Esta é a segunda via comercial de grande circulação da região sul a receber novo pavimento em 2026; melhoria integra pacote de melhorias viárias da gestão municipal

Por Alcione Luz

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação, iniciou nesta quarta-feira, 28, o recapeamento da Avenida Goiás, no setor Santa Bárbara, região sul da Capital, com uso de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). A obra, que compreende um trecho de aproximadamente 800 metros, tem como objetivo corrigir o desgaste e a deterioração do asfalto para melhores condições de tráfego.

A intervenção integra o pacote de ações da gestão municipal voltado à recuperação e melhoria das vias de grande fluxo da cidade, especialmente em áreas com intenso movimento comercial e de serviços.

Esta é a segunda via comercial de grande circulação da região sul a receber pavimento novo este ano. Este mês, a Prefeitura de Palmas já executou a renovação do pavimento em um trecho de aproximadamente 11 mil metros quadrados na marginal leste da BR-010, em Taquaralto.

Durante o início da obra, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, ressaltou que investir em infraestrutura é investir diretamente na qualidade de vida da população.

“Cuidar das ruas e avenidas é cuidar das pessoas. Quando olhamos com atenção para as demandas de infraestrutura, estamos garantindo mobilidade, segurança e desenvolvimento. Nosso compromisso é tornar Palmas uma cidade cada vez melhor para se viver, trabalhar e empreender”, destacou o prefeito.

A imunização protege contra a infecção aguda do sistema respiratório

Por Ananda Santos

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) convoca, nesta semana, a população tocantinense para vacinar contra a infecção aguda do sistema respiratório, provocado pelo vírus influenza. A campanha de vacinação contra a influenza iniciou no mês de novembro de 2025 e está prevista para seguir até o mês de fevereiro de 2026. A vacina é segura, gratuita e está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) dos municípios.

Ao se vacinar, a população protege a si mesma e contribui para a proteção coletiva, especialmente das pessoas mais vulneráveis. A imunização é fundamental neste período de maior circulação viral, pois reduz significativamente o risco de casos graves, internações e óbitos, além de contribuir para diminuir a sobrecarga nos serviços de saúde com síndromes respiratórias.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto incentivou a vacinação. “Procure a unidade de saúde mais próxima e atualize a sua caderneta de vacinação. A prevenção começa com um gesto simples, mas que salva vidas”.

A gerente de Imunização substituta da SES/TO, Marli Jerônimo falou sobre a importância da vacina. “Essa vacinação é muito importante, nós orientamos que as Secretarias Municipais de Saúde mantenham e intensifiquem as ações de vacinação, com estratégias como busca ativa, ampliação do acesso às salas de vacina e registro adequado das doses aplicadas nos sistemas de informação, garantindo que todos os grupos prioritários sejam alcançados”.

Quem pode se vacinar?

Pessoas integrantes dos seguintes grupos podem se dirigir às Unidades de Saúde da Família (USF’s) dos municípios, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, para vacinação contra a Influenza: Puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores do ensino básico e superior, profissionais das Forças Armadas, Segurança e Salvamento, pessoas com deficiência permanente e caminhoneiros.

Também podem ser vacinados, os trabalhadores do transporte coletivo rodoviário urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, trabalhadores dos Correios, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medida socioeducativa, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independentemente da idade.

Microempreendedores Individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional têm prazo até 30 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado

Site Contabeis

Acaba nesta semana o prazo para que os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do Simei, possam regularizar suas pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado.

A atenção ao prazo, no entanto, cabe tanto para os MEIs quanto para outros empreendedores que querem optar pelo Simples, já que o prazo final para os pedidos de reenquadramento e novas adesões ao regime por outros empreendedores acaba nesta sexta-feira, dia 30 de janeiro.

Para o MEI, o pedido de reenquadramento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente como microempreendedor no ano-calendário vigente.

Após essa data, o microempreendedor será desenquadrado, aumentando a carga tributária e a burocracia, com retorno possível apenas em 2027.

Como verificar a situação do seu MEI

O primeiro passo é conferir a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional. Caso conste como “não optante pelo Simples Nacional” e “não enquadrado no Simei”, é fundamental identificar os motivos da exclusão. Em geral, o desenquadramento ocorre por débitos tributários ou outras pendências junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.

Situação Fiscal

Após a identificação das pendências, o microempreendedor deve regularizar sua situação fiscal, o que pode incluir o pagamento à vista ou o parcelamento de débitos. A verificação e a regularização devem ser feitas no e-CAC da Receita Federal, com acesso por meio da conta Gov.br. Somente após a regularização completa é possível avançar para a etapa seguinte.

Reenquadramento do MEI

Concluída a regularização, o empreendedor deve solicitar a opção pelo Simples Nacional no portal oficial do regime. Uma vez deferida essa opção, é necessário realizar, em seguida, o pedido de reenquadramento no Simei. As solicitações são analisadas de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.

Faça acompanhamento diário

O Ministério do Empreendedorismo reforça que o acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente nos sistemas oficiais, já que eventuais pendências identificadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal.

A pasta reforça que caso o pedido não seja feito até 30 de janeiro, o retorno ao Simples Nacional e ao Simei somente poderá ser solicitado no próximo ano.

*a matéria foi corrigida no dia 27/01 às 16h20 com alteração na da data final de entrega, que será dia 30 de janeiro (sexta, último dia útil) e não sábado dia 31

Tribunal de Contas deverá apresentar relatório até o final de junho sobre emendas que somam R$ 22 bilhões

Com Congresso em Foco

O Tribunal de Condas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) um plano especial de autoria solicitado pelo STF para fiscalizar a aplicação dos valores de emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como "emendas Pix", executadas entre os anos de 2020 e 2024.

O cronograma determina a conclusão das auditorias até o final de junho, devendo o relatório final ser encaminhado ao STF. Os trabalhos serão realizados pela Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação do tribunal, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

O plano prevê a distribuição das auditorias em cinco categorias: compras e materiais de suprimentos médico-hospitalares, outras aquisições de bens, contratações e locações, eventuais culturais e esportivos e obras públicas. No caso das obras, as averiguações deverão ser realizadas in loco pelas equipes periciais.

Confira o cronograma.

Emendas Pix

Criadas em 2020, as emendas Pix permitem o envio direto de recursos do orçamento da União a Estados e municípios escolhidos pelos parlamentares. Elas são de execução obrigatória, e se tornaram alvo constante de questionamentos judiciais a partir de 2024 diante da falta de transparência e de mecanismos de controle, levando a Procuradoria-Geral da República a suspeitar de seu uso como instrumento para retomar as práticas do chamado "orçamento secreto".

Desde a apresentação das ações contra as emendas Pix, o relator da matéria no STF, Flávio Dino, determinou diversas auditorias e mudanças no sistema de repasses para adequar a modalidade aos requisitos constitucionais de transparência e controle. O Congresso Nacional também regulamentou a indicação e execução, implementando requisitos como a vinculação a projetos predefinidos, unificação dos canais de monitoramento e a criação de contas bancárias específicas para os repasses.

Segundo o TCU, foram realizadas mais de 4,3 mil transferências em emendas Pix entre 2020 e 2024, com repasses a todos os governos estaduais, ao Distrito Federal e mais de 5 mil municípios. Ao todo, os valores chegam a R$ 22 bilhões.

Comissão investiga fraudes em empréstimos consignados a aposentados

Por Poliana Santos

O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira (28) que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi convocado para depor na comissão na próxima semana.

Além de Vorcaro, Viana confirmou a convocação do ex-presidente do Banco BMG, Luiz Félix Cardamone Neto, também investigado no caso de fraudes contra aposentados e pensionistas. Os depoimentos estão previstos para quinta-feira (5).

A comissão mira investigar possíveis irregularidades relacionadas a empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.

O senador informou ainda que, em relação ao empresário Maurício Camisoti, a comissão atua para reverter um habeas corpus que, de forma provisória, garante a dispensa de comparecimento à CPMI.

“A CPMI seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis para assegurar que ninguém se esconda atrás de decisões provisórias e que os fatos sejam plenamente esclarecidos diante do povo brasileiro”, escreveu Viana na rede social X (antigo Twitter).