Por que você tem que ler essa matéria: o 7 de setembro de 2022 é histórico antes mesmo do dia ter começado. Uma série de eventos políticos, somados às tensões por conta das Eleições 2022, fazem da data um momento decisivo não apenas na corrida eleitoral, mas, principalmente, para servir de termômetro das relações entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e as instituições democráticas.

Redação de Yahoo Notícias 

A comemoração do 7 de setembro, data que marca a Independência do Brasil, foi cercada de polêmicas em todos os anos do governo Bolsonaro (2019 até o momento). Em 2021, porém, uma série de declarações golpistas de Bolsonaro ao longo da data e dúvidas quanto aos gastos do presidente para o mega evento que ele promoveu na data deram pontapé a uma polêmica que se arrastou até 2022.

Mas sobre esse ano, exatamente, o estopim pode ser considerado o ato que deverá acontecer nesta quarta-feira em Copacabana, no Rio de Janeiro. O presidente e candidato à reeleição surpreendeu a todos — inclusive militares — quando anunciou desfile cívico na data na orla do bairro carioca, local que é marcante para manifestações bolsonaristas na cidade.

Quais ameaças golpistas já foram feitas

Com a escalada da tensão, escalam também as ameaças que têm como principais alvos as instituições democráticas do Brasil — quando não a própria democracia. A maior parte delas acontece de grupos de apoio ao presidente Bolsonaro. Em 2021, ele próprio admitiu ter "exagerado" no tom ao pedir o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio às cerimônias da Independência naquele ano.

WhatsApp vira "ponto de encontro golpista"

Para falar nas ameaças golpistas, no entanto, temos de voltar alguns meses no tempo neste mesmo 2022 e encontrar o polêmico caso de empresários que, em grupo de WhatsApp, promoveram seus anseios de que o Brasil se tornasse uma ditadura em caso de vitória petista nas eleições. Bolsonaro, na época, chegou a falar que se tratava de fake news mesmo com os empresários confirmando as mensagens (confira aqui a checagem feita pelo Yahoo Notícias). Na véspera da Independência, no entanto, os convidou para estar lado a lado com ele nos desfiles do 7 de setembro - "Se não conseguirem ir em Brasília, vão no Rio", afirmou o presidente ao fazer o convite.

Aumento de 290% em menções ao 7 de setembro no WhatsApp

E é o próprio WhatsApp que tem servido, virtualmente, para a criação de um ambiente golpista no 7 de setembro. A circulação de mensagens com menções ao 7 de Setembro em grupos de WhatsApp explodiu na última semana de julho, com crescimento de 290% em comparação com o mesmo período de junho, aponta levantamento do Monitor de WhatsApp da UFMG, por exemplo.

Dentre os mil grupos públicos de WhatsApp monitorados pela UFMG, 469 enviaram mensagens relacionadas ao 7 de setembro entre 1º de junho e 1º de agosto.

Aliados de Bolsonaro temem que ameaças afetem campanha

Com a proximidade das Eleições, o presidente Bolsonaro já subiu diversas vezes o tom para espalhar fake news sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação e apuração brasileiro. O 7 de setembro pode ser o palco ideal para que ele volte a repetir esse discurso. E isso preocupa bastante aliados políticos do candidato à reeleição.

A avaliação entre aliados do mandatário é que usar o Bicentenário da Independência para tentar repetir os ataques contra ministros do STF e para espalhar teorias da conspiração sobre o sistema eletrônico de votação pode ser um tiro no pé em termos de campanha política.

Supremo é o alvo mais constante de ameaças

Além das urnas eletrônicas, um dos alvos preferidos de quem profere discursos golpistas é o Supremo Tribunal Federal. Na véspera do 7 de setembro, inclusive, vazou informação que, novamente por WhatsApp, policiais combinam apoiar Bolsonaro alvejando com tiros o prédio do STF. Não a toa, o Poder está tomando diversas medidas para prevenir qualquer consequência violenta.

Quais medidas de segurança o STF adotou?

Como visto, o STF tem sido um dos alvos preferidos dos golpistas, seja em ameaças contra o Poder ou contra os ministros pessoalmente. Alexandre de Moraes, que neste ano assumiu o TSE, inclusive já subiu o tom algumas vezes contra falas golpistas em pouco menos de um mês no qual ocupa o cargo. Por conta disso, o Supremo terá uma rotina diferente neste 7 de setembro, com várias novas medidas de proteção.

Como será o 7 de setembro no STF?

Foi feito um protocolo de ação para evitar que apoiadores radicais do chefe do Executivo tentem furar o bloqueio feito pelos órgãos de segurança na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Entre outros, os ministros do STF contam inclusive com plano de resgate caso sejam sequestrados.

O que acontecerá para reforçar a segurança:

Aumento de 70% no efetivo policial em relação a 2021

47 vigilantes armados

98 vigilantes sem armas

100% do efetivo disponível para segurança do STF escalado

Aumento do efetivo com policiais "emprestados" de outros poderes

Agentes equipados com diferentes tipos de armamentos, como tasers e submetralhadoras

Barreira anti drones

Um grupo de proteção da Polícia Judicial para cada ministro do STF caso esteja em Brasília

Por que haverá barreira anti drones do STF?

Uma barreira anti drone, com sensores capazes de detectar o equipamento, será instalada ao redor do Supremo como parte do esquema de segurança do 7 de Setembro em Brasília. A medida não foi detalhada por questões de segurança, mas visa evitar que ataques aéreos aconteçam diretamente contra o prédio do STF.

Afinal, Bolsonaro irá para o Rio de Janeiro?

Sim. Depois de muita polêmica, o presidente e candidato à reeleição estará no Rio para participar de evento pelo 7 de setembro. Inclusive, chegará ao local em uma motociata. Ele deverá sair às 13h22 - uma referência ao número do seu partido - do Monumento dos Pracinhas, no Centro da capital fluminense, em direção ao Forte de Copacabana, onde ocorre um evento das Forças Armadas.

A manifestação contará com trios elétricos e palanque. Antes, o ato estava marcado para acontecer em frente ao hotel Copacabana Palace, mas a concentração será no posto cinco, que fica a um quilômetro do Forte.

Quem são os extremistas fichados na PF por incitarem ataques

Ao menos 25 militantes e canais fichados na polícia por ações extremistas e divulgação de notícias falsas estão na linha de frente da mobilização para o 7 de Setembro, Dia da Independência.

Segundo reportagem divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o grupo de radiciais, que têm 30 milhões de seguidores, incentiva que as pessoas vão às ruas no feriado, fala em mortes entre “inimigos do Brasil”, “expulsar demônios”, além do fim dos “discursos moderados” contra a tirania.

Veja quem são os extremistas fichados na PF:

Cleitomar Basso - Foco do Brasil
Adilson Nelson Dini - Ravox
Alberto Junio Da Silva - O Giro de Notícias
Camila Abdo Leite Do Amaral Calvo
Emerson Teixeira De Andrade - Professor Opressor
Fernando Lisboa Da Conceição - Vlog Do Lisboa
Bernardo Kuster - Brasil sem Medo
Folha Política
Jornal Da Cidade On Line
Oswaldo Eustáquio
Roberto Boni - Canal Universo
Allan dos Santos
Terça Livre
Enzo Leonardo Suzi - Enzuh
Marcus Bellizia - Movimento nas Ruas
Rafael Moreno - Movimento Brasil Monarquista
Carla Zambelli - deputada
Filipe Barros - deputado
Luiz Phellipe Orleans e Bragança -deputado
Dileta Corrêa - Invadiu a Câmara em 2016
Davi Benedito - Invadiu a Câmara em 2016
Cabo Corrêa - Invadiu a Câmara em 2016
Jorge Ares - Invadiu a Câmara em 2016
Marilene D’Ottaviano - Invadiu a Câmara em 2016
Roberto Jefferson - Candidato à presidência com registro cassado pelo TSE

O ministro do STF e o presidente do Senado debateram alternativas para viabilizar o piso nacional suspenso por Barroso

Por Manoela Alcântara - Sandy Mendes

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniram-se nesta terça-feira (6/9) para tratar da decisão que suspendeu o piso salarial nacional de enfermagem. Pacheco foi até o STF para tentar chegar a uma solução que viabilize a implementação do piso.

O encontro durou cerca de uma hora e, apesar da reação do Congresso e das críticas sobre o encaminhamento de Barroso, após a conversa, ambos concordaram com a necessidade de uma fonte de recursos perene para viabilizar o patamar mínimo dos salários. Segundo Pacheco, a medida pede urgência por se tratar de um tema delicado.

Durante a reunião, três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos do setor; e a compensação da dívida dos estados com a União.

As três possíveis vias, no entanto, terão de passar pela apreciação do Executivo e da equipe econômica do governo federal. Segundo o presidente, o Congresso deve se reunir, nos próximos dias, com o Ministério da Economia e da Saúde para encontrar a “melhor saída”.

Pacheco também não descartou a possibilidade de agendar uma sessão, antes das eleições, para votar um projeto que viabilize o pagamento do piso.

“Se, eventualmente, precisar fazer uma sessão [do Congresso Nacional] antes das eleições para votar algum projeto desta natureza, nós faremos. O fato é que há um senso de urgência e isso passou a ser uma dos principais prioridades do Congresso, diante dessa decisão do Tribunal Federal, que é de fazer cumprir uma lei que nós votamos.”, ressaltou.

Atualmente, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal estão com a agenda de sessões restritas por conta do período eleitoral.

Rodrigo Pacheco afirmou ainda que o poder Executivo não “medirá esforços”para que seja mantida a sanção do presidente.

“Nós [legislativo] e o poder Executivo, que também somará no reforço, tentaremos remediar essa questão o mais rápido possível. É uma medida justa para uma categoria que se notabilizou na pandemia e que tem salários muito aviltados Brasil a fora”.

Nesse domingo (4/9), Barroso suspendeu o piso dos enfermeiros e determinou um prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes de a medida começar a valer, o magistrado defende a análise dos riscos para empregabilidade no setor, além dos efeitos na qualidade dos serviços prestados.

A cautelar está na pauta do Plenário Virtual do STF da próxima sexta-feira (9/9), e tanto Barroso quanto Pacheco se comprometeram a prosseguir os trabalhos e o diálogo em busca de consenso.

Decisão

A decisão cautelar de Barroso decorre de ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei que instituiu o piso remuneratório de R$ 4.750 aos enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

A CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional, porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

Risco

Ao decidir pela suspensão, o ministro defendeu que os esclarecimentos ocorram antes de o piso entrar em vigor. Barroso aponta “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo governo federal, relacionados à demissão em massa e à redução da oferta de leitos, diante da elevação de despesas com o piso.

“É preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, sustentou o ministro na decisão.

Barroso também afirma que Legislativo e Executivo não “cuidaram das providências” que viabilizariam a execução do piso salarial. O ministro pretende levar a decisão cautelar ao plenário virtual nos próximos dias. O magistrado se compromete a reavaliar o caso, ao fim do prazo.

Serão intimados a prestar informações no prazo: os 26 estados, o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente dados referentes ao risco de demissões.

Ações aguardam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde o ano passado, mas o ministro analisou os pedidos citando urgência das eleições

Gabriela Coelhoda CNN

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu nesta segunda-feira (5) a aquisição de armas e munições para o cidadão comum, até então autorizada em decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Citando violência política, o ministro justificou a urgência de uma definição.

Fachin analisou três ações e mandou a decisão ao plenário virtual da Corte. Os requerimentos aguardam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde o ano passado, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Entretanto, Fachin analisou os pedidos em razão da urgência das eleições e destacou: “Passado mais de um ano razão dos recentes e lamentáveis episódios de violência política. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”.

Em sua justificativa, o magistrado afirmou ainda que o “início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política”.

As ações foram apresentadas por partidos e entidades da sociedade civil. O ministro decidiu que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.

Além disso, a aquisição de armas de fogo de uso restrito só poderá ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.

Fachin também fixou a tese de que a limitação de munições seja restrita àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.

“Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes dos pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, afirmou.

Segundo o ministro, em contextos de alta violência e sistemática violação de direitos humanos, como é o caso do Brasil, “o escrutínio das políticas públicas estatais deve ser feito de forma a considerar sua propensão a otimizar o direito à vida e à segurança, mitigando riscos de aumento da violência”.

“Neste sentido, o dever de proteção à vida não se esgota, apenas, no controle interno exercido sobre os agentes do Estado, mas se estende à capacidade do Poder Público — entendida a partir de uma expectativa razoável de cumprimento do dever por um sujeito responsável — de controlar os riscos gerados por agentes privados. Na presente ação, refinando em grau superior a pergunta jurídica que antes formulei, deve-se indagar se a facilitação à circulação de armas, na sociedade, aumenta ou diminui a expectativa de violência privada”, observou.

“Antecipando a resposta à qual me encaminharei, penso que se deve concluir pelo aumento do risco e consequente violação do dever de proteção pelo Estado”, complementou.

O magistrado disse ainda que, quanto ao direito de portar armas, o Estatuto do Desarmamento fixa que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria.

“É preciso reafirmá-lo: a regra é a proibição. Isto significa que, nos termos da legislação vigente, e à luz do ordenamento jurídico constitucional, o caráter finalístico das normas de regulação de armas se orienta pelo desarmamento. Eventuais exceções, portanto, não podem se tornar regularidades sem ferir todo este sistema normativo”, justificou.

“De qualquer modo, o uso de armas de fogo, quer seja por agentes públicos, quer seja por agentes privados, somente se justifica em casos de absoluta necessidade”, enfatizou.

Fachin também suspendeu uma portaria dos ministérios da Defesa e da Justiça que permite a uma pessoa comprar por mês até 300 unidades de munição esportiva.

O ministro já havia recebido pedidos para que retomasse o julgamento do assunto, por meio de liminar, de modo a tentar conter uma escalada de violência nas campanhas eleitorais.

Procurado, o Planalto e a Defesa ainda não se manifestaram.

Por Tiago Angelo

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou nesta 2ª feira (5.set.2022) uma solicitação feita pela Coligação Brasil da Esperança, do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tirar do ar publicações que citam críticas do petista ao agronegócio.

Os posts questionados foram feitos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), e por Salim Mattar, ex-secretário especial de Desestatização do governo federal. No texto, o congressista cita uma declaração feita por Lula na sabatina realizada pelo Jornal Nacional.

Na ocasião, o candidato afirmou que parte do agronegócio é “fascista e direitista”. Mattar citou a declaração, afirmando que Lula “chamou os empresários do agronegócio de fascista” e que o petista “quer destruir o agro”. Já Eduardo republicou parte da fala de Lula.

Segundo o pedido encaminhado ao TSE, a declaração se refere a só uma parcela do agro, “notadamente aquela descompromissada com a preservação do meio ambiente”, e não a todos os empresários do ramo.

De acordo com a ministra do TSE, no entanto, não há nas publicações “grave descontextualização”, nem alterações substanciais quanto à fala de Lula que permitam a retirada. Eis a íntegra da decisão (50 KB).

“Tenho para mim que as falas do candidato, porque ambíguas e genéricas, comportaram inúmeras interpretações. Tanto é assim que muitas entidades do setor do agronegócio foram a público externar seu inconformismo”, afirmou a magistrada.

A ministra também disse que a intervenção do Judiciário em casos como o analisado deve ser “excepcional”.

“Assim, as postagens questionadas, segundo entendo, navegam com comentários, críticas, sátiras ou análises dentro do espectro possível de significação da falas feitas pelo candidato, sem qualquer grave descontextualização capaz de alterar seu conteúdo sensivelmente, a ponto de induzir o eleitor em erro”, concluiu.

A decisão de Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou restrições sobre o número de armas e munições que podem ser obtidas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), é mais um capítulo da tensão entre a corte e o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

POR FERNANDO PEDROSO

Outras decisões recentes do Supremo —e também do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)— têm irritado o presidente e outros membros do governo. Ações contra armas e regras para as eleições são motivo de reações contrárias de Bolsonaro.

Relembre algumas derrotas impostas ao governo:

AÇÃO CONTRA EMPRESÁRIOS

No final de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou operação da PF (Polícia Federal) que cumpriu mandados de busca contra empresários que, em um grupo de mensagens privadas, defenderam um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro.

Entre os alvos estão Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Sierra, Meyer Nigri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu. Entre outras reações, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou o ministro de "vagabundo" durante um discurso em Novo Hamburgo (RS) neste sábado (3).

CELULAR NA CABINE DE VOTAÇÃO 

O TSE aprovou na quinta-feira (1º) o novo texto sobre a proibição da entrada com celular nas cabines de votação. Pela regra, o eleitor que se recusar a deixar o equipamento com o mesário não poderá votar. Além disso, a polícia pode ser chamada.

O presidente da corte, Alexandre de Moraes, disse que a medida evita violação do sigilo do voto, coação do eleitor e tentativas de gravação da votação para difundir a tese de que há fraude nas urnas eletrônicas. O presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou a resolução como abusiva e prejudicial ao "nosso lado".

ARMAS PERTO DE SEÇÕES ELEITORAIS 

No dia 30 de agosto, o TSE decidiu proibir o porte de armas perto de seções eleitorais nos dias das votações, nas 48 horas anteriores e na data seguinte ao pleito.

Nesse período, civis e militares não poderão carregar armas dentro de um raio de 100 metros das seções eleitorais e em outros imóveis que a Justiça Eleitoral estiver utilizando no pleito. Apenas agentes em serviço e autorizados pela autoridade eleitoral são exceções e poderão carregar as armas de fogo.

BLOQUEIOS NO 7 DE SETEMBRO

Alvo de constantes ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL), o STF (Supremo Tribunal Federal) terá segurança reforçada em relação ao ano passado para os eventos do 7 de Setembro, quando são esperados atos de teor golpista incentivados pelo mandatário.

Para os prédios e o entorno do Supremo, a previsão é de que na quarta-feira (7) haja um efetivo maior do que em 2021. Os números a respeito desse efetivo, porém, têm ficado sob sigilo.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal bloqueou a Esplanada dos Ministérios na noite desta segunda-feira (5) após detectar a tentativa de acesso de caminhoneiros ao local. A restrição de acesso estava prevista para começar à meia-noite desta terça (6), e o trânsito de caminhões na Esplanada estava proibido desde sábado (3).

Haverá, ainda, bloqueios feitos com blocos de concreto e caminhões barreira. O Supremo terá barreira antidrone.

DECRETO DE ARMAS DERRUBADO

Nesta segunda-feira (5), o ministro Edson Fachin, do STF, determinou restrições sobre o número de armas e munições que podem ser obtidas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), sob o argumento de aumento do risco de violência política na campanha eleitoral. Fachin também fixou uma tese de que a posse de armas só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem "efetiva necessidade" do uso desses equipamentos, como era antes do governo Bolsonaro.

A reação veio do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) que chamou a decisão de absurda. "Novamente o Judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida. As liminares de hoje interferem em decisões já aprovadas pelos outros Poderes, nos direitos de autodefesa e dos CACs. Liberdade não se negocia e absurdos como esses não podem continuar", escreveu no Twitter.