “O IFA chegou na melhor hora possível, todos já fizemos planos e estamos contando com esse recurso”, disse.

Incentivo financeiro

Após mais de dez anos de reivindicações, o pagamento do IFA representa um repasse de R$ 2.046.264,00 à categoria. Em Palmas, o valor corresponde a dois salários mínimos, totalizando R$ 3.036,00 por agente. Ao todo, 674 profissionais foram contemplados com o recurso, sendo 438 agentes comunitários e 236 de combate às endemias, seguindo os critérios definidos em lei.

Fernando Abreu Miranda, 17 anos, foi aprovado no curso de Medicina da UFT, e Ana Gabryella Costa Sales, 18 anos, foi aprovada em Medicina, na Unitins

Por Josélia de Lima

Estudantes da rede estadual comemoram aprovação em cursos de Medicina, em universidades públicas. Fernando Abreu Miranda, 17 anos, foi aprovado no curso de Medicina da Universidade Federal do Tocantins (UFT), ele concluiu o ensino médio no Colégio Militar Ary Ribeiro Valadão Filho, localizado em Colmeia. Ana Gabryella Costa Sales, 18 anos, também foi aprovada em Medicina, na Universidade do Tocantins (Unitins), no câmpus de Augustinópolis. Ela concluiu a educação básica no Colégio Estadual Desembargador Virgilio de Melo Franco, de Paranã. O Governo do Estado desenvolve o Programa Fortalecimento da Educação (PROFE) que, entre as ações, disponibiliza materiais de estudos específicos.

Esses dois estudantes iniciam uma nova jornada em suas vidas e compartilham suas rotinas de estudos. Ana Gabryella concluiu o ensino médio em 2024 e se destacou na escola. Ela agradece a todos os professores pelo acolhimento e cuidado. “Foi uma etapa extremamente importante na minha vida, estava rodeada por professores que realmente torcem por seus alunos”, frisou.

Atualmente, Ana Gabryella comemora a nova fase em sua vida e deixa um recado para outros jovens. “Para alcançarmos os nossos desejos, temos que ter esforço e fé em Deus para não desanimar”, revelou.

Rotina intensa de estudos

Fernando e sua família estão felizes com a conquista

Fernando Abreu contou que está muito animado. Ele fala de sua rotina intensa de estudos. “Eu comecei desde o final de 2024 e estendi até 2025. Foram vários dias de estudos, noites, tardes, e às vezes, ia até de madrugada. Para focar nos estudos, eu tive que deixar várias coisas de lado para que pudesse ter concentração e um bom desempenho. Os conteúdos da escola me ajudaram bastante. Sempre quando eu via alguma questão, eu me lembrava de alguma aula de um professor, de algum material ou até mesmo de alguma conversa em sala de aula. O material do #TonoEnem foi essencial para a reta final, as questões ajudaram a instalar habilidades e revisar o conteúdo”, contou.

Fernando reside na cidade de Itaporã e contava com o desafio de todos os dias estudar em outra cidade. E sobre a sua escolha para Medicina, ela comentou. “Eu escolhi esse curso por causa da afinidade que eu tenho com os conteúdos de biologia e principalmente química. Eu gosto de estudar o corpo humano e entender como ele funciona”, completou.

Fernando é filho de Katia França Miranda e Adão dos Santos Abreu. “É muito gratificante ver um filho tão dedicado como ele e viver esse momento de conquistas é muita emoção”, ressaltou Katia. “Nós estamos muito felizes”, revelou o pai Adão.

Por Paulo de Deus

Durante sessões extraordinárias, na tarde desta quinta-feira, 29, a Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e a lei que institui o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), sob o tema "O Futuro em Nossas Mãos".

A LOA estima uma receita total de R$ 2.706.564.380,00 (dois bilhões, setecentos e seis milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais). De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, o planejamento para 2026 concentra a maior parte dos recursos em três áreas fundamentais, que juntas somam 57,76% do orçamento total previsto: Educação: R$ 835,6 milhões; Saúde: R$ 501,4 milhões e Infraestrutura: R$ 226 milhões.

Além do orçamento anual, a Câmara Municipal também aprovou o Projeto de Lei nº 7/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), sob o tema "O Futuro em Nossas Mãos". Este instrumento de planejamento estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos, servindo como guia para as despesas de capital e programas de duração continuada. O novo PPA foi estruturado em três eixos temáticos principais: Capital da Justiça Social, Capital da Economia do Futuro e Capital da Governança e Resultados.

Ainda durante a sessão foi dado entrada na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 e no Projeto de Resolução nº 01/2026, que alteram, respectivamente, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. A principal mudança é a permissão para uma única reeleição consecutiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora, válida para a eleição subsequente. As matérias agora seguirão a tramitação prevista no Regimento Interno da Casa, antes de eventual deliberação em Plenário.

O recadastramento pode ser feito por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado.

Por Welcton de Oliveira 

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), comunica aos proprietários de estabelecimentos que processam produtos de origem animal com registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) que já está aberto o prazo para o recadastramento anual obrigatório, que segue até o dia 31 de março.

De acordo com a gerente de Inspeção Animal da Adapec, Leila Pessoa, o Tocantins possui 47 agroindústrias com registro no SIE que precisam realizar o recadastramento para continuar suas atividades industriais. “O recadastramento é obrigatório e indispensável para a manutenção do registro do estabelecimento no SIE”, destacou Leila Pessoa.

O recadastramento pode ser feito de forma digital, por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado. Para isso, basta acessar o portal, clicar na aba da Adapec e solicitar a renovação do registro. Em seguida, é necessário seguir o passo a passo indicado pelo sistema e anexar a documentação exigida em formato digital. Após a inclusão na plataforma, a Adapec fará a avaliação da documentação e dará o retorno ao empresário por meio do próprio Portal.

Documentos

Os documentos necessários para o recadastramento são: requerimento devidamente assinado pelo representante legal; comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) referente ao registro de estabelecimento industrial; cópia do contrato de prestação de serviços com o responsável técnico (em caso de vencimento); cópia do contrato social (caso tenha havido alteração); e certificado de regularidade.

Também é exigido o boletim oficial do exame da água de abastecimento, contendo os laudos microbiológicos e físico-químicos, além da licença ambiental emitida pelo órgão responsável pela política ambiental ou documento equivalente (caso esteja vencida).

Os documentos devem estar dentro dos prazos de validade e, caso a empresa tenha passado por alguma alteração, será necessário atualizá-los e entregá-los em duas vias.

Dados

Atualmente, o Tocantins conta com 47 estabelecimentos cadastrados no SIE, sendo sete abatedouros frigoríficos; 15 unidades de beneficiamento de carnes e produtos cárneos; 20 laticínios; três unidades de pescado; uma unidade de beneficiamento de mel; e uma granja avícola. Desse total, 27 empresas possuem registro no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).

Urgência do atendimento a famílias e impacto social dos prejuízos foram tema de audiência nesta quinta, 29, em Brasília (DF), com ministro interino da Integração e do Desenvolvimento Regional, Valder Ribeiro de Moura

Por  Verônica Bolzan

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional enviará uma missão técnica a Palmas na próxima segunda-feira, 2, para vistoriar os danos causados pelo vendaval ao setor Jardim Taquari, sul da Capital, e avançar no apoio à reconstrução das áreas atingidas e ao custeio das despesas emergenciais realizadas pelo Município. A medida foi definida durante audiência nesta quinta-feira, 29, em Brasília (DF), articulada pela senadora Professora Dorinha Seabra, que reuniu o ministro interino Valder Ribeiro de Moura, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e comitiva municipal para tratar da situação.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos apresentou ao ministério a dimensão dos prejuízos e ressaltou que o Município deu resposta imediata às famílias afetadas. Segundo ele, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, já constituiu uma equipe que participará da visita técnica a Palmas, etapa fundamental para os encaminhamentos federais. “Nossa prioridade é garantir que essas famílias tenham suas casas e sua dignidade restabelecidas”, afirmou.

A primeira-dama e secretária municipal de Ação Social e da Mulher, Polyanna Siqueira Campos, destacou o impacto social da situação e o trabalho de acolhimento às famílias em vulnerabilidade, reforçando que o apoio federal é decisivo para a transição da fase emergencial para a reconstrução definitiva.

A senadora Professora Dorinha Seabra enfatizou a urgência do atendimento a Palmas e a importância da atuação conjunta para assegurar respostas rápidas à população afetada. Os danos incluem reconstrução de moradias, reposição de utensílios domésticos, colchões e alimentos, além de impactos na infraestrutura urbana, serviços de zeladoria, saúde e educação.

Também participou da audiência o secretário-executivo da Secretaria Municipal de Ação Social, Amilsom Rodrigues Silva, que apresentou dados técnicos sobre as famílias atendidas e as ações já executadas.