Portaria de suspensão entra em vigor no sábado, 20, e permanece até 30 de outubro
Por Andréa Marques
O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria n° 125/2024, que suspende no período de 20 de julho a 30 de outubro deste ano, a emissão e vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada em todo território tocantinense.
O presidente do Naturatins, Renato Jayme, destaca que a medida é fundamental para prevenir a propagação do fogo durante o período de estiagem. “A suspensão busca evitar a ocorrência de incêndios durante a temporada seca, protegendo os ecossistemas e mitigando os impactos negativos sobre a biodiversidade e a qualidade do ar no Estado”, frisou.
A Portaria emitida não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais desenvolvidas nas Unidades de Conservação (UCs) e nas comunidades tradicionais do Estado do Tocantins, bem como atividades para fins educacionais e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas.
A publicação da Portaria atende os preceitos constitucionais de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proteção da fauna e flora e acontece todos os anos durante o período de estiagem, onde, historicamente, existe o risco de incêndios se manifestarem na vegetação seca do Cerrado, caracterizando alto risco ambiental.
Duque foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro
Com site Terra
O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque teve prisão decretada pela Justiça Federal de Curitiba nesta quinta-feira, 18. Ele deve ser preso por sentença em julgado da Operação Lava Jato, e irá cumprir pena em regime fechado por 98 anos. As informações foram divulgadas pela jornalista Julia Duailibi, da GloboNews.
Duque deve responder pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Ele ainda não está em Curitiba, e por isso, a Polícia Federal no Paraná acionou a PF do Rio de Janeiro, onde o ex-diretor da Petrobras também possui um endereço.
O condenado usou tornozeleira eletrônica e deixou a prisão no Paraná, rumo ao Rio de Janeiro, em março de 2020, após ficar 5 anos preso. Ele foi detido após as investigações e condenações da Lava Jato.
Histórico
Duque recebeu a primeira pena em 2015, durante a 10ª fase da Lava Jato. Ele foi condenado por associação criminosa, com pena de 20 anos e 8 meses. Na época, ele ficou preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Depois de alguns meses, ele foi condenado novamente, dessa vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela 14ª fase da Lava Jato. A pena foi de 20 anos de prisão, três meses e 10 dias, em regime inicial fechado.
Na época, o juiz Sergio Moto afirmou que houve pagamento de propina a funcionários da Petrobras, com recursos destinados ao financiamento político.
No primeiro semestre de 2024, o Governo do Tocantins assinou Termos de Cooperação Técnica com nove municípios e publicou cinco boletins informativos sobre a piscicultura no Estado
Por Gisele Burjack
O Governo do Tocantins vem avançando na criação de políticas públicas e se tornando referência na divulgação de dados atualizados sobre a piscicultura no Estado. O sucesso advém do trabalho da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), que criou um repositório de informações essenciais para produtores, pesquisadores e investidores, contribuindo para a transparência e o desenvolvimento sustentável do setor. O repositório está disponível em "Boletins Informativos" no site da Sepea.
A Sepea foi criada há pouco mais de um ano para desenvolver políticas públicas que fomentem o desenvolvimento sustentável do setor, aproveitando o potencial das bacias hidrográficas Tocantins-Araguaia. Por meio de seus programas Vida nas Águas e Trilha da Piscicultura, a secretaria incentiva produtores e pescadores para o aumento da produção e a expansão de suas atividades.
“Nós estamos empenhados e comprometidos a, de forma séria e eficiente, preencher uma lacuna nos estudos de economia aquícola do Tocantins. Assim, trazemos esses boletins que vão servir de fonte para diversas pesquisas e para a compreensão técnica no cenário econômico da produção e da comercialização de peixes das regiões do estado e como se integram com as demais federações”, avalia o diretor de Desenvolvimento da Aquicultura, Thiago Tardivo.
Coleta de dados e Termos de Cooperação Técnica
No Bico do Papagaio, governador Wanderlei Barbosa anunciou investimento de R$ 1 milhão para construção de agroindústria do pescado - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins
Durante as reuniões técnicas da Trilha da Piscicultura, questionários são aplicados para coletar dados sobre locais de pesca, espécies pescadas, renda familiar, projetos sociais, benefícios recebidos e demandas. Esses dados orientam as atividades futuras e embasam investimentos potenciais. Na última reunião, realizada no dia 28 de junho, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Tocantins e o município de Couto Magalhães para integrar os órgãos estaduais e municipais na elaboração de um plano de desenvolvimento da pesca e aquicultura. Com esse, já são nove municípios atendidos este ano, superando a meta do Plano Estadual de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura (Pedpa 2023/33).
Quanto às assinaturas dos Termos de Cooperação Técnica com os municípios, o governador Wanderlei Barbosa declarou que esse entrosamento entre os entes é de extrema importância para incentivar a regularização do pequeno produtor, permitindo que ele melhore e aumente a comercialização do seu pescado.
“Nós queremos que o pescador tenha condições de vender o seu produto. Se você produz em larga escala, você tem que vender o seu produto. Se você produz o seu pescado, você tem que vender o seu pescado. Se você planta, você quer vender a sua colheita. É assim para o grande, e não é diferente para o pequeno”, destacou o governador durante a assinatura do termo em Araguatins, no evento da Trilha da Piscicultura.
Participação em grandes feiras
No primeiro semestre de 2024, a Sepea marcou presença em grandes eventos que oferecem plataformas para o Estado divulgar seus programas, políticas públicas e iniciativas que ajudam a aumentar a visibilidade da piscicultura como setor estratégico para a economia local.
Na Agrosudeste, realizada em abril, foram realizados diversos atendimentos, além da contribuição da Sepea na programação de palestras. Foi ministrado um curso de qualidade de água para mulheres piscicultoras e para as alunas do Colégio Agropecuário de Almas.
O Pavilhão da Pesca e Aquicultura na 24ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024) reuniu estandes da Sepea e parceiros que ofereceram troca de tecnologia, prospecção de negócios, atendimento aos piscicultores e degustação de produtos à base de pescado. A vitrine tecnológica trouxe visibilidade para o trabalho que o Governo do Tocantins está realizando na pesca e na aquicultura. Com eventos voltados para técnicos, produtores, estudantes e público em geral, foi instalado um ambiente propício para a troca de experiências e a criação de parcerias estratégicas.
Secretária da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida, reforça compromisso do Governo do Tocantins para garantir a segurança alimentar - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
O tema da Agrotins deste ano foi Bioeconomia, suscitando debates em torno da produção e da utilização de recursos biológicos renováveis. O tema foi trazido para o universo da pesca e da aquicultura durante o Simpósio sobre bioeconomia, que abordou assuntos como o uso de resíduos na cadeia do pescado e a produção integrada na piscicultura e na pesca.
“As atividades da pesca e da aquicultura são reconhecidas como bioeconomia devido à sua capacidade de servir ao mercado em diversas áreas, como produção de alimentos, saúde, artesanato, esportes e sanidade animal”, afirma o diretor de Desenvolvimento da Pesca da Sepea, Dyego Reis.
Aquishow
Ainda em maio, a equipe técnica da Sepea, liderada pela secretária Miyuki Hyashida, esteve em São José do Rio Preto/SP, para a Aquishow Brasil, considerada um dos principais eventos de aquicultura do país e da América Latina. Em conjunto com a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), a Sepea atuou na captação de potenciais investidores para o Tocantins, além de construir networking e integrar todos os segmentos da cadeia produtiva.
"Nós tivemos uma participação muito positiva na feira, trazendo para o Tocantins muitas possibilidades de negócios. Algumas empresas demonstraram interesse em vir ao Estado nos próximos meses para conhecer de perto toda a cadeia produtiva apresentada durante reuniões, palestras e atendimentos no nosso estande da Aquishow", ressalta a analista da Sepea, Thaís Castelo Branco.
Eventos de Pesca Esportiva
Em incentivo ao desenvolvimento econômico por meio da pesca e do turismo, o Governo do Tocantins apoiou a realização de eventos de pesca esportiva. Técnicos da Sepea atuaram nesses eventos como avaliadores, colaborando para promover a prática sustentável do pesque e solte.
“A Sepea está comprometida com a ampliação dos programas existentes e a implementação de novos projetos de incentivo à inovação, continuando a fortalecer parcerias estratégicas. Em consonância com o trabalho do governador Wanderlei Barbosa, a secretaria seguirá trabalhando para promover a sustentabilidade, garantir a segurança alimentar e fortalecer a economia local, reafirmando seu papel essencial na promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo para todos”, reforça a titular da pasta.
Áudio mostra que advogados buscavam meios para anular investigações de 'rachadinha' contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Com Estadão
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) prestou depoimento nesta quarta-feira (17/7) na sede da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, no âmbito das investigações sobre a "Abin paralela" durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando o delegado era diretor-geral da agência.
Ramagem permaneceu na sede da PF por mais de seis horas. Ele chegou às 15h15 para o depoimento, marcado para 15h, e saiu do prédio às 21h50. Na saída, não falou com a imprensa.
A PF investiga um suposto uso da estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para investigar desafetos políticos, magistrados e jornalistas, na época em que Ramagem era diretor, entre 2019 e 2022.
A corporação encontrou um áudio "possivelmente gravado" por Ramagem durante reunião com Bolsonaro em agosto de 2020, no Palácio do Planalto. Na segunda-feira (15/7), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes quebrou o sigilo do conteúdo.
O áudio mostra que advogados buscavam meios para anular as investigações de "rachadinha" contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em especial por meio do Serpro --estatal que detém os dados do Fisco--, que poderia mostrar acessos ilegais a dados do filho do presidente por servidores da Receita Federal do Rio.
Na gravação, segundo a PF, é possível identificar a atuação de Ramagem indicando que seria necessária a instauração de um procedimento administrativo contra os auditores da Receita. A medida teria o objetivo de anular a investigação e retirar alguns auditores de seus respectivos cargos.
Reunião de negociação ocorre hoje no Ministério da Gestão
Por Andreia Verdélio
Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve nesta terça-feira (16) por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
A paralisação foi aprovada em plenária nacional realizada no sábado (13), convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.
No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.
A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.
A entidade informa que no dia 31 deste mês encerra o prazo para o INSS se adequar à Instrução Normativa 24 (IN24), que transforma os atuais programas de gestão, em programas de Gestão e Desempenho, o que significa uma piora na pressão para cumprimento de metas e a possibilidade de desconto de salário no caso das metas não serem atingidas, bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os servidores.
O INSS tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto.
Proposta
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
“O governo tem realizado um grande esforço para atender as reivindicações de reestruturação das carreiras de todos os servidores federais, respeitando os limites orçamentários”, diz a nota do ministério.
Serviços
O INSS informou que mais de 100 serviços do órgão podem ser realizados pela plataforma Meu INSS, disponível para download em celulares com conexão com a internet e para acesso via computador. A Central de Atendimento 135 também funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Os segurados que necessitarem de algum serviço do INSS, como requerimento, cumprir exigência, solicitar auxílio-doença, por exemplo, podem usar esses meios.
Ainda assim, a paralisação pode afetar os processos de concessão de benefícios como aposentadoria, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento presencial e análise de recursos e revisões. A mobilização não atinge a perícia médica.